Blog do Briguilino

Cansado dessa permanente reclamação de parte da sociedade que é contra os direitos humanos tive uma ideia.

Me parece obvio que ninguem pode ser obrigado a ter direitos que não reivindica.

Logo poderíamos pensar numa emenda constitucional que permitisse que a parcela da sociedade que é contrária aos direitos humanos pudesse registrar em cartório um documento abrindo mão da inviolabilidade do seu lar, do seu direito de não ser condenado sem o devido processo, de não apanhar da policia numa blitz, da garantia dos seus sigilos fiscal, bancário e postal, do direito de não ser baleado pela policia por ser definido como suspeito de qualquer coisa.

Assim creio que ficaríamos todos satisfeitos.

Os que como eu são a favor dos direitos humanos continuariam com seus direitos constitucionais garantidos e os que são contra os direitos humanos poderiam abrir mão deles.

Democracia é isso, que tal?

Por que os juros no Brasil são estratosféricos?

Em julho de 2015, o BC registrou R$ 3.111 bilhões em empréstimos, operações do sistema bancário equivalentes a 54,5% do PIB. Os bancos receberam por esses empréstimos R$ 880 bilhões, 15,4 % do PIB, a partir de juros reis médios de 28,5% a.a., contra uma média europeia de 3% a 5%.

Os bancos e todo o sistema financeiro de intermediários assumiram o controle da economia e subjugam o produtor e o consumidor, as empresas e os cidadãos que pagam a conta.

De uma atividade meio, o sistema bancário e financeiro brasileiro se transformou em atividade fim. Sua produtividade, que deveria depender de sua contribuição para o ciclo econômico real, passou a ser resultado de seu lucro, do que se apropria da economia real, inclusive das aplicações financeiras com a dívida pública, sua tesouraria.

Em 2015, segundo o BC, os bancos cobravam juros de 104% no crédito comercial; 403% no crédito rotativo; 253,2% no cheque especial; 25% a 30% no crédito consignado. Para pessoa física, 103%.

E evidente que parte fundamental da renda nacional é apropriada pelos bancos via juros, sem nenhuma razão econômica que a justifique a não ser o poder político e o poder econômico que controlam e exercem. Os efeitos e as consequências dessa apropriação são fatais para o crescimento e acarretam uma extraordinária concentração de renda, agravada pela estrutura tributária e pelos pagamentos de juros da dívida interna.

Nos últimos anos, a expropriação das famílias é cada vez maior: em 2005, 19, 3% da renda familiar era dirigida ao pagamento de dívidas; em 2015, 46,5% , basicamente por conta dos altíssimos juros. No setor produtivo, a realidade não é diferente. O juro do capital de giro é de 24%, o de duplicatas de 35%. Para se ter uma ideia, na zona do Euro é de 2,20% (BCE).

Os juros no Brasil são um obstáculo, uma trava ao investimento e ao consumo das empresas e famílias. Os preços finais com juros são, em média, 2 vezes os preços à vista do bem de consumo. Parte fundamental do lucro das empresas é apropriada pelo sistema bancário e se expressa no ditado popular “trabalho para o banco”.

Tudo se agrava com o papel da dívida pública, onde os altos juros, acima do lucro médio da economia, desviam centenas de bilhões de reais -- lucros das empresas, renda das pessoas físicas para a aplicação em títulos públicos com risco zero, liquidez total e renda superior à da atividade produtiva.

Com a demanda das famílias, o consumo, o mercado interno é decisivo para o crescimento ao lado do investimento público e privado, do crédito acessível e viável. Mas os efeitos das taxas de juros praticados no Brasil impedem, na prática, o desenvolvimento.

Lucros dos bancos crescem na recessão

Enquanto isso, os lucros dos bancos crescem mesmo na recessão. Em 2011, a economia cresceu 3,9%, o lucro dos bancos 9,6%; em 2012, o PIB foi de 1,1%, e o lucro dos bancos de 5,9%; em 2013 e 2014, o PIB cresceu 3,5% e 0,1% e o lucro dos bancos, respectivamente 11,2% e inacreditáveis 18,8%.

O lucro do Itaú foi de R$ 20,6 bilhões em 2014, um crescimento de 30,2%, e o Bradesco de R$ 25,6 bilhões. Dos 54 bilionários brasileiros, 13 são do setor bancário, segundo a revista Forbes.

Tudo se agrava com uma política induzida e dirigida pelo sistema financeiro de ajuste fiscal e elevação de juros em nome da austeridade e controle da inflação.

