Toma lá, dá cá

Ainda que sejam registradas e contabilizadas as doações privadas às campanhas eleitorais são na verdade corrupção institucionalizada. 

Quem doa quer sim receber benefícios em troca!

Cada real doado na campanha retorna à empresa doadora multiplicado por 8,5. Ao investirem em candidatos aptos a vencer as eleições, empresas asseguram contratos com governos no mandato subsequente, sejam o federal, estaduais ou municipais. As empresas não doam por amor à democracia, mas por que cortam caminho para meter a mão no dinheiro público. Políticos financiados chegam lá devendo, não ao povo, mas quem meteu a mão no bolso por ele.  Estas são conclusões de uma pesquisa realizada no Brasil por Taylor C. Boas, F. Daniel Hidalgo e Neal P. Richardson, da Universidade do Texas, feita em 2011 e citada recentemente pelo juiz Márlon Jacinto Reis, cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). No mesmo artigo, publicado em dezembro de 2013, o magistrado ainda aponta: um estudo de Leany Barreiro Lemos, Daniel Marcelino e João Henrique Pederiva so bre as disputas na Câmara e Senado em 2002 e 2006 concluiu que candidatos vencedores gastaram 5 vezes mais que os adversários não eleitos. Isso significa que o volume de doações impacta decisivamente nos resultados eleitorais.     As eleições de 2010, que escolheram o presidente da República, custaram R$ 4,9 bilhões em financiamentos, segundo o juiz Márlon Reis, cofundador do Movimento de Combate à Corrupção eleitoral. As principais doadoras para campanhas são corporações ligadas à construção civil, mineração e bancos. Em comum, todas fornecem produtos e serviços para governos federal, estaduais e mu nicipais, ressalta o juiz eleitoral. - Para chegar a esse cálculo, pega-se apenas o financiamento declarado e mesmo assim é um absurdo. Apenas dez empresas, nas últimas cinco eleições, doaram R$ 1 bilhão. Temos uma presença maciça das empreiteiras, seguidas pelos bancos no processo de doação. Depois temos outros grupos ligados, de mineração por exemplo. Estão sempre ligados a setores que contratam diretamente com o poder público. São grupos que estão interessados em interferir na Comissão Mista de Orçamento para definir para onde vai o dinheiro.   É claro que as doações abertas não são as únicas formas dos grupos empresariais, cada vez mais oligopolistas e mais insaciáveis, manipularem o poder e participarem fartamente do loteamento das gordas verbas públicas. Pelo contrário, há que se admitir: o "por fora" rola em quantidades várias vezes maiores. E esse "por fora", conhecido pelo vulgo como propinas, não é sazonal. Em todas as operações com dinheiro público, em todos os podres poderes, em todos os entes e em todas as esferas a prática da corrupção é uma rotina "de mercado", salvo, naturalmente, as cada vez mais raras exceções de praxe.

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Utopia, política e cidadania, por Murillo de Aragão

Cultivo uma utopia: a imposição exclusiva do financiamento cidadão de campanhas. Nada de recursos públicos nem doações de empresas. Partidos e políticos deveriam ir para as ruas e para a internet lutar por doações de indivíduos. Será assim, e apenas assim, que a política retomará o curso do bem e do interesse público. Nenhuma outra fórmula funcionará.

Com o financiamento cidadão de campanhas, partidos e políticos terão de convencer o cidadão a doar dinheiro para as suas campanhas. Serão obrigados a falar e a convencer, conforme fazem os “eletro-pastores”, que vendem seus produtos e pedem doações. Partidos teriam de se expor.

Alguns, como o valorizado PCO, têm uma militância minúscula, mas nem por isso deixam de recolher anualmente quase R$ 500 mil dos cofres públicos para existir. Assim, fica fácil. Pequenos partidos, grandes negócios.

O financiamento público exclusivo vai afastar ainda mais o político das ruas. Teremos políticos e partidos pendurados nas contas públicas e favorecidos por um precário esquema de controle e fiscalização. A cada ano, como fizeram em 2013, aumentarão as dotações orçamentárias e dependerão menos de militância. Filiados só serão importantes para a criação de partidos.

