Depois da divulgação das alegações finais do Procurador-Geral da República - no que me diz respeito, uma mera repetição da denúncia que seu antecessor fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) - uma parte da mídia transformou as alegações do Procurador-Geral em julgamento definitivo.
O acolhimento da denúncia pelo STF - repito o que tantas vezes já fui levado a dizer - não significa culpabilidade comprovada. Por exigência constitucional, esta só pode ser apurada no devido processo legal. Apesar disso, e do sagrado direito de todo e qualquer cidadão à presunção da inocência, dois jornais (Folha e O Globo) em editoriais neste domingo transformaram as alegações da PGR em julgamento definitivo.
Como, aliás, já tinham feito quando do acolhimento da denúncia pelo STF, desconhecendo que quem julga é a Suprema Corte e não a PGR. O Procurador-Geral acusa e deve apresentar fatos, provas e indícios. Estes, no meu caso, tanto nas alegações de agora quanto na denúncia, não existem, por mais que os editorais e o discurso político da mídia e da oposição digam o contrário.
Não há uma única prova sobre minha participação
Certos articulistas, inclusive, passaram a divulgar como última palavra sobre meu julgamento as alegações finais da PGR que não acrescentou nada à denúncia, já que durante os quatro anos de instrução do processo, de oitivas das testemunhas, de juntada de provas, e de perícias realizadas, nada, absolutamente nada mesmo foi acrescentado sobre minha participação.
Por isso, desafio os jornais e articulistas - que em seus editoriais e artigos afirmaram que há fatos, provas e indícios de minha participação nos fatos denunciados e investigados - a apontar, seja na alegação final da Procuradoria Geral da República, seja na instrução processual, uma prova e um indício que seja de minha participação ou culpabilidade.
Sou inocente e, portanto, obrigado e me defender de público. Vou fazê-lo para evitar a tentativa ilegal e ilegítima de transformar meu julgamento num juízo político, o que nossa Constituição e Estado de Direito não permitem em hipótese alguma. Mais do que isso, repudiam até em seus fundamentos democráticos.
Objetivo é atingir o PT, o governo e as transformações sociais
Não custa recordar que tive o meu mandato de deputado federal cassado sem provas pela Câmara e que nesses seis anos sofri um verdadeiro linchamento público. Fui pré-julgado e condenado sem direito à defesa e ao devido processo legal pela maior parte da mídia.
Daí, minha indignação a esta violência que cometem contra as nossas leis e Constituição, contra os direitos individuais e a liberdade de expressão. Adotam um comportamento que é, na prática, uma traição aos princípios constitucionais que regem nossa democracia. Seu objetivo já é mais do que conhecido: buscam de forma canhestra pressionar o STF a fazer um julgamento político, o que temos certeza absoluta que não acontecerá.
Sem contar o outro e inarredável propósito com que tratam dessa forma a questão: atingir a imagem do Partido dos Trabalhadores e tentar inviabilizar o projeto de transformação social do país, em implantação pelos governos liderados pelo meu partido.
Zé Dirceu
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