por Carlos Chagas
Caso Dilma Rousseff venha a ser eleita, o PT vai insistir num projeto denominado “Comunicação e Democracia”, que tentou e não conseguiu impulsionar durante o governo Lula. O que era uma sugestão para o segundo mandato do primeiro-companheiro vê-se agora transformado em proposta para a suposta sucessora. Trata-se de proposta já debatida no partido mas ainda não discutida com a candidata. São tantas e tão polemicas as mudanças sugeridas no sistema de comunicação eletrônica vigente que o mínimo a prever é uma crise dos diabos entre a mídia e o novo governo, caso ele se forme.
Sem análise mais profunda sobre o que o PT propõe, pelo desconhecimento do documento em sua integralidade, vale ressaltar que o texto sugere a elaboração de uma lei que dificulte, primeiro, e proíba, depois, a concentração da propriedade dos meios de comunicação eletrônica. Isso significa que um mesmo grupo ou conglomerado encontrará dificuldades para possuir e para explorar diversas emissoras e canais de televisão e rádio.
Sugestão paralela é de regulamentar o dispositivo constitucional até hoje inócuo, que proíbe a existência de oligopólios nos meios eletrônicos de rádio e televisão.
Outra novidade será a criação de conselhos populares que participariam da decisão hoje entregue ao governo e ao Congresso para a renovação e concessão de canais de rádio e televisão. Mais uma: a criação da Secretaria de Democratização da Comunicação, um mini-ministério subordinado diretamente à presidência da República.
A regulamentação da publicidade no setor público também faz parte do documento, assim como incentivos legais e econômicos para o desenvolvimento de jornais e revistas independentes.
Aqui para nós, se essa proposta progredir e vier a fazer parte das metas e objetivos de Dilma, é bom tomar cuidado, porque o governo estará enfiando não só o braço, mas o corpo inteiro numa imensa casa de marimbondos.
O governo Lula tentou três vezes bater de frente com a mídia. Primeiro, ao endossar no Congresso um projeto conhecido como "Lei da Mordaça", que se aprovado proibiria juízes, promotores e delegados de polícia de prestarem declarações à imprensa sobre processos ainda em andamento. Seria uma agressão à liberdade de divulgação de notícias. Por exemplo: na maioria dos processos por corrupção, ficariam jornais, revistas, rádios e televisões impedidos de noticiar o nome dos acusados e as acusações respectivas, sob pena de ver punidos os agentes do poder público responsáveis pelas informações. Imagine-se o caso dos sanguessugas e dos dois mensalões: nenhum dos ladravazes hoje conhecidos teria tido nome e fotografia expostos pelos meios de comunicação.
Felizmente, o Congresso arquivou a "Lei da Mordaça", com anti-democrática e lesiva aos interesses da sociedade.
Depois, o governo tentou criar a Agencia Nacional do Audiovisual, que engessaria a produção de cinema e vídeo, subordinando-a aos interesses de quem estivesse no poder. Novo recuo, dado o radicalismo da proposta.
Em seguida veio o projeto do Conselho Federal de Jornalismo, da mesma forma sepultado no Legislativo, mas tão eivado de veneno a ponto de permitir a suspensão do exercício da profissão, quer dizer, do direito de trabalho, de jornalistas que porventura contrariassem a opinião dos dirigentes da entidade. Aliás, nomeados pelo governo.
Agora, mais uma vez, o partido do presidente e talvez da presidente da República tentará enquadrar os meios de comunicação.
É evidente que oligopólios são nefastos e que a concentração da propriedade jornalística é um perigo capaz de gerar a uniformidade das notícias e das opiniões, não fosse o detalhe chamado de concorrência.
Quanto aos "conselhos populares", quem os convocaria e reuniria? Já existe o Conselho de Comunicação Social, mesmo paralítico, mas na teoria funcionando como um apêndice na mesa do Senado, dispondo apenas de funções consultivas. Seria extinto, mesmo tão desimportante?
A criação da Secretaria de Democratização da Comunicação seria apenas mais um cabide de empregos ou teria a seu cargo municiar o presidente da República de queixas e reclamações contra a imprensa? E de sugestões para reprimi-la?
Regular a atividade publicitária no setor público até que parece acertado, mas desde que para impedir o fluxo de dinheiro fácil para os meios de comunicação, de forma a conquistar-lhes as boas graças e a simpatia.
Não dá para entender a última sugestão, de programas de incentivos legais e econômicos para o desenvolvimento de jornais e revistas independentes. Independentes de que e de quem? Do governo? Das empresas estatais cuja publicidade tão bem se encontra manipulada?
Nas poucas vezes em que a candidata abordou a questão da mídia, não fechou as portas para uma espécie de controle administrativo, mas enfatizou sempre não admitir nada que pusesse em jogo o conteúdo dos meios de comunicação. Vamos ver se, no caso de eleita, cederá a pressões dos companheiros e mudará de opinião.
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