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Superação da extrema pobreza é só um começo, afirma presidenta Dilma

"O governo não vai ser detido por nada. Vamos fazer o Brasil crescer, gerar emprego e manter essa expansão de programas sociais
"O governo não vai ser detido por nada. Vamos fazer o Brasil crescer, gerar emprego e manter essa expansão de programas sociais", afirmou a presidenta. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Durante inauguração de empreendimento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Capanema (PA), nesta segunda-feira (30), a presidenta Dilma afirmou que superar a extrema pobreza é só um começo. Ela declarou que o governo continuará atuando para garantir o acesso a infraestrutura básica e para que mais famílias faixas mais baixas de renda possam ter acesso a moradia e que tenham condições de arcar com um financiamento habitacional.
"Nós sempre dissemos que a superação da extrema pobreza é só um começo. E por que ela é só um começo? Porque o Brasil precisa assegurar não só infraestrutura social e urbana. Nós sabemos, portanto, que romper com isso é algo fundamental para o país. Porque o Brasil precisa de cidadãos e cidadãs que sejam tratados como cidadãos e cidadãs de primeira classe"


, afirmou.
Dilma explicou também que o MCMV é um programa estratégico para superação da pobreza. De acordo com ela, a primeira necessidade básica da família é a moradia e que é um passo muito difícil para famílias de baixa renda, pois impede que elas avancem na superação de outros desafios."Quando você não tem onde morar, então a coisa fica muito difícil", disse. A terceira fase do programa, que terá como meta a contratação de 3 milhões de novas unidades habitacionais, dará continuidade a esse processo. "Com isso, nós vamos diminuindo o grau de exclusão social de moradia, que talvez seja o mais grave", falou.
A presidenta tornou a ratificar que os ajustes fiscais do governo são para garantir a geração de empregos e expansão dos programas sociais existentes.
"Pode ter certeza que o Brasil é muito maior do que esses problemas que nós estamos passando. O governo federal não vai parar um minuto, não vai parar um segundo, não vai ser detido por nada. Nós vamos fazer o Brasil crescer, gerar emprego e manter essa expansão de programas sociais como é o caso do Minha Casa, Minha Vida", disse a presidenta. "Nós vamos seguir nessa trilha e nada no mundo vai nos tirar dela", garantiu.
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MCMV: Dilma: casas entregues em Maricá nesta sexta-feira têm toda infraestrutura, inclusive energia elétrica

Após vistoriar qualidade construtiva e infraestrutura, Dilma entrega chaves do Minha Casa, Minha Vida em Maricá (RJ). Fotos: Fotos: Ichiro Guerra/PR (E) e Guilherme Rosa/Blog do Planalto (D)
Após vistoriar qualidade construtiva e infraestrutura, Dilma entrega chaves do Minha Casa, Minha Vida em Maricá (RJ). Fotos: Fotos: Ichiro Guerra/PR (E) e Guilherme Rosa/Blog do Planalto (D)
 A presidenta Dilma Rousseff afirmou que todas as 2.932 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), entregues nesta sexta-feira (31) em Maricá (RJ) dispõem de toda a infraestrutura básica necessária aos moradores, inclusive energia elétrica. Explicou que, como em qualquer cidade do País, cada morador precisa apenas solicitar à companhia elétrica que seja feita a ligação individual.
Ela rebateu informações de que os residenciais Carlos Marighella e Carlos Alberto Soares de Freitas, construídos por meio do programa, não tinham energia elétrica e lembrou que ela mesma visitou as unidades habitacionais para se certificar da qualidade construtiva, como sempre faz.
“Hoje eu soube que falavam que aqui não tinha eletricidade. Não é verdade. Vocês podem ver que os postes com energia elétrica estão todos disponíveis. Mas a gente só liga energia elétrica para cada um dos moradores. Porque não tem como a empresa de eletricidade ligar para todos ao mesmo tempo, vai sendo pedido e vai sendo ligado, não tem atraso, é sempre assim, em todos lugares”, esclareceu Dilma.
Ela agradeceu a colaboração dos governos estadual e municipal, que foram parceiros nas obras que têm sido feitas na cidade do litoral fluminense. “Em Maricá batemos alguns recordes. O governo federal, através do programa Minha Casa, Minha Vida, com ajuda do prefeito, do governador, construiu seis mil casas. E 97% dessas seis mil nós já entregamos”.

