A proposta que exige ficha limpa dos candidatos foi produto de uma ampla negociação e tem a redação do deputado José Eduardo Cardoso, cuja habilidade jurídica mereceu elogios. Mas se a proposta for aprovada pelo Senado e virar lei, muitos acham que poderá ser derrubada no Supremo Tribunal Federal, porque entra em conflito com o princípio fundamental da presunção de inocência.
Efeito suspensivo
A principal novidade do texto é o direito de o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça. O efeito suspensivo permitirá a candidatura, mas, ao mesmo tempo, vai acelerar o processo, uma vez que o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será automático o cancelamento do registro da candidatura e até do diploma do eleito. O relator José Eduardo Cardozo (PT-SP) explicou que o objetivo é conciliar o desejo da sociedade pela ficha limpa e o direito à ampla defesa.
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