Depois da votação do projeto de lei da malfadada terceirização, o PL 4330 – programada para a semana que se inicia – seguramente o PMDB e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) colocarão a reforma política na pauta da Casa. Uma comissão especial presidida pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), já ouve os presidentes dos partidos e programa ouvir o vice-presidente da República, Michel Temer. O presidente nacional do PT, ex-deputado Rui Falcão, depõe nos próximos dias.
Em audiência especial na última semana na comissão especial, O PSDB e o DEM colocaram suas propostas. Os tucanos pela voz do seu presidente nacional, o senador Aécio Neves (MG) querem o fim da reeleição; o voto distrital misto, mandato de cinco anos com supressão de eleições a cada dois anos e coincidência geral delas; o fim das coligações proporcionais e a vigência da cláusula de desempenho (ou de barreira). Para o financiamento das campanhas eleitorais eles defendem um modelo misto, com tetos para as doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos e não para os candidatos. E nessa questão concordam, também, com a instituição de um fundo público.
E voltam agora, e de novo, com o parlamentarismo. Não sabemos com que intenção e objetivo político Aécio Neves desenterrou essa proposta de parlamentarismo já rejeitada pelo povo duas vezes, em 1963 e em 1993 em plebiscitos no qual o sistema foi derrotado por uma ampla maioria do eleitorado. Aliás, o país já fez, além destes dois plebiscitos, também um referendo, em 2005, sobre a adoção do parlamentarismo e nas três consultas este sistema de governo foi fragorosamente derrotado pela maioria do povo contrária à proposta.
Já o DEM, sem uma posição oficial, pela voz de seu líder, deputado Mendonça Filho (AL) apresentou a posição – segundo ele, da maioria da bancada – contra o fim da reeleição, a favor do sistema distrital misto e contra o voto em lista fechada. Os demos concordam, também, com o financiamento misto (público e de empresas) proposto pelos tucanos e com a cláusula de barreira.
A CNBB, entidade máxima da cúpula católica no Brasil, cobra a reforma
Como vimos no artigo “A CNBB e a reforma política” (leiam aqui http://www.zedirceu.com.br/cnbb-apoia-e-cobra-agilidade-na-aprovacao-da-reforma-politica/), que publicamos nesta 6ª feira, de Dom Raymundo Damasceno Assis – presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB – a Coalizao pela Reforma Política Democrática e Eleições Livres, que conta com a participação, além da entidade máxima da Igreja Católica no país, também da OAB nacional, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral defende quatro pontos de substancial importância na mudança política.
Estas organizações e instituições todas querem a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas; a adoção do voto proporcional em dois turnos; a alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos; e o fortalecimento da democracia via regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata de convocação de plebiscito, referendo e participação popular na gestão publica.
Em sua proposta de reforma política o PMDB, como sabemos, defende o Distritão; o financiamento privado limitado a um candidato por cargo (hoje as empresas financiam todos os candidatos majoritários e vários proporcionais); o fim da reeleição; o término das coligações proporcionais; mandato de 5 anos para deputados e de 10 para senadores com a coincidência das eleições já no ano que vem; e a cláusula de desempenho – a obrigatoriedade de no mínimo 5% dos votos, percentual mínimo distribuído por um determinado número de Estados que os partidos ficariam obrigados a atingir para ter representação no Parlamento.
Atenção: a difícil obtenção de maioria na Câmara
Algumas propostas como o Distritão, a lista fechada pura, o fim do financiamento privado e mesmo a cláusula de desempenho dificilmente terão maioria na Câmara. O Distritão, como sempre alertamos, e o império do dinheiro e da mídia. Só vão se eleger os que tiverem mais dinheiro, gastarem mais, os comumente chamados trens pagadores. Os que tiverem espaço e forem escancaradamente apoiados pela mídia. O Distritão acaba com os partidos já que os mais votados em cada Estado estarão eleitos. Além disso, liquida com as minorias e joga fora mais de 50% dos votos dados pelos eleitores.
Os pequenos partidos e as legendas de aluguel, que resistem ao fim das coligações proporcionais – realmente, uma aberração num sistema proporcional – e à cláusula de desempenho, seguramente se oporão ao Distritão. Com a dispersão dos votos na eleição de 2014 no país hoje eles tem um peso razoável na Câmara, Casa que tem nada menos que 28 partidos representados.
