SUS: médicos poderão pagar Fies com trabalho em municípios de extrema pobreza

O governo federal deu um passo adiante para que os médicos formados por meio do Financiamento Estudantil (Fies) possam quitar o valor devido em menos de dez anos, sem nenhum desembolso, desde que preenchendo necessidades do Sistema Único de Saúde.

 A Portaria 1.377do Ministério da Saúde, publicada nesta terça-feira (14/6) no Diário Oficial da União, divulgou os critérios que definem as especialidades médicas prioritárias para a rede pública e os municípios com maior dificuldade para fixar esses profissionais no Programa Saúde da Família. Entre eles, a definição será por percentual da população em extrema pobreza habitante naquela região. A portaria é um desdobramento da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, que garante o benefício a partir de regulamentação do ministério.

Os médicos que ingressarem em equipes de Saúde da Família nas regiões prioritárias, após um ano de trabalho, terão 1% ao mês de abatimento na dívida do Fies. Na prática, significa que depois de 112 meses compondo a equipe do ESF nesses municípios os médicos quitarão sua dívida com o Fies, inclusive juros – o total equivale a pouco menos de dez anos. Além disso, aqueles profissionais que utilizaram o Fies e optarem pela residência médica em uma das especialidades listadas como prioritárias para o SUS terão extensão do prazo de carência do financiamento por todo o período da residência médica.

Os critérios que definirão os municípios são Produto Interno Bruto (PIB) per capita; população sem cobertura de planos de saúde; percentual da população residente em área rural; percentual da população em extrema pobreza; percentual da população beneficiária do Programa Bolsa Família; percentual de horas trabalhadas de médicos da Atenção Básica por mil habitantes; percentual de leitos por mil habitantes e indicador de rotatividade.

Já no caso das especialidades prioritárias para a rede pública de saúde, os critérios observados serão especialidades definidas como pré-requisito para o credenciamento dos serviços, sobretudo na alta complexidade; especialidades necessárias a uma região (segundo demanda da evolução do perfil sócio-epidemilógico da população); especialidades necessárias à implementação das políticas públicas estratégicas para o SUS e especialidades consideradas escassas ou com dificuldade de contratação.

Cursos técnicos e profissionalizantes

O Pronatec terá 8 milhões de vagas

O Programa lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, prevê a criação de 8 milhões de vagas na educação profissional pública e privada até 2014. Isso significa multiplicar por 8 o atual estoque de matrículas em cursos técnicos e profissionalizantes.

Para atingir o objetivo, o governo federal planeja distribuir bolsas de formação para trabalhadores, estudantes do ensino médio, beneficiários do Bolsa Família e reincidentes no seguro-desemprego, aumentar vagas gratuitas em cursos técnicos do Sistema S e em polos de ensino a distância, estender o Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies) para cursos técnicos. Além disso, União, Estados e municípios planejam ampliar suas redes de escolas profissionalizantes e empresas terão crédito subsidiado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para matricular seus funcionários em programas de qualificação.

Promessa de campanha da presidente, o programa foi pensado inicialmente como ferramenta para melhorar o ensino médio, ampliando a formação do aluno, em cursos profissionalizantes integrados ao ensino regular. Os estudantes do ensino médio da rede pública poderão ter bolsas de formação caso não consigam vaga em instituição pública. O valor do auxílio varia com a carga horária do programa – de R$ 1.200 a R$ 5.400, cobrindo todo curso. Serão ofertadas 3,5 milhões de bolsas nos próximos quatro anos.

Qualificação profissional

Programa federal pretende treinar 3,5 milhões de trabalhadores até 2014

O governo lançará nos próximos dias o Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao ensino Técnico -, a primeira iniciativa concreta da gestão Dilma Rousseff para enfrentar a falta de mão de obra qualificada no país. 


O programa que será executado pelos ministérios da Educação, da Fazenda e do Trabalho, prevê treinamento de alunos do ensino médio, de profissionais reincidentes no uso do seguro-desemprego e de beneficiários do Bolsa Família, além de incentivos para empresas privadas formarem seus quadros. 


