Plebiscito: Lula comandará

by Fernando Brito

É certo que na semana que vem – provavelmente já na segunda-feira, a Presidenta Dilma Rousseff  - mandará ao Congresso proposta convocando, ainda para o mês de agosto, o plebiscito que vai permitir que, diretamente, o povo decida sobre:

1. financiamento público de campanhas eleitorais, com a vedação de contribuições de empresas e limite (baixo) de doação para pessoa física;
2. voto por lista partidária possivelmente em dois turnos, o primeiro na legenda e o segundo em lista partidária
3. redução do número de parlamentares (proposta ainda em exame);
4. fim das coligações proporcionais;

Ainda não está fechado que serão apenas estes pontos – nestas horas, ninguém conta tudo – mas a tendência é que o número de perguntas não seja extensa.

A decisão de fazer a reforma por plebiscito foi tomada não pelo recuo em se fazer uma constituinte restrita, mas para evitar que o processo se protelasse além de 4 de outubro, um ano antes das eleições de 2014, quando a nova lei eleitoral deverá estar promulgada.

Para que isso não acontecesse, teria de ser revogado também o artigo 16 da Constituição, que define a anterioridade de leis eleitorais, detonando uma questão jurídica em torno da eficácia temporal  de  revogação de dispositivo constitucional,

O grande temor foi que se repetisse o ocorrido em março de 2006, quando a verticalização das eleições majoritárias – estabelecida por resolução do TSE – foi revogada por uma Emenda Constitucional aprovada pouco antes. O Supremo anulou a vigência da Emenda, com fundamento naquele artigo. Foram 9 votos a 2 pela derrubada e estavam lá muitos que ainda são atuais ministros do STF.

Vai ser extremamente difícil que o Congresso não retalhe em postas a proposta da Presidenta.

Essa luta tem de ser travada já,  enquanto os parlamentares estão sofrendo a pressão das ruas e se tornaram, subitamente “eficientes”, como provaram a votação dos royalties, da PEC 37 e, hoje, do agravamento das penas para o crime de corrupção.

Há um grande movimento para que Lula assuma o comando da campanha plebiscitária. Ele está totalmente disposto a isso,  cumprindo a promessa que fez, ao deixar o Governo, de que iria “lutar como um leão” para a aprovação da reforma política.