O PT, como sabemos, defende o fim do financiamento empresarial e a implantação do financiamento público exclusivo; o voto em lista fechada; o fim da reeleição e das coligações proporcionais; e a vigência, sim, da cláusula de desempenho. Dessa forma, apoia a proposta da CNBB (e do conjunto de entidades a ela associado) no que diz respeito ao fim do financiamento privado, a participação popular com a regulamentação do artigo 14 da Constituição e a alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos.
A mobilização popular e a pressão das ruas mais uma vez podem decidir
Nesse quadro – e como no caso do PL 4330 – quem fará a diferença para aprovar a reforma política que o país quer será a mobilização e a pressão popular das entidades e da sociedade sobre a Câmara. Pressão das ruas, mais o diálogo via redes sociais com os deputados e deputadas em suas bases e cidades. É preciso unir forças em um programa mínimo para enfrentar a maioria que o PMDB procura construir para aprovar o Distritão, seu cavalo de batalha.
O voto distrital misto, sistema pelo qual se elege a metade dos deputados do Estado nos distritos e a outra metade na lista fechada é ruinzinho, mas ainda é a menor pior entre as propostas aí apresentadas. Assim como o financiamento misto (público-privado) com limites para as doações das pessoas físicas e jurídicas. O fim da reeleição, da coligação proporcional, a cláusula de barreira, e até mesmo a coincidência das eleições a cada 5 anos podem acabar sendo consensual entre os maiores partidos.
Mas a batalha crucial mesmo na reforma política será nos três itens principais: no sistema eleitoral – voto em lista fechada, via Distritão, ou sistema misto; o financiamento público exclusivo, o sistema privado com limites e/ou o sistema misto público-privado; e a questão da participação popular. Não nos esqueçamos: nossas elites tem pavor da participação popular nas decisões do país.
Na prática esses três itens definem o caráter do sistema eleitoral a ser adotado e seu financiamento. Definem se o sistema será democrático e independente do poder econômico ou não e se será popular ou elitista. A adoção do Distritão com eleições a cada 5 anos além de afastar o povo das decisões nacionais, liquidará com os partidos e abrirá ainda mais espaço para o poder econômico comandar as eleições. Na prática, elitizará nosso sistema político.
José Dirceu: À luta, às ruas de novo
A reforma política é a próxima batalha
Dossiê * Eduardo Cunha
Eduardo Cunha formava rede de captadores com PC Farias, publica jornal
Jornal GGN - Em ação por danos morais contra o Blog, o deputado federal e atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), contesta um artigo de Luis Nassif que cita seu envolvimento com o chamado esquema PC Farias. Diz a defesa de Cunha que o texto, de maio de 2013 (leia aqui), "imputou-lhe falsamente fato ofensivo à sua reputação, uma vez que é público e notório que o 'esquema PC Farias' dedicava-se à corrupção e à sonegação fiscal, sendo o próprio PC lembrado como um malfeitor e inimigo público." Ele quer indenização por constar ao lado do homem que levou Collor ao impeachment.
O envolvimento a nível nacional de Eduardo Cunha nos escândalos que orbitaram em torno de PC Farias, no início da década de 1990, é registrado em reportagens do jornal O Globo. Em uma delas, de 14 de junho de 1992, o periódico publicou com exclusividade o nomes de "10 captadores de dinheiro" que formavam a rede montada por PC para alimentar a campanha presidencial de Collor em 1989.
"Segundo relatos, a rede de PC era formada pelos ex-secretários de Assuntos Estratégico Pedro Paulo Leoni Ramos (Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso), Paulo Octávio Pereira e Luís Estevão de Oliveira (Brasília), o ex-ministro de Educação Carlos Chiarelli (Rio Grande do Sul), o ex-deputado José Carlos Martinez (Paraná), o ex-governador João Castelo (Norte do País), o ex-presidente da TVE Leleco Barbosa, o publicitário Juca Colagrossi e o atual presidente da Telerj, Eduardo Cunha, do Rio", afirmou o jornal [imagem acima].
O esquema consistia em escalar um operador em cada região do país, com exceção de São Paulo, região coordenada única e exclusivamente pelo irmão de Collor, Leopoldo. No Rio de Janeiro, Cunha era um dos captadores da rede de PC. Segundo O Globo, à época, informantes relataram que uma parte dos recursos angariados pela rede de PC não foi usada na campanha de Collor.