Cimento, telhado e sonho
A presidenta destacou que a entrega de moradias não se resume a uma operação econômica ou até meramente material. “Não estamos falando de concreto, de tijolo, de alumínio, de telhado. Estamos falando aqui de vida, de vida melhor para todos. Eu sempre considero que o Minha Casa Minha Vida é, sobretudo, para mães que cuidam das crianças e dos jovens. Para os pais que se preocupam com suas crianças e com seus jovens. Enfim, para todos aqueles que cercam o futuro desse País”.
Acrescentou que as três mil famílias que agora vão tomar posse das suas casas, vão abrir a porta e ver a mesma coisa que ela viu, ao visitar as unidades. O mesmo padrão de qualidade.
Por isso, agregou, a entrega de moradias é a realização de dois sonhos: o dos novos moradores e o de um Brasil muito mais próspero, com mais oportunidades. Por isso ela cuida de perto da qualidade das unidades habitacionais.



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Programa de habitação rural já beneficiou mais de 70 mil famílias no campo



Mais de 76 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais foram beneficiadas com o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O programa facilita a aquisição de moradias de trabalhadores do campo por meio de financiamentos a subsídios menores do que o valor de mercado. Enquadram-se no programa os agricultores familiares e os trabalhadores rurais, além dos pescadores artesanais, extrativistas, aquicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais.

Para ter acesso ao programa, o trabalhador rural ou agricultor familiar deve procurar uma entidade representativa sem fins lucrativos (município, estado, sindicatos, cooperativa ou associações), que deve apresentar o projeto para a Caixa Econômica Federal. As propostas devem atender no mínimo 4 e no máximo 50 famílias por grupo.

As famílias beneficiadas pelo programa recebem também capacitação técnica e orientação sobre gestão da propriedade rural, melhoria das moradias, cooperativismo, participação da mulher na gestão da propriedade e ações que visem à permanência do jovem no campo.
Desde o seu início, em setembro de 2009, já foram investidos mais de R$ 1,7 bilhão no setor. Para 2013, a Caixa espera superar o resultado do ano passado, quando contratou 40 mil unidades habitacionais no campo.
Para famílias com renda anual de até R$ 15 mil (Grupo I), o valor do subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), é de até R$ 28,5 mil para construção, e de até R$ 17,2 mil para reforma. Cada família devolve à União 4% do valor subsidiado, em quatro parcelas anuais (1% por ano – 96% do valor total do projeto é subsidiado). Para a região Norte, o valor do subsídio é de até R$ 30,5 mil para construir, e de até R$ 18,4 mil para reformar a moradia.

Famílias com renda anual entre R$ 15 mil e R$ 60 mil (Grupos II e III) podem financiar valores de até R$ 90 mil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Grupo III atende a famílias com renda bruta anual que vai de R$ 30 mil até R$ 60 mil. Para a região Norte, o valor do subsídio é de até R$ 30,5 mil para construir, e de até R$ 18,4 mil para reformar a moradia.

Habitação rural
O Programa Nacional de Habitação Rural é parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Foi criado pela necessidade de uma política habitacional que atendesse as especificidades da moradia no campo, passaram a ser consideradas nos programas de moradia para a população do meio rural.

O PNHR também prevê a instalação de cisternas em localidades sem acesso à solução de abastecimento de água, por intermédio de convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério das Cidades.

