Mensalão: fundamentos da acusação contra José Dirceu

A peça do Procurador  Geral da República Antonio Fernandes de Souza sobre o “mensalão” tem 136 páginas. Serviu de base para a acusação de seu sucessor Roberto Gurgel. O trabalho de Gurgel foi o de tentar reforçar pontos vulneráveis da acusação.

Sintetizo as acusações abaixo, para servir de referência para a análise do discurso de Gurgel e as peças da defesa.

O caso José Dirceu

Dos quase 40 acusados, toda a guerra midiática se dá em torno de José Dirceu, o ex-Ministro Chefe da Casa Civil. A dúvida é se a peça tem elementos suficientes para condená-lo ou não (Clique aqui para baixar a íntegra).

A lógica da acusação é a seguinte:

1. Descreve os esquemas e os crimes cometidos pelo esquema Valério-BMG-Rural em parceria com Delúbio Soares.
2. Mostra a influência política de José Dirceu sobre o PT e sobre o governo.
3. Menciona reuniões com BMG e Rural.
4. A partir daí faz a ligação entre Dirceu e as operações, classificando-o de chefe do grupo.

Que Dirceu tinha influência no governo e no PT, não se discute. O que o STF irá julgar é se a comprovação dessa influência de maneira genérica (como ocorre na peça da PGR) será suficiente para condená-lo como chefe da operação, ou o processo criminal exige provas mais concretas do envolvimento dos acusados.

E é uma discussão técnica tisnada por um viés político potencializado ao extremo pela cobertura da mídia. 

Para efeito de comparação, a Justiça não tem permitido a responsabilização dos comandantes, nos casos de tortura no regime militar, a partir da mera relação de subordinação. Exige provas de que deram ordens diretas.

Trata-se de uma questão complexa que exige muita discussão e muita análise, em um ambiente em que a velha mídia tenta por todas as formas criar em laboratório o chamado "clamor das turbas".

Das provas e evidências apresentadas por Gurgel contra Dirceu, de concreto tem-se o seguinte:

1. As acusações de Roberto Jefferson de que Dirceu estaria por trás de tudo.
2. Uma reunião de Dirceu com o presidente do BMG, para analisar problemas de liquidez do banco (que fora beneficiado pela Previdência com acesso ao crédito consignado a aposentados).
3. Almoço de Dirceu com Katia Rabello, do Rural e relatos de encontros com Marcos Valério.
4. A visita de Marcos Valério a Portugal, para negociar a Telemig Celular.
5. Declarações de Delúbio de que Dirceu tinha conhecimento dos empréstimos do PT com o Banco Rural e BMG.
6. Empréstimo do BMG a ex-esposa de Dirceu.

É a partir desses dados, que Fernandes o acusa de chefe da “organização criminosa”. Veja um resumo da peça de acusação:

As acusações de Roberto Jefferson

Nas páginas 7 e 10, Fernandes se baseia nas acusações de Roberto Jefferson.

Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo do Brasil, cidadão do Brasil, cidadã do Brasil, depois de ouvir o ex-Ministro José Dirceu, o Deputado José Dirceu, eu cheguei à conclusão de que foi ele quem treinou o Silvinho Pereira, o Delúbio e o Marcos Valério a mentirem. (...). Esquece de se referir a saques milionários do Marcos Valério feitos um dia antes de ir ao seu gabinete na Casa Civil. O jornal O Globo hoje faz a ligação das datas. Mas o Deputado José Dirceu não sabia de nada disso que acontecia no Brasil.

Dirceu volta a ser mencionado na página 10, ainda no campo declaratório:

“Em outra linha, a análise das movimentações financeiras dos investigados e das operações realizadas pelas instituições financeiras envolvidas no esquema demonstra que estes, fazendo tabula rasa da legislação vigente, mantinham um intenso mecanismo de lavagem de dinheiro com a omissão dos órgãos de controle, uma que possuíam o apoio político, administrativo e operacional de José Dirceu, que integrava o Governo e a cúpula do Partido dos Trabalhadores.

E na página 11. Toda a base da acusação, por enquanto, se baseia no comando que Dirceu detinha sobre o PT:

Pelo que já foi apurado até o momento, o núcleo principal da quadrilha era composto pelo ex Ministro José Dirceu, o ex tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, o ex Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores, Sílvio Pereira, e o ex Presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno. Como dirigentes máximos, tanto do ponto de vista formal quanto material, do Partido dos Trabalhadores, os denunciados, em conluio com outros integrantes do Partido, estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais e também de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira.

Os depoimentos de Marcos Valério

A segunda linha de depoimentos é de Marcos Valério. Fernandes lembra que a tecnologia de Marcos Valério foi criada na campanha de Eduardo Azeredo.