No Brasil, a campanha de Dilma Rousseff recebeu menos de R$ 3 milhões de pouco mais de 1.500 doadores. Já Barack Obama recebeu mais de US$ 200 milhões em doações de mais de 4 milhões de norte-americanos. É fácil ver onde a política interessa ao povo e onde não.

Na falta de vontade e coragem de se fazer uma reforma política, nós a estamos fazendo em fatias. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal poderá declarar ilegais as doações de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. A medida é boa, mas está longe de ser a mais adequada, pois jogará a conta das eleições nos cofres públicos sem a devida contrapartida de empenho e exposição.

Já que a Justiça está fazendo a reforma política que o Congresso reluta em fazer, a solução – caso o financiamento público de campanha seja a única fonte de financiamento de partidos e candidatos – é que o critério de distribuição seja uma combinação de votos recebidos com o número de filiados. Que os recursos sejam exclusivamente geridos pelos partidos políticos e que as campanhas tenham limites de gastos claros.

Os recentes avanços – como a adoção da fidelidade partidária e a instituição da Lei do Ficha Limpa – foram extraídos a fórceps de suas circunstâncias. Novas circunstâncias terão de existir para que novos avanços, mais dramáticos e urgentes, se deem. As manifestações de junho passado nas ruas foram supervalorizadas no que tange à cidadania. Só que nos faltam interesse, educação e lideranças para que possam ocorrer avanços institucionais na esfera política e partidária.

Governos populares temem o embate com políticos. Preferem trair, a longo prazo, os interesses do povo a se indispor com a politicalha. Daí Lula, o mais popular e poderoso presidente da história do Brasil, não ter tido capacidade de encaminhar o tema. Faltou coragem de encarar o establishment político.

Sem povo e sem participação da sociedade, a política continuará a envelhecer rapidamente e a se desconectar ainda mais dos interesses do povo. Com lideranças sem disposição para olhar de frente questões críticas, como as mencionadas, continuaremos sendo menos do que poderíamos ser e sonegando, aos nossos descendentes, um futuro melhor.

Murillo de Aragão é cientista político - diabéisso? rsrsrs

O mininistro Gilmar Mendes quer escolher em quem devemos votar

OAB envia uma ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade -, pedindo que a Corte proíba empresas de financiar a campanha eleitoral. Alguns ministros devem votar a votar da tese da OAB, outros não. Cada um decide com suas convicções jurídicas, ok?...

Infelizmente não é assim.

Vejam o que disse o mininistro Gilmar Dantas: "Estamos fazendo um tipo de lei para beneficiar quem está no poder? É disso que se cuida? É um projeto de eternização de quem está no poder?..."

Quer dizer, desrespeita descaradamente a maioria do povo brasileiro que elegeu seus governantes democraticamente.

O povo elegeu livremente candidatos de todos os partidos, nos Municípios, Estados e para Presidência do Brasil.

Financiamento eleitoral

O Legislativo não cumpre a sua obrigação, o Judiciário ou o Executivo ocupam o espaço vazio - no Poder não existe vácuo -.

Sou favorável a proibição de financiamento feito por empresas.

Sou favorável que o cidadão possa contribuir - determinar limite -.

Porém o grosso do financiamento deve vir do Tesouro Nacional. 

O Estado tem o Dever e também o Direito de financiar a Democracia.

Espero que o STF julgue inconstitucional o financiamento de campanha eleitoral feito por empresas. 

E o Congresso que regulamente a matéria.

Tenho dito.

PT busca 1,5 milhão de assinaturas para acabar com financiamento privado de campanha

O PT começou hoje (14/04) a a coletar assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular proibindo o financiamento privado de campanhas eleitorais. A meta é recolher 1,5 milhão de assinaturas até fevereiro do próximo ano. A proposta do partido é de instituição do financiamento público exclusivo de campanha, com a criação de um fundo público com dotação da União para cobrir os gastos eleitorais.