A questão fiscal é um capítulo à parte e relacionada com a estrutura tributária e a evasão fiscal, com os paraísos fiscais, por onde são desviados, segundo “The Economist”, US$ 20 trilhões dos US$ 73 trilhões do PIB Mundial – US$ 520 bilhões é a cota que cabe ao Brasil, de acordo com a revista. Só para se ter uma ideia, apenas em Luxemburgo o Brasil perde US$ 35 bilhões/ano ilegalmente enviados por bancos como o Itaú e o Bradesco e outros meios. São 2,5% do PIB. O crescente escândalo do HSBC, até agora inconcluso e sigiloso, revela que sua extensão é maior.

Nosso sistema bancário e financeiro é um dos mais modernos do mundo, altamente profissional e informatizado; seu custo é reduzido e seu funcionamento eficiente. A questão é que não cumprem sua função constitucional, a delegação outorgada pela carta patente que recebem do BC, para prestar o serviço, a atividade meio de administrar nosso dinheiro, servir como intermediário entre quem tem poupança e a demanda seja do empresário ou do cidadão. Fazer o serviço e cobrar por ele, criar riqueza e ter lucro.

A primeira grande falha é do BC que deve regular o sistema bancário e financeiro e não o faz, já que é capturado pelo próprio sistema e está a serviço de seus objetivos e de sua lógica da especulação financeira.

Isso acontece porque não há concorrência no segmento financeiro e, sem ela, não há regulação que funcione. A aplicação financeira passa a ser objetivo central de nosso sistema financeiro e não o crédito ao investimento e ao consumo.

A especulação financeira não produz riqueza – o que faz é aumentar o patrimônio de seu detentor, seja ele governo, banco, empresa ou pessoa física. Além disso, a especulação financeira tem alto custo, desvia recursos da aplicação produtiva, aloca mal os recursos disponíveis pelo poder que tem e exerce, legisla em seu favor e desregula o mercado financeiro e toda economia.

Há uma deformação aberta e evidente nas informações passadas à sociedade pelo sistema financeiro que exerce uma influência decisiva na mídia em geral. Os bancos estão entre os principais anunciantes da TV, rádio, jornais, revistas e, agora, da internet.

Além disso, o BC não exige transparência dos bancos e do sistema financeiro. Só no Brasil se anuncia o juro mensal, uma fraude já que o que conta é o juro anual, que é juro composto. Toda publicidade dos bancos, inclusive em seus sites, anuncia juros mensais. No crediário, o juros são de 104,89 %, 122%, fazendo com que o consumidor pague por dois produtos e leve um, se endivide por 18, 24 meses, reduzindo, na prática, o tamanho do nosso mercado interno; nossa demanda interna que é o principal motor do nosso crescimento.

A título de comparação, na Europa o juro do crediário é de 13,3% a.a. Ou seja, se um consumidor compra um produto de 600 euros em 18 meses vai pagar 699 euros. Aqui, quem compra um produto de R$ 600 em 18 meses vai pagar R$ 1.437. Na prática, no Brasil o comércio acaba virando uma atividade financeira, ganha no financiamento e não na venda, na intermediação comercial.

Vivemos em um mundo de juros baixos negativos para títulos públicos. Mas, no Brasil, a pessoa física paga 6,3% ao mês (julho/2014), totalizando 90,9 % ao ano. O cheque especial é uma loucura: 195, 34% no Itaú, 247,64% no Bradesco, 326, 21% no Santander (fonte: CBCPDepec 2015), com um juro médio de 280% segundo a ABECS. Como 50,1% do crédito para consumo é realizado no cartão de crédito, podemos avaliar o devastador efeito negativo na expansão do consumo e na apropriação da renda da família via juros.

Isso sem falar no “imposto” mensal cobrado pelo uso das máquinas de cartão de crédito – são 5% nas vendas à vista. Trata-se, na verdade, de um “imposto” privado sobre a metade do consumo financiado no país. Extorsão ainda maior, quase inacreditável, são os juros do crédito rotativo, agora regulados pelo governo, de 21% a.a, usados para financiar dívidas do cartão de crédito. Um assalto legalizado. Mesmo os juros do crédito consignado e de automóveis, com garantias seguras, são altos: 23,5% (contra 3,5% na França e 5% na Polônia) e 23,59%. O imobiliário, também seguro e garantido de longo prazo, de 12% é elevado se comparado com os europeus de 2,58 % em média -- 1,86% na Alemanha, 2,53 % na França. Também as empresas pagam juros elevados no Brasil que penalizam a produção. Em 2015, tomaram empréstimos no valor de R$ 1.642 bilhões, elevados por juros 50,6% ao ano de taxa média (de 24,16% no capital de giro, 34,80% na duplicata e 100,36% na conta garantida.