A meta é capacitar 3,5 milhões até 2014, começando este ano com 500 mil. 


O plano inclui a ampliação do Fies - Programa de Financiamento Estudantil - para o ensino técnico. 


O Pronatec será criado por projeto de lei porque altera várias regras, como a do seguro-desemprego.

Fies dispensa fiador

O FIES  -Fundo de Financiamento Estudantil -  não precisará mais de fiador para alunos de baixa renda ou de cursos de licenciatura. 

A medida, que será anunciada amanhã pelo presidente Lula e pelo ministro da educação, Fernando Haddad passa a valer já para os próximos contratos firmados. 

O estudante deverá optar pela modalidade sem fiador no momento em que se inscrever para participar do programa. 

Podem pedir o benefício aqueles que cursarem licenciaturas ou tiverem renda familiar de até um salário mínimo e meio per capita. E ainda os bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos, que queiram financiar o restante da mensalidade.

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Medida provisória inclui programa estudantil no Fundo Garantidor de Crédito

Medida provisória inclui programa estudantil no Fundo Garantidor de Crédito

Demétrio Weber, O Globo

O governo federal quer acabar com a exigência de fiador para a concessão de empréstimos do Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito educativo destinado a universitários da rede privada.

Uma medida provisória publicada ontem no Diário Oficial da União inclui o Fies no Fundo Garantidor de Crédito. Com isso haverá uma espécie de seguro que dispensará a figura do fiador.

A regra já começará a valer este ano, segundo anunciou ontem o ministro da Educação, Fernando Haddad. Para isso, os Ministérios da Fazenda e da Educação deverão regulamentar o texto da medida provisória, o que deve ocorrer até o fim do mês.

— O Brasil precisa chegar a 10 milhões de universitários na próxima década — disse Haddad, lembrando que atualmente há 6 milhões de estudantes em cursos superiores.

Para ele, a exigência de fiador é o principal entrave à concessão do Fies, programa que foi recentemente reformulado com a redução da taxa de juros para 3,4% ao ano e a ampliação do prazo de pagamento (três vezes a duração do curso, mais carência de 12 meses).

Outra inovação estabelece que profissionais formados em cursos de licenciatura (formação de professores) e medicina poderão quitar o empréstimo simplesmente trabalhando na rede pública de saúde ou de ensino básico — a cada mês de trabalho, a dívida cai 1%, sem desembolso de dinheiro por parte do profissional.

O fundo garantidor é formado por recursos do Tesouro e, agora, também das próprias instituições privadas de ensino superior. A regulamentação irá justamente definir qual o percentual de contribuição das instituições.

A ideia do governo é que elas abram mão de parte dos recursos que recebem do Fies, destinando a verba ao fundo garantidor.

MEC formaliza mudanças no crédito estudantil

    O Ministério da Educação formalizou ontem, em portaria publicada no Diário Oficial, as mudanças que anunciara em maio no Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). A nova legislação permite aos interessados se inscrever no programa em qualquer época do ano. Além disso, a comprovação de matrícula, até agora exigida no momento [...]

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O Ministério da Educação pretende anunciar no dia 21 o fim da exigência de fiador para os candidatos ao Fies – Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

A exigência deverá ser substituída pela criação de um fundo para o programa, que financia a graduação de quem não pode pagar o curso.

    Um dos objetivos do governo é acabar com as dificuldades que têm os estudantes de baixa renda para conseguir um fiador.

    O fundo cogitado pelo Ministério da Educação seria formado por recursos federais e por doações de instituições de ensino superior participantes do Fies. As faculdades reteriam cerca de 90% do total arrecadado com as mensalidades e transfeririam o restante para a poupança. Para evitar a inadimplência, o governo criaria garantias para as universidades e para os bancos.

   No início do ano, os critérios do programa foram mudados por uma lei que reduziu a taxa de juros do financiamento e abriu, aos médicos e professores formados, a possibilidade de pagar o financiamento com trabalho em escolas públicas ou no Programa Saúde da Família