Sim votarei contra o impeachment

Vi minha foto no jornal, numa publicação paga pela FIESP. Ela estava acompanhada por meu email, meu telefone e meu Facebook num anúncio de página inteira no jornal Valor Econômico. "Estes são os deputados que representam São Paulo na comissão do impeachment", dizia o título do anúncio, impresso em tinta preta sobre fundo amarelo. Logo abaixo, uma questão dirigida ao leitor do jornal: "Pergunte diretamente a eles de que lado eles estão. Você tem o direito de saber quem é contra ou a favor do impeachment." A página trazia ainda a frase "Impeachment Já!" e o bordão "chega de pagar o pato."
Votarei contra o impeachment
, Skaf. Assim agirei por duas singelas razões:

1) Não há base jurídica para o impeachment da presidenta Dilma. Para se tirar um presidente legitimamente eleito, por meio de impeachment, há que se ter  comprovado crime de responsabilidade. Sem a existência de crime, é golpe. Na democracia, o respeito à Constituição é sagrado. O último golpe apoiado pela FIESP foi um pesadelo que durou 21 anos. Muitas pessoas morreram, outras foram para o exílio, políticos foram cassados e direitos civis foram suprimidos.

2) O impeachment não é o caminho para acalmar o país. Os problemas que temos serão resolvidos pelo diálogo e não jogando gasolina para apagar a fogueira. Não posso deixar de lembrar que o setor representado pela FIESP foi o maior beneficiado pelas desonerações na folha de pagamento e pelos subsídios concedidos pelo Tesouro ao BNDES durante o governo Dilma. Tais benesses são responsáveis pelo déficit orçamentário que alcançamos em 2014 e 2015. E você liderava essa pauta.

Você tem militância política, é filiado ao PMDB, e isso é bom. Porém, não podemos esconder que dois dos seus companheiros de partido são beneficiários diretos do impeachment, uma vez que Michel Temer aspira à Presidência da República e Eduardo Cunha assumiria a condição de primeiro sucessor. Essa condição tira a imparcialidade que o teu cargo requer.

Você repete o bordão "chega de pagar o pato". Faz sentido, embora seja recomendável pagar pelo menos os direitos autorais ao autor desse pato. Penso que esse bordão ganharia credibilidade se a entidade que você dirige desse o exemplo, assumindo uma postura de austeridade e equilíbrio. Sobretudo de equilíbrio. Parece estar sobrando dinheiro do sistema S para bancar a publicação desses caros anúncios. Se destinados à previdência social, esses recursos poderiam evitar o déficit anunciado.

Votarei contra o impeachment e, imediatamente após superar essa pauta no Congresso Nacional, vou sugerir à presidenta que promova um diálogo nacional para incentivar o crescimento econômico, a proteção do emprego e da renda das famílias brasileiras, a retomada das reformas de que o Brasil precisa. Esse debate deve ser feito com aqueles que cultivam o diálogo e defendem a democracia, e não com aqueles que repetem os erros do passado e querem fraturar o país.

Paulo Teixeira, deputado federal (PT/SP).

STF - Marco Aurélio Mello considera 'impensável' que Eduardo Cunha não cumpra ordem judicial

O ministro Março Aurélio Mello (STF) determinou análise de impeachment do vice-presidente por Câmara.
Ministro diz que Cunha pode responder por crime de responsabilidade.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (5) considerar "impensável" que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não cumpra de imediato, após ser notificado, decisão que determinou à Casa iniciar um processo de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer.

Mais cedo, nesta terça, Marco Aurélio mandou a Câmara formar uma comissão especial para analisar a denúncia apresentada por um advogado mineiro contra Temer. O advogado contestou no Supremo decisão de Cunha que arquivou em dezembro um pedido de impeachment que apresentou contra o vice-presidente.

"É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada", afirmou. Questionado sobre as consequências de um eventual descumprimento, o ministro respondeu: "É crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal".

Marco Aurélio disse acreditar que Cunha cumpra "imediatamente" a decisão. Ele ressaltou, porém, que a decisão pode ser revertida no plenário do STF na análise de um eventual recurso da Câmara e que pretende levar o caso "rapidamente" aos 11 ministros. "Todos sabem que eu não sento em cima de processo. Processo para mim não tem capa, tem estritamente conteúdo", afirmou.

Resposta a críticas sobre interferência

Em entrevista a jornalistas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde recebe uma homenagem nesta terça, Marco Aurélio respondeu a críticas de que sua decisão representa interferência na Câmara. "Dentro do pleito maior deferi uma providência sobre a minha ótica corriqueira: a tramitação da denúncia", afirmou.

"Os poderes são harmônicos e independentes, e a última trincheira da cidadania é o Judiciário. Você não tem mais a quem recorrer, a não ser ao Supremo, e a última trincheira está personificada no Supremo", completou depois.

