Os negócios e a soberania

Por Mauro Santayana


O ministro Nelson Jobim, sem que o Congresso e o povo fossem ouvidos, assinou, em Washington, tratado militar com os Estados Unidos. O objetivo é restaurar o acordo que existia antes e que o general Geisel rompeu em 1977. O governo cometeu erro político de que se dará conta no futuro. O Tratado, dizem seus defensores, é igual ao que temos com outros países do mundo. Não é: desafia-se o ministro Jobim a firmar um equivalente, em todas as suas cláusulas, com a Rússia de Putin ou a China Continental. Como todos os tratados, ele favorece o signatário mais forte. Benjamin Franklin aconselhava tratar bem o vizinho, mas manter o portão bem trancado. Jobim abre a porta do quarto. O tratado prevê o treinamento de militares brasileiros nos Estados Unidos. Quem treina, adestra, e quem adestra, busca obter certos resultados, entre eles, o da fidelidade.

Os convênios militares são necessários quando um inimigo comum aos contratantes ameaça atacá-los em conjunto, ou em separado. É natural que juntem seus recursos, humanos, militares e econômicos, para a defesa. A que necessidade corresponde a submissão do Ministro Nelson Jobim? Estamos em paz com nossos vizinhos e com países distantes. Não temos contencioso algum que não possa ser resolvido com a diplomacia. Ao contrário: a grande ameaça que sofremos, a da perda de soberania sobre o território amazônico, vem, desde o século 19, exatamente dos Estados Unidos. O único acordo de defesa que a realpolitik nos aconselha é o tratado da Unasul, que reúna todos os recursos dos países do continente, a fim de enfrentar as ameaças externas à região.

Argumenta-se que o governo do presidente Obama busca construir bom entendimento com o Brasil e os outros países. Mas os tratados, sobretudo os militares, não vinculam pessoas ou governos: vinculam estados. O Obama de hoje pode ser substituído por um Bush, um Reagan ou um Ted Roosevelt, amanhã. Não podemos abrir a guarda.

Outro argumento, e este, imoral, é que sua assinatura é necessária para que a Embraer venda cem aviões supertucanos à Força Aérea Norte-Americana. Se os aviões são bons, o preço conveniente, e os Estados Unidos deles precisam, não há que subordinar uma coisa à outra. Seria natural que, em troca de comprar os aviões, os norte-americanos nos propusessem que lhes comprássemos veículos ou navios. Seriam moedas equivalentes de intercâmbio. Não podemos vender aviões, oferecendo, como vantagem extra, um só palmo de soberania.

O presidente Lula sabe, de suas visitas ao Exterior, que o nacionalismo continua a ser a força das elites e do povo. Só no Brasil os grupos dirigentes desprezam a nação com a mesma desenvoltura que defendem os negócios. A firmeza na defesa da nacionalidade é tanto maior, quanto mais discreta. Há momentos em que se torna impossível conter a indignação, como ocorreu aos policiais federais, obrigados, pelo brio, a prender e a expulsar do país turistas ianques que nos ofenderam com seus gestos indecentes, como ocorreu no Mato Grosso. A soberania se exerce como a exerceu o presidente Geisel, em 1977, revogando, unilateralmente, como era de nosso direito, o Acordo Militar de 1952.

O ministro Jobim desconhece como o povo acompanha seus atos, a começar pelo uso indevido de uniformes militares, proibido aos civis, pela lei 1803, de 14 de agosto de 1958, em seu artigo 40. É difícil aceitar, que ele tenha inserido – como declarou publicamente – dispositivo ilegítimo à Constituição da República. Não há razão política para que ele se mantenha nos mais altos cargos da República, com tal comportamento. Quem assim age, não defende a pátria: agride-a.

A cidadania está reagindo com indignação ao acordo, como os internautas averiguam, ao visitar os comentários dos leitores dos blogs dos grandes jornais. Essa é também uma forma de o Congresso aferir a vontade popular. Todos os candidatos às eleições de outubro devem dizer, de forma clara, o que pensam do documento. Não podemos votar naqueles dispostos a alienar a soberania por um prato de lentilhas – perdão, por um mero negócio, como a venda de aviões.