Reforma do sistema financeiro é essencial

Se considerarmos que o crédito para as pessoas físicas foi de R$ 1.469 bilhões em 2015 e que os bancos emprestam dinheiro depositado por nós, empresas e cidadãos, que seu capital hoje é formado basicamente pela expropriação, via juros abusivos, de grande parte da renda criada e intermediada pelos agentes econômicos, chegamos à conclusão de que o sistema é parasitário e improdutivo. E exige uma ampla reforma tão ou mais importante que a tributária e a política, por seu papel no déficit público , na competitividade de nossa economia frente a empresas internacionais financiadas a juros 4,5 vezes menores que os nossos.

O custo financeiro de nossas empresas é o maior entrave ao nosso crescimento e competitividade, mais grave que o custo tributário e logístico. Trata-se de um oligopólio de alto custo para o país, um grave problema sistêmico que precisa ser reformado.

Hoje, temos três bancos privados: Bradesco, Itaú Unibanco e Santander. Dois públicos – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além do BNDES e do BNB. Para demonstrar os efeitos da falta de competição no segmento bancário, o HSBC, antes de ser comprado pelo Bradesco, cobrava (Dados do Ipea 2009) 63,42% de pessoa jurídica no Brasil, e 6,68% na Grã Bretanha; o Santander, 55,74% no Brasil e 16, 81% na Espanha; o Citi, 60,84% no Brasil e 7,2% , nos Estados Unidos.

Nossa pessoa física paga 10 vezes mais juros que a do exterior; mesmo na América Latina perdemos feio.Os juros do cartão de crédito são de 280,82% no Brasil para uma inflação de 5,77%; na Argentina, 35, 82% e inflação de 10,5 ; no Chile, 32,54% para inflação 2,3% e Selic de 4,5%; na Colômbia, 28,35% para inflação de 1,7%, e Selic de 3,2%; no Peru, 44,80% para inflação de 2,9% e Selic de 3,2%; e no México, juros no cartão de 39,16% para inflação de 3,6% e Selic de 3,5%.

Dá para avaliar que não há nenhuma causa para essa diferença brutal a não ser o domínio que o capital financeiro exerce sobre nossa economia? Não há nada que justifique esses juros a não ser seus extraordinários lucros.

A concentração bancária no Brasil não tem paralelo com o resto do mundo. Na Alemanha, por exemplo, 42,9% do crédito vêm da caixa de poupança, 26,6% de bancos cooperativos e só 13% dos grandes bancos. Esse poder sem limite dos bancos, associado ao oligopólio da mídia, lhes dá o controle da informação e da formação de expectativas, o controle do BC via formadores de opinião. E induz o país a aceitar juros altos como o único remédio para atacar a inflação transformar a alta da inflação alçada à condição de principal problema do país.

O governo tem poderes, pelos artigos 17 e 173 da Constituição Federal, para impedir o cartel de bancos hoje existente, o aumento arbitrário do lucro, a dominação do mercado e eliminação da concorrência. Deve e pode retomar a transparência e rastrear as transferências e fluxos de capitais, evitando a fuga de capitais e evasão fiscal.

Deve fazer cumprir o artigo 192 e obrigar o sistema financeiro nacional a cumprir seus objetivos e fazer a Febraban cumprir seus fins e não se limitar a informar ao cliente os juros que pagará – e mesmo assim ao mês! Restaurar a função social da propriedade, ainda mais por delegação do Estado – a carta patente -, restaurar a livre concorrência, impondo, se for o caso, uma reorganização no sistema bancário nacional. Ou medidas necessárias à sua transparência e controle. Por fim, combater a evasão fiscal, a fuga de capitais, ilícita e ilegal, “doa a quem doer”, começando pelo caso HSBC, restaurando a CPMF.

O governo terá que reinventar a política dos fundos de pensão para além das aplicações financeiras e orientar os bancos públicos – BB, CEF, BNDES – a reduzirem as taxas de juros, como já fizeram em 2013, obrigando os bancos privados à concorrência, somando esforço regulador com a taxa Selic.

Não há razão para a Selic, nem para a inflação, muito menos para os custos administrativos e tributários serem tão elevados no país. A verdade é que são altos que são altos para garantir os 5% de juros reais às aplicações. Outros países têm dívidas públicas altíssimas, déficit público e agências importantes com créditos e juros subsidiados, como é o caso dos Estados Unidos, Japão e vários países europeus. E seus juros estão muitíssimo distantes do patamar dos juros brasileiros. Os juros no país são o que são em função do oligopólio do sistema financeiro e de seu poder político. Em decorrência da expropriação da riqueza e da renda nacional que exercem, com consequente concentração de renda. Mas este é um outro capítulo.

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