"Os três informantes do Globo concordam com a avaliação feita por Pedro Collor de Mello, irmão do presidente [que entregou à Veja um dossiê contra PC Farias, quando este ameaçou entrar no mercado editorial de Alagoas e concorrer com a família Collor], de que teriam sido gastos apenas 60% ou 70% do dinheiro captado na campanha. Por essas contas, o saldo ao final do segundo turno teria sido de mais de US$ 30 milhões", apurou o jornal. Os captadores da rede de PC aceitavam doações de empresários "preferencialmente em dólares ou em Certificados de Depósitos Bancário (CDB)".
No dia seguinte, 15 de junho de 1992, o jornal dedicou uma página inteira para repercutir a notícia com governadores que passaram a exigir de Collor uma explicação sobre seu envolvimento com PC, acusado de tráfico de influência, enriquecimento ilícito, desvio de recursos de campanha, entre outros crimes.
A manchete principal era "Governadores exigem ação no caso PC" [anexo]. Na mesma página, Cunha, então presidente da Telerj (companhia de telefonia do Estado), ganhou espaço para se defender. Além de negar todas as informações sobre ter participado da rede de captadores de PC Farias, Cunha disse ameaçou processar o repórter que assinou a matéria sem consultá-lo antes.
No início dos anos 1990, os problemas envolvendo PC Farias não eram os únicos com os quais Cunha tinha de lidar. Ele também sofreu desgaste com uma série de reportagens da Folha de S. Paulo sobre sua atuação na Telerj. No período, ele foi acusado de lançar editais para a contratação de empresa que seria responsável pela elaboração e comercialização das listas telefônicas do Rio. À época, o jornalista Janio de Freitas escreveu que Cunha, com as licitações enviesadas, estava a favorecer empresas como a Listel, do Grupo Abril. Outra favorecida em decisões de Cunha seria a NEC, do Grupo Globo.
Janio também é autor de um artigo chamado "Os representantes" [anexo]. No texto, ele aborda os homens indicados por PC Farias para cargos importantes em diversos governos. O caso destacado como o mais "espantoso" é o de Eduardo Cunha, que com dificuldade foi removido da Telerj. Janio cravou que Cunha foi "escolhido a dedo" por PC para o cargo.
A VOLTA COM JORGE LA SALVIA
Quem defendia PC Farias no escândalo que pipocou no início do governo Collor e rendeu o impeachment do ex-presidente era advogado argentino Jorge La Salvia, que também comandava a Secretaria Geral do PRN na campanha de Collor, em 1989.
La Salvia e Cunha retornaram com força às páginas de Folha de S. Paulo quando o hoje presidente da Câmara estava na chefia da Cehab (Companhia de Habitação do Rio de Janeiro), por indicação do deputado evangélico Francisco Silva (PRN). O jornal fez uma série de denúncias sobre a relação suspeita de Cunha e La Salvia, e isso custou a cabeça do hoje peemedebista, em 13 de abril de 2000 - sua mulher, então jornalista da Globo, viveu o constrangimento de noticiar a demissão da Cehab.
Em fevereiro de 2000, a Folha publicou a reportagem "Governo do Rio abriga ex-colloridos" [anexo], na qual sustenta que "Dois personagens do período Collor voltam a se encontrar, desta vez na Companhia Estadual de Habitação (Cehab) do governo Garotinho: Eduardo Cunha, tesoureiro no Rio de Janeiro da campanha presidencial de 89 e ex-presidente da Telerj (91 a 93), e Jorge La Salvia, ex-procurador de Paulo César Farias e que o teria ajudado quando fugiu do Brasil para a Tailândia. Eduardo Cunha assumiu a presidência da Cehab em setembro. Desde então, Jorge La Salvia frequenta o prédio da companhia, no centro do Rio."
Continua o jornal: "Ele [Cunha] dirigiu a Telerj de fevereiro de 91 a abril de 93, quando foi substituído, já no governo Itamar, por José de Castro. Era considerado, então, do esquema PC, mas sempre negou que tivesse participado do esquema. Cunha chegou a ser réu em um dos maiores processos do caso PC, acusado, assim como Jorge La Salvia e outras 39 pessoas, de envolvimento com Jorge Luiz Conceição, que operava contas fantasmas do chamado esquema PC.”
RELAÇÃO CUNHA-LA SALVIA É INVESTIGADA
Em março do mesmo ano, na matéria "Governo do Rio abre sindicância" [anexo], publicou a Folha: “O governador do Rio, Anthony Garotinho, abriu ontem sindicância para esclarecer a presença de Jorge La Salvia na Cehab. La Salvia é acusado de ter participado do chamado esquema PC durante o governo Collor e responde a vários processos por sonegação fiscal. A Folha informou domingo que Jorge La Salvia frequentava a Cehab. O presidente da empresa, Eduardo Cunha, explicou, então, que La Salvia representava os interesses de uma empresa de administração de crédito imobiliário, a Caci, em uma licitação. Disse ainda que nunca tinha se encontrado com La Salvia na Cehab e que nunca o recebera em seu gabinete. Essa informação foi desmentida por um diretor da própria Caci, Sérgio Mauro Gomes, que informou que foi apresentado a La Salvia no gabinete de Eduardo Cunha.”
