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1) PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO VETA EMENDA CONSTITUCIONAL. Sendo assim, não é para a Dilma que vocês têm que pedir a não aprovação da PEC 37 (ah, para quem não sabe, PEC significa Proposta de Emenda Constitucional), mas, sim, ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

2) PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO TEM O PODER DE DETERMINAR A PRISÃO DE NINGUÉM (ainda bem, né?!). Por esse motivo, caso vocês queiram ver os "mensaleiros" (sic) na cadeia, terão que pedir isso ao idolatrado Ministro Joaquim Barbosa, pois é o Poder Judiciário (no caso dos mensaleiros, o STF) que tem competência para fazê-lo.

3) NÃO É O PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE ELEGE O PRESIDENTE DO SENADO. É o próprio Senado que escolhe o seu presidente. Assim, a Dilma não pode chegar lá no Senado e gritar: "Fora, Renan Calheiros".

4) TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL É DA COMPETÊNCIA (ADIVINHEM!) DOS MUNICÍPIOS. Então, a pessoa mais indicada para resolver esse problema, a princípio, é o prefeito de cada cidade e/ou governador, e não a Dilma.

5) TAMBÉM NÃO É ATRIBUIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA INSTAURAR CPI. Quem instaura CPI é o Poder Legislativo (no âmbito federal, a Câmara dos Deputados e/ou o Senado Federal).

6) O projeto de CURA GAY é de autoria de um deputado do PSDB . O Governo Dilma ja se posicionou contra o projeto da Cura Gay, por meio da SDH. Cabe agora agora ao Presidente Nacional do PSDB e os afiliados do PSDB retirarem o Projeto de Cura Gay, pois o mandato é do Partido e não do Deputado do PSDB.

Poesia da tarde


O segredo está no espanto, esse dom que exorciza o desencanto e nos mantém capazes de admirar.

Só envelhece quem, à sua volta, deixou de ter bem solta a surpresa de olhar. 

Torquato da Luz

Prá desopilar

Congresso é o palco principal para aprovar as medidas reivindicadas pela população

por José Dirceu
O pacto que a presidenta Dilma Rousseff propôs ontem no pronunciamento em rádio e TV passa pelos governadores e prefeitos, mas o Congresso Nacional é o palco principal para aprovar ou não as medidas a fim de enfrentar as demandas sociais por melhores serviços públicos de saúde, educação, transportes, segurança e reforma política.

Na Câmara e no Senado, a orientação dos governadores e mesmo dos prefeitos foi decisiva, por exemplo, para a não aprovação dos 100% dos royalties para a Educação ou para o fim da CPMF, mesmo com a inclusão no projeto da destinação total dos recursos arrecadados para saúde via Estados e municípios.

O mesmo podemos falar sobre os subsídios e renúncia fiscal para beneficiar o preço das tarifas do transporte público. As propostas do governo ficaram paradas ou encontraram a oposição dos governadores, que relutam em abrir mão de ICMS. Isso sem falar que as tarifas e a concessão de transportes são uma atribuição municipal; e o transporte metropolitano é estadual, idem para o metrô.

Já a reforma política não foi e não é aprovada na Câmara dos Deputados por falta de maioria ou porque a maioria não quer ou é contra o financiamento público, única forma de deter o domínio do dinheiro sobre a política. Nem o fim do sistema uninominal, que só existe no Brasil, consegue maioria. Uns querem voto distrital, outros querem voto em lista, mas a maioria não quer mudar nada.

Para começar a mudar o sistema político brasileiro e destinar mais recursos para a saúde e a educação, segurança, saneamento e transportes, é necessário aprovar aquelas propostas e, ao mesmo tempo, fazer uma reforma tributária para inverter o caráter regressivo e injusto da estrutura tributária brasileira, reequilibrando a federação e mudando seu caráter social regressivo.

A presidenta faz o certo, e a expectativa do país é que a sociedade, manifestantes, entidades, igrejas, partidos, sindicatos, movimentos sociais e populares, empresários, governos, partidos e o Congresso Nacional agarrem essa oportunidade e não desprezem o clamor das ruas e da maioria do povo, que tem o direito a uma vida melhor, cada vez melhor.

Fora do Congresso Nacional e do pacto entre os governantes, resta apelar para a soberania popular, numa consulta, um plebiscito ou uma Constituinte, para aprovar as reformas e mudanças reclamadas. Ou as urnas de 2014, o que pode ser tarde demais para as expectativas do que hoje ocupam as ruas.  

A mensagem da presidenta à sociedade foi muito positiva

Os críticos de seu governo prenunciavam o pior: a resposta de Dilma seria populista, seria equivocada, mal direcionada, pura peça de marketing. Enganou-se quem apostou nisso. A resposta procurou cobrir um amplo arco de questões que se passaram nos últimos dias (sem deixar de lado a truculência e as posições autoritárias que surgiram nas manifestações). O conteúdo, em suma, foi o seguinte: mais democracia. 
Se o governo Dilma terá força política para levar a diante a resposta que acaba de oferecer à sociedade brasileira, é assunto para uma análise mais detida. Mas a pessoa Dilma Rousseff pode alegrar-se pela coragem com que enfrentou o momento mais difícil de seu mandato e por ter honrado seu compromisso com a democracia.

Pronunciamento da presidente Dilma Rousseff sobre as manifestações populares

Dilma decifra o enigma

Autor: 
 
O discurso da presidente Dilma Rousseff captou perfeitamente o momento histórico, através dos principais fatores que emergiram das manifestações:
  1. A vontade de participar da moçada e da população e o anacronismo do aparato institucional.
  2. A separação nítida entre os anseios legítimos e os aproveitadores.
  3. O fato de, a partir de agora, o cidadão passar a ser o centro das políticas públicas, e não mais os poderes econômicos.
  4. A necessidade de um pacto entre União, estados e municípios para melhoria da mobilidade urbana e dos serviços públicos.
É um início promissor. Se não tivesse decifrado o enigma, teria sido devorada pela esfinge.
Agora, há que se pensar no pós-manifestações.
Dilma anunciou a intenção de alargar os canais de participação popular. E anunciou o plano de mobilidade.
Há que se conferir status nobre ao Ministério das Cidades e colocar, lá, alguém antenado com os novos tempos.
Mas o caminho da mudança é mais amplo.
Cada vez mais, aumentará a intolerância da opinião pública para com os homens públicos omissos, os que jogam unicamente para a plateia, os que não trazem, dentro de si, a chama das mudanças e da iniciativa pública.
Na hora de analisar seu Ministério, a presidente terá que pensar com seriedade esse ponto.  Há uma característica pessoal admirável na cidadã e militante Dilma Rousseff: a solidariedade para com os comandados. Mas, quando o objetivo maior são os resultados nas políticas públicas, essa qualidade vira defeito
Na Coluna Econômica de amanhã (que envio na 6a para os jornais e foi escrita ates do discurso da presidente) tento avançar algumas sugestões.
O ponto mais importante: as redes sociais são, definitivamente, o novo território de discussões políticas, de políticas públicas e do exercício da cidadania. É o ágora grego.
Portanto, a interlocução do governo com os jovens militantes e com a população em geral não pode se restringir a uma audiência presencial. Tem que se colocar o governo inteiro no rumo das redes sociais, definindo modelos de atuação para o novo mundo, organizando as informações públicas, ampliando a Lei da Transparência, definindo uma metodologia mais de acordo com a linguagem das redes para disseminar dados públicos e recolher impressões e opiniões.