Recomendo a leitura do especial que o portal Carta Maior publicou sobre a AP 470.
A grande questão que as reportagens trazem é: o devido processo legal foi respeitado? Para o portal, não há dúvidas sobre um ponto essencial: o julgamento no Supremo Tribunal Federal entrou para a história “certamente por ter sido o processo mais influenciado pela pressão midiática e por fatores políticos externos”.
O especial acrescenta que o julgamento tem “uma estranha combinação de várias condenações baseadas em indícios e em uma teoria de responsabilização importada da Alemanha e penas muito mais pesadas do que a maioria das atribuídas a outros crimes no Brasil, incluindo aí o caso de homicídios e latrocínios”.
“As pressões externas sobre o Supremo Tribunal Federal foram uma marca desse julgamento desde o início. As alegações dos réus e de seus defensores foram, muitas vezes, rejeitadas de modo ríspido e expeditivo pelos magistrados. Muitas perguntas ficaram sem respostas e ainda merecerão atenção nas próximas semanas.”
A série de reportagens ajuda a refletir sobre o julgamento. “Não se trata apenas do destino dos réus, mas, principalmente, da observância do Estado Democrático de Direito, uma prática que, na história do Brasil, ainda tem muito o que avançar.
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