Fonte: Portal Brasil
Posted: 19 Jul 2013 08:06 AM PDT
Em pouco mais de um ano e meio, 527.352 pessoas em 1.531 municípios se matricularam nos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) voltados ao público do Plano Brasil Sem Miséria, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Quase 50% delas – 263 mil matrículas – foram realizadas nos primeiros seis meses de 2013. Entre os alunos inscritos, 55% têm entre 15 e 29 anos e 66% são mulheres. Até 2014, a meta é alcançar 1 milhão de pessoas inscritas. Nesta quinta-feira (18), a presidenta Dilma Rousseff e a ministra Tereza Campello participaram da formatura de 3 mil alunos do Pronatec em Fortaleza (CE). Destes, 2,4 mil compõem o público do Plano Brasil Sem Miséria. 

"Formaturas são momentos muito importantes na vida de uma pessoa. Elas sempre representam uma vitória, uma conquista, uma mudança na vida dessa pessoa", disse a presidenta. "Um diploma vale muito. É talvez a maior riqueza que alguém carrega, algo que você conquistou e que trouxe mais conhecimento". Dilma Rousseff afirmou que a oferta de cursos do Pronatec tem uma importância estratégica na política de crescimento com inclusão social. "Um país só se desenvolve quando seus trabalhadores são capazes de fazer um trabalho mais qualificado, de um especialista que aprendeu a fazer algo da melhor forma possível. Isso significa não só um valor maior para o que é produzido, mas quase sempre um salário melhor para quem produz." 
Para a ministra Tereza Campello, o diferencial do Pronatec Brasil Sem Miséria reside na parceria do governo federal com estados, municípios, empresários e instituições do Sistema S – Senai, Senac e Senat. "Nós percebemos que o Pronatec dá mais certo nos lugares onde existe o trabalho conjunto desses parceiros e o casamento entre oferta e demanda dos cursos com o público e com o mercado", avalia. Ela festeja o cumprimento de mais da metade da meta de 1 milhão de vagas para o público do Brasil Sem Miséria. "Hoje comemoramos a vitória contra o preconceito de quem acha que a população mais pobre não trabalha e nem quer estudar. Ela estuda, ela trabalha muito e quer trabalhar e estudar ainda mais. Ela quer e agarra com todas as forças as oportunidades que são oferecidas". 

O estudante André Araújo Guerra, formando do curso de recepcionista em Fortaleza, vê o Pronatec como uma oportunidade de vitória que apareceu em sua vida e como uma demonstração do compromisso do governo com a superação da extrema pobreza no país. "Esse curso me fez ver que, além de qualificar e facilitar a nossa entrada no mercado de trabalho, o governo está preocupado com o futuro cada um dos cidadãos brasileiros." 

Mobilização – A articulação entre as ações de assistência social e inclusão produtiva é fundamental para que se alcance a meta do Pronatec Brasil Sem Miséria. Por isso, o MDS reforçou os investimentos no Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho). Em 2013, 738 prefeituras e o DF participam do programa, o que prevê a aplicação de R$ 120 milhões. No ano passado, foram repassados R$ 63,9 milhões para 292 municípios. 

O Acessuas Trabalho é a principal ferramenta das equipes municipais de assistência social para mobilizar e encaminhar os beneficiários de programas sociais a ações de inclusão produtiva. Os municípios e o DF podem usar os recursos para pagamento de equipes técnicas, ações de busca ativa, confecção de panfletos, aluguel de salas de reuniões, contratação de carro de som etc. Além de estimular a participação em cursos de qualificação profissional, o programa orienta essa parcela da população a procurar órgãos de intermediação de vagas no mercado de trabalho, como o Sistema Nacional de Emprego (Sine). 

Para aderir, os municípios precisavam cumprir os seguintes critérios: oferta de pelo menos 200 vagas em cursos do Pronatec Brasil Sem Miséria; existência de Centro de Referência de Assistência Social (Cras); e habilitação no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O valor mínimo de repasse para cada município e o DF é de R$ 54 mil, por ano. 