"É a melhor maneira de se combater a corrupção", justifica o presidente nacional do partido, deputado Rui Falcão (SP). Não fazem sentido as cobranças da mídia, no sentido de que a proposta petista ainda não prevê punições para quem descumprir essa regra de financiamento eleitoral.Isso tem de ser definido pelo Congresso Nacional quando da tramitação e votação da emenda popular. O ex-presidente  Lula, por exemplo, já sugeriu que o financiamento privado deveria ser considerado como um "crime inafiançável".

"Se o Congresso acolher o projeto, haverá emendas com propostas de sanção", lembrou Rui Falcão. O projeto prevê também a criação de listas partidárias, com paridade entre homens e mulheres, e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para debater a reforma política. Entre os temas que a assembleia deverá discutir está a suplência dos senadores que o partido defende seja extinta - hoje cada senador tem dois suplentes.

O partido fará uma campanha publicitária buscando adesão da população à coleta de assinaturas e ainda estuda como veiculá-la sem que seja caracterizada como campanha eleitoral. Ontem, na reunião do diretório nacional realizada em São Paulo, os dirigentes regionais receberam fichas para fazer a coleta de assinaturas em seus Estados.

O PT programou promover quatro eventos para a coleta de assinaturas, em São Paulo, Brasília, Rio  e Belo Horizonte. O primeiro será já na próxima 3ª feira (16), na capital paulista, com presença confirmada do ex-presidente Lula.

José Dirceu

Corrupção: mostrando o dinossauro

por Vladimir Safatle
Há várias maneiras de esconder um elefante. Uma delas é apresentando suas partes em separado. Em um dia, aparece a pata. No dia seguinte, você mostra a tromba. Passa um tempo e vem a cauda. No fim, não se mostra o elefante, mas uma sequência de partes desconectadas.

Desde o início, o mensalão foi apresentado pela grande maioria dos veículos da imprensa nacional dessa maneira. Vários se deleitaram em mostrá-lo como um caso de corrupção que deixaria evidente a maneira com que o PT, até então paladino da ética, havia assegurado maioria parlamentar na base da compra de votos e da corrupção. No entanto o mensalão era muito mais do que isso.

Na verdade, ele mostrava como a democracia brasileira só funcionava com uma grande parte de seus processos ocultados pelas sombras. O jogo ilícito de financiamento de campanha e de uso das benesses do Estado deixava evidente como nossa democracia caminhava para ser uma plutocracia, independentemente dos partidos no poder.

Como a Folha mostrou em uma entrevista antológica, o então presidente do maior partido da oposição, o senador Eduardo Azeredo, havia sido um dos idealizadores desse esquema, que, como ele mesmo afirmou, não foi usado apenas para sua campanha estadual, mas para arrecadar fundos para a campanha presidencial de seu partido.

Não por acaso, o operador chave do esquema, o publicitário Marcos Valério, já tinha várias contas de publicidade no governo FHC. Ninguém acredita que foi graças à sua competência profissional.

Ou seja, a partir do mensalão, ficou claro como o Brasil era um país no qual a característica fundamental dos escândalos de corrupção é envolver todos os grandes partidos.

Mas, em vez de essa situação nos mobilizar para exigir mudanças estruturais na política brasileira (como financiamento público de campanha, reformas que permitissem ao partido vencedor constituir mais facilmente maiorias no Congresso, proibição de contratos do Estado com agências de publicidade etc.), ela serve atualmente apenas para simpatizantes de um partido jogar nas costas do outro a conta do “maior caso de corrupção do pais”.

No entanto essa conta deve ser paga por mais gente do que os réus arrolados no caso do mensalão. O STF teria feito um serviço ao Brasil se colocasse os acusados do PT e do PSDB na mesma barra do tribunal. Que fossem todos juntos!

Desta forma, o povo brasileiro poderia ver o elefante inteiro. Com o elefante, o verdadeiro problema apareceria e a indignação com a corrupção, enfim, teria alguma utilidade concreta.