Em abril de 2000, no texto "Collorido ressurge em duas novas crises" [anexo]: "O argentino Jorge La Salvia é o ponto comum de três grandes crises recentes na política brasileira. Ele foi o procurador de Paulo César Farias, o PC, durante todo o governo Collor. É o estopim das investigações na Cehab/RJ, pela amizade com outro collorido, Eduardo Cunha. E aparece agora nas investigações que apuram a autoria dos grampos no BNDES. A Folha apurou que foram detectadas várias ligações telefônicas entre Temílson Antônio Barreto de Resende, o Telmo, indiciado como um dos autores do grampo, e Jorge La Salvia."
Francisco Silva foi, na época, o deputado evangélico responsável por abrir as portas do governo Garotinho para Eduardo Cunha. "Eles [Cunha e Francisco Silva] têm um outro fator em comum: o advogado Carlos Kenigsberg. Foi Kenigsberg quem representou, em janeiro, [Francisco] Silva no leilão em que o deputado arrematou [por menos de 20% do valor de mercado] a casa onde Cunha mora, na Gávea (zona sul).” O escândalo da casa também foi entendido como ocultação de patrimônio.
Na ação por danos morais, a defesa de Cunha reclama que o Blog "deixou de informar que o inquérito [instaurado contra Cunha e La Salvia] desobordou em ação penal trancada pelo Tribunal Regional Federal em sede de habeas corpus, por aticipicidade do fato denunciado."
* Apelidado de "Trombadinha da Telej"
- por PC Farias
- por PC Farias
Arquivo
Barbara Gancia detona blogueiro implicante que recebe 70 mil por mês de tucano
Denúncia de que o jornalista Fernando Gouveia, que se apresenta como Gravataí Merengue, recebe uma mesada de R$ 70 mil/mês do governo Alckmin para fazer propaganda antipetista em sites como Implicante bomba nas redes sociais e está entre os assuntos mais comentados do Twitter; "Não são só esses agitadores de redes sociais que fazem o serviço sujo. Há gente pra lá de graduada metida no jogo. É só seguir a trilha do dinheiro para chegar até eles", diz a jornalista Barbara Gancia, que diz ter sido vítima de ataques do blogueiro; "Professor paulista ganha, em média, 2 mil por mês para educar. Blogueiro fofoqueiro ganha 70 mil por mês para deseducar politicamente", postou o perfil La Pasionaria; hashtag "Por 70" dispara no Twitter; José Simão também ironizou o governo Alckmin
Helicóptero, avião, aeroporto, mpf e judiciário não é problema para Aécio Neves
O probo, impoluto e intocável tucano Aécio Neves não tem problemas com o Ministério Público Federal, nem com o Judiciário. Muito menos lhe falta aeroporto para usar à vontade, helicóptero e avião.
O jornalista Leando Loyola - Revista Época - publicou:
"O senador tucano Aécio Neves voou em helicópteros do governo de Minas Gerais por cinco vezes para se deslocar em Belo Horizonte e pegou carona num avião - também do governo - para viajar da capital mineira até Brasília. Os passeios começaram logo após Aécio deixar o governo de Minas e se estenderam até 2012. Aécio diz que está tudo dentro da normalidade. Ao menos ele não voou até o aeroporto em Cláudio – aquele que foi desapropriado em seu governo nas terras do tio dele."
Lembro bem o escândalo que foi o presidente Renan Calheiros ter usado avião da FAB - Força Aérea Brasileira -, para ir até Pernambuco fazer transplante capilar. Mas, pelo menos ele depois de pego com a mão na botija, pagou a conta.
O senador Aécio Neves vai fazer isso?
Tem nem perigo.
Para ele e demais tucanos graúdos "...está tudo dentro da normalidade."
Pois é.
Corja!
Briguilina do dia
As pessoas magras sabem que são magras.
As pessoas baixas sabem que são baixas.
As pessoas altas sabem que são altas.
Por que as pessoas idiotas não sabem que são idiotas?
* Ignacio Godinho Delgado: Por que os ataques ao PT?