Além da mobilização, a assistência social é responsável pela articulação entre o Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sest e Senar, entre outros), escolas técnicas e empresários para identificar os postos de trabalho disponíveis no município. Isso permite que os cursos oferecidos atendam a estas necessidades, ampliando a empregabilidade. 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 
André Vargas anuncia R$ 920 mil para Saúde para Ibiporã

O deputado André Vargas está neste momento em Ibiporã, onde anuncia o repasse de R$ 920 mil do Governo Federal para a construção de duas novas unidades de saúde no município. 
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Briguilinks da hora

Pra desopilar

Investimentos do FGTS em unidades do Minha Casa, Minha Vida chegam a R$ 106 bilhões

O FGTS foi responsável por financiamentos de mais de R$ 106 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) desde 2009. Esse montante viabilizou a construção de 1,5 milhão de unidades em todo o Brasil desde o início do programa habitacional. Os subsídios chegaram a R$ 28,2 bilhões até novembro de 2014, de acordo com o Conselho Curador do FGTS. Os subsídios às moradias do programa já atingiram a

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BLOG DO ANDRÉ VARGAS

BLOG DO ANDRÉ VARGAS

André Vargas no Primeira Hora

Posted: 09 Aug 2013 01:35 PM PDT


O vice-presidente da Câmara, deputado federal André Vargas estará no Jornal Primeira Hora deste sábado, 10/08, na TV Tarobá de Londrina, afiliada da Band, a partir das 7:30. Ao jornalista Diogo Hutt vai falar sobre as novas moradias do Minha Casa, Minha Vida para Londrina, Estatuto da Juventude, votações no Congresso e política local.

Vargas participa de assinatura para mais 1.218 moradias do MCMV em Londrina

Posted: 09 Aug 2013 06:56 AM PDT


Neste momento o deputado federal André Vargas, participa da assinatura do contrato de para a construção de 1.218 unidades habitacionais, no Residencial Flores do Campo, em Londrina, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Na foto o deputado ao lado de autoridades londrinenses, entre eles o prefeito Alexandre Kireff e a vereadora Lenir de Assis.
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Adeus minha casa


De 2009 a 2016 nos governos dos petistas Lula e Dilma o Minha Casa Minha Vida (MCMV) contratou 4,2 milhões de moradias (casas e apartamentos). 

Este ano de 2019, primeiro ano do desgoverno Bolsonaro o programa não contratou nenhuma construção. E para ano que vem 2020, a perspectiva é ainda pior, dizem fontes bem informadas que a intenção do imundo é extinguir programa.

Para os trabalhadores da construção civil e pessoas que poderiam ser beneficiados pelo programa e votaram no imoral, eu só tenho uma coisa a dizer:

Parabéns!



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Discurso da Presidenta Dilma Rousseff na abertura da 1ª ​reunião ministerial do 2º mandato

Minha primeira recomendação a vocês, que compartilharão comigo a responsabilidade por este novo mandato que nos foi confiado, é trabalhar muito para dar sequência ao projeto político que, desde 2003, está mudando o Brasil. Mudando para muito melhor, com menos pobreza, mais oportunidades, mais igualdade, mais direitos e cada vez mais democracia.

Na campanha, pedi o voto dos brasileiros para conduzir o país a uma nova etapa do processo de desenvolvimento iniciado em 2003. Mostramos que esta proposta estava baseada em uma política econômica consistente e políticas sociais geradoras de oportunidades e em uma conquista extraordinária, a superação da miséria, alcançada ao criarmos condições para que 22 milhões de pessoas ultrapassassem a linha de extrema pobreza.

Deixei claro, durante a campanha, que o novo mandato teria como objetivo principal a preparação do Brasil para a era do conhecimento – com prioridade absoluta para os investimentos em educação, geradores de mais e melhores oportunidades para as brasileiras e os brasileiros, e da necessária elevação da competitividade de nossa economia, base para um desenvolvimento duradouro. Propus fazer do Brasil uma Pátria Educadora.

Foi nisso que a maioria dos brasileiros votou. Este é o meu compromisso com o Brasil. Nos próximos 4 anos, tomarei todas as medidas para manter íntegra a estratégia de construir um país desenvolvido, próspero e cada vez menos desigual. Tudo o que estamos fazendo visa manter e fortalecer o modelo de desenvolvimento que mostrou ser possível conciliar crescimento econômico, distribuição de renda e inclusão social.

