BLOG DO ANDRÉ VARGAS

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• Programa Água para Todos recebe mais de R$ 100 milhões em recursos
• Assisa o vídeo: Aprovação do Estatuto da Juventude
• Deputados aprovam Estatuto da Juventude; texto vai a sanção

Programa Água para Todos recebe mais de R$ 100 milhões em recursos Posted: 10 Jul 2013 07:48 AM PDT Minimizar os efeitos da seca para o sertanejo. Com esse intuito, o Ministério da Integração Nacional vai disponibilizar mais R$ 100 milhões para a construção de sistemas simplificados de abastecimento de água.A ação,que integra o Programa Água para Todos, vai beneficiar mais de 32 mil famílias em pelo menos 100 municípios da região do semiárido. O secretário de Desenvolvimento Regional, Sérgio Castro, reuniu-se nesta segunda-feira (8) com representantes de associações de prefeitos dos estados que compõem semiárido brasileiro para explicar os critérios de seleção das cidades que serão beneficiadas. Além de priorizar comunidades de áreas rurais e de renda familiar até R$ 140, foram escolhidos municípios que decretaram situação de emergência mais de seis vezes nos últimos nove anos. "Essa iniciativa vai potencializar as ações do Água para Todos nas cidades mais atingidas pela estiagem. Além deste recurso, o governo federal já contratou para todo o semiárido, oito mil sistemas simplificados de abastecimento para levar água a 320 mil famílias", explicou Sérgio Castro. Benefício para todos Em 2014 serão destinados mais R$ 100 milhões para atender outros 100 municípios. O sistema simplificado de abastecimento é composto por poços perfurados, estações de tratamento e reservatórios elevados que possibilitam a distribuição de água por meio de chafarizes, torneiras públicas ou pequenas redes de distribuição em comunidades com concentração populacional entre 35 e 40 famílias. Além dos sistemas de abastecimento, o 'Água para Todos' oferece outras tecnologias de instalação simples: cisternas, pequenas barragens e kits de irrigação. Ao todo, serão investidos pelo programa cerca de R$ 5 bilhões para universalizar o acesso a água para populações carentes, residentes em comunidades rurais. Água para Todos O Programa Água para Todos é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério do Meio Ambiente, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Banco do Nordeste (BNB) e da Fundação Banco do Brasil (FBB). O Decreto n° 7535 de 26 de julho de 2011 institui o programa, que é destinado a promover a universalização do acesso à água para consumo humano em áreas rurais do semiárido, visando o pleno desenvolvimento humano e à segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o programa levará também água para a produção agrícola e alimentar. O 'Água para Todos' faz parte das ações do Plano Brasil Sem Miséria e atenderá prioritariamente as famílias cadastradas no Cadastro Único sem acesso à água. Esclarecemos que o programa é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e, por meio do Cadastro Único, serão identificados os beneficiários do Programa Água para Todos para fins de implantação dos equipamentos hídricos que serão oferecidos, quais sejam, cisternas (consumo e produção), sistemas simplificados de abastecimento, pequenas barragens e kits de irrigação, conforme as especificidades de cada região. Público alvo Todas as famílias com renda familiar por pessoa até meio salário mínimo vigente podem ser incluídas no Cadastro Único. O público preferencial do Cadastro Único continua sendo composto pelas famílias com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa. As famílias com renda mensal total até três salários mínimos só devem ser cadastradas por demanda para programas específicos, como os programas de habitação e saneamento que utilizem os registros do Cadastro Único para a seleção das famílias. Caso o senhor (a) já esteja cadastrada/o, é necessário atualizar os dados cadastrais a cada 02 anos mesmo não havendo alteração na família ou renda. Fonte: Portal Brasil

Assisa o vídeo: Aprovação do Estatuto da Juventude Posted: 10 Jul 2013 05:57 AM PDT

