- Togados da Farsa Jato de Curitiba e do Rio de Janeiro admitiram como provas e-mails e outros documentos fabricados durante ou mesmo depois das negociações de delação premiada entre os procuradores e delator, "Pode isso, Arnaldo? -
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Na famigerada sentença do chamado “caso triplex”, o então juiz de Curitiba, Sergio Moro, gastou o dedo escrevendo repetidas vezes que, em sua visão, as delações premiadas e os testemunhos de corréus contra o ex-presidente Lula foram acompanhados de “provas corroborativas”. Mas e se as tais “provas corroborativas” que os juízes da Lava Jato levam em consideração foram fabricadas “do zero”, durante ou até mesmo depois de negociações entre o Ministério Público Federal e os candidatos a delator?
A situação acima já extrapolou a condição “dúvida razoável” e se transformou numa realidade que se repete tanto na Lava Jato de Curitiba como no braço fluminense.
O Conjur de terça (2) publicou reportagem especial mostrando que foi exatamente o que ocorreu no âmbito de uma ação penal decorrente da Operação “Câmbio Desligo”, que tramita sob o juiz Marcelo Bretas.
A história envolve doleiros investigados pela Lava Jato no Rio, que criaram um sistema de informação chamado Bankdrop para controle de transações financeiras. Em fevereiro de 2018, em negociação com o MPF, os doleiros-delatores implicaram um homem que trabalhou numa casa de câmbio. Três meses após esses depoimentos – mais precisamente em 3 de maio de 2018 – a “Câmbio Desligo” teve sua fase ostensiva deflagrada. Mas somente 5 dias depois disso é que se deu a abertura de uma conta de e-mail que, cadastrada no Bankdrop, encaixa o delatado na narrativa dos delatores.
Em petição ao juiz Bretas, o advogado do deletado defendeu uma perícia técnica nas provas apresentadas pelos delatores, mas o magistrado negou acesso ao sistema informatizado onde a prova teria sido fabricada no final de março passado.
Chama atenção que Bretas, contraditoriamente, admitiu que o Bankdrop “admite inserção e subtração de dados”. Isso, na visão do advogado do delatado, “coloca à prova sua confiabilidade para lastrear a persecução penal”.
Essa não é a primeira vez que a Lava Jato é pega fabricando provas para corroborar delações. Aliás, o enredo do Bankdrop lembra os sistemas de comunicação e de controle de pagamentos da Odebrecht (Drousys e MyWebDay), apresentados à Lava Jato de Curitiba. Há indícios de que o sistema foi acessado (e, portanto, pode ter sofrido alterações) quando as denúncias estavam a todo vapor.
Mas o GGN também mostrou, em fevereiro passado, que uma outra “prova” documental utilizada por Gabriela Hardt para condenar Lula no caso Atibaia foi fabricada durante a fase de negociação de acordo de delação entre Pedro Barusco, ex-executivo da Petrobras, e os procuradores de Curitiba.
O caso de Barusco está registrado a partir da página 133 da sentença assinada por Hardt. O delator afirmou que produziu, “no período da minha colaboração”, uma planilha que contém, “de memória”, contratos da Petrobras com a Odebrecht e os valores de propina que ele acredita que foram combinados entre as partes.
Barusco, para lembrar, é o delator da Lava Jato que, pego recebendo propina por meio de offshores (provas dos pagamentos foram obtidas, de fato, por meio de cooperação internacional), acabou condenado e, depois disso, recorreu ao acordo que implica Lula, em troca de benefícios.
Na delação, ele confirmou a tese da Lava Jato: metade da propina paga por empreiteiras à Diretoria de Serviços ficava com a “casa” (ou seja, com diretores da Petrobras que recebiam no exterior) e a outra fatia teria sido destinada ao PT.
Durante o julgamento do caso Atibaia, o MPF perguntou a Barusco se ele recordava de uma tabela que indicava contratos entre a Petrobras e consórcios integrados pela Odebrecht, utilizada como prova de sua delação.
“Sim”, respondeu Barusco, “essa planilha foi feita durante, no período da minha colaboração. Acho que foi novembro ou dezembro de 2014”, afirmou. “E a gente tem que ver como é que eu fiz essa planilha. Eu peguei todos os documentos de contratação desses pacotes da refinaria e fui, pela memória, lembrando quais os que tinham havido combinação de propina ou não, e fui montando a planilha”, acrescentou.
A juíza Hardt classificou a planilha de Barusco como “prova complementar produzida a respeito do pagamento de propina.” Leia mais aqui.
GGN
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