A população brasileira votou também por mudanças e nós as faremos. 
Juntos, faremos um governo que é, ao mesmo tempo, de continuidade e de mudanças. Nossa tarefa será manter o projeto de desenvolvimento iniciado em 2003, mas com as mudanças que lhe darão mais consistência e ainda mais velocidade.

Os ajustes que estamos fazendo são necessários para manter o rumo, ampliar oportunidades, preservando as prioridades sociais e econômicas do nosso governo. 

As medidas que estamos tomando e que tomaremos vão consolidar e ampliar um projeto vitorioso nas urnas por quatro eleições consecutivas e que está transformando o Brasil. 

Como disse na cerimônia de posse, as mudanças que o país espera para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade na economia. Precisamos garantir a solidez nos nossos indicadores econômicos.

A economia brasileira vem sofrendo os efeitos de dois choques. No plano externo, a economia mundial sofreu uma redução expressiva nas suas taxas de crescimento, com a China apresentando as menores taxas de crescimento em 25 anos, o Japão e a Europa em estagnação, e os EUA só agora começando a se recuperar da crise. Além disso, há uma queda nos preços das commodities – uma queda de 58,8% do petróleo (de jun/14 a 20 de jan/15) e de 53% do minério de ferro (de dez/13 ajan/15) – e uma apreciação do dólar.

No plano interno, enfrentamos, em anos sucessivos, um choque no preço dos alimentos, devido ao pior regime de chuvas de que se tem registro. 

Essa seca teve também mais recentemente impactos no preço da energia em todo o Brasil e na oferta de água em algumas regiões específicas.

Diante destes eventos internos e externos, o governo federal cumpriu seu papel. Absorvemos a maior parte das mudanças no cenário econômico e climático em nossas contas fiscais, para preservar o emprego e a renda. Reduzimos nosso resultado primário para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população.

Agora atingimos um limite.
Estamos diante da necessidade de promover um reequilíbrio fiscal, para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível, criando condições para a queda da inflação e da taxa de juros no médio prazo. Garantindo, assim, a continuidade da geração de emprego e renda.

Tomamos algumas medidas que têm caráter corretivo, ou seja, são medidas estruturais que se mostram necessárias em quaisquer circunstâncias. Vamos adequar o seguro-desemprego, o abono-salarial, a pensão por morte e o auxílio-doença às novas condições socioeconômicas do País.

Essas novas condições mostram que, nos últimos 12 anos, foram gerados 20,6 milhões de empregos formais. 

A base de contribuintes da previdência Social foi ampliada em 30 milhões de beneficiários. O valor real do salário mínimo, que é a base de todo o sistema de proteção social, cresceu mais de 70%. 

Além disso, a expectativa de vida dos brasileiros com mais de 40 anos aumentou, passando de 73,6 anos para 78,5 anos, ou seja, quase 5 anos a mais de vida.

Nestes casos, não se trata de medidas fiscais, trata-se de aperfeiçoamento de políticas sociais para aumentar sua eficácia, eficiência e justiça.

Aliás, sempre aperfeiçoamos nossas políticas, e o Bolsa Família é um excelente exemplo. No ano passado, ano eleitoral, 1milhão 290 mil famílias deixaram o programa por não mais se enquadrarem seja por razões cadastrais, seja por aumento de renda.  

Outro conjunto de medidas é de natureza eminentemente fiscal, indispensáveis para a saúde financeira do Estado brasileiro. Contas públicas em ordem são necessárias para o controle da inflação, o crescimento econômico e a garantia, de forma sustentada, do emprego e da renda.

Vamos promover o reequilíbrio fiscal de forma gradual.
Nossa primeira ação foi estabelecer a meta de resultado primário em 1,2% do PIB. 

