As notícias sobre os rendimentos da empresa de consultoria do ministro Antonio Palocci recolocam em discussão a necessidade de regulamentar o exercício do "lobby" nos três poderes, particularmente no Congresso, onde sempre foi feito de forma escancarada. Existem várias propostas dispondo sobre a regulamentação dessa atividade, há mais de 20 anos, mas nunca chegam à votação. É sabido que só o governo dispõe de poder para construir maiorias na Câmara e no Senado. Essa é uma realidade tão notória, que é difícil aprovar projeto de iniciativa parlamentar. É o governo com seu poder mobilizador que pode construir maiorias destinadas a aprovar projetos de leis e até de propostas de emendas constitucionais.
" O ´lobby´ existe e é necessário regulamentá-lo"Marco Maciel ex-vice-presidente da república
Atuação
Os lobistas atuam abertamente no Congresso defendendo interesses de grupos ou até de pessoas economicamente poderosas. Os líderes de bancadas são constantemente assediados por eles. Como a atividade não foi ainda claramente regulamentada, é exercida ostensivamente tanto na Câmara quanto no Senado. Também existem os grupos de interesses que atuam abertamente durante as votações. Basta dizer que os dois blocos mais importantes tanto em uma Casa quanto na outra são os que defendem os interesses dos ruralistas e do pessoal do setor médico-hospitalar. Tais forças parlamentares atuam contra qualquer projeto que contrarie os seus interesses.
Consultoria
os serviços de consultoria, como os que foram prestados pela Projeto, a firma do ministro Antonio Palocci, são bastante conhecidos dos que frequentam a Câmara e o Senado há dezenas de anos, como é o nosso caso. Os lobistas costumam abordar os parlamentares nos gabinetes, nos salões e nos plenários das duas Casas do Congresso. Os lobistas podem abordar vários deputados e senadores ou altos funcionários do Palácio do Planalto e dos Ministérios em defesa dos interesses que representam. E isso ocorre com frequência, senão como uma rotina conhecida. Em nome da transparência e da ética devia-se trabalhar pela aprovação de um projeto regulamentando a atividade. As chances de aprovação aumentariam se o governo tomasse essa iniciativa.
Projetos
Existem vários projetos regulamentando o lobby, inclusive um de autoria do ex-senador Marco Maciel, que remonta a 1990. Outro projeto de lei, apresentado em 2007 pelo deputado Carlos Zaratini, do PT de São Paulo, já aprovado na Comissão de Trabalho há dois anos, ainda dorme na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda sua apreciação. A proposta de Zaratini exige o credenciamento do lobista e a identificação de seu trabalho, inclusive aquilo que gastar com ele, devendo prestar contas, anualmente, ao Tribunal de Contas da União.
Consultoria
A lei não proíbe que um deputado tenha uma consultoria para prestação de serviços, mas deveria proibir, em nome da ética, da moral e da transparência. Um parlamentar defender interesses pessoais ao mesmo tempo em que exerce o seu mandato é um absurdo. O próprio caso do ministro Antonio Palocci serve de exemplo, pois ele foi deputado na legislatura passada e criou a sua consultoria em 2006. Como o governo não revela qualquer interesse em entrar nesse assunto, não se deve esperar pela aprovação de um projeto regulamentando o lobby. O envolvimento pessoal do chefe da Casa Civil com esse tipo de atividade alimentou a ampla discussão que se faz hoje na imprensa sobre o assunto. Mas o tema, mais cedo ou mais tarde, vai ter que chegar ao seu final.
Tarcísio Holanda
" O ´lobby´ existe e é necessário regulamentá-lo"Marco Maciel ex-vice-presidente da república
Atuação
Os lobistas atuam abertamente no Congresso defendendo interesses de grupos ou até de pessoas economicamente poderosas. Os líderes de bancadas são constantemente assediados por eles. Como a atividade não foi ainda claramente regulamentada, é exercida ostensivamente tanto na Câmara quanto no Senado. Também existem os grupos de interesses que atuam abertamente durante as votações. Basta dizer que os dois blocos mais importantes tanto em uma Casa quanto na outra são os que defendem os interesses dos ruralistas e do pessoal do setor médico-hospitalar. Tais forças parlamentares atuam contra qualquer projeto que contrarie os seus interesses.
Consultoria
os serviços de consultoria, como os que foram prestados pela Projeto, a firma do ministro Antonio Palocci, são bastante conhecidos dos que frequentam a Câmara e o Senado há dezenas de anos, como é o nosso caso. Os lobistas costumam abordar os parlamentares nos gabinetes, nos salões e nos plenários das duas Casas do Congresso. Os lobistas podem abordar vários deputados e senadores ou altos funcionários do Palácio do Planalto e dos Ministérios em defesa dos interesses que representam. E isso ocorre com frequência, senão como uma rotina conhecida. Em nome da transparência e da ética devia-se trabalhar pela aprovação de um projeto regulamentando a atividade. As chances de aprovação aumentariam se o governo tomasse essa iniciativa.
Projetos
Existem vários projetos regulamentando o lobby, inclusive um de autoria do ex-senador Marco Maciel, que remonta a 1990. Outro projeto de lei, apresentado em 2007 pelo deputado Carlos Zaratini, do PT de São Paulo, já aprovado na Comissão de Trabalho há dois anos, ainda dorme na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda sua apreciação. A proposta de Zaratini exige o credenciamento do lobista e a identificação de seu trabalho, inclusive aquilo que gastar com ele, devendo prestar contas, anualmente, ao Tribunal de Contas da União.
Consultoria
A lei não proíbe que um deputado tenha uma consultoria para prestação de serviços, mas deveria proibir, em nome da ética, da moral e da transparência. Um parlamentar defender interesses pessoais ao mesmo tempo em que exerce o seu mandato é um absurdo. O próprio caso do ministro Antonio Palocci serve de exemplo, pois ele foi deputado na legislatura passada e criou a sua consultoria em 2006. Como o governo não revela qualquer interesse em entrar nesse assunto, não se deve esperar pela aprovação de um projeto regulamentando o lobby. O envolvimento pessoal do chefe da Casa Civil com esse tipo de atividade alimentou a ampla discussão que se faz hoje na imprensa sobre o assunto. Mas o tema, mais cedo ou mais tarde, vai ter que chegar ao seu final.
