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Querem fazer do Direito de Resposta...letra morta

O projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJS). No entanto terá, agora, de passar pelo plenário da Casa. É isso mesmo, os tucanos conseguiram assinaturas suficientes (15) para que o projeto seja apreciado em plenário pelos senadores. 

Vocês sabem que desde 2009, quando da revogação da Lei de Imprensa, o direito de resposta é uma verdadeira terra de ninguém neste país. O artigo 5º da Constituição garante que a resposta seja proporcional ao agravo e assegura a indenização por danos "material, moral ou à imagem". Mas, a Carta Magna não define as regras para que essas determinações sejam aplicadas. Daí a importância do projeto ter sido aprovado pela CCJS. Na prática, ele deverá suprir esta grave lacuna no país. 

O projeto prevê 60 dias para que a vítima de um veículo de imprensa solicite seu direito de resposta. Isso feito, a empresa terá uma semana para se manifestar a respeito. Se decidir pela não publicação, sofrerá ação e terá de pagar indenização por danos morais ao ofendido. E mais: a resposta, além de gratuita, deverá ser proporcional à reportagem que motivou a ofensa, e divulgada no mesmo veículo e no mesmo horário em foi veiculada. 

Aliança com a mídia conservadora

Bom, isso é o que havia sido aprovado na CCJS. Porém, mais de dez senadores - o tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) à frente - questionaram a decisão da comissão. Aloysio argumenta ser preciso "regular o procedimento de resposta" e aponta dois supostos pontos problemáticos: o fato de a resposta ter o mesmo tamanho da reportagem e a definição sobre o que merece ou não reparação. "Se a informação é verídica, não cabe reparação", argumenta o senador. Outro ponto questionado pelos parlamentares diz respeito ao domicílio em que tramitará a ação judicial, se o do ofendido ou o do veículo de comunicação. 

Como vocês podem ver, o tucanato, em aliança com a mídia conservadora, quer mudar o projeto. Na prática, seus líderes querem tornar o direito de resposta uma decisão apenas do juiz, sem comandos legais. Isso dá aos meios de comunicação poder suficiente para influenciar e pressionar - como já o fazem e sem limites - o poder judiciário. O objetivo, infelizmente, é apenas um: tornar letra morta o direito de resposta dos cidadãos brasileiros.

por Zé Dirceu