STF: Revisor não se intimida com baixarias do Relator

Na sessão mais tensa do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do chamado “mensalão”, o ministro revisor Ricardo Lewandowski votou nesta quarta-feira 26 pela condenação dos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), delator do escândalo, José Borba (PMDB) e Romeu Queiroz (PTB) por corrupção passiva, absolvendo-os do crime de lavagem de dinheiro. O magistrado considerou não haver provas sobre a culpa de Emerson Palmieri, integrante da Executiva nacional do PTB, em todas as acusações, despertando uma série de conflitos com o relator do caso, Joaquim Barbosa.

Barbosa se disse afrontado pela afirmação do revisor de que não estava confiante sobre a culpa de Palmieri, demonstrada, segundo ele, em seu voto. “Nós, como ministros do STF, não podemos fazer vista grossa das situações”, disse. Os termos usados por Barbosa incomodaram os demais ministros. Lewandowski chegou a sugerir que o relator peça ao colegiado a retirada da figura do revisor das ações penais. O ministro Marco Aurélio saiu em defesa do revisor dizendo que ninguém faz vista grossa no STF. “Cuidado com suas palavras. Vamos respeitar os colegas. Agressividade não tem lugar nesse plenário”, disse. E pediu que o colega escolhesse bem suas afirmações. “Sou responsável pelas minhas palavras”, retrucou.

Barbosa considerou “heterodoxo” Lewandowski “ficar medindo tamanho do voto do relator para replicar do mesmo tamanho”, o que também indignou o revisor. Por fim, pediu que o colega distribua seus votos por escrito para que ele possa rebatê-lo quando necessário. Barbosa já havia feito o pedido mais cedo, alegando que a recusa em distribuir o voto prejudica a transparência do julgamento. O comentário provocou nova reação de Lewandowski: “Não será Vossa Excelência que dirá o que eu tenho o que fazer. Cumprirei meu dever. Por favor, não me dê conselho. Eu não divirjo pelo simples prazer de divergir”.

Jefferson condenado

Segundo o ministro revisor, ficou comprovado o acordo para o repasse de 20 milhões de reais do PT ao PTB para que o partido supostamente financiasse campanhas municipais em todo o Brasil em 2004. Do acordo, a legenda recebeu apenas cerca de 4 milhões, não contabilizados. “Os repasses ficaram na ilegalidade e o partido se valeu de mecanismos escusos como maletas repletas de dinheiro e saques por meio de terceiros, sem que jamais tenha ficado claro o real destinatário do numerário.” Lewandowski destacou que Jefferson confessou ter recebido 4 milhões de reais em espécie diretamente do publicitário Marcos Valério, em parcelas de 2,2 milhões e 1,8 milhões em 2004. “Nas duas oportunidades, Valério trouxe o dinheiro e as cédulas estavam envoltas em fitas do Banco do Brasil e do Banco Rural.”

Ao dizer que o dinheiro pode ter sido usado para financiamento de campanha, Lewandowski diverge de Barbosa e do Ministério Público Federal, para os quais houve compra de apoio político.

da Carta Capital