Edna Simão

O governo federal decidiu estender o benefício tributário concedido às construtoras no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida 2. O valor do imóvel que poderá ser construído com o benefício subirá de R$ 60 mil para R$ 75 mil.

O benefício tributário atende a um pleito das construtoras, que ganharam mais um incentivo para atuar na segunda etapa do programa do governo, que pretende construir 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014.

A atualização dos valores deve ser anunciada nos próximos dias, quando o presidente Lula encaminhará ao Congresso projeto de lei estabelecendo as regras do funcionamento do Minha Casa, Minha Vida 2.

Já para beneficiar as famílias com renda mensal de até R$ 4.650, técnicos do governo estudam a possibilidade de aumentar os preços dos imóveis vendidos no programa e, consequentemente, os subsídios concedidos para a baixa renda. Mas ainda não há consenso sobre novos valores, segundo fontes envolvidas na negociação.

Ajuste. Na primeira etapa do programa, que vai até o fim do ano, as construtoras foram beneficiadas com a redução de 7% para 1% da alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET), que incide sobre a receita mensal, para construção de imóveis de até R$ 60 mil. Como o valor do imóvel não teve correção desde que o programa começou a funcionar, em abril do ano passado, o governo resolveu fazer um ajuste. A partir de 2011, as construtoras pagarão alíquota de 1% para imóveis de até R$ 75 mil.

Se esse ajuste não fosse feito, as empresas do setor da construção perderiam o benefício tributário por causa da forte valorização dos preços dos imóveis no mercado brasileiro. O RET unifica o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Pasep, Cofins e Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). A redução de imposto só vale para empreendimentos lançados entre 1.º de abril de 2009 e 31 de dezembro de 2013.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, antecipou ao Estado que haverá um reajuste nos preços dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida 2, para evitar defasagem de preços e destravar o programa, especialmente nos grandes centros urbanos. Hoje, famílias com renda mensal de até R$ 1.395 podem adquirir imóveis de até R$ 40 mil pelo programa. Já aqueles com orçamento de R$ 1.395 a R$ 2.790, podem ser beneficiados por imóveis de até R$ 60 mil. O valor varia de R$ 80 mil a R$ 130 mil para quem ganha entre R$ 2.790 e R$ 4.650.

As construtoras pressionam o governo porque, segundo elas, esses valores são baixos para viabilizar a compra de terreno e a construção de imóveis nos grandes centros urbanos. Para Lair Krähenbühl, secretário de Habitação do Estado de São Paulo, o aumento não vai alimentar a especulação sobre o preço dos terrenos. “O valor atual é inexequível para as regiões metropolitanas, por isso o programa demora tanto a deslanchar.”

Segundo dois técnicos do governo, não foi batido o martelo quanto aos novos preços. Isso porque é preciso ter cautela para não provocar um aumento generalizado de preços no mercado imobiliário. Eles disseram ainda que a atualização de valores de imóveis para cálculo de subsídios não deve vir no projeto de lei que trata da segunda etapa do programa. 

O último balanço do programa mostra que 520.943 unidades foram contratadas, 52% da meta firmada pelo governo Lula, de 1 milhão de moradias. 

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