Esta meta representa um grande esforço fiscal, mas um esforço que a economia pode suportar sem comprometer a recuperação do crescimento e do emprego.

São passos na direção de um reequilíbrio fiscal que permitirá preservar as nossas políticas sociais – falo, por exemplo, do Bolsa Família, do MCMV, do Mais Médicos, do Pronatec, das ações para garantir acesso ao ensino superior, do Ciência sem Fronteiras, do combate à violência contra a mulher.

A razão de ser da gestão responsável e consistente da política econômica é estimular o crescimento e dar meios para a execução de políticas que melhoram o bem estar da população.

Em relação à inflação, quero lembrar que em nenhum momento de meu primeiro mandato descuidamos de seu controle e, por isso, ela foi mantida sempre no limite fixado pelo regime de metas. 

O Banco Central vem adotando as medidas necessárias para reduzir ainda mais a inflação.

Decidimos também reduzir previamente nossos gastos discricionários, enquanto o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei Orçamentária de 2015. Por essa razão, reduzimos em 1/3 o limite orçamentário de todos os Ministérios,neste início de ano. 

Lembro a cada um dos ministros que as restrições orçamentárias exigirão mais eficiência no gasto, tarefa que estou certa todos executarão com excelência. Vamos fazer mais gastando menos.

Estamos atuando também pelo lado da receita. Adotamos correções nas alíquotas da CIDE sobre combustível e do IOF sobre o crédito pessoal. Também propusemos uma correção do PIS/COFINS sobre bens importados e do IPI sobre cosméticos.

Além das medidas de política fiscal, estamos também construindo medidas para viabilizar o aumento do investimento e da competitividade da economia.

No campo tributário, estamos finalizando nossa proposta de aperfeiçoamento do SUPERSIMPLES, que irá estabelecer um mecanismo de transição entre sistemas tributários para enfrentar a barreira hoje existente ao crescimento das micro e pequenas empresas. 

Estamos preparando a Reforma do PIS/COFINS para simplificar e agilizar o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas.

Vamos apresentar um Plano Nacional de Exportações, para estimular o comércio externo. O foco de nossa política industrial, baseada na ampliação da nossa competitividade, será o aumento da pauta e dos destinos de nossas exportações. Se nossas empresas conseguirem competir no resto do mundo, elas conseguirão competir facilmente no Brasil, onde já desfrutam de vantagens locais.

A melhora da competitividade depende, entre outras coisas, da simplificação e da desburocratização do dia-a-dia das empresas e dos cidadãos.

Para avançar nesta direção, lançaremos um grande programa de desburocratização e simplificação das ações do governo. Trata-se de agilizar e simplificar o relacionamento das pessoas e das empresas com o Estado e do Estado consigo mesmo. Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias, mais produtividade e mais competitividade. Toda a sociedade ganha!

Já iniciamos também a definição de uma nova carteira de investimentos em infraestrutura. Vamos ampliar asconcessões de infraestrutura ao setor privado. Vamos continuar com as concessões de rodovias e as autorizações de portos, viabilizar as concessões de ferrovias, e ampliar as de aeroportos. Realizaremos concessões em outras áreas, como hidrovias e dragagem de portos, por exemplo.

O MCMV contratará a construção de mais três milhões de moradias até 2018, ampliando sua penetração em grandes centros urbanos. 

Com o programa Banda Larga para Todos vamos promover a universalização do acesso a um serviço de internet de banda larga barato, rápido e seguro.

O Brasil continua sendo uma economia continental e diversificada, com grande mercado interno, e com empresas e trabalhadores versáteis e habilitados a aproveitar as oportunidades que temos diante de nós. 

Somos hoje a 7ª economia do mundo, o 2º maior produtor e exportador agrícola, o 3º maior produtor e exportador de minérios, o 5º que mais atrai investimentos estrangeiros, o 7º em acúmulo de reservas cambiais e o 3º maior usuário de internet.

O Brasil continua sendo um país com grandes oportunidades de investimento. O Brasil continua sendo um país com instituições sólidas e regras estáveis, uma sociedade livre e democrática.

