Concessão sem fiscalização é doação

Do Observatório do Direito à Comunicação: No Brasil, os concessionários de emissoras de rádio e televisão agem como se fossem seus proprietários. 

O Estado brasileiro, que fundamenta como serviço público o seu sistema de radiodifusão, tem dificuldades para controlar o setor. 

Parte deste “descontrole” se deve à estrutura dividida entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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