projeto de Lula contra corrupção vai a sanção presidencial

Ex-presidente Lula enviou a proposta que pune empresas corruptoras em 2009 ao Congresso

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei (PLC 39/2013) que empresa, nacional ou estrangeira, claramente responsável por atos de corrupção seja responsabilizada tanto na área civil quanto administrativa e punida com sanções que vão desde proibição de receber incentivos e empréstimos por um tempo a ser fixado até a dissolução compulsória da pessoa jurídica.

O projeto de lei, que acaba com a máxima de que empresa corrupta, que lesa os cofres púbicos não é punida com o mesmo rigor aplicado a funcionários pegos em flagrante por delito contra a Nação, tramita no Congresso desde 2009. Ele foi encaminhado pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e levou quatro anos para ser aprovado e encaminhado ao Senado Federal. Aqui, deveria passar pelas Comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Constituição e Justiça (CCJ).

A movimentação e a pressão pelo fim da corrupção, que veio das ruas e chegou ao Congresso Nacional acelerou a tramitação da proposta. Depois de aprovar a urgência para a tramitação nesta quarta-feira (03), o plenário do Senado colocou a matéria em votação.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a aprovação da proposta é “um momento histórico”. Para ele, o projeto, que conseguiu unir a base

A nova lei “fecha o outro polo do lado da   corrupção e é fundamental para atender às   demandas da sociedade”

governista e a oposição, “fecha o outro polo do lado da corrupção e é fundamental para atender às demandas da sociedade”.

Humberto lembrou que a punição a quem corrompe é reclamada “desde sempre”.  E citou um caso ocorrido quando ele era titular da Pasta da Saúde, no início do Governo Lula - a investigação conhecida como “Operação Vampiro – que identificou  a corrupção em várias empresas que forneciam hemoderivados para o Governo. “Embora claramente identificadas, essas empresas continuam a vender e fazer parcerias com o Governo porque não há condenação alguma pesando sobre elas”, denunciou.

Logo após a conclusão da votação, o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) comemorou a aprovação do projeto e a agilidade da Casa e do relator na condução dos trabalhos.

O senador Jorge Viana também falou da importância da aprovação da matéria. Disse que não é comum que uma proposta seja aprovada com celeridade e que um relator não promova modificações no texto para assegurar a sanção  imediata da matéria. “Aquela ideia de que pegaram os corruptos,  mas livraram os corruptores não vai mais vigorar”, comemorou.

Viana disse que o projeto que pune os corruptores atende às demandas das ruas e elogiou a agenda de votações capitaneada Senado, “que assumiu o compromisso de votar uma agenda que leva em conta o clamor das ruas”, destacou.

O projeto

“Aquela ideia de que pegaram os corruptos, mas livraram os corruptores não vai mais vigorar”

A proposta prevê que a empresa claramente responsável por atos de corrupção seja responsabilizada tanto na área civil quanto administrativa e punida com sanções que vão desde proibição de receber incentivos e empréstimos por um tempo a ser fixado até a dissolução compulsória da pessoa jurídica.

Uma empresa flagrantemente corrupta, que tenha praticados atos como ser usada habitualmente para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos ou ter sido constituída para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados pode até mesmo ser extinta.

Tudo isso, naturalmente, depois de rigorosa investigação e formação de comissão específica para instaurar e julgar o processo administrativo. Se a irregularidade tiver relação, por exemplo, com o Poder Executivo, quem terá competência para abrir processo e julgar os atos ilícitos cometidos contra a administração pública é a Controladoria Geral da União (CGU).

As comissões de investigações terão prazo de 180 dias para concluir o processo e será dada à pessoa jurídica prazo de trinta dias para defesa, contados a partir da intimação.

