Juízes, OAB e parlamentares reagem à Joaquim Barbosa
A AJUFE (Associação dos Juízes Federais), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e parlamentares reagiram à liminar suspendendo a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais.
Na quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Emenda Constitucional 73, que prevê a criação das cortes em Belo Horizonte, Salvador, Manaus e Curitiba. A decisão atendeu pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), que alegou que havia vício na emenda, já que foi uma iniciativa do Legislativo, e não do Judiciário, a quem caberia o tema. A decisão final ainda será julgada pelo plenário do STF.
De acordo com o Valor Econômico, o presidente da AJUFE, Nino Toldo, afirmou que a associação deve apresentar uma arguição de suspeição para que Barbosa seja afastado do caso. "Ele não tem isenção de ânimo para julgamento dessas matérias, pois várias vezes se manifestou publicamente contra a criação dos TRFs, e até de forma agressiva em relação às associações de classe", disse Toldo ao jornal.
A AJUFE também questiona o fato de a liminar ter sido concedida durante o recesso do Judiciário. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, mas Barbosa estava de plantão.
Segundo o jornal O Globo, parlamentares mostraram indignação com a liminar. O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-RR) diz que a medida foi "sorrateira". "Primeiro, ele disse que custaria R$ 8 bilhões, e o STJ diz que é 10% disso. Depois, falou em resorts e que foram instalados de forma sorrateira. Doze anos tramitando uma proposta não é de forma sorrateira. Sorrateira foi a concessão da liminar em pleno recesso do Congresso e do Judiciário e, em seguida, sair de férias".
Ainda de acordo com o Globo, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que vai se reunir com a bancada os Estados do Norte para discutir providências, após o recesso: "Temos que encontrar uma alternativa, pois a situação dos brasileiros no interior da Amazônia ficará prejudicada se essa decisão não for revista".
Ao portal Consultor Jurídico, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que a entidade vai defender que o plenário do STF não homologue a liminar. Ele disse que "a Justiça mais perto do cidadão é sempre melhor para a sociedade"
Zé Dirceu
Olhar Digital: Contrato com operadoras poderá ser cancelado pela internet
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer que o consumidor consiga cancelar contratos com as operadoras pela internet, sem precisar falar com um atendente e ouvir insistentes contrapropostas.
O presidente do órgão, João Rezende, disse ao jornal O Estado de S.Paulo que o novo regulamento deverá ser aprovado em agosto. Nos casos de portabilidade, não haverá mudança. O cliente que quiser apenas cancelar a linha poderá seguir com o procedimento via internet.
A vigilância da Anatel tem dado resultado, segundo Rezende. Sem precisar dados, ele assegura que o número de reclamações caiu no último ano, mas reconhece que a qualidade do serviço precisa melhorar. "Achamos que as empresas ainda estão devendo ao usuário um melhor atendimento nos call centers", avalia.
Em 2012, a Anatel aplicou grande sanção às operadoras ao suspender a venda de novas linhas de celular e internet durante 11 dias. A permissão para a volta da comercialização aconteceu sob a promessa de melhorias na prestação dos serviços.
O presidente do órgão, João Rezende, disse ao jornal O Estado de S.Paulo que o novo regulamento deverá ser aprovado em agosto. Nos casos de portabilidade, não haverá mudança. O cliente que quiser apenas cancelar a linha poderá seguir com o procedimento via internet.
A vigilância da Anatel tem dado resultado, segundo Rezende. Sem precisar dados, ele assegura que o número de reclamações caiu no último ano, mas reconhece que a qualidade do serviço precisa melhorar. "Achamos que as empresas ainda estão devendo ao usuário um melhor atendimento nos call centers", avalia.
Em 2012, a Anatel aplicou grande sanção às operadoras ao suspender a venda de novas linhas de celular e internet durante 11 dias. A permissão para a volta da comercialização aconteceu sob a promessa de melhorias na prestação dos serviços.
Prá desopilar
Coloca capa no assento da moto, na tv, no celular, no sofá...
Só não coloca capa onde deve, que é no pinto, para parar de fazer tanto filho.
Merval, Leitão, Jabor, Garcia e cia não vão comentar a sonegação da Globo?
Ferro lembra que o episódio teve origem na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002 junto à Fifa, mas a emissora tentou fraudar a Receita Federal brasileira ao disfarçar a aquisição do evento, através de uma operação nas Ilhas Virgens Britânicas. “Eu estranho a transação envolvendo a FIFA em interesse de transmissão da qual a Globo participou. Houve inclusive a condenação do João Havelange e do Ricardo Teixeira. A Rede Globo foi condenada porque nessa transação sonegou recursos em paraísos fiscais, na verdade, nos infernos fiscais”, ironizou o parlamentar.
“Na época, valores de 2006, a dívida da Globo era de 615 milhões. Hoje, já passa de 1 bilhão. E o curioso é que o processo desapareceu pelas mãos de uma funcionária que foi processada, inclusive, demitida e estava presa. Entrou em cena o ministro Gilmar Mendes, que lhe concedeu uma liminar e a liberou”, lembrou Ferro.
O deputado cobrou uma manifestação de alguns dos principais comentaristas da Globo que costumam fustigar o PT e o governo. “Uma emissora de televisão, como a TV Globo, sonega, fala em reforma tributária e, no entanto, não cumpre os procedimentos mais comezinhos da sua relação com o fisco brasileiro. Nós aguardamos os comentários indignados da Miriam Leitão, do Jabor e do imortal Merval Pereira”, concluiu Ferro.
Durante o Dia Nacional de Lutas, no último 11 de julho, ocorreram protestos em várias cidades do País contra a emissora. No Rio de Janeiro, manifestantes projetaram na fachada da sede da empresa, no Jardim Botânico, uma imagem com a inscrição “Globo Sonega”.
A Rede Globo afirmou em nota oficial que não possuía pendências com a Receita, informação contestada, em reportagem do jornalista Rodrigo Vianna no blog Escrevinhador, pela mesma fonte que denunciou o caso a Miguel do Rosário. O Ministério Público do Distrito Federal abriu investigação para apurar o caso.
É hora de acordar!
Assumindo a culpa pela crise dos aeroportos e pelo transito caótico nas grandes cidades, Lula mostrou que não se arrepende disso, durante discurso de doutrinação marxista proferido na proto-universidade que ele criou para os filhos de seus asseclas próximos no ABC. Hoje multimilionário, com grandes bens em nome dos filhos, Lula continua dando uma de pai-dos-pobres para tentar enganar os incautos, e faz questão de ofender os homens de bem se gabando de ter colocado mais de cinquenta milhões de pobres entulhando os aeroportos da nação, além de ter enchido as ruas das cidades com carros para a gentalha. Desconhece o apedeuta (ou finge desconhecer), que se avião fosse feito para pobre Santos Dumont não o teria inventado em Paris, mas sim em Heliópolis ou na Rocinha.
Além disso, o molusco escarlate arruinou a imagem do Brasil no exterior, destruindo todo o legado da diplomacia brasileira, construída à duras penas pelo governo anterior, com atitudes medíocres e desrespeitosas com as nações superiores, mostrando toda a falta de classe e finesse de uma gestão chefiada por ele. Por consequência, a nação nunca esteve tão em baixa no cenário mundial, ficando na lanterna em todos os organismos internacionais, típico de país sem prestígio, uma lástima.
É hora de acordar!
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