A campanha presidencial de 2010 já começou e os pré-candidatos ao Palácio do Planalto já estão em plena campanha eleitoral, sobretudo porque exercem cargos públicos. A avaliação é de cientistas políticos ouvidos pela Agência Estado, com base no fato de que os principais postulantes ao cargo, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e os governadores tucanos de São Paulo e Minas Gerais, José Serra e Aécio Neves, respectivamente, ocupam funções de destaque nas administrações federal e estadual.
Na avaliação desses especialistas, é difícil separar o exercício da administração pública da política, pois qualquer ação política pode ser interpretada como estratégia eleitoral. Além disso, eles acreditam que é impossível proibir os governos de usar os artifícios da propaganda para divulgar os feitos de suas administrações.
O cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Fábio Wanderley Reis afirma que a comunicação é fundamental para os governantes, uma vez que não só informa sobre as ações de governo como serve de parâmetro na avaliação dos eleitores. "Um governo deve se comunicar com o eleitorado e a ideia da reeleição contempla isso", defende. Ele alega que administração pública e política são inseparáveis e, por isso, vê com naturalidade as ações do governo federal. "Isso é parte da dinâmica da democracia. Estamos com mania de encontrar pecados na democracia", critica.
Na opinião dele, o encontro do governador tucano José Serra (PSDB) com prefeitos do Estado de São Paulo, suas viagens pelo País (Serra esteve recentemente numa feira de agronegócio no Paraná) e a divulgação em rede nacional dos trabalhos da Sabesp também podem ser entendidos como indícios de campanha. "Aí fica mais claro o desígnio eleitoreiro", conclui. Embora não veja "pecados" em se fazer campanha, o professor chama a atenção para a necessidade de comedimento no uso de recursos públicos na divulgação das ações governamentais.
Na avaliação de Humberto Dantas, cientista político e integrante do Movimento Voto Consciente, ao fazer propaganda da Sabesp, Serra tem como objetivo firmar seu nome num cenário eleitoral para 2010. No entanto, ele acredita que os tucanos são mais cautelosos em não ultrapassar os limites da legislação eleitoral. "A propaganda é uma estratégia muito utilizada, é legal, mas o grande problema é ir além da propaganda legal e dizer: "ela (Dilma Rousseff) é minha candidata". O presidente chutou a regra", reitera.
Para os especialistas, a representação do DEM e do PSDB ao TSE poderá resultar, no máximo, em multa ao presidente e sua ministra/candidata.
"Dilma poderá continuar inaugurando obras, só não poderá dizer que ela é candidata", reforça Dantas. Fábio Wanderley lembra que a Justiça "não pode restringir o presidente de manifestar sua preferência", mas pode fazer um julgamento político nesta ação: "As decisões do Judiciário têm sido políticas. Acho que o TSE tem sido muito ativista, equivocado e predisposto ao falatório. Tem havido impropriedade na conduta da Justiça Eleitoral, o que é indesejável."
Ilegalidade
Já o cientista político da Unicamp Roberto Romano questiona o uso da máquina pública para campanha eleitoral tanto da parte do governo federal quanto da oposição, mais precisamente do governador José Serra. "Já estão fazendo campanha e levando o Estado para a ilegalidade. Nenhum dos dois (lados) têm razão", diz.
Para Romano, como no País se tornou rotineiro atos de governo se transformarem em atos eleitorais, seria mais apropriado que os pré-candidatos deixassem os cargos que ocupam, evitando assim a "partidarização" do Estado. "As diferenças entre oposição e governo se diluíram porque eles fazem a mesma coisa. É uma guerra de todos contra todos. Chegamos no limite entre a legalidade e a ilegalidade", lamenta.
