Jânio de Freitas

Passos além

A fase da hostilidade pela hostilidade contra Dilma e o governo, para afirmação de liderança sobre o que há de pior no Congresso, está superada, ou quase. Substituída por algo mais baixo, claro, já que se passa na atual composição do Congresso. Começa a predominar uma conduta bastante mencionada no Código Penal, que, no entanto, não chegará a ser invocado como resposta por insuficiência de seriedade nacional para tanto.

Com o retorno dos 75 anos, e não mais 70, para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros, produziu uma ideia oportuna: exigir que os ministros passem por sabatina e aprovação do Senado, como fizeram para entrar no Supremo, a pretexto de se tratarem os cinco anos de nova investidura.

Renan Calheiros está sob investigação no Supremo, no rol de políticos envolvidos nas delações da Lava Jato. A reação de Renan não se limitou a negar o envolvimento e oferecer-se para esclarecimentos. Acusou o governo de mandar incriminá-lo, portanto acusou Rodrigo Janot, o juiz e os procuradores de subserviência e improbidade. De quebra, acusou o ministro Teori Zavascki de servir a essa trama, ao autorizar a investigação. A reação de Renan Calheiros oferece uma medida preliminar da sua preocupação com o caso, ou seja, com seu possível resultado. O histórico de Renan Calheiros ajuda a compreender a sua preocupação.

E a reação à investigação faz compreender sua projetada exigência de nova sabatina para os ministros do Supremo. Quando menos, os julgadores de Renan estariam sujeitos a situações de extremo desagrado. E conquanto não se saiba o que o senador pensou, políticos do seu estilo raciocinam e agem em função de pressões e negociações, de toma lá-dá cá, do vulgarizado dá-ou-desce.

O Supremo não é uma praça para esses expedientes. A política é. A ideia de Renan Calheiros por certo seria ou será bem acolhida na Câmara, cujo presidente Eduardo Cunha, aliás, e não por mera coincidência, também é investigado pelo Supremo.

Até pelo método implícito, a Câmara atual é receptiva ao projeto de Renan. Para não haver dúvida, Paulinho da Força atesta-o em dose dupla. Quer a convocação do procurador-geral Rodrigo Janot pela CPI da Petrobras, onde os lanceiros de Eduardo Cunha podem submetê-lo ao que os ministros do Supremo estariam sujeitos, com a iniciativa de Renan Calheiros. E, de sua lavra ou do próprio Eduardo Cunha, com quem a ideia se parece mais, promete um projeto de emenda constitucional para extinguir o segundo mandato permitido a procurador-geral. O de Rodrigo Janot expira daqui a quatro meses.

Esse é outro projeto a que a Câmara de Eduardo Cunha está pronta para dar boa recepção. Por seus efeitos, é mais perigoso que os anteriores. Alterar o funcionamento da Procuradoria Geral da República não seria só represália ou pressão. No caso, seria invadir o território institucional por motivo torpe. Passaria muito de todos os limites.

na Folha de São Paulo