Políticos condenados por mais de um juiz ficarão inelegíveis; TSE, porém, não definiu se lei já valerá neste ano
O Senado aprovou por unanimidade o projeto da "ficha limpa", que impede a candidatura de quem for condenado por decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). O texto segue para o presidente Lula, que vai ter 15 dias para sancioná-lo.
Não há consenso, porém, sobre a validade da nova lei nas eleições deste ano. Questionado a respeito, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não se manifestou.
Da maneira como foi aprovada, a lei tomará inelegíveis os políticos que forem condenados a partir da sua vigência. Há dúvidas sobre sua aplicação no caso de processos já em andamento.
O texto inclui a possibilidade de recurso suspensivo, que também tem de ser decidido por colegiado da Justiça. O projeto aprovado no Senado se originou de iniciativa popular, com 1,6 milhão de assinaturas.
Comentário:
Este projeto é flagrantemente inconstitucional, autoritário e demagogo. Quero ver os congresso nacional aprovar o ficha limpa para nós (eleitores).
Briguilino diz que o projeto é inconstitucional porque afeta seus candidatos e o seu partido do cora'~ao o PT.
ResponderExcluirEsta regra já existe e se aplica aos cidadãos que prestam concurso público.
Se é inconstitucional não se aplicaria a estes cidadãos que prestam concurso público
Mas para o lulo petismo os integrantes do PT e de sua base aliada estão acima da lei.
Como disse Lula quem tem "biografia" precisa ter tratamento diferenciado dos outros cidadãos.
Briguilino
ResponderExcluirVocê poderia citar quais os artigos da Constituição são contrariados pelo projeto de iniciativa popular.
Vamos ser mais objetivos em vez de ficar só papagaiando argumentos dos aloprados corruptos do PT
Bom dia Laguardia!
ResponderExcluirArtigo 5° da Constituição, que aborda os direitos fundamentais e afirma que “ninguém será condenado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Pergunta aos advogados da tua família se eles usariam ou não este artigo para defender um cliente atingido pelo "ficha limpa"? Tenho certeza que sim.
Amigo, a coisa mais fácil que existe é seguir a corrente feito bosta nágua, capicce? kkkkkkk
O Ficha Limpa não condena ninguém, apenas restringe o direito de pessoas já condenadas por um tribunal colegiado de se candidatar.
ResponderExcluirDa mesma forma que candidatos a empregos públicos são vetados de fazer concurso, os políticos também não podem se candidatar.
É melhor ser TOCAL coerente do que ser bosta do PT levado pelo mar de lamas de um lado para o outro ao bel prazer do fuher Lula.