Deputados aprovam Estatuto da Juventude; texto vai a sanção Posted: 10 Jul 2013 05:20 AM PDT Nas negociações feitas em Plenário, a relatora, Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), manteve um dos principais pontos alterados pelos senadores: a meia-passagem para estudantes. Assim, ficou mantido o desconto de 50% nas passagens interestaduais para os jovens, independentemente do motivo da viagem. Entretanto, por haver discordâncias sobre a constitucionalidade, ela excluiu o benefício para o transporte intermunicipal. Meia-entrada Outro ponto disciplinado pelo projeto, a meia-entrada de estudante, também tem inovações. Além dos estudantes, terão direito a ela os jovens pertencentes a famílias de baixa renda com até 29 anos. O texto considera famílias de baixa renda aquelas com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritas no cadastro único do governo federal. Emissão de carteirinha O Estatuto da Juventude também disciplina a emissão da carteirinha estudantil, assim como o PL 4571/08. Somente os estudantes matriculados no ensino regular, especial, profissional, e de jovens e adultos poderão ter acesso à carteirinha que dará direito à meia-entrada. Cursos de idioma, por exemplo, estão excluídos. Como já previsto nas leis que regulam a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016, a meia-entrada não valerá nesses eventos. Sistemas nacionais Com o objetivo de articular as diversas políticas de municípios, estados e União direcionadas aos jovens, o substitutivo cria o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), coordenado pelo governo federal, e do qual participarão todos os governos. Planos nacional, estaduais e municipais de juventude deverão ser elaborados. Para cumprir os objetivos das políticas públicas para a juventude, os municípios poderão se unir em consórcios. Conselhos A exemplo dos conselhos da criança e do adolescente, os governos deverão criar conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas públicas. Fonte: Agência Câmara

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Paulo Nogueira: O ataque de Augusto Nunes a Lula é pedagógico

Um texto de Augusto Nunes na Veja ilustra a necessidade torrencial de discutir os limites da mídia no Brasil.

Todo país socialmente avançado tem regras e limites em nome do interesse público.

Para recordar, a Inglaterra, berço da liberdade de imprensa, recentemente promoveu esta mesma discussão depois que um jornal de Rupert Murdoch foi pilhado invadindo a caixa postal do celular de uma garota de 13 anos sequestrada e morta.

Um juiz – o discreto, sereno e brilhante Brian Leveson, que ao contrário dos nossos guarda uma distância intransponível da mídia e dos políticos – comandou os debates, travados sob o seguinte consenso: a mídia existe para servir a sociedade e não o oposto. E não está acima da lei e nem de regras.

O texto de Augusto Nunes me chegou por duas fontes, o que mostra o quanto ele incomodou quem não é fanático de direita.

Numa tentativa bisonha de humor, ele compila títulos de um livro com o qual Lula se candidataria à ABL. Os nomes são sugestões de leitores, e ali você pode ver o nível mental de quem lê Nunes.

Lula é chamado de bêbado, ladrão, molusco, burro, afanador, cachaceiro, larápio e cachaceiro, entre outras coisas.

É um texto que jamais seria publicado na Inglaterra por duas razões. A primeira é cultural: há décadas já não se aceita entre os ingleses este tipo de jornalismo insultuoso e boçal. A segunda é jurídica: a Justiça condenaria rapidamente o autor e imporia uma multa exemplar não só a ele, autor, mas ao veículo que publicou a infâmia.

Não se trata, como cinicamente se poderia argumentar, de censura. Mas de proteção à sociedade contra excessos da mídia.

Em outra circunstância, se alguém quisesse escrever o que quisesse do próprio Augusto Nunes, ele também estaria protegido. Esta a beleza da proteção.

Liberdade de expressão não significa licença para publicar tudo. Um juiz americano mostrou isso de uma forma didática ao falar na hipótese de alguém que chegasse a um auditório lotado e gritasse “fogo”.

Pessoas poderiam morrer no caos resultante do pânico. A liberdade de expressão não poderia ser invocada por quem falasse em fogo.