Depois de 12 anos de políticas de inclusão e desenvolvimento social, o Brasil é hoje um país melhor. Um país com menos pessoas na pobreza e mais pessoas na classe média. Um país com milhões de novos estudantes, do ensino fundamental à universidade. Um país com milhões de novas pequenas empresas e empreendedores individuais. Um país com milhões de novos trabalhadores no mercado formal. Um país com mais crédito, tanto para as empresas quantos para os consumidores.

Estamos confiantes na força do nosso povo, nos fundamentos econômicos, sociais e culturais de nosso País.

Em 2016, os olhos do mundo estarão mais uma vez voltados para o Brasil, com a realização das Olimpíadas.

Temos certeza que mais uma vez, como na Copa, vamos mostrar a capacidade de organização dos brasileiros e, agora, numa das mais belas cidades do mundo, o nosso Rio de Janeiro.

Caras ministras e caros ministros,
Devemos enfrentar o desconhecimento, a desinformação sempre e permanentemente. Sem tréguas.

Não permitam que a falsa versão se crie. Reajam aos boatos, travem a batalha da comunicação, levem a posição do governo à opinião pública. Sejam claros, precisos, se façam entender. Não deixem dúvidas.

Por exemplo, quando for dito que vamos acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: Não é verdade! Os direitos trabalhistas são intocáveis, e não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los.

Quando se levantar a questão da mobilidade urbana em nossas cidades, falem dos R$ 143 bilhões que estamos investindo em 118 municípios de grande e médio porte, em todos os Estados. 

Quando for mencionada a crise da água, lembrem-se que desde o início da maior estiagem das últimas décadas, o Governo Federal apoiou e está apoiando,de todas as formas, inclusive com investimentos elevados, as demandas dos Governos estaduais, responsáveis constitucionais pelo abastecimento de água.

No Nordeste, temos uma carteira de investimentos de R$ 34 bilhões que, além da Integração do São Francisco, inclui a perenização de 1.000 Km de rios, novos sistemas de adutoras, açudes e obras que vão assegurar a segurança hídrica na região. 

Em São Paulo, estamos autorizando, a partir das solicitações do Governador, asgrandes obras para ampliar a oferta de água e vamos fortalecer ainda mais nosso apoio a São Paulo.

Oriento os ministros e os dirigentes de órgãos federais relacionados ao assunto que se engajem no esforço dos governos estaduais para vencer a atual situação de insegurança hídrica, com especial atenção para as regiões Sudeste e Nordeste.

Ao mesmo tempo, estamos tomando todas as ações cabíveis para garantir o suprimento de energia elétrica. 

Vamos falar mais, comunicar sobre nossos desafios, iniciativas e acertos. Vamos mostrar a cada cidadã e cidadão brasileiro que não alteramos um só milímetro nosso compromisso com o projeto vencedor na eleição, com o projeto de desenvolvimento que estamosimplementando desde 2003.

O povo votou em nós porque acredita que somos os mais indicados para fazer o que for preciso para o Brasil avançar ainda mais. 

O povo votou em nós porque acredita em nossa capacidade e em nossa honestidade de propósitos.

Caros Ministros e Ministras
Vamos, a partir da abertura do Congresso, propor uma alteração na legislação para tratar como atividade comum dos entes da federação as ações de segurança pública, permitindo a União estabelecer diretrizes e normas gerais válidas para todo o território nacional para induzir políticas uniformes no País e disseminar a adoção de boas práticas na área policial.

Quero fazer alguns comentários sobre um dos maiores desafios vivenciados por nosso País: o combate à corrupção e à impunidade. 

Neste segundo mandato, manterei, sem transigir um só momento, meu compromisso com a lisura no uso do dinheiro público, com o combate aos mal feitos, com a atuação livre dos órgãos de controle interno, com a autonomia da Polícia Federal, e com a independência do Ministério Público. Vou chegar ao final deste mandato podendo dizer o mesmo que disse do primeiro: nunca um governo combateu com tamanha firmeza e obstinação a corrupção e a impunidade.

