Blog do Briguilino

Cuidado com a saúde

Deputados de SP aprovam reserva de 25% dos leitos do SUS para planos de saúde

Deputados de SP aprovam reserva de 25% dos leitos do SUS para planos de saúde
Rede Brasil Atual

Para médicos, psicólogos e demais profissionais da saúde, medida vai reduzir atendimento do SUS no estado de São Paulo
Por Suzana Vier
O governo do estado de São Paulo conseguiu aprovar, por 55 votos a favor e 18 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2010. O texto destina 25% dos leitos de hospitais públicos de alta complexidade, além de outros serviços hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), a pacientes particulares e de convênios médicos privados. O PLC foi à votação na noite da terça-feira (21) e enfrentou a oposição dos deputados do PT e do PSOL. Das galerias, servidores da saúde também protestaram contra a medida.
Apesar de ter sido aprovada no final de 2009, o projeto foi vetado pelo então governador José Serra (PSDB) após a repercussão negativa do projeto entre entidades médicas e a ameaça de intervenção do Ministério Público caso o plano fosse aprovado. No final de novembro, o governador Alberto Goldman (PSDB), que substitui Serra desde abril, voltou a apresentar o projeto em regime de urgência.
Na mensagem à Assembleia Legislativa de São Paulo, Goldman justificou que a medida vai permitir a cobrança de serviços especializados de saúde de planos privados. "Essa parcela (40% da população do estado) se utiliza rotineiramente do atendimento das unidades estaduais especializadas (…). Não é adequado que as unidades não possam realizar a cobrança do plano que os pacientes têm", justificou o governador.
Críticas
Para os deputados de oposição e representantes da área médica, na prática a destinação de 25% dos leitos e serviços hospitares do SUS à empresas de medicina privada vai significar a redução do atendimento nas unidades públicas e criar duas filas para atendimento.
"Evidentemente que criará uma triagem para que haja mais leitos para o sistema privado dentro do sistema que já é precário", antevê Fausto Figueira, presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Alesp.
Figueira também descarta a ideia de que o projeto vai possibilitar a cobrança dos planos de saúde por serviços do SUS. "Essa desculpa de criar lei para conseguir cobrar dos planos o que é utilizado no serviço público é uma falácia. Já existe legislação estadual e federal para isso", aponta o parlamentar.
Para o presidente do Sindsaúde-SP, Benedito Augusto de Oliveira (Benão), a medida é inviável porque não há como regulamentar a separação de leitos do SUS, para pacientes do sistema público e de empresas privadas.
"É impossível operacionalizar (essa proposta)", aponta. "Leito não é uma coisa estática. Cada dia, cada semana há um número à disposição", esclarece. "A pessoa está doente e você vai dizer a ela que ficou nos 26% e são só 25%. Isso é um crime. O contrário também em relação aos 75%", elabora. Para o dirigente sindical, o governador de São Paulo promove uma "antipolítica".
De acordo com o PLC aprovado, a definição das unidades que poderão ofertar serviços a pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados e demais condições para operacionalização da medida serão realizados pela Secretaria Estadual da Saúde.

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Briguilino

Facebook tem reconhecimento facial

Agora usuários podem marcar seus amigos em fotos com facilidade.

Similar ao reconhecimento de amigos do software iPhoto da Apple, o Tag Suggestions da empresa de Mark Zuckerberg está disponível apenas para alguns usuários, e deverá ser liberado a todos nos EUA na próxima semana.

O vice-presidente de produto do Facebook, Chris Cox, disse que o novo serviço utiliza tecnologia própria e também por alguns parceiros que não foram revelados.

Não existe democracia sem oposição

O debate sobre a refundação do PSDB

Maria Inês Nassif – VALOR

Numa democracia, as crises políticas normalmente trazem o germe da renovação, sob pena de colocar em risco a própria democracia. A crise dos partidos oposicionistas, intensificada por mais uma eleição perdida, certamente resultará em uma rearrumação do quadro partidário ou “refundação” interna, conforme pregam setores do PSDB – até porque não existe democracia sem oposição.

Os partidários da “refundação” do PSDB, no debate que tentam travar internamente via imprensa, dão um diagnóstico preliminar das sucessivas derrotas. As críticas vão desde a guinada do PSDB à direita, num momento em que parte do eleitorado da classe média estava desesperançado do PT, mas uma massa maior ascendia à nova classe média graças ao governo petista, até a desvinculação histórica do partido com o movimento sindical e os movimentos sociais. Nesse debate, pode se depreender também uma crítica à hegemonia paulista do partido – mas, mais do que isso, uma crítica ao grupo hegemônico do PSDB paulista até as eleições deste ano.

