Pré-sal

O fundo do pré-sal começa a tomar forma

1. SERÁ ADMINISTRADO POR UM COMITÊ E FICARÁ FORA DO ORÇAMENTO.

É medida fundamental para assegurar que os recursos não serão desviados para outros fins, como tem sempre ocorrido em sucessivos governos. A educação e a saúde conseguiram alguns avanços dos anos 90 para cá por conta do direcionamento de verbas para o setor. De lá para cá, todos os fundos criados acabaram sendo desviados para cobrir despesa correntes e deixar o Banco Central confortável para praticar taxas de juros absurdas.

2. A PRIORIDADE SERÃO INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Há uma visão estreita no país, de separar o bom gasto (investimento) do mal gasto (despesa corrente). É evidente que as despesas correntes precisam ser submetidas a um bom gerenciamento. Mas, para efeito de responsabilidade de Estado e desenvolvimento de país, gastos em educação, inclusão social, tecnologia são mais relevantes até que investimentos - já que o Estado pode se valer de parcerias público-privadas para completar a necessidade de recursos.

O risco que existe é o da substituição de recursos - algo que ocorreu com a IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Aproveitou-se o recurso novo para reduzir as dotações orçamentárias para o setor.

A ideia de comitê gestor do fundo firmar convênios com estados e municípios é um dos pilares da modernização do federalismo brasileiro. A forma veio do SUS, ganhou força com a Bolsa Família e, depois, com o PAC Saneamento e com o Plano Habitacional. A União provê os recursos, a regras do jogo e a regulação. Estados e municípios se organizam e implementam os programas. Divide-se o mérito das obras - principal mola propulsora da ação política no país.

Luis Nassif