Com a condenação de José Dirceu na Ação Penal 470 por corrupção ativa, o supremo por maioria absoluta decidiu que houve compra de votos para aprovação de leis durante o governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Sendo assim a reforma tributária e previdência - citadas como exemplo durante o julgamento -, tem vicio de origem e devem serem anuladas. Como faço para exigir que o STF anule todas as leis que tiveram a sua aprovação no Congresso quando o hoje condenado José Dirceu era chefe da compra de votos?
Aguardo a resposta e desde já agradeço.
Muito simples. Contrate um advogado e faça uma petição judicial. Os Ministros do Supremo já começaram a disccutir ontem esta questão, precisam apenas que alguém entre na justiça pedindo a anulação destas leis.
ResponderExcluirO Ministro Celso Melo é favorável a anulação destas leis. Mas nada pode fazer se não houver um pedido judicial neste sentido.
Outro caminho é solicitar que o deputado federal ou senador que lhe representa no Congresso tome a iniciativa de propor a anulação destas leis.
Simples assim.
Aguardo a resposta oficial do ínfimo para exigir a anulação de todas as leis aprovadas enquanto José Dirceu foi ministro da Casa-Civil. Aí todos verão quanto hipócritas e safados são a maioria daquela corja togada. Aposto tudo que tenho como não anularão. Topa, vai quanto?
ExcluirJoel
ExcluirNão é responsabilidade do judiciário tomar esta iniciativa de anular ou não uma lei. É necessário que alguém, você por exemploo, entre com um processo pedindo a anulação da lei. Aí os juizes decidem se seus argumentos são ou não válidos.
É assim que funciona numa democracia. É isto que você não entende ou não quer entender.
Contrata um advogado e entra na justiça. O Ministro Celso Melo já falou em seu voto que as leis aprovadas por compra de votos pelo chefe da quadrilha o criminoso condenado José Dirceu são passíveis de serem anuladas.
Compete a você como cidadão tomar a iniciativa patriótica. Faça os procedimentos que são necessários em uma democcracia. Lembre-se que não vivemos na ditadura cubana que José Dirceu e Dilma tentaram implantar no Brasil.
Aqui quem manda é o Estado Democrático de Direito e as coisas são feitas de acordo com a lei e não com o que Lula e o Briguilino querem.
Entra na justiça Joel. É assim que funciona a democracia. Vá se acostumando que o Brasil não é e nunca será uma Cuba.
Briguilino
ExcluirComo é que você quer que ele responda a alguma coisa que você não perguntou?
O juiz responde em juizo. Pergunte através de uma ação que ele te responde.
Offf Topic
ResponderExcluirO deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) terá de devolver R$ 21,315 milhões aos cofres municipais até este mês, por decisão da Justiça, após perder todos os recursos numa ação movida pelo Ministério Público Estadual, com base numa representação apresentada pelo PT em 1996.
Abre o olho José Dirceu, você também vai ter que devolver o dinheiro roubado do povo brasileiro.
Quem sabe os nazi-petralhas te dão uma mãozinha fazendo uma vaquinha?
Tenho certeza que o Briguilino contribui.