Na página 16, descreve sua aproximação com o PT. A base da informação é depoimento do próprio Marcos Valério:

Na presente investigação apurou-se que, no segundo semestre do ano de 2002, exatamente quando a vitória do PT no pleito eleitoral estava delineada, Marcos Valério, com a intermediação do Deputado Federal do PT/MG Virgílio Guimarães, foi apresentado a Delúbio Soares, Sílvio Pereira, José Genoíno e João Paulo Cunha, todos membros do comando do Partido dos Trabalhadores

Há uma descrição do modelo de atuação: os empréstimos do Banco Rural e BMG a Marcos Valério. No caso do BMG, há dois episódios objetivos:

Fase 1 -O banco obteve ganhos extraordinários quando teve acesso ao crédito consignado de aposentados, a partir de uma portaria do Ministério da Previdência. Ficou por muitos meses sozinho no mercado, enquanto o Ministério postergava a autorização para outros bancos competirem.

Fase 2 - Quando ocorre a quebra do Banco Santos, em 2004, há problemas de liquidez no mercado. O presidente do BMG tem uma audiência com José Dirceu. Algum tempo depois, a CEF passa a comprar carteiras de crédito do banco, mediante um deságio.

A primeira operação embute um privilégio injustificado. A segunda, não, desde que a possibilidade de adquirir carteiras de crédito tenha sido estendida a outros bancos.

Fernandes mistura alhos com bugalhos: os privilégios injustificados da Fase 1 com uma preocupação não necessariamente ilegítima da Fase 2.

Não demonstra que Dirceu participou dos privilégios do BMG na Fase 1; nem demonstra que houve privilégio na Fase 2. Mas demonstra o poder de Dirceu no governo: em vez de procurar o BC, o presidente do BMG o procura.

Então, como Fernandes inclui Dirceu nessa operação? Página 21:

É certo que José Dirceu, então ocupante da importante Chefia da Casa Civil, em razão da força política e administrativa de que era detentor, competindo-lhe a decisão final sobre a indicação de cargos e funções estratégicas na administração pública federal, foi o principal articulador dessa engrenagem, garantindo-lhe a habitualidade e o sucesso.  

Será que é uma evidência inquestionável?

Na página 23, Fernandes acrescenta outro indício: um jantar entre Dirceu e Katia Rabello, do Rural, intermediado por Marcos Valério. Não há informações sobre o que foi tratado. Certamente não foi sobre o desempenho do Atlético Mineiro no campeonato. Mas não se tem um elemento objetivo sobre o teor da conversa.

Na página 27, menciona-se Valério admitindo que se encontrou algumas vezes com Dirceu, que ele teria conhecimento das operações financeiras com Delúbio Soares e que ajudou a ex-esposa de Dirceu a obter um empréstimo e arrumar um emprego.

Na página 28 Fernandes volta a insistir na relevância de Dirceu para o governo. Com base nessa influência infere que:

a atuação voluntária e consciente do ex Ministro José Dirceu no esquema garantiu às instituições financeiras, empresas privadas e terceiros envolvidos que nada lhes aconteceria, como de fato não aconteceu até a eclosão do escândalo, e também que seriam beneficiados pelo Governo Federal em assuntos de seu interesse econômico, como de fato ocorreu.

A viagem de Valério a Portugal

Na página 30 entra o episódio da viagem de Valério à Portugal para negociar a Telemig Celular -

Nessa linha, reuniu-se sozinho com o Presidente da Brasil Telecom e informou ao interlocutor do PTB na viagem, Emerson Palmieri, que se lograsse êxito na manutenção da conta de publicidade, conseguiria equacionar o problema da dívida do PT junto ao PTB.

Aliás, ao denunciar essa viagem é que acabei sendo atacado pela revista Veja – comprada por 6 páginas de publicidade da Telemig Celular de Daniel Dantas.

Marcos Valério também confirmou que intermediou reuniões entre o Sr. Carlos Rodenburg, acionista do Banco Opportunity, que lhe solicitou ajuda para solução de problemas que estava enfrentando no relacionamento com o Governo Federal, fato confirmado por Delúbio Soares (fl. 247) e também, conforme declarado pelo próprio Delúbio, intermediou visita de Delúbio e José Genoíno à empresa Usiminas.

Há bastante material comprovando a influência política de Marcos Valério no período. Mas de objetivo, sobre Dirceu, a informação de Delúbio de que Silvio Pereira lhe havia dito que Dirceu tinha conhecimento dos empréstimos (página 40).

Depois o relatório envereda pelos contratos da DNA com a Câmara de Deputados e com o Banco do Brasil.

Dirceu retorna na página 67:

Com efeito, uma vez sob disposição do núcleo Marcos Valério, o montante foi empregado para pagar propina e dívidas de campanhas eleitorais por ordem de José Dirceu, José Genoíno, Sílvio Pereira e Delúbio Soares. Além disso, como já relatado, uma das antecipações serviu para abater um dos empréstimos do BMG que suportaram a engenharia ora denunciada.

Esses são os elementos. Caberá ao STF avaliar se formam um todo suficientemente convincente para não haver a necessidade de provas objetivas da participação de Dirceu.

Autor: 

 Luis Nassif