Murdoch foi obrigado a se submeter a duas sabatinas em que o juiz Leveson questionou o tipo de jornalismo feito em seus jornais

A desproteção à sociedade no Brasil é tamanha que, num caso clássico, diretores da Petrobras tiveram que processar Paulo Francis pela justiça americana depois de repetidas vezes serem chamados de corruptos.

Para sorte dos diretores da Petrobras, as acusações de Francis foram feitas em solo americano, no Manhatan Connection. A ação seguiu seu curso – sem que ninguém conseguisse interferir, o que fatalmente teria ocorrido sob a justiça brasileira. (Serra e FHC se mobilizaram a favor de Francis.)

Tudo que a justiça americana pediu a Francis foram provas. Ele não tinha. Diante da possibilidade de uma multa que o quebraria, ele se aterrorizou e morreu do coração.

No Brasil, Ayres Britto – autor de um absurdo prefácio num livro de Merval – acabou com a Lei da Imprensa quando era do STF, e deixou a sociedade sem sequer direito de resposta e exposta a arbitrariedades e a agressões de quem tem muito poder e pouco escrúpulo em usá-lo.

Para as empresas de mídia, foi mais uma vantagem entre tantas outras. Para a sociedade, foi um recuo pavoroso: ela foi posta em situação subalterna perante a imprensa.

O bom jornalista Flávio Gomes, no Twitter, afirmou que Lula deveria processar Nunes.

Isso se ele pudesse processar nos Estados Unidos, e não no Brasil. Aqui seria simplesmente inútil: o processo seria usado freneticamente como prova de intolerância de Lula à “imprensa livre”, aspas e gargalhada.

E não daria em nada.

Melhor respirar fundo e seguir em frente, para Lula ou para quem enfrente tanta infâmia.

Mas isso não elimina o fato de que o texto é uma prova do primitivismo da mídia brasileira e da legislação que deveria colocar limites claros e intransponíveis.

Não fazer nada em relação a isso – debater limites como a Inglaterra —  é um caso de lesa pátria.

Veja e Augusto Nunes provam quanto a sociedade está indefesa diante de agressões

Exatamente 11.206 leitores participaram da enquete que elegeu o título do livro que Lula deveria escrever para conseguir uma vaga na Academia Brasileira de Letras e, sempre na esteira de Fernando Henrique Cardoso, virar imortal de fardão. Com 6.078 votos (54% do total), o vencedor foi Rose e Eu: Casais inteligentes enriquecem juntos. Seguiram-se Beber, falar e tapear (2.806 votos), Cinquenta contos do vigário (1.362), A verdadeira história do Mensalão (834) e O assalto ao trem-bala (135). Paralelamente, o timaço de comentaristas esbanjou criatividade em mais de 200 sugestões publicadas no post que apresentou a enquete. Confira a lista de 55 títulos selecionados pela coluna e escolha o seu preferido. Ou sugira outros.

