O Plano Nacional de Banda Larga, a ser instituído por decreto até o fim deste mês, pretende aumentar de 11,9 milhões para 40 milhões, até 2014, o número de domicílios atendidos no país pela internet rápida. Para democratizar o acesso à web, o governo quer baratear o serviço para até R$ 15 por mês, nos casos em que sejam adotados incentivos fiscais, e para até R$ 35 nos casos em que os incentivos não sejam adotados. Hoje a conexão de banda larga está concentrada nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e o preço do serviço varia entre R$ 49 e R$ 96.
O plano prevê uma série de desonerações para pequenas e médias empresas prestadoras de serviço, isenção de impostos (PIS/COFINS) para compra de modem e redução de alíquotas do IPI para equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional. O BNDES abrirá linhas de crédito para compra de equipamentos e também financiamento para pequenos e médios prestadores de serviço e lan houses.
O modelo escolhido pelo governo para implementar o plano será misto, com participação pública e privada. A estatal Telebrás, reativada para que seja a gestora do plano, será capitalizada em R$ 3,22 bilhões até 2014. A estatal administrará a rede pública de cabos de fibras óticas que vai conectar o país, mas o operador será escolhido em licitação. As empresas privadas de telefonia entram como parceiras do plano, comprando acesso na rede pública, fazendo sua conexão com as cidades e vendendo o serviço de internet ao consumidor final.
De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a Telebrás levará a internet de banda larga ao consumidor em regiões onde não haja interesse da iniciativa privada.
“Se as empresas não fizerem a última milha, o governo vai dar um jeito de fazer”.
A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, disse que a Telebrás “será uma empresa enxuta. Não é para substituir ou limitar a iniciativa privada. Vamos usar a infraestrutra para estimular a iniciativa privada”.
O coordenador dos programas de inclusão digital do governo, Cezar Alvarez, disse que a nova Telebrás vai render R$ 5,7 bilhões, em dez anos, com a venda de capacidade de transporte de dados no atacado. Alvarez admitiu, no entanto, que até o terceiro ano a empresa vai operar no prejuízo.
O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, garantiu que a Telebrás não será uma empresa subsidiada nem irá onerar o Tesouro.
Santanna negou que o governo pense em fechar o capital da Telebrás.
“Isso não foi pensado. Eu não vejo vantagem nisso, porque a empresa de capital aberto permite mais transparência na administração”.
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