Senado autoriza pedaladas

Dois dias após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Senado Federal, responsável pelo julgamento da petista, sancionou uma lei que flexibiliza as regras para a abertura de créditos suplementares sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional. A prática ficou conhecida como uma das "pedaladas fiscais" que embasaram a o processo de impeachment contra o governo do PT.

A sanção da lei, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), deve impulsionar ainda mais os protestos contra o impeachment marcados para o próximo domingo (4) em diversos Estados do Brasil. Em São Paulo, o ato foi motivo de controvérsia. 

A Lei 13.332/2016, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), tem origem no Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3/16, aprovado no Congresso em 23 de agosto.  O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa. 

Atualmente, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016). O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas.

Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.

Cargos

O projeto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na forma de substitutivo do deputado Covatti Filho (PP-RS), em junho. O relatório acolhido na CMO também modifica a lei orçamentária para ampliar o número de cargos e funções comissionadas que poderão ser providos neste ano pela Justiça Eleitoral.

A Lei 13.150/2015 criou 6.412 cargos e funções nos tribunais regionais eleitorais do País. O PLN 3 viabiliza a contratação de metade (3.206) este ano. O orçamento em vigor só traz autorização para provimento de 161 cargos.

O aumento do número de admissões representa um impacto de R$ 70,8 milhões nos gastos com pessoal da Justiça Eleitoral em 2016. O valor é bem superior aos R$ 2,1 milhões reservados na lei para os 161 cargos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reivindica os cargos, alega que o custo derivado das contratações já está contemplado no orçamento de pessoal da corte e não implicará aumento de gastos.

Os grupos contrários ao impeachment já incluem as decisões entre suas pautas para protestos.

* Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado

Fonte: Economia - iG @ http://economia.ig.com.br/2016-09-02/lei-orcamento.html

Luís Nassif -Dois dias após condenar Senado inocenta Dilma

A  decisão do Senado Federal de sancionar a lei 13.362/2016 que altera regras para remanejar o orçamento (http://migre.me/uT3LX) cria elementos concretos para a anulação do impeachment.

Dois dias após a condenação de Dilma Rousseff por suposto crime administrativo - pela assinatura de decretos orçamentários -, o Senado flexibilizou as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso.

Ne legislação penal vale o princípio de que a nova lei mais benéfica apaga a pena do réu. Denomina-se de "abolitio criminis", retroagindo quando em benefício do réu.

Se a defesa de Dilma apresentar essa questão ao Supremo, deixará o Supremo e o governo em maus lençóis. O Supremo, pelo fato de não ter como não reconhecer o princípio legal; o governo por ter dado atestado de inocência à ex-presidente.

Se o país vivesse a plena democracia, o impeachment cairia na mesma hora. É a hora da verdade para o Supremo.

Poesia do dia

Eu amo como quem planta mandacaru.

E odeio como quem cultiva bonsai.

A canalhice é suprema

- Pois não é que um mininistro do STF decidiu que o TCU não tem poder para bloquear contas...

- Não entendi.

- Sem delongas, explico: o TCU durante o governo Dilma, bloqueou contas de uma empresa privada e os canalhas do judiciário não deram um pio (tucano pia?). Pois não é que agora depois de empossar o Golpista e corrupto Michê, viram que isso é ilegal...

No Judiciário e MPF quanto mais mexe, mais fede.

Corja!

E mais ainda sobre golpistas

E o Rato tucano e falante do STF solta o verbo para o pig amplificar seus grunhidos a favor dos corruptos e Golpista parceiros. Mas ele não está sozinho no Supremo, o decano também concorda em falar fora dos autos. Faz sentido, eles são mais baixo e sujos que poleiro de pato.

Corja!

O Golpe está apenas começando, por Guilherme Boulos

O Senado consumou ontem quarta (31/08) o golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff: 61 votos senatoriais cassaram, numa eleição indireta, 54 milhões de votos populares. Mas isso é só o prenúncio do que está por vir. O golpe, na verdade, está apenas começando.

Michel Temer, ainda como interino, recebeu os primeiros avisos do mercado de que o prazo para "medidas consistentes" em defesa de seus interesses é o fim do ano. A banca cobra a fatura.

Afinal, quem mais poderia fazê-lo? Temer não foi eleito e, ao que tudo indica, não pretende disputar reeleição. Não precisa prestar contas a ninguém a não ser àqueles que sustentaram a manobra que o levou ao Planalto.

Quanto ao Parlamento, a questão se resolve com a distribuição de cargos, em grande medida já efetuada. Cunha é um caso à parte e é de se esperar uma atuação decidida de Temer para abrandar sua pena e evitar a prisão.

A grande fatura é mesmo devida à elite empresarial e financeira, que deu inequívoco suporte ao impeachment, e exige um pacote de reformas regressivas, um verdadeiro golpe aos direitos sociais e trabalhistas.

As medidas antipopulares estão organizadas em três grandes frentes.

Primeiro, um golpe contra a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Eliseu Padilha já deu a senha de como será. Basta torná-la sem efeito.

É o que se pretende apoiando a aprovação de alguns projetos no Congresso: o PLC 30, que autoriza a universalização dos contratos precários ao permitir a terceirização das atividades-fim; o PL 4193, que autoriza a prevalência do negociado sobre o legislado; e o PL 427, que institui a negociação individual entre empregado e empregador.

Com a aprovação desses projetos, a CLT deixa de ser obrigatória, perdendo na prática qualquer efetividade. Nem a ditadura militar, em seus 20 anos sombrios, ousou destruir a CLT. Temer pretende fazê-lo em dois anos.

Segundo, um golpe contra a Previdência. A reforma que querem aprovar ainda em 2016 é de uma perversidade que faz lembrar o ex-ministro das Finanças japonês Taro Aso, que chocou o mundo ao dizer que os idosos deveriam "se apressar e morrer" para poupar gastos públicos.

As principais medidas são o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos e a desvinculação do reajuste do salário mínimo com a aposentadoria. É desolador e não para por aí.

O terceiro grande golpe é contra a Constituição de 1988 e sua rede de proteção social. A PEC 241 pretende congelar o investimento público por 20 anos, atingindo gastos com educação, saúde e programas sociais. Na prática, trata-se de constitucionalizar a política de austeridade.

Por tudo isso, o dia não marca a conclusão de um golpe, mas o início. Essa agenda não foi eleita e jamais seria. Só pode ser aplicada com um cerceamento da democracia, pela anulação do voto.

Seria, contudo, acreditar em conto de fadas supor que um golpe dessa dimensão passará sem resistência. A maioria do povo não foi às ruas até aqui –nem de um lado nem de outro– por acreditar que não era com eles. Quando começar a perceber o que de fato está em jogo, o cenário será outro.

Ainda sobre os golpistas

Quem não teve votos para ser eleito presidente da república, teve votos e apoio de Michês na PF - polícia federal -no MPF - ministério público federal -, no Judiciário e no Parlamento. Isso sem falar na cumplicidade das famiglias midiáticas, dos agiotas da banca e também de empresários que vivem de mamar nas tetas do Estado

Mas, deixa estar, pra frente é que as malas batem.

Corja Golpista.