50 tonéis de pinga

A mão que balança o copo

A Megera Cor de Rose

A mudinha e o falastrão

A Terra é quadrada

A Volta ao Mundo em Oito Anos

ABC do Mensalão

Ali Babá e os 40 ministros

Ali Babão e os 40 mensaleiros

Ali Mollusco e seus 40.000 ladrões

Amor nos tempos do Collor

As Viagens de Lúliver

Assalto ao Banco Central

Cem Anos Só de Ladrão

Como parar de trabalhar aos 29 anos e ficar milionário

Crime sem castigo

Curçu di aufabetisassão di adultus – Si eu aprendi, vosseis pódi tamém

Dom Casburro

Dom Corlulone

Ensaio sobre a roubalheira

Ensaio sobre a Segueira

Éramos 6 – 6mil creches, 6 mil casas, 6 mil médicos cubanos

Eu não sabia

Eu sei o que você bebeu no verão passado

Guia politicamente incorreto da honestidade

Lulice no País das Falcatruas

Meu filho é um fenômeno

Meu filho, meu tesouro

Mil e uma noites com Rose

Minhas MÉmórias

O afanador nos campos de centeio

O Amante de Lady Roseville

O Bebum de Rosemary

O bleph

O Cachaceiro Viajante

O Discurso que Errei

O Grande Golpe

O homem que não sabia de nada

O homem que sabia de menos

O incrível exército de Lula Mensaleone

O menino do MEP

O nome da Rose

O planeta dos larápios

O santo poder da bala Juquinha

O triste fim de Lulacarpo Silvaresma

O velho e o bar

O vendedor de ilusões

Pai Milionário, filho biliardário

PT Rico. País Pobre

Sarney e Eu

Sem corrupção não há solução

Só sei que nada sei

Trair e roubar é só começar

Vim, vi e sumi

Vim, vi, venci e sumi

O extremismo dos médicos

O mais equipado posto de saúde é apenas um hotel de luxo sem a presença de um médico. Uma simples garagem pode ser um consultório razoável se contar com um médico para atender quem precisa de seus serviços.

No início deste ano, centenas de prefeitos – quase a metade dos municípios do país – tiveram um encontro em Brasília com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O boletim da Frente Nacional dos Prefeitos resumiu o espírito do encontro na manchete da edição de maio:

“Prefeitos cobram do ministro da Saúde ações para a contratação de médicos estrangeiros”

Não é só. Um abaixo assinado de apoio à contratação de médicos recebeu o autógrafo de 2.500 prefeitos, que governam quase a metade das cidades brasileiras – e só não evoluiu para um número maior porque a Frente concluiu que já havia atingido um número suficiente para uma demonstração de força.

Não é surpresa, assim, que a cerimônia de lançamento do programa Mais Médicos, ocorrida no Palácio do Planalto, ontem, já tenha entrado para a história do governo Dilma Rousseff como um episódio relevante de seu mandato. O Palácio do Planalto estava cheio e em boa temperatura. Os aplausos que acompanharam diversos discursos não eram 100% ensaiados nem pura bajulação, como sempre ocorre nessas horas. Refletiam uma preocupação dos prefeitos do país, responsáveis -- na ponta -- pelo funcionamento de um sistema de saúde pública conhecido por ótimas intenções mas resultados nada empolgantes. Para quem ainda não entendeu como a política funciona na vida real, ali estava a demonstração dos vasos comunicantes entre as várias esferas da administração pública, indispensáveis para que um projeto de interesse universal e alcance amplo possa dar certo. Quem rastrear a história do Bolsa Família irá descobrir que este imenso programa de distribuição de renda só deixou o plano das utopias e entrou na vida real de 12 milhões de famílias depois que foi assumido pelas prefeituras.

Este antecedente indica que o Mais Médicos pode funcionar, pois responde a uma necessidade real, mas não é garantia de nada. O apoio dos prefeitos é um ótimo ponto de partida, mas o Planalto terá de aprovar sua medida provisória no Congresso, derrotando diversos adversários do plano, tanto aqueles que respondem a razões políticas e ideológicas, como aqueles que já procuram pescar nas correntezas ainda turvas da sucessão presidencial – e tentarão criar dificuldades para o governo de qualquer maneira.

Mas a necessidade óbvia de atender à saúde da população mais pobre pode criar condições para um debate bem sucedido, capaz de deixar claro para os adversários que o desgaste pela oposição ao projeto causará um prejuízo nada compensador aos olhos da maioria do eleitorado. 

Não tenho formação nem condições de entrar num debate detalhado sobre as mudanças anunciadas pelo governo, ontem. Como linha geral, elas representam uma tentativa de dar novas prioridades na formação e tratamento dos médicos brasileiros. Além de poucos médicos em relação ao número de brasileiros, o Brasil tem médicos formados de acordo com as conveniências do mercado privado de saúde, que procura especialidades mais rentáveis e mais promissoras para suas respectivas carreiras – mas que nem sempre são aquelas que atendem às necessidades da maioria da população.