O ministro ainda foi questionado se Cunha deveria ter aceitado os mais de 40 pedidos de impeachment já apresentados contra Dilma e Temer. "Não importa. Nós vamos ver o motivo que há sobreposições", afirmou. Sobre a quantidade de denúncias, afirmou que "esse grande número só  sinaliza uma coisa que nós estamos vivendo numa época de crise muito aguda".

Filho de FHC teve negócios envolvendo Odebrecht, Petrobras e offshores

E daí? Para MPF e Moro... Isso não vem ao caso.

Na semana em que eclodiu o escândalo dos "Panamá Papers", a revista Carta Capital revela como o filho do ex-presidente Fernando Cardoso, Paulo Henrique Cardoso, prosperou à sombra do pai, com direito a empresa offshore no Panamá; por meio da World Wide Partnership Importação e Exportação (WWP), PHC manteve durante uma década negócios com a Braskem, uma sociedade entre a Odebrecht e a Petrobras; negócio lucrativo veio logo após o período em que o governo FHC comandou privatizações de 27 empresas do setor petroquímico, com amplo financiamento do BNDES; documentos mostram também que pai e filho eram sócios em outra offshore, desta vez no Reino Unido; contas, no entanto, não estão vinculadas ao escritório panamenho Mossack Fonseca.

247 - Reportagem da revista Carta Capital desta terça-feira, 4, mostra que Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso manteve empresas offshores no Panamá e no Reino Unido, além de uma sociedade com o ex-braço direito do presidente argentino Mauricio Macri que se suicidou em meio a um escândalo de corrupção.

Paulo Henrique Cardoso manteve durante uma década negócios com a Braskem, uma sociedade entre a Odebrecht e a Petrobras, por meio da World Wide Partnership Importação e Exportação (WWP), empresa de comércio de produtos petroquímicos.

"FHC assinou em novembro de 1995 a emenda constitucional que acabou com o monopólio da Petrobras. No mesmo ano, a Odebrecht fundou a OPP Petroquímica. Em janeiro de 1998, FHC criou a Agência Nacional do Petróleo e entregou a presidência ao genro David Zylbersztajn. Um ano depois, nasce a WWP. No período, 27 empresas do ramo petroquímico foram privatizadas, com amplo financiamento do BNDES, o banco estatal de fomento", diz a matéria. 

Mostrando documentos de constituição das empresas do filho do x-presidente tucano, a reportagem afirma que Paulo Henrique Cardoso tem em sociedade com o pai uma companhia no Reino Unido, a Ibiuna LLP, datada de 30 de março de 2009. Ibiuna é uma referência à cidade no interior paulista onde fica a fazenda na qual o ex-presidente descansava durante o mandato.

Através do iFHC, Paulo Henrique Cardoso limitou-se a dizer que "não faz parte mais da WWP e que a Ibiuna já foi encerrada. São negócios privados, todos devidamente declarados à Receita Federal", ignorando o questionamento sobre a offshore do Panamá.

Leia aqui a reportagem na íntegra. 

Frase do dia - sobre eleições gerais


Hoje (05/04) na base aérea de Brasília jornalistas perguntaram a presidente qual a opinião dela sobre a proposta do senador Valdir Raup (Pmdb-RO), de antecipar a eleição presidencial para outubro deste ano. No que sorridente Dilma respondeu:

"Nem rechaço nem aceito. Eu acho que é uma proposta. Convença a Câmara e o Senado a abrir mão dos seus mandatos. Aí vem conversar comigo."

Até agora nenhum congressista se manifestou a favor de abrir mão do seu cargo. Muito engraçado essa gente, né?

Janaina Paschoal, advogada co-autora do pedido de impeachment da preside...



"Muito bom o discurso da professora Janain a Paschoal ontem no Largo São Francisco. Pelo seu conteúdo e desempenho cênico ela conseguiu mudar a opinião de muita gente que estava a favor do golpe. Envergonhados com tal companhia passam agora a defender a democracia. Muito obrigado professora".

Ministro do STF manda Eduardo Cunha enviar impeachment de Michel Temer para comissão analisar

- Será que os deputados votarão diferente do que votaram no pedido de impeachment da presidente? Tipo assim: pedaladas femininas são uma coisa. Pedaladas masculinas são outra coisa, não vamos misturar alho com cebola.

do G1

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que receba um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer e envie o caso para análise de uma comissão especial a ser formada na Câmara. A Câmara poderá recorrer ao plenário da Corte.
A decisão atende ao pedido de um advogado, Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado. O presidente da Câmara entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.(…)
O teor da decisão assinada por Marco Aurélio é quase idêntico à minuta divulgada na semana passada. Na prática, a decisão manda Cunha decidir da mesma forma como procedeu com o pedido da presidente Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado.
Na decisão, Marco Aurélio entende que o recebimento de uma denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara deve tratar apenas de aspectos formais e não analisar o mérito das acusações. Na peça, o ministro diz que Cunha, ao apreciar o mérito da acusação, “queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior”.

Paulo Henrique Amorim - Depois de cinco anos, tem Ministro da Justiça!