Os delitos

O projeto prevê que as sanções aplicadas aos corruptores levarão em conta:

- a gravidade da infração;

-a vantagem obtida ou pretendida pelo infrator;

- se a infração foi ou não consumada;

- o grau de lesão ou perigo da lesão;

- o efeito negativo produzido pela infração;

- a situação econômica do infrator;

- se o acusado colaborou ou não para a apuração dos fatos;

- se havia  mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica.

- o valor dos contratos

- o grau de eventual contribuição da conduta de servidor público para a ocorrência do delito.

Cadastro Nacional

O projeto também prevê a criação, no âmbito do Poder Executivo Federal, de um cadastro para reunir informações sobre as empresas punidas. O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), será encarregado não só de concentrar dados sobre quem foi punido e por quê, mas também a data de aplicação e a data final da punição.

O projeto entra em vigor cento e oitenta dias após sua publicação.

Giselle Chassot

 Conheça o PLC 39/2013

O judiciário e seus privilégios "legais"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. . Simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.

O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.

Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.

Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins — que, presumo, devem estar muito bem conservados — o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.

Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.

Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um recebeu R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram “menos aquinhoados”, um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. 

Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.

Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como “remuneração paradigma”) também as “vantagens eventuais”, além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado “Agente 86”).

Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: “Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você.” E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio — recebia R$750 —, foi sumariamente demitido.

Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.

MARCO ANTONIO VILLA - historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP)

Movimento dos caminhoneiros, é sabotagem

O governo anunciou que não pode e nem tem como aceitar o movimento paredista dos caminhoneiros. Considera locaute, proibido no Brasil. Por isso, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, determinou a abertura de inquérito para que a Polícia Federal (PF) investigue a atuação do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) na convocação da paralisação geral da categoria.

Isso é locaute mesmo, proibido pela lei. É sabotagem, visa a desorganizar a economia do país, jogar combustível em fogo. É uma provocação que deve ser respondida com o rigor da lei, processando os responsáveis e desobstruindo as estradas. Sem concessões com os lideres do locaute. Aliás, é a 7ª vez que  que esse o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), sob a presidência do sr. Nélio Botelho, promove essse tipo de locaute no Brasil.

Tanto é locaute que as várias associações de caminhoneiros (empregados) já expediram notas dizendo não colaborar com os atos de interdição e nem pretendem participar da paralisação. Desde 2ª feira (1º), caminhoneiros bloqueiam trechos de rodovias em diversos Estados. Dizem reivindicar a revogação da Lei do Descanso (de caminhoneiros) e a redução nos custos dos transportes, o que inclui diminuição nos preços dos pedágios e do óleo diesel. Ontem, por exemplo, fizeram interdições em estradas de nove Estados. Houve dia, nesta semana, em que interdiram 27 rodovias.

Entidades de trabalhadores com caminhões estão contra

A União Nacional dos Caminhoneiros (UNICAM), uma das entidades representativas da categoria, divulgou nota no início da semana  criticando a paralisação programada para fechar  rodovias do país. Segundo a nota, assinada pelo presidente da UNICAM, José Araújo China da Silva, a paralisação prejudica a maior parte dos caminhoneiros.

Na nota, a entidade defende as manifestações populares que se espalharam pelo país, mas acusa a convocada pelo MUBC de ser "um movimento grevista mobilizado por empresários travestidos de transportadores autônomos, que usam esses profissionais para atingir interesses próprios, se aproveitando de uma oportunidade política no Brasil, com as manifestações populares vistas nas ruas nas últimas semanas".

A decisão do ministro da Justiça se dá em resposta a um pedido encaminhado pelo ministro dos Transportes, César Borges. Segundo a solicitação feita por Borges, o representante do MUBC, Nélio Botelho, declarou à imprensa que, a partir de 48 horas de paralisação, haveria desabastecimento em todo o país, principalmente em relação a produtos essenciais, como combustíveis e gêneros alimentícios.

"Diante dessas notícias, dos documentos que acompanham o presente expediente e da constatação de que as paralisações em rodovias federais ainda estão ocorrendo, solicito a V.Excia (ministro da Justiça) a adoção das providências cabíveis para apuração de eventual ilícito penal praticado", diz o documento.

