O retrato da defesa de Gilmar Mendes à Lava jato (quando o alvo era/é Lula, Dilma e o PT. E os ataques à operação e a PGR quando o alvo são seus comparsas tucanos (FHC, Serra, Alckmin, Aécio e companhia (leia-se Michel Temer)
Jornal GGN - Para defender alvos como Aécio Neves e Michel Temer dos "abusos" da Lava Jato, o Gilmar Mendes de hoje não fica nem corado ao contradizer o Gilmar Mendes do governo Dilma Rousseff.
Quando a tempestade perfeita para o impeachment estava em formação, Gilmar batia palmas para esses que agora chama de loucos e clamava por mais respostas duras aos corruptos ligados ao PT. Agora, o ministro da Suprema Corte não só critica como convoca os pares à imposição de limites ao Ministério Público de Rodrigo Janot.
Durante uma das sessões no Supremo Tribunal Federal dessa semana, Gilmar incitou a Corte a fazer um mea culpa em relação à Lava Jato. "Nós somos os responsáveis. Se esses abusos são perpetrados, foi porque nós deixamos que isso ocorresse. É de nossa alta responsabilidade dizer 'chega, basta'. Não vá o sapateiro além do sapato", disse, defendendo a odediência às leis.
Mas "Não vá o sapateiro além do sapato" também é o retrato do cavalo de pau que Gilmar deu em seus próprios argumentos tão logo a Lava Jato ousou avançar sobre caciques de legendas opostas ao antigo governo. Dois episódios do passado que denotam a mudança de postura:
1 - O ATAQUE DE SERGIO MORO A LULA E DILMA
No episódio em que Sergio Moro vazou um grampo no qual Lula e Dilma falavam do termo de posse como ministro da Casa Civil, Gilmar destoou até mesmo de outros ministros do STF e declarou a ação do juiz de primeira instância "correta". A avaliação foi feita à reportagem do Estadão.
"O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na manhã desta quinta-feira, 17, em entrevista à Rádio Estadão, que a divulgação dos grampos dos diálogos do agora ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo uma conversa com a presidente Dilma Rousseff, ocorreu de forma correta."
Para Gilmar, discutir se houve ou não abuso ou violação às leis por parte do juiz era questão secundária. O que interessava era discutir o teor do vazamento. "O conteúdo é extremamente grave e sugere o propósito de interferir no funcionamento das instituições", avaliou Gilmar.
O ministro, naquele dia, ainda disse que o Supremo estava cumprindo com seu papel na Lava Jato e cobrou de Janot investidas mais duras.
"Os dados revelados mostram que as tentativas de influenciar (a Justiça) foram fracassadas e não exitosas, o que é positivo para as instituições. As reclamações (de Lula) indicam que o tribunal vem cumprindo bem o seu papel e não se tornou uma corte bolivariana."
"Gilmar Mendes avalia que a Procuradoria-Geral da República terá um papel muito importante neste episódio, pois as gravações evidenciam a tentativa de Lula buscar o foro privilegiado para fugir do que o petista chama de 'República de Curitiba'. "Janot terá de dar uma resposta a isso'."
O Gilmar da era do grampo da JBS contra Temer e Aécio, contudo, já não parece tão entusiasta de vazamentos e parceria entre procuradores, juízes e imprensa. Essa semana, ele disse:
"Obstrução de Justiça virou a fórmula mágica. Não se pode falar mal da Lava Jato porque é obstrução de Justiça. Não se pode criticar alguma ação ou dizer que vai reformular a lei que abre-se inquérito."
"Nós passamos a chancelar uma fórmula que diz respeito ao interesse apenas do delator, nós passamos a permitir que ele autorizasse a divulgação prévia, violando a lei. Isso não é um direito renunciável por ele, porque isso atinge o delatado. Mas nós passamos a permitir. Porque isso tem relevância? Porque é assim que se faz esse modelo de envolvimento da mídia no contexto geral. Como que se faz? Divulgando os vídeos, divulgando a delação. Notórios abusos, violação clara da lei. Não se pode mais deixar que isso transite. É preciso dizer 'chega, basta, já deixamos demais'."
"Qual o jogo? Pega-se o vídeo, joga no Jornal Nacional e empodera-se o procurador. E nós vamos chancelar esse tipo de patifaria?"
"Nós estamos dando curso a um projeto autoritário e totalitário, seja por covardia, medo ou não percepção."
"Combate ao crime sem cometimento de crime é fundamental."
2 - A DELAÇÃO E PRISÃO DE DELCIDIO DO AMARAL
Em meados de 2015, quando o então líder do governo no Senado Delcídio do Amaral foi preso a pedido da Lava Jato, Gilmar despontou na mídia defendendo a postura do Supremo diante da decisão. Até comprava o discurso da força-tarefa, que conseguiu arrancar de Delcídio uma delação que rendeu inquéritos contra Lula e Dilma. "A corrupção (no governo petista) não foi tópica, não foi acidental, foi um método de governança."
Hoje, com Janot entregando o 3º pedido de prisão contra Aécio, Gilmar acha que esse tipo de medida não pode se dar sem filtros e até afirma que a Lava Jato errou no caso Delcídio e levou ao cárcere o banqueiro André Esteves, com anuência do Supremo - "um classico caso de erro judicial", disse Gilmar, tão logo ficou claro que Delcídio tentou comprar sozinho o silêncio de um delator.
"É cada vez mais obscura a atuação da Procuradoria Geral da República."
"Vivenciamos o caso Delcídio, em que houve a prisão preventiva de um parlamentar. Antes disso, já houve a suspensão do mandato parlamentar do deputado Eduardo Cunha. No que isso resultou? Hoje, numa quase normalização da prisão do parlamentar. Não se fala mais em prisão em flagrante. Agora já é prisão provisória."
"As coisas vão num crescendo e a gente vai criando um direito constitucional achado na rua. Ou, como chamou um amigo meu, português: um direito constitucional da malandragem. E a reboque de quem? Da Procuradoria da República! Ela passa a pautar o direito constitucional!"