A repetição de um velho expediente da caduca direita e seu braço midiático
"Em 1945 o então Partido Comunista do Brasil (PCB) surpreendeu a todos, alcançando cerca de 10% dos votos nas eleições presidenciais e elegendo 14 deputados e 2 senadores. Habilitava-se assim a canalizar na cena política e partidária o movimento operário e parcelas expressivas da classe média e do “eleitorado popular” brasileiro. Em 1947, teve seu registro cassado, em deliberação no congresso em que não faltou o empenho do Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB, criado por Getúlio Vargas exatamente para disputar o eleitorado popular urbano.
O mesmo PTB, entre 1945 e 1964, assumiria de forma cada vez mais expressiva o papel de canalização do eleitorado popular urbano, especialmente as parcelas integrantes do mercado formal de trabalho e o movimento sindical. Com crescimento expressivo em todo o período, segundo pesquisa IBOPE não divulgada à época, em março de 1964, às vésperas do golpe militar, assistia-se a uma afirmação ainda mais contundente do PTB, com o favoritismo de João Goulart nas eleições presidenciais de 1965, caso não houvesse restrições legais à sua candidatura2. O golpe de 1964 e, depois, o Ato Institucional Nº 2, que criou o bipartidarismo, interromperam esta trajetória.
Mais à frente, em 1978, a afirmação eleitoral do MDB levou o regime militar a redesenhar o sistema partidário de modo a fugir da armadilha do bipartidarismo, que tornava toda eleição plebiscitária. Registre-se, contudo, que o MDB não foi proscrito, sendo substituído pelo PMDB, não conseguindo firmar-se como uma alternativa capaz de canalizar a participação do eleitorado popular na cena política brasileira. Faltava-lhe a raiz sindical e a identidade trabalhista.
O PT acabou por firmar-se como herdeiro inesperado da tradição trabalhista, embora nascido com uma postura crítica em relação ao PTB e ao PCB. Na década de 1990, diante dos descalabros provocados pelas políticas neoliberais, com seu rosário de desnacionalização, regressão social e perda da capacidade governativa do Estado, reconciliou-se com a herança nacionalista de Vargas. No governo, preservando o controle da inflação e incorporando os segmentos mais pobres da população à política social, através de medidas como o Bolsa Família, forjou uma vigorosa parceria entre os trabalhadores do mercado formal e os demais segmentos do “eleitorado popular” brasileiro.
Por isto o PT é objeto de combate sem tréguas da mídia e da direita. Tal como se fizera com o PTB, o que se quer é, mais uma vez, estigmatizar as forças políticas que conseguiram dar expressão ao eleitorado popular. Se este se comporta com um padrão que Fábio Wanderley Reis denominou a “síndrome do Flamengo”, identificando de forma elementar os polos do universo político entre o “povo” e a “elite”, no caso do PTB e do PT tal inclinação afinou-se resolutamente com a identidade trabalhista3. Na medida em que esta passa a abarcar também os setores populares dissociados do mercado formal e do universo sindical, as possibilidades de êxito eleitoral da direita restringem-se enormemente.
O jogo da direita sempre foi, desde a UDN, entupir o debate político com denúncias de corrupção, para ocultar o conteúdo antipopular e antinacional de seu projeto. É indispensável apurar qualquer denúncia de corrupção, julgar quem for acusado e punir os culpados, o que aliás tem sido feito com uma intensidade nunca antes existente no Brasil, a partir da ascensão de Lula ao governo, em virtude da criação de instrumentos como o Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União, bem como do fortalecimento das ações e da autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público. Contudo, se a preocupação real da direita e da mídia fosse realmente a corrupção, para ficarmos nos casos recentes, a Lista do HSBC e a Operação Zelotes (que alcançam nomes de peso da mídia e da direita), deveriam receber na imprensa um peso igual ou maior que a Operação Lava Jato, baseada em delações premiadas e seletivamente divulgada, para atingir apenas o PT, embora alcance quase todo o espectro partidário brasileiro. Acontece – - almeja a mídia e direita – que a Operação Lava Jato pode ter como subprodutos o enfraquecimento da Petrobrás, a dissolução do regime de partilha na exploração do Pré-Sal e o comprometimento da força eleitoral do PT. Setores mais retrógrados, com forte viés fascista, falam até em cassar o registro do partido.
Nada de novo: trata-se de embaralhar o jogo e diluir a identidade alcançada pelo eleitorado popular na cena política brasileira, com o propósito de alcançar na marra o que não se consegue nas urnas."
* Professor
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