Por quem as instituições funcionam? por Luis Felipe Miguel

Não confundir judiciário com Justiça

- Por quem e para quem o judiciário funciona?... Não sei. Sei para quem não funciona, para o Povo brasileiro, principalmente os mais pobres do país. O pior é saber que bancamos as mordomias dessa casta de togados. Corja! - 

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A decisão de Fachin, de impedir a tramitação do recurso que poderia propiciar a soltura de Lula, é (mais) um balde de água fria lançado sobre quem acredita nas "instituições". Elas estão funcionando, sim. Mas a questão não é saber se as instituições estão funcionando: é saber para quem elas funcionam.

Mas o fato de que foi necessária esta manobra tão aberta, em que Fachin tem que intervir para impedir uma decisão colegiada, mostra uma vez mais que há uma cisão entre as forças que conduziram o golpe. Não em relação a seu projeto básico, que é a desnacionalização da economia e a desproteção à classe trabalhadora e aos mais pobres. Mas em relação à questão de quem reinará no país.

Por um lado, há aqueles que desejam devastar a elite política, ampliando o poder discricionário do aparato repressivo do Estado, Judiciário à frente, sempre em nome da ética. Por outro, há quem deseje recompor o arranjo político tradicional e o poder das velhas oligarquias, agora sem a presença incômoda daqueles ex-sindicalistas e ex-guerrilheiros. Os primeiros empunham a bandeira da ética com hipocrisia; os segundos a tratam com deboche. Num caso como no outro, há desprezo pelas ideias centrais da democracia, como soberania popular.

Embora a divisão possa ser definida como "classe política versus Judiciário", ela é mais complexa do que isso. A política de terra arrasada do lavajatismo radical tem adeptos em meio à própria elite política, como Marina Silva. E a política tradicional tem defensores no Judiciário, até no Supremo - o líder da bancada é Gilmar Mendes.

Fachin atua pela linha dura da purificação pelo arbítrio judiciário, cujo chefe de fila é Barroso. O objetivo imediato deste grupo parece ser bloquear qualquer caminho que reinclua Lula numa saída negociada para o abismo em que nos encontramos. O problema é que, até o momento, as alternativas de que eles dispõem à abertura dessa negociação são um novo golpe ou a entrega da presidência ao notório ex-capitão do Exército.

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