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Comparando com a Privataria Tucana, o Petrolão é um processo das pequenas causas -
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Empreiteiras lavaram as campanhas de Aócio e Blalá com 160 milhões
por Márcio de Moraes
O “clube” formado pelas empreiteiras acusadas de integrar o esquema de corrupção denunciado à Justiça pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, no âmbito da operação Lava Jato da Polícia Federal, repassou R$ 160,7 milhões aos principais partidos de oposição ao governo federal no Congresso Nacional. Do total, R$ 129,34 milhões foram destinados ao PSDB, R$ 15,85 milhões ao DEM e R$ 15,57 milhões, ao PSB.
O “clube”, como os próprios membros se autodenominam nos grampos autorizados pela Justiça é formado por dez empresas investigadas por formação de cartel destinado a controlar as obras da estatal em projetos de expansão e construção de polos petroquímicos, refinarias e extração de petróleo.
Além das construtoras Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Iesa, Engevix e Toyo Setal, o grupo reconhecia dentro do próprio esquema uma hierarquização que classificava como “VIP” as suas comparsas Camargo Correa, UTC, OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez, consideradas as maiores do país.
As doações contribuíram para eleger candidatos tucanos como os governadores Geraldo Alckmin (SP) e Beto Richa (PR) e os senadores José Serra (SP), Álvaro Dias (PR), Antônio Anastasia (MG).
Também financiou candidaturas tucanas derrotadas à Presidência e governos estaduais, como as do senador mineiro Aécio Neves e Pimenta da Veiga, que concorreu e perdeu o governo de Minas para o petista Fernando Pimentel.
Os recursos financiaram, ainda, a candidatura da ex-senadora Marina Silva (PSB), sucessora dos recursos destinados ao falecido ex-governador pernambucano Eduardo Campos, candidato socialista morto em 13 de agosto na queda do avião Cessna Citation em Santos (SP), em que viajava para compromissos eleitorais no Guarujá.
Valor parcial – Para obter os dados relativos ao repasse de financiamento eleitoral, a Agência PT de Notícias fez minucioso levantamento no sistema compulsório de prestação de contas de partidos e candidatos, disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. Os dados ainda não são definitivos e podem ser ainda maiores. As doações aos candidatos que foram ao segundo turno, como Aécio Neves, são apenas parciais. Referem-se aos valores efetivamente repassados antes de 5 de outubro, data do primeiro turno de votação.
O valor de R$ 160,7 milhões diz respeito apenas às doações aos partidos, que são apresentadas destacadamente dos valores repassados individualmente a cada candidato. Desse subtotal ainda não constam as doações do segundo turno das eleições realizadas em 26 de outubro, cujo prazo para prestação de contas à Justiça Eleitoral encerra-se na próxima terça-feira, dia 25, exatos 30 dias após o término do pleito.
Apesar disso, os dados mostram que as construtoras Odebrecht e OAS doaram R$ 2 milhões cada uma ao candidato tucano apenas na primeira etapa da eleição. Individualmente, Aécio Neves recebeu doações totais de quase R$ 40,7 milhões até o dia 2 de setembro, última prestação relatada pelo TSE na web.
O maior arrecadador do grupo oposicionista é o PSDB. Ao diretório nacional foram destinados pouco mais de R$ 165 milhões e, ao comitê presidencial, R$ 140,6 milhões. O partido foi a quem o ”clube” destinou maior volume de dinheiro para campanha: pouco mais de R$ 78 milhões, ou cerca de 55% dos recursos de financiamento ao candidato à Presidência.
O DEM aparece em segundo lugar, com pouco mais de R$ 53 milhões de arrecadação total, sendo que R$ 15,8 milhões saíram do “clube”. Como não tinha candidato próprio ao Planalto, não há registro de doações ao comitê presidencial do partido.
Já PSB recebeu quase R$ 36 milhões em doações até o primeiro turno, segundo o TSE. Cerca de 40% do total, ou seja, R$ 15,57 milhões, tiveram origem no “clube”, sendo R$ 10,6 milhões registrados em nome do diretório nacional e os demais R$ 4,95 milhões no comitê presidencial.