Chamado a administrar imensos recursos públicos envolvidos na formação de um médico – o cálculo é de R$ 800.000 per capta – o governo coloca-se no direito de definir para onde vai encaminhar seus doutores e suas prioridades. Você acha errado?

Eu não acho. Em nosso sistema, os governantes são eleitos justamente para fazer isso.

O errado seria manter aquilo que está aí.

A crítica das entidades médicas ao projeto já passou de uma postura racional. O centro de suas críticas se concentra na contratação de médicos estrangeiros, o que só seria um argumento a ser ouvido a sério se nossos doutores estivessem brigando por postos de trabalho para si ou para outros profissionais – brasileiros -- fora do mercado. Poderiam ser acusados de corporativismo. Mas não. Eles não querem as vagas que o governo oferece e também não querem que elas sejam ocupadas por médicos estrangeiros.

O resultado prático de sua postura é impedir que milhões de brasileiros tenham acesso ao atendimento – mesmo precário, em muitos casos – que poderiam receber. 

É uma atitude nociva, do ponto de vista social, e errada, como opção política. Eu vivia na França quando a extrema direita de Jean Marie Le Pen fez sua aparição na cena política. Seu movimento tinha um conteúdo racista e violento, mas é bom reconhecer que o discurso não excluía o estrangeiro. Dizia, apenas, que os franceses deveriam ter prioridade sobre os estrangeiros. Não se proibia argelinos nem marroquinos de ocupar empregos que os franceses não desejavam – em linhas de montagem na indústria, por exemplo – nem se queria impedir que tivessem acesso ao serviço social. A bandeira do Front National era pela preferência. Ele dizia: “os franceses em primeiro lugar.”

Nossos médicos têm uma postura mais extrema. Dizem “nunca” para os estrangeiros, exigindo que sejam aprovados num tipo de exame, Revalida, que contém dificuldades jamais oferecidas aos médicos brasileiros para formar-se no país.

O argumento de que não basta contratar médicos - é preciso investir em infraestrutura, medicamentos e outras melhorias - fala de uma questão real, mas de modo falacioso.

Se todos esses investimentos são bem-vindos e necessários, é óbvio que não se pode resolver todos os problemas criado por um histórico de passividade e abandono como se fosse possível tirar um coelho da cartola.

É absurdo negar que a simples presença de um médico numa localidade onde não existe um único profissional de saúde já faça uma diferença decisiva, como reconhece qualquer cidadão que já andou pelo interior do país. O mais equipado posto de saúde é apenas um hotel de luxo sem a presença de um médico. Uma simples garagem pode ser um consultório razoável se contar com um médico para atender quem precisa de seus serviços.

O debate começou. 

Paulo Moreira Leite

Centelha: Não sei se a Dilma poderia ter tido mais habilidade política

[...] se deveria ter maturado melhor sua Medida Provisória, criado um grupo de trabalho cheio de notáveis para construir uma proposta etc. O certo é que as ruas têm pressa. 

Betinho uma vez falou que a fome não pode esperar. E a apendicite supurada, a eclâmpsia, a pneumonia dupla, etc.... Essas podem?

Com toda a brigalhada que a MP Mais Médicos produziu, quanta coisa veio à tona! Discutiu-se o modelo de saúde pública da Inglaterra e o de Cuba; descobriu-se que na Inglaterra o formando de Medicina é "obrigado", tadinho, a trabalhar no National Health Service; compararam-se números de médicos por habitante, investimento percentual do PIB, ou em dólar per capita, no Brasil, nos países desenvolvidos, e em desenvolvimento. Divulgou-se que um em cada cinco municípios brasileiros, aproximadamente, tem zero médico para atender seus doentes. Verificou-se que há menos médicos estrangeiros atendendo no Brasil que em todos os outros países do mundo, exceto talvez a Coreia do Norte. Aventou-se a hipótese de que haja muitos desvios de recursos públicos que o Governo Federal destina a Estados e Municípios. Circularam inúmeros depoimentos sobre a penúria extrema de recursos dos hospitais e postos de saúde pública nos grotões, e até nos grandes centros. Alguém lembrou a extinção da CPMF. Ah, e descobrimos que os médicos brasileiros são visceralmente contrários à contratação de médicos estrangeiros, nem que seja para trabalhar onde eles próprios não querem ir.

