- O que é ser egoísta?
- É aquele que nunca pensa em mim
Fulanizando a teoria do "domínio do fato"
Participação no comando de esquema tem de ser provada
Um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF, jurista alemão diz que juiz não deve ceder a clamor popular
Daniel Marenco/Folhapress 
Claus Roxin, que esteve há duas semanas em seminário de direito penal do Rio
Da Folha
Insatisfeito com a jurisprudência alemã -que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito-, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.
Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.
Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.
Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.
"Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.
Folha - O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?
Claus Roxin - O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.
Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].
É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado [dono de empreiteira] supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.
O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?
A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.
A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.
Eleição: Brasil x EUA
Prefiro o Brasil.
Eleições nos EUA é a coisa mais morta que existe. Menos da metade dos Americanos votam, tendo a menor taxa de comparecimento das democracias ocidentais. Isso independe do voto ser obrigatório ou não, pois outros países com voto facultativo têm maior comparecimento. A única que gera algum tipo de mobilização é a presidencial, ainda sim, baixa. Nunca presenciei eleição mais morta do que a para prefeito de Atlanta. Foi como se não existisse.
É uma eleição "privatizada", dominada por lobbies, e candidato nenhum é viável que não esteja sustentado por doadores de interesses suspeitos. Os dois candidatos principais têm dinheiro corporativo e do sistema financeiro por trás. Então o "qualquer americano pode se candidatar" é de mentirinha, porque não terá espaço algum para ser ouvido. A mídia "plural" não mostra pluralidade política nenhuma; só se fala nos dois de sempre. No caso dos debates televisados, a midia e os dois partidos explicitamente eliminam/vetam qualquer outro nome. O sistema mata a dissidência. Isso também existe no Brasil, mas nos EUA está elevado à máxima potência. Até o PSTU e o PCO têm mais espaço aqui do que o Partido Verde nos EUA, e este nem é muito radical.
Cada estado tem suas próprias regras? É impressionante como essas regras são usadas para retirar direitos de latinos e negros. Principalmente no Sul, a cada eleição surgem novos entraves, retirando o direito de voto de alguém, mas explicitamente atingindo as minorias. Boca de urna é liberada, e casos de eleitores coagidos ou até enganados à caminho da votação não são tão raros.
O que o texto acima chama de "liberal e autonomista" eu chamo de democracia privatizada do livre mercado. É a lei do mais forte, a lei da selva. O texto também cai na balela norteamericana de criticar o "daddy state", identifica liberdade com o sistema (neo)liberal, e reproduz uma crença infantil e burguesa sobre a autonomia do individuo.
Juan
Artigo go dominical de Marcos Coimbra
Lições Americanas
Por Marcos Coimbra
São tão diferentes os sistemas políticos de Brasil e Estados Unidos que é difícil comparar suas eleições com as nossas.
Ainda assim, muito do que acontece por lá pode ser útil para compreender os problemas que temos aqui. Pode nos ajudar a perceber em que dimensões é possível aprimorar nossa democracia.
Duas diferenças entre as culturas dos dois países ficaram particularmente visíveis no processo que levou à reeleição de Obama.
A Pluralidade
Tirando o bipartidarismo de fato, tudo, na vida política norte-americana, tende a ser muito. Tudo é múltiplo, variado, heterogêneo.
O que é bom.
Aqui, temos um multipartidarismo exagerado, com 30 partidos registrados e 28 com algum tipo de representação legislativa. Fora isso, tudo é pouco e limitado.
O que é mau.
Lá, cada estado tem suas regras eleitorais. Em alguns, aproveita-se a eleição para fazer plebiscitos e referendos. Em uns, o voto é de um jeito. Em outros, de outro.
Não existe uma rede de televisão que monopoliza a audiência. São dezenas os jornais relevantes. São várias as grandes empresas de comunicação, o que as torna mais competitivas e oferece escolha efetiva ao público.
Existem muitas empresas de pesquisa e são inúmeras as pesquisas publicadas. Não têm só um grande comprador e só um grande fornecedor.
No Brasil, o figurino institucional é imposto centralmente e a indústria de comunicação é oligopolizada. Estamos na idade da pedra em matéria de divulgação de pesquisas.
A Autonomia
A cultura política norte-americana é liberal e autonomista. Baseia-se no princípio da liberdade individual e no direito à livre escolha.
Vota quem quer, do modo que quiser. Se preferir, vota antes dos outros ou pelo correio. Qualquer cidadão pode se inscrever candidato a presidente (este ano, foram 417).
Para um americano, não faria sentido que recursos públicos fossem utilizados para ensiná-lo a votar. Uma campanha caríssima de “Vote Limpo!”, por exemplo, seria considerada ridícula.
Aqui, temos um liberalismo de fachada, usado na hora de defender privilégios e preconceitos. Mas uma cultura política fortemente baseada na noção de tutela.
As elites brasileiras não acreditam no povo e em sua capacidade de discernir. Daí que inventaram e mantém instituições para “protegê-lo”.
Não pode isso, não pode aquilo. Campanha, só depois da hora marcada.
Criamos até um braço especializado do Judiciário para “tomar conta” das eleições.
O grande problema de nossa cultura é que os monopólios e o paternalismo são faces da mesma moeda. É muito difícil enfrentar um sem cuidar do outro.
O certo é que, se não os resolvermos, ficaremos sempre aquém do que podemos ser como democracia.
Judiciáro: o sem critérios
O advogado Patrick Mariano Gomes tratou de forma brilhante as recentes violações do estado de direito perpetradas pelo Supremo ao promover o arbitrário confisco de passaportes de 25 brasileiros em pleno gozo de seus direitos políticos. Pedro Aleixo alertava que o perigo mora no guarda da esquina – afirmativa que interpreto como sendo o uso banal, desproporcional e sem critérios legais da força ou do poder. O poder do guarda da esquina é mortal, já que não obedece a normas ou regras, mas a instintos.
Quando o STF pune acusados por eles “darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei” ou por desconhecido “comportamento incompatível”, ou ainda, por subjetiva falta de respeito, está sinalizando que vale tudo. Na justiça e nas esquinas.
O que aconteceu com o maior surfista brasileiro Adriano de Souza, conhecido como Mineirinho é sintomático. Ele venceu uma competição internacional e teve o troféu apreendido pela alfandega brasileira ao retornar ao país. Ele desconhece o motivo. Perdido no emaranhado burocrático decidiu postar uma carta no Facebook fazendo um apelo a presidente Dilma para ter seu troféu de volta. Ele encerra sua carta dizendo que confia “na força da internet que essa mensagem chegará aos olhos da Presidenta Dilma”. Como não acredito que o pessoal do Planalto seja lá muito ligado em surf, achei que o Nassif poderia dar uma força para o radical Mineirinho divulgando o caso. Aloha!
Segue um link para “Mineirinho faz apelo no Facebook para Receita Federal liberar seu troféu”
http://virgula.uol.com.br/ver/noticia/esporte/2012/11/08/312853-mineirinho-faz-apelo-no-facebook-para-receita-federal-liberar-seu-tro
TropicaSol
As dez multinacionais mais perigosas
Já não importa onde vivas, é impossível escapar da globalização. A única saída é informar-se para poder eleger com consciência antes de comprar.
Começar a cultivar e a fabricar teus alimentos, reduzir o consumo de petróleo e de seus derivados, reflorestar, comprar só o necessário, escutar a voz interior em vez da voz da publicidade... são alguns pequenos passos para escapar de grandes monstros. E recordar sempre que o poder de eleição está em nós; não vamos cair nas armadilhas que estão por aí!
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