Como o PSDB é um partido de quadros, no entanto, tende a individualizar culpas e transferir hegemonias não para grupos ideológicos internos, mas para líderes que, na opinião da maioria, possam substituir os anteriores com mais eficiência. Embora esteja claro o diagnóstico da pouca organicidade do partido, a falta de familiaridade com mecanismos internos de debate ideológico tende a valorizar mais as culpas individuais do que coletivas – embora a centralização de decisões nas mãos de determinados líderes, em especial paulistas, tenha sido efetivamente um dos problemas que levaram o partido a essa crise.

Crises políticas trazem o germe da renovação

A outra dificuldade de mudar uma estrutura inorgânica são os problemas de trânsito do debate na própria máquina partidária. O PSDB, ao que parece, tenta a “refundação” por linhas tortas, ao manter a discussão de fora para dentro. Nos últimos 20 anos, o partido tem terceirizado a ofensiva política para a mídia tradicional, que desempenhou um papel importante não só de ação oposicionista, mas até de estruturação ideológica. A guinada do PSDB para a direita foi uma opção de suas lideranças internas que tinham nas mãos as regras do jogo, mas foi também uma estratégia de tentativa de sensibilização da opinião pública via mídia tradicional, ou seja, “terceirizada” a outro intelectual orgânico. A mídia supriu as deficiências de organicidade do partido durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso e nos dois governos de Luiz Inácio Lula da Silva. É certo que essa tática terá fôlego mais curto no governo Dilma Rousseff, pelos desgastes acumulados ao longo das últimas duas décadas e pela concorrência com novas mídias, que cumpriram também um papel político nessas eleições.

Internalizar o debate e tirá-lo do jogo de mediação entre os dois aparelhos privados de ideologia – partido e mídia – é um dos passos obrigatórios para a refundação do PSDB. A sedimentação de uma massa orgânica tem que acontecer internamente. A mídia pode reportar esse debate, trazer elementos para ele, mas é incapaz, pela sua própria natureza, de suprir deficiências organizacionais da legenda, nem substituir as relações de um partido com os setores sociais que ele representa. Embora essas duas militâncias sejam complementares em períodos eleitorais ou nos momentos de grande ofensiva oposicionista, elas não se misturam quando a questão é a formulação de consensos internos e consolidação de unidade partidária.

A outra razão para o PSDB voltar-se para si mesmo, sem terceirizar ação política, é que o resultado da eleição exigirá muita elaboração intelectual e orgânica interna para superar as contradições que trazem os resultados eleitorais. O PSDB elegeu um grande número de governadores – pela natureza do federalismo brasileiro, pouco propensos à ação oposicionista – e uma bancada reduzida na Câmara e no Senado. A ação parlamentar da oposição, nos governos Lula, foi alimentada pela mídia, mas esteve fundada nos poderes que a bancada oposicionista tinha para criar fatos dentro do parlamento. Com número reduzido de parlamentares, a oposição tem também um espaço reduzido para produzir fatos políticos.

O PSDB tem que sair da ofensiva tática, que marca o partido desde 2003, para a formulação de estratégias de sobrevivência como partido. A ofensiva udenista pura e simples não resolverá isso. Até agora, ela tem substituído as discussões de conteúdo e suprido as indefinições ideológicas do partido. Depois da terceira derrota, a agremiação terá que resolver claramente o que é, quem representa e qual a sua proposta para o país. Apenas assim conseguirá se constituir uma alternativa de poder de fato.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

E-mail maria.inesnassif@valor.com.br

Ex-blog do Cesar Maia

BRASIL: TRÊS PRESIDENTES GOVERNARAM NUM AMBIENTE DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA!

1. A avaliação do presidente Lula no entorno de 80% positivos é certamente muito superior ao que seria uma avaliação -digamos- técnica de seu governo. Uma hipótese de análise é que só num ambiente multimídia isso seria possível. O Brasil conviveu com apenas três presidentes nesse ambiente: Collor, FHC e Lula. Collor encerrou, no Brasil, um ciclo inaugurado em 1960 nos EUA: o da publicidade política apoiada na televisão. FHC governou num período de transição, com a entrada da internet na política, a capilarização da comunicação política e a informação política online. Lembre-se que a inauguração da blogosfera na política só ocorreu em 2004 nas eleições presidenciais nos EUA e no Brasil em 2005.