Votação da MP das Farmácias é adiada e polêmica continua
A votação do relatório final da comissão mista que analisa a MP das Farmácias, programada para esta quarta-feira (19), foi adiada para a próxima terça (25). A sugestão do adiamento foi apoiada pela presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e pelos demais membros. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) considerou positivo o novo prazo para examinar a MP, que flexibiliza a exigência de farmacêutico em tempo integral em micro e pequenas empresas do setor.
Paulo Moreira Leite: Resposta exemplar ao golpismo
Em certos momentos,fatos que parecem menores adquirem uma importância inesperada. O que distingue uma coisa da outra é a conjuntura política.
Na segunda-feira passada (17/11), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público tomou uma atitude que merece um aplauso prolongado e vários momentos de reflexão.
Afastou por 90 dias o procurador Davy Lincoln Rocha, do Ministério Público em Joinville, Santa Catarina, que, em tom de provocação, divulgou pela internet um apelo às Forças Armadas, sugerindo uma intervenção militar no país. Dirigida a oficiais superiores, a “Carta Aberta às Forças Armadas define o sistema político brasileiro criado pela Constituição de 1988 como “simulacro de democracia, onde um único poder, o PT, suprimiu os demais” e faz um elogio absurdo ao golpe de 1964: “quando o Brasil se encontrava na beira do abismo, prestes a cair nas mãos do Comunismo, da baderna generalizada, os senhores se apresentaram e devolveram um país democratizado, estável, a salvo de ter-se tornado uma republiqueta de bananas. Teríamos nos tornado uma gigantesca Cuba, ou uma Venezuela, ou mesmo uma Bolivia, não fossem os senhores.”
Quando se refere aos militares do Brasil de 2014, o procurador evita toda sutileza. Diz que se mostram “calados, tímidos, de cabeça baixa” diante da “corruptocracia que dominou aquilo que outrora chamávamos Brasil.”
Fazendo críticas diretas ao governo Dilma, o procurador define o programa Bolsa Família como “uma genial estratégia de compra de votos”, que deixa 40 milhões de brasileiros “entre a opção de passar fome ou trocar seu voto por um carrinho de supermercado.” Acusa o “Mais Médicos de manter “escravos da ditadura cubana”.
Num momento inacreditável, o texto chega a elogiar os trabalhos de espionagem do governo norte-americano no Brasil: “em boa hora a democracia americana já se acautela em obter informações”.
Na mesma passagem, o procurador condena a posição das Forças Armadas, que cumprem a determinação constitucional de manter-se como um poder subordinado ao regime democrático: “enquanto os senhores, cabeças baixas, batem continência a tudo isso.”
Por iniciativa do conselheiro Luiz Moreira, o CNMP debateu e aprovou um Prodecimento Administrativo Disciplinar contra o procurador. O conselheiro lembrou que ao sugerir uma intervenção militar, Davy Lincoln “utilisa de suas prerrogativas para manchar o regime democrático e a soberania nacional.” Para Luiz Moreira, o procurador cometeu crime contra a ordem democrática e demonstrou ausência de decoro pessoal.
Em situações normais, a carta do procurador e a reação do Conselho Nacional do Ministério Público poderia ser vista como um assunto interno, de interesse restrito a corporação. Num país onde a fraqueza dos compromissos democráticos de vários setores da oposição tem estimulado passeatas contra a democracia e até manifestações vergonhosos a favor de um golpe militar, sua importância é outra. O inconformismo contra a consolidação — pelo voto popular — de um projeto de combate à desigualdade e por melhorias na condição de vida dos mais pobres tem levado a comportamentos a margem da lei e do que é razoável do ponto de vista político.
Por essa razão, o afastamento do procurador por 90 dias é um bom exemplo para o país. Foi a primeira reação institucional ao surto de proclamações golpistas que tem ocorrido no país.
Não é pouca coisa, até porque não faltam exemplos daquilo que não deve ser feito. Amanhã, terá passado uma semana desde que, graças a uma reportagem de Julia Duailibi, publicada pelo Estado de S. Paulo, o país ficou sabendo que delegados da Polícia Federal em posição de comando na operação Lava Jato passaram a reta final da campanha presidencial distribuindo material de propaganda anti-PT e pró-Aécio Neves pela internet, num comportamento condenado pelo Regimento Disciplinar. Embora o Ministério da Justiça tenha anunciado a abertura de um inquérito, até agora nenhuma medida disciplinar foi tomada.
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