Vê como um advogado renomado tem suas teses desmontadas com um único argumento, abaixo:
A decisão do STF que sepultou, por inconstitucional, a censura prévia de biografias não dissolveu o contencioso que opõe Roberto Carlos e seu biógrafo, o jornalista Paulo Cesar de Araújo. Advogado do cantor, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse ao
blog que o julgamento do Supremo não autoriza a reimpressão e a comercialização do livro ‘Roberto Carlos em Detalhes’, recolhido em 2007. Alheio a essa avaliação, Paulo Cesar, autor da obra, disse ao repórter Márcio Falcão que cogita
relançá-la, em versão atualizada.
Segundo Kakay, Roberto Carlos moveu contra Paulo Cesar e a Editora Planeta, à qual o jornalista estava vinculado na época, dois processos —uma ação cível e outra penal. Embora não tenha atuado no caso, o advogado recordou o que sucedeu. “Na primeira audiência da ação penal, o juiz e o promotor propuseram um acordo: as ações seriam retiradas. E os livros, recolhidos. O autor e a editora toparam. Esse acordo foi homologado. Já transitou em julgado. Não pode ser desfeito. O julgamento do Supremo não teve nenhuma relação com esse caso.”
A exemplo de Kakay, Paulo Cesar testemunhou, no plenário do STF, a decisão unânime —9 votos a zero— em favor do direito à publicação de biografias sem a necessidade de obter autorização prévia dos biografados ou de seus herdeiros. Ao sair do tribunal, o jornalista apressou-se em declarar: “Meu livro voltará, atualizado.” Ele contou que já não mantém contrato com a Editora Planeta. Espera relançar a biografia por outra logomarca.
E Kakay: “Se ele publicar por outra editora, estará descumprindo uma decisão judicial. Vai ter que arcar com as consequências. O acordo judicial tem uma cláusula prevendo sanções penais. Como não atuei nesse caso, não sei o teor dessa cláusula. Mas não tenho dúvidas de que o descumprimento do acordo produzirá consequências.”
Sem saber da manifestação de Kakay, que conversou com o blog depois de sua entrevista, Paulo Cesar comentou a tese segundo a qual a decisão do STF não pode retroagir no tempo para devolver às estantes a biografia que Roberto Carlos abominou.
“É o mesmo que, no dia seguinte à Lei Áurea, o senhor de escravos dizer que tem uma carta da Justiça que lhe dá direito a possuir aqueles escravos''.
MBL - Movimento Brasil Livre - tá buscando sarna para se coçar.