O fundo a ser constituído com as receitas resultantes da partilha na exploração do petróleo do pré-sal será uma poupança de longo prazo que o governo aplicará em ativos no exterior – seja em títulos do Tesouro americano ou em projetos empresariais de retorno garantido – e em projetos de investimentos no Brasil. Ele deverá ser administrado por um conselho de ministros e uma parcela do rendimento das aplicações é que comporá o orçamento da União a cada ano, com aplicação prioritária em educação e projetos de proteção social.
Embora algumas das principais definições da política de exploração da área do pré-sal já estejam bastante avançadas – a participação minoritária da Petrobras em todos os blocos que forem licitados e a sua função como operadora em absolutamente todos os casos – falta muito a decidir sobre as questões mais institucionais. Provavelmente, caberá ao presidente da República escolher que áreas serão destinadas exclusivamente à Petrobras e quais serão objeto de licitação. É provável, também, que seja criado um conselho de assessoramento do presidente para orientá-lo nessas decisões, mas, por enquanto, nada disso já está posto no papel.
Também não está claro como o governo lidará com o fato de a estatal ser uma empresa de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores. Sabe-se, até agora, que esse aspecto foi minuciosamente analisado pela área jurídica do governo, que não viu nenhum impedimento legal para que a Petrobras seja a empresa escolhida para operar toda a exploração, da pesquisa à produção de petróleo e contratada diretamente pela nova estatal – que será criada para administrar as reservas do pré-sal – para explorar e produzir petróleo onde não houver licitação.
O governo está convencido que esse modelo, de viés estatizante, não afastará os investidores privados dos negócios do pré-sal. Como assegurou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, as grandes empresas de petróleo do mundo estão mais interessadas em ter acesso aos milhões de barris de óleo do que propriamente ser donas dos blocos. Quanto à disponibilidade de recursos para tanto investimento, fontes graduadas do governo informaram que a Petrobras garantiu que esse não será um problema, sem explicar como.
Há, de fato, o risco de os projetos andarem em ritmo bem mais lento do que se imagina, ao aumentar o espaço da estatal, mas como disse uma fonte que participa das discussões, o governo está ciente desse risco.
No início das discussões sobre o pré-sal, a tendência era uma participação mais aberta às empresas privadas. Só mais recentemente é que as opiniões do grupo encarregado de elaborar uma proposta convergiram para uma presença estatal mais forte.
Os argumentos que pesaram para a redefinição do modelo foram estratégicos, geopolíticos e econômicos. Trata-se da maior reserva descoberta no mundo nos últimos 30 anos, que atrai interesses dos fundos soberanos da China, dos países árabes, entre outros, e, por ser um mercado imperfeito, de oligopólios, um maior controle do Estado é, argumentam essas fontes, uma postura defensável. O risco de abrir demais seria o da Petrobras não ter nenhum papel no pré-sal, “de entrar na concorrência e perder tudo”, comentou um técnico do governo.
Caberá à Petrobras, também, comercializar o petróleo recebido pela nova estatal. A Petrosal, como tem sido chamada extraoficialmente, ficará com uma parte do óleo explorado nos blocos do pré-sal. Cada contrato, seja por meio de leilão ou diretamente com a Petrobras, estabelecerá um percentual a ser destinado à nova estatal. Ela receberá em petróleo, não em dinheiro, por uma questão estratégica, segundo explica essa fonte.
Uma possibilidade era a de que o pagamento fosse feito em dinheiro, mas o governo vê mais vantagens em receber sua parte em barris de petróleo. Isso lhe garante poder para definir se o óleo será destinado para o mercado doméstico ou para o exterior, se será exportado como óleo bruto ou como produto derivado (gasolina, diesel) e permitirá a escolha dos parceiros comerciais. Se o pagamento fosse em dinheiro, caberia à empresa controladora de cada bloco dar o destino que bem entendesse ao petróleo explorado. No modelo a ser adotado pelo governo, a nova estatal receberá em barris de petróleo, mas delegará à Petrobras a atribuição de comercializá-los.
A expectativa agora, escolhido o esboço final da política de exploração dessas reservas, é que o presidente Lula bata o martelo nos projetos de lei que deverão ser enviados ao Congresso tão logo este retorne do recesso, no início de agosto, e que definirão o marco regulatório, a criação do fundo e a constituição da nova empresa estatal.)