Algumas reflexões dispersas:

1 - Médicos brasileiros dificilmente irão trabalhar de livre e espontânea vontade em Conceição do Deusmelivre, cidade imaginária de 5 mil habitantes situada a 600 quilômetros da metrópole mais próxima. Isso, mesmo que lá exista um hospital de primeiro mundo com todo o equipamento possível. Conceição do Deusmelivre, recapitulemos, não tem shopping, não tem bons restaurantes, não tem Internet, nem cinema, nem teatro, nem salão de beleza. Os médicos brasileiros só irão trabalhar lá se puderem ficar por no máximo uns 2 anos, ganhando muuuuito bem, e de quebra recebendo bônus suculentos para concursos públicos disputadíssimos.

2 - Médicos estrangeiros talvez simplesmente não queiram ficar, também. Alguém já pensou nisso? Os cubanos, pode ser que topem. Portugueses e espanhóis... duvido.

3 - Se os formandos brasileiros forem obrigados a completar sua graduação trabalhando em Conceição do Deusmelivre (dois anos! ou quem sabe só um ano! a negociação está aberta...),  eles poderão: a) fazer a clínica possível nas condições existentes por lá; b) aprender alguma coisa de Medicina preventiva e de Família; c) relatar, como parte de sua rotina de trabalho, à CGU e outros órgãos competentes, as condições do equipamento de saúde pública disponíveis em Conceição do Deusmelivre, bem como sinais de desvios de verbas (facilmente perceptíveis nos sinais exteriores de riqueza ostentados por políticos locais). Pode ser interessante; d) tecer algum laço de solidariedade com os moradores de Conceição do Deusmelivre - brasileiros que esses estudantes, por sua posição social, muito provavelmente desconhecem: não fazem a menor ideia de como vivem, ou se fazem, não estão nem aí...   

Sonegação da Globo: Pig silencia

Tem recebido pouca atenção – na verdade, nenhuma – na grande imprensa a história do processo da Receita Federal contra a Rede Globo por sonegação. Mas blogs e internautas têm dado grande repercussão ao caso, trazendo novas informações e revelações quase diariamente.

O caso foi revelado pelo blog O Cafezinho. Mesmo com o silêncio da imprensa, toda essa movimentação nas redes obrigou a Rede Globo a divulgar uma nota sobre o assunto, negando as acusações que vem recebendo.

A história tem episódios muito curiosos e ainda nebulosos. Para começar a entender a história, sugiro a leitura do post “A mecânica de um crime imperfeito”, que o Tijolaço levou ao ar hoje. Lá, está a cronologia dos principais acontecimentos em torno do processo.

O caso inclui ainda o gravíssimo desaparecimento do processo na Receita Federal. Uma funcionária da própria Receita foi condenada pelo crime. Mas até agora não se esclareceu a mando de quem ela agiu. E os papéis continuam desaparecidos. O blogueiro Rodrigo Vianna conta o que se sabe até agora desse episódio.

O Viomundo também traz detalhes sobre o desaparecimento dos documentos. 

Diante da repercussão, o Ministério Público soltou uma nota sobre o assunto. Mas a nota abriu mais uma série de dúvidas. Veja aqui quais são elas.

E também merece leitura atenta o material que o Cafezinho publicou com as primeiras páginas dos documentos referentes ao processo. O blog conseguiu isso por meio de uma fonte. Segundo o blog, nos documentos, aparecem alguns novos nomes usados pela Globo para realizar a fraude detectada pela Receita Federal nas Ilhas Virgens Britânicas. Um deles é Globo Overseas Investment.

