Enterro de um factoide

por Mauricio Dias, em Carta Capital

Coube ao deputado José Genoino, um petista histórico, acabar com a conversa que, ultimamente, só interessava à oposição: a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 367/09, com a permissão para duas reeleições continuadas do presidente, dos governadores e dos prefeitos, apresentada por um deputado da base de apoio do governo, virou um factoide da oposição para atacar um suposto apego de Lula ao poder. Para isso foi calculadamente batizada de “PEC do terceiro mandato”. Isso deixava de considerar que ela precisava ser aprovada, que Lula se candidatasse e que, por fim, vencesse a eleição.

Hipocrisia. O coro oposicionista era puxado pelo PSDB, que, em 1995, aprovou a continuidade do presidente Fernando Henrique Cardoso por mais quatro anos. Valeram-se de uma situação de circunstância para quebrar a regra do jogo. Montaram na farsa do dólar artificialmente barato diante do real, que foi desvalorizado logo após a eleição de FHC.

Mas é verdade também que havia uma ala do PT que iniciou um movimento queremista inflado mais pela resistência à candidatura de Dilma do que pela vontade de manter Lula no poder.

A histórica popularidade do presidente também dava fôlego ao factoide. Há uma referência a isso na descrição do funeral da emenda, escrita por Genoino em onze páginas. Para sustentar a inadmissibilidade da PEC, que, segundo ele, fere princípios caros à democracia, buscou inspiração no pensador italiano Norberto Bobbio. Mais exatamente quando fala, em O Futuro da Democracia – em defesa das regras do jogo, no conjunto de normas mínimas e fundamentais para esse regime, como, por exemplo, a vontade da maioria. É fundamental, mas não é a única. É preciso respeitar a vontade da minoria. Genoino era deputado do PT, em 1995, quando o partido, minoritário na Comissão de Constituição e Justiça, votou contra a ampliação do mandato de FHC. Agora manteve a regra quando podia alterá-la.

Além desse “princípio democrático”, Genoino invocou, também, o “princípio republicano” da periodicidade, temporalidade e rotatividade do poder.

“A democracia é a certeza das regras e a incerteza dos resultados. A quebra de regras, como sabemos, tem sempre como vítima a esquerda”, diz.

Isso significa, também, um freio ao uso do plebiscito previsto na emenda. Não se pode prevalecer de circunstâncias conjunturais, como a enorme popularidade do presidente e a aprovação do governo por grande maioria da população, para mexer nas regras do jogo, principalmente em causa própria.

A oposição sempre soube que Lula tinha força para arrastar apoio nas ruas e no Congresso. As pesquisas mostram a disposição da população. No meio político, a prova foi dada pela rapidez com que a PEC conseguiu apoio para tramitar.

Que os políticos, diplomados e ambiciosos, anotem a bela lição deixada por um operário metalúrgico que, em circunstâncias especiais, chegou ao poder no Brasil e, se quisesse, poderia esticar a permanência nele.