Senado quer barrar super-salários. Judiciário quer manter a mamata

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) será a relatora da Comissão Especial do Extrateto, colegiado que vai propor medidas para colocar fim aos chamados “supersalários” no funcionalismo público – aqueles que estão acima do teto constitucional (atualmente em R$ 33,7 mil). A parlamentar também pretende discutir o efeito cascata nas remunerações do Judiciário.

A comissão foi instalada nesta quinta-feira (10) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Durante cerimônia, Kátia Abreu afirmou que o país não pode aceitar salários “exorbitantes” no funcionalismo. O colegiado vai analisar remunerações “extrateto” dos três poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo.

Por meio da soma de benefícios, gratificações e auxílios de várias naturezas, milhares de servidores públicos têm vencimentos mensais acima do limite de R$ 33,7 mil. A comissão, que terá duração de vinte dias, vai analisar esses casos e regulamentar o artigo da Constituição que trata do teto salarial dos três poderes.

“Há casos de funcionários públicos que recebem mais de R$ 150 mil por mês. Essa exorbitância revolta o povo brasileiro. Neste momento em que toda a sociedades está fazendo grande sacrifício pelo rigor nas contas públicas, tenho certeza de que essa regulamentação vai contribuir de forma efetiva para o ajuste fiscal do país”, afirmou a senadora.

Kátia Abreu disse que é preciso colocar fim ao “contrabando de benefícios”. “Não dá mais para inventar auxílios e gratificações para somar ao salário e, assim, extrapolar o teto, ter um supersalário”, disse.

Efeito cascata
A Comissão do Extrateto também vai estudar o fim do chamado “efeito cascata”, segundo o qual os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) servem de teto para o funcionalismo público de todas as esferas. Além disso, salários de desembargadores, procuradores, juízes e conselheiros também podem ser vinculados aos do STF.

“Quando o salário do Supremo aumenta, todo o Judiciário aumenta automaticamente e, geralmente, os estados não estão preparados para arcar com isso”, afirmou a senadora.

Além de Kátia Abreu, também integram a comissão os senadores Otto Alencar (presidente), Antônio Anastasia (vice-presidente), Reguffe, Roberto Requião, José Pimentel, Magno Malta e Lasier Martins.

Renan Calheiros afirmou que o grupo de senadores reúne “as melhores cabeças do Senado”. O presidente ainda agradeceu à participação da senadora Kátia Abreu como relatora. “A coragem da senadora Kátia Abreu mais uma vez está à disposição do interesse nacional”, afirmou.

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Sem transposição do São Francisco, faltará água para a população de Fortaleza

Do Valor

Com mais de 3,5 milhões de habitantes, a região metropolitana de Fortaleza poderá enfrentar um colapso de abastecimento hídrico no ano que vem, algo que não acontece desde o fim dos anos 90. Se mais um período de chuvas fracas se repetir entre fevereiro e maio, confirmando o sexto ano consecutivo de seca no Nordeste, a capital cearense ficará dependendo exclusivamente da conclusão da transposição do São Francisco.

É uma corrida contra o relógio. O governo do Ceará teme que não haja tempo para aguardar por uma nova licitação a fim de substituir a empreiteira Mendes Júnior, que abandonou as obras no trecho que levará água a Jati (CE), na divisa com Pernambuco. A empreiteira, em recuperação judicial, não conseguiu concluir o trecho em agosto, como estava acordado, devido a problemas financeiros. Faltou concluir cerca de 10% do canal projetado.

A previsão atual do Ministério da Integração é de que o trecho norte, que inclui a parte da Mendes Júnior, só fique pronto no segundo semestre de 2017. Após consultar o Tribunal de Contas da União (TCU), o ministério optou pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para encontrar uma empresa substituta. Segundo o ministério, o RDC "reduz a possibilidade de contestação judicial do processo, dando maior celeridade a escolha do novo gestor".

Para o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), o grau de urgência da situação justificaria uma dispensa de licitação e contratação de uma empreiteira que já estivesse em ação em outro trecho da obra, ou uma intervenção do Exército. A alternativa mais rápida que a licitação seria um leilão reverso, no qual o poder público apresenta o valor do projeto e as empresas vão fazendo ofertas menores. "A transposição é a minha maior preocupação hoje. Entre os Estados que a seca atinge, a situação mais crítica é a nossa", disse o governador. (ver a reportagem Retomada de obras opõe lideranças políticas do Estado)

Para Santana, contestações judiciais, comuns em licitações, poderão atrasar a retomada da obra. "Uma licitação a gente sabe quando começa, mas não quando termina", diz.

Lula processa Delcídio e revista IstoÉ

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta sexta-feira, 11, ação de danos morais contra o senador cassado Delcídio do Amaral, por ele ter dito, em delação, que Lula teria agido para obstruir a justiça; advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins também representaram a revista IstoÉ, por reportagem em que acusa Lula de supostamente receber propina da Odebrecht; "À medida que caem por terra pilares antes fincados por membros da força tarefa da Operação Lava Jato para incriminar Lula, não surpreende que a revista IstoÉ antecipe de forma sensacionalista sua edição semanal, para promover uma nova denúncia frívola e sem prova contra o ex-Presidente", diz a defesa de Lula em nota; "Os responsáveis pela reportagem serão acionados na Justiça, para que respondam pelos ilícitos civis e criminais cometidos em decorrência dessa publicação".

Onde está o dinheiro? por Bonobo Oliveira Sobrinho

Mais uma vez a Isto É, assim como fazem os Dallagnois, Moros, Janots, Globo/Mossack-Fonseca e Abril/Cachoeira acusam Lula de receber dinheiro mas não explicam onde está toda essa fortuna. Será que o Lula enfiou a grana toda no Cadastro Único dos filhos do Roberto Marinho, ou dos promotores da quadrilha de Curitiba?

https://www.youtube.com/watch?v=5QiSye-PHi0

Será que o Lula é o dono oculto das contas do HSBC, do Panamá Papers, do escandalo da Zelotes, ou do SuissLeaks, dos US$ 23 milhões doados ao CERRA? Todos abafados pela Globo/Mossack-Fonseca?

Além de diabólico Janot é imbecil

Lula acusa pacto diabólico entre ministério público e mídia contra ele e o procurador geral da república como resposta diz não ser religioso.

Que tem o cu a ver com as calças tucano de bico pago?

Curto e grosso

Que moral tem um juiz, promotor, procurador ou qualquer outro funcionário público que recebe mais que o teto estabelecido na Constituição federal?

Nenhuma!

Para mim é um ladrão.

Esteja sem gravata, com gravata ou toga.

Corja!

Bom dia!

Tenha boa vontade e os corações se abrirão para você
Espalhe boas sementes
Quando voltar
Colherá
Mas lembre
foram outros que contribuíram para você colher o que plantou
Saboreia e compartilha o fruto com sabor de solidariedade

Assim caminha a humanidade

Felicidade