2. Esse novo ambiente multimídia, capilarizado e online, introduz um jogo de alto risco. Quando um presidente inaugura uma obra, apresenta um projeto ou um programa localizados, cria a sensação que esse será generalizado. Com isso, cria expectativa para todo o país pela cobertura do evento em rede e capilarização em seguida. Fatos positivos ocorrendo numa conjuntura favorável criam a sensação que isso chegará a todos os lugares e famílias. Assim se generaliza. E se passa a avaliar um governo também pelo que ele não fez ainda. Ou nunca fará.

3. Os fatos negativos de forte impacto produzem o mesmo efeito, mesmo que esse impacto não tenha alcançado todas as regiões. Cria-se a sensação que os fatos negativos terminarão chegando a todos os lugares. Exemplo disso é o segundo governo FHC, onde nem os fatos positivos, como o auge do agronegócio, a expansão de programas de inclusão social, a curva de expansão do alcance da educação e da saúde não conseguiram compensar as notícias negativas e nem manter a memória do plano real e de reformas de estado. Afinal, a crise de 1997/1998 chegou no bolso das empresas e da classe média e, com isso, a repercussão foi mais que potencializada pelos seus efeitos através de todas as mídias.

4. Outro fator é o tempo em que os fatos são diluídos e renovados num ambiente multimídia online. A velocidade da entrada de novos fatos exige que a comunicação dos governos siga a máxima de Dick Morris: "Todo dia é dia de eleição". Na medida em que a conjuntura é favorável, os fatos criados estimulam a percepção que todos esses chegarão a todos os lugares.

5. Um governo que disputa a reeleição está, hoje, entre duas linhas horizontais paralelas. A de cima é de um governo excepcional onde tudo foi favorável. Lula certamente não foi esse governo. Basta ver a avaliação das funções de governo, que no máximo lhe dariam uns 40% de avaliação positiva. Abaixo da linha inferior seria um governo catastrófico, que não teria a menor chance nem de concorrer. Digamos que a linha de cima seja nota 8 e a de baixo nota 2. Entre as duas a reeleição depende da performance do governo percebida em função da comunicação na campanha eleitoral. Naqueles 90 dias.

6. Basta, para isso, acompanhar as pesquisas antes da eleição -posição em maio-junho- e durante a eleição. São muitos os casos em que o prefeito ou governador abre com 30% de aprovação e termina a eleição com mais de 50% de aprovação, como se o governo fosse o mostrado na propaganda eleitoral. Vale dizer: um bom governo não é garantia de vitória eleitoral hoje. E um mau governo não é garantia de derrota. Naquela faixa de 2 a 8.

7. Com isso, hoje, governar e comunicar passam a ter pesos quase semelhantes. E se a conjuntura não é de desastre, um governo medíocre pode ser percebido como um bom governo e um bom governo pode ser percebido como um governo medíocre. Os fatos específicos generalizados num ambiente de multimídia podem construir ou desconstruir imagens. Hoje, no Brasil, a TV aberta ainda é o ponto fulcral. O mundo da TV é mais simples. Em breve, com a complexidade e a descentralização das mídias a função comunicação se tornará muito mais complexa. Não bastará gastar dinheiro público em publicidade formal nem forçar a presença diária nos telejornais.

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CUSTEIO RESTRITO E A RIGIDEZ DAS CONTAS PÚBLICAS FEDERAIS!

Trecho do artigo de Mansueto F. Almeida Jr – IPEA.

1. A Definição do Custeio Restrito. Há anos trabalho com o conceito de custeio restrito, uma denominação que inventei para retirar dos gastos de custeio, os gastos com programas sociais, previdência, repartição de receita, e o custeio da função saúde e educação. A metodologia pode ser identificada na tabela seguinte abaixo. O gasto de custeio total (GND-3) de 2009 foi de R$ 510,9 bilhões. Mas quando se retira dessa conta as despesas acima para se chegar ao conceito de "custeio restrito"; sobram apenas R$ 50,4 bilhões, correspondentes a 1,60% do PIB de 2009.