Todos vocês devem atuar sempre orientados pelo compromisso com a correção e a lisura. Espero que enfrentem com firmeza todo e qualquer indício de mau uso do dinheiro público nas áreas sob seu comando.

Gostaria de mais uma vez me manifestar sobre a Petrobrás.

A Petrobrás já vinha passando  por um vigoroso processo de aprimoramento de gestão. A realidade atual só faz reforçar nossa determinação de implantar, na Petrobrás, a mais eficiente estrutura de governança e controle que uma empresa estatal já teve no Brasil.

Temos que apurar com rigor tudo de errado que foi feito. 

Temos, principalmente, de criar mecanismos que evitem que fatos como estes possam voltar a ocorrer. 

O saudável empenho de justiça deve também nos permitir reconhecer  que a Petrobrás é a empresa mais estratégica para o Brasil e a que mais contrata e investe no país.

Temos que saber apurar e saber punir, sem enfraquecer a Petrobrás, nem diminuir a sua importância para o presente e para o futuro.

Temos que continuar apostando na melhoria da governança da Petrobrás, no modelo de partilha para o pré-sal e na vitoriosa política de conteúdo local.

Temos que continuar acreditando na mais brasileira das nossas empresas, porque ela só poderá continuar servindo bem ao país, se for cada vez mais brasileira. 

Ministros e ministras, toda vez que se tentou, no Brasil, condenar e desprestigiar o capital nacional estavam tentando, na verdade, dilapidar o nosso maior patrimônio – nossa independência e nossa soberania.

Temos que punir as pessoas, não destruir as empresas. 

Temos que saber punir o crime, não prejudicar a economia do país.

Temos que fechar as portas para a corrupção, não para o crescimento, o progresso e o emprego. 

Como venho dizendo estou propondo um grande pacto nacional contra a corrupção que envolve todas as esferas de governo, todos os núcleos de poder, tanto no ambiente público, como no privado.

Seremos ainda mais implacáveis com os corruptores e corruptos. 

Em fevereiro, encaminharei ao Congresso as seguintes medidas:

Primeiro, transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem dos seus ganhos.

Segundo, incluir na legislação eleitoral como crime a prática de caixa 2.

Terceiro, criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita.

Quarto, alterar a legislação para apressar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e

Quinto, criar uma nova estrutura, a partir de negociação com o Poder Judiciário, que dê maior agilidade aos processos movidos contra aqueles que têm foro privilegiado.

As brasileiras e os brasileiros esperam de nós um comportamento íntegro. Seremos, em cada um dos dias desse novo mandato, gestores públicos absolutamente comprometidos com a austeridade e a probidade. Vamos honrar cada cidadã e cidadão com uma gestão exemplar, que executa com celeridade e eficiência as políticas que vão manter o Brasil na trilha do desenvolvimento.

Caras Ministras e ministros
Há também uma grande expectativa da sociedade brasileira pela Reforma Política. Colocaremos como prioridade, já neste primeiro semestre, o debate deste tema com a sociedade. Esta é uma tarefa do Congresso Nacional, mas nos cabe impulsionar esta mudança, para instituir novas formas de financiamento das campanhas eleitorais, definir novas regras para escolha dos representantes nas casas legislativas, e aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais, reforçando a legitimidade das ações do Legislativo e do Executivo. 

Espero de cada uma das ministras e ministros muito diálogo com o Congresso, com governadores, prefeitos, e com os movimentos sociais, tal como eu mesma farei. Devemos buscar, por meio do diálogo e da negociação, estabelecer os consensos e os caminhos que produzirão as mudanças de que o Brasil precisa. Só assim construiremos mais desenvolvimento e mais igualdade.

Espero de todos muita dedicação, cooperação entre os ministérios e muito trabalho. Desejo muita sorte e muito sucesso a todos.

O Brasil espera muito de nós e conto com vocês para honrar todas essas expectativas.

Muito obrigada.
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