José Dirceu

Tramoia de "300 picaretas" ameaça o plebiscito

Por Breno Altman, especial para o 247

A decisão do colégio de líderes da Câmara dos Deputados, anulando a possibilidade de convocação de consulta popular imediata sobre reforma política, faz de célebre música dos Paralamas o hino do momento. “Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou, são trezentos picaretas com anel de doutor”, diz a letra famosa. Formou-se, afinal, maioria conservadora entre os parlamentares para impedir que o povo enterre um sistema político apodrecido e antidemocrático.

O fato é relevante para entender o que se passa com o país. Eleita através de mecanismos que se apoiam no poder econômico e nas relações clientelistas, a maioria dos deputados não representa partidos ou programas. Compõe-se de porta-vozes de grupos que financiam suas campanhas, além de dedicarem o principal de suas energias para garantir a renovação de mandatos. De quebra, uns e outros não perdem a oportunidade para colocar algum no bolso.

Afirma-se, em tese corretamente, que o parlamento expressa a vontade média e heterogênea da cidadania. Essa assertiva, porém, tem pouca validade quando os filtros estruturais do sistema estão construídos para diluir o enfrentamento político-ideológico, transformar os partidos em colchas de retalho, estabelecer o mandato como instrumento de lobby e amarrar os eleitores com as cordas dos benefícios paroquiais.

Não é à toa que, apesar do eleitorado ter conduzido um partido de esquerda ao governo federal por três vezes consecutivas, os ventos de mudança não afetaram seriamente a correlação de forças nas duas casas do Congresso. Ainda sobrevive, nessa instituição, um bloco político majoritário que funciona como esteio parlamentar da plutocracia.

A administração petista, com erros e acertos, há dez anos trata de negociar, no interior da ordem estabelecida, a formação de alianças que permitam a implantação de seu programa reformador. Muito se avançou, aos trancos e barrancos, mas quaisquer mudanças estruturais são barradas pelas fileiras predominantes do conservadorismo e da fisiologia.

Os exemplos são muitos. O imposto sobre grandes fortunas, na última tentativa de implementá-lo, naufragou com menos de 150 votos a favor, em 2003. Não se aprova a emenda contra trabalho escravo. O marco regulatório da internet está parado há dois anos e corre-se o risco de ser aprovada a criminalização de conteúdos sem determinação judicial.

Pressionado pelas ruas, o Senado aprovou a demagogia de considerar corrupção um crime hediondo, mas derrubou projeto que diminuía o número de suplentes e impedia que parentes ocupassem a vaga do titular. Pura hipocrisia. Um símbolo de que, de todas as reformas de base necessárias, a que mais resistência encontra no parlamento é a política.

Agora foi a gota d’água. A resolução capitaneada por Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, caciques do PMDB, partido da base aliada, empareda o governo entre as ruas e o Congresso. A estratégia de construir governabilidade sem mudar as instituições está se exaurindo, e leva junto boa parte da popularidade acumulada nos anos anteriores.

Se a presidente, o PT e a esquerda não forem capazes de romper o cerco, repactuando com os movimentos sociais e pressionando o parlamento de fora para dentro, será real e imediato o perigo de definhamento do projeto político guindado ao Planalto no alvorecer do século.

Há uma ruptura entre a vontade popular e o sistema político, manifestada claramente nas jornadas de junho e nas pesquisas subsequentes. A aceitação sem luta do cambalacho contra o plebiscito, sem explicitar aos cidadãos qual é e onde está o ovo da serpente, eventualmente constituiria erro de proporções avassaladoras.

Amanhã, dia 11 de julho, as greves e mobilizações pela pauta dos trabalhadores e pelo plebiscito serão ensaio decisivo para o grave momento que se vive. Não deveria ser, no entanto, um instante fugaz. As forças progressistas dependem de uma escalada das ruas para disputar hegemonia e abrir processo constituinte que aprofunde a democracia, varrendo a resistência dos trezentos picaretas sobre os quais Luiz Inácio avisou.