2. É em cima dessa conta que o setor público pode passar a tesoura e não há muito espaço para reduções bruscas, pois em 2001, por exemplo, o custo de equalização dos empréstimos do BNDES no programa PSI que terá um custo de perto de R$ 5 bilhões valor que não existia em 2009. Assim, podemos até fazer um grande esforço de economia no custeio, mas o efeito será pequeno. Há ainda um outro problema. As três maiores contas do custeio restrito em 2009 foram, respectivamente: (1) outros serviços de terceiros-pessoa jurídica (R$ 14,5 bilhões); (2) sentenças judiciais (R$ 8 bilhões); e (3) indenizações e restituições (R$ 5,4 bilhões) – excluindo a parcela dessa contas que vai para educação e saúde. Dessas três contas, apenas a primeira está sobre o controle direto do governo. Assim, mesmo nos R$ 50 bilhões do custeio restrito de 2009, algo como R$ 13 bilhões não está sobre o controle direto do governo.

3. Conheça a tabela citada.

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PRÉ-SAL: LULA CONFIRMA QUE ESTADO DO RIO PERDERÁ 76% EM RELAÇÃO À HOJE!

1. Hoje, além dos royalties existe a "participação especial", semelhante aos royalties. Essa desaparece. Com isso, os 10% que o governo fala, eram na verdade 20. Com a nova divisão, os estados e municípios produtores ficam com 25% + 6% = 31% de 15%, ou 4,65%, que divididos pelos 20 anteriores são 23,25%. Ou seja, a perda será de 76,75% em relação ao que é hoje.

2. (Globo-online, 22) Segundo o ministro de Minas e Energia, a fatia dos royalties que hoje é de 10 por cento da arrecadação no modelo de concessão, passa a ser de 15 por cento nos contratos firmados no modelo de partilha e haverá uma nova fórmula para compensar Estados e municípios.

3. A regra proposta pelo governo prevê que os royalties serão divididos da seguinte forma: 25% para os Estados produtores \ 6% para os municípios produtores \ 3% para os municípios onde há embarque e desembarque de petróleo \ 22% para todos os Estados (pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados) \ 22% para todos os municípios (pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios) \ 19% por cento para a União \ e 3% para um fundo que promoverá ações de mitigação para problemas ambientais causados pela exploração.

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WIKILEAKS: JOGO SUJO DO GOVERNO LULA CONTRA HONDURAS, QUE RESPIRA COM AS TRANSFERÊNCIAS!

(El Heraldo, 21) O governo de Porfírio Lobo Sosa lamentou o pedido do Brasil para bloquear as remessas que os hondurenhos enviam dos Estados Unidos, como forma de pressão na crise política de 2009. O site WikiLeaks publicou um informe que afirma que o Brasil pediu aos Estados Unidos que sufocasse Honduras através do bloqueio de suas remessas e, dessa forma, provocar o retorno ao poder do ex-presidente Manuel Zelaya, deposto em 28 de Junho.

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COMISSÃO DA CÂMARA DO RIO, QUE ANALISA TERMINAL PESQUEIRO, DIZ NÃO E SALVA A ILHA DO GOVERNADOR!

A Comissão Especial do Terminal Pesqueiro Público – criada a partir da resolução nº 1184/2010 e formada pelos vereadores Tânia Bastos (presidente), Paulo Messina (relator), Jorge Pereira, Eider Dantas e Elton Babú – entregou o relatório final nesta terça-feira (21/12). De acordo com o texto, o empreendimento industrial (Terminal Pesqueiro Público) está inserido no entorno da APARU (Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana) do Jequiá, criada pelo decreto Municipal de nº 12.250, de 31 de agosto de 1993, e as atividades a serem desenvolvidas não condizem com o tipo de zoneamento permitido ao local escolhido para a instalação do empreendimento. Segundo o Decreto Municipal de nº 322/1976, e conforme previsto no Decreto Municipal nº 2108/1979, o terreno está inserido em uma Zona Residencial – nº 3, logo não pode comportar um empreendimento comercial do porte do TPP. A comissão alerta que o TPP dificilmente poderá coexistir com o uso residencial sem que cause inúmeros transtornos aos moradores.

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CIRCULAÇÃO MÉDIA DIÁRIA DE JORNAIS NO BRASIL EM NOVEMBRO!

Folha de SP 311,4 mil \ Super Notícia 311,1 mil \ Extra 282,1 mil \ Globo 282,1 mil \ Estado de SP 244,5 mil \ Meia Hora 164,8 mil \ Aqui 117,8 mil \ Agora 92 mil \ Jornal da Tarde 46,2 mil \ Diário de SP 40,1 mil.