José Dirceu

Poesia para a vida toda

“Eu quero andar de mãos dadas com quem sabe que entrelaçar os dedos é mais do que um simples ato que mantém mãos unidas. É uma forma de trocar energia, de dizer: 

- Você não se enganou, eu estou aqui. Porque por mais que os obstáculos nos desafiem, o que realmente permanece costuma vir de quem não tem medo de ficar.”

Gil Dias

Anuncia suspensão de execução de dívidas de agricultores do Semiárido

Durante o anúncio do Plano Safra do Semiárido 2013/2014, nesta quinta-feira (4), a presidenta Dilma Rousseff detalhou as medidas para renegociação de dívidas dos produtores rurais do Semiárido, que terão as execuções das dívidas e seus prazos processuais suspensos até dezembro de 2014.

“A primeira medida suspende essa ação, que cobra essas dívidas, torna os produtores inadimplentes e bloqueia a sua capacidade de tomar mais dívidas. (…) Nós vamos, por esse caminho, assegurar dois movimentos. Primeiro, que esses produtores tenham condições de passar por esse momento difícil. Segundo, que eles tenham condições de entrar nesse caminho novo que nós propomos, que é o Plano Safra do Semiárido”, explicou Dilma.

As outras medidas apresentadas por Dilma são o desconto para liquidação de operações de crédito rural contratadas até 2006 com recursos do FNE ou mistas com o FNE; linha de crédito para recomposição de dívidas contratadas até 2006; e autorização para renegociação das operações de crédito rural que estavam inadimplentes em dezembro de 2011, contratadas a partir de 2007.

O caso Evo Morales/Edward Snowden mostra que União Europeia é um engodo político e diplomático, sempre subserviente às exigências de Washington

O caso Edward Snowden está na raiz de um grave incidente diplomático entre a Bolívia e vários países europeus. Por ordem de Washington, França, Itália, Espanha e Portugal proibiram o avião presidencial de Evo Morales de sobrevoar seus territórios.

1 – Depois de uma viagem oficial à Rússia para assistir a uma cúpula de países produtores de gás, o presidente Evo Morales pegou seu avião para voltar à Bolívia.

2 – Os Estados Unidos, pensando que Edward Snowden, ex-agente da CIAe da NSA, autor das revelações sobre as operações de espionagem de seu país, estava no avião presidencial, ordenou que quatro países europeus – França, Itália, Espanha e Portugal – proibissem que Evo Morales sobrevoasse seus respectivos espaços aéreos.

3 – Paris cumpriu imediatamente a ordem procedente de Washington e cancelou a autorização de sobrevoo de seu território, que havia outorgado à Bolívia em 27 de julho de 2013, enquanto o avião presidencial estava a apenas alguns quilômetros das fronteiras francesas.

4 – Assim, Paris colocou em perigo a vida do presidente boliviano que, por falta de combustível, precisou fazer uma aterrissagem de emergência na Áustria.

5 – Desde 1945, nenhuma nação do mundo impediu um avião presidencial de sobrevoar seu território.

6 – Paris, além de desatar uma crise de extrema gravidade, violou o direito internacional e a imunidade diplomática absoluta da qual todo chefe de Estado goza.

7 – O governo socialista de François Hollande atentou gravemente ao prestígio da nação. A França aparece diante dos olhos do mundo como um país servil e dócil que não vacila um instante sequer para obedecer as ordens de Washington, contra seus próprios interesses.

8 – Ao tomar tal decisão, Hollande desprestigiou a voz da França no cenário internacional.

9 – Paris também se tornou alvo de piada no mundo inteiro. As revelações feitas por Edward Snowden permitiram descobrir que os Estados Unidos espiavam vários países da União Europeia, entre os quais a França. Diante dessas revelações, François Hollande pediu pública e firmemente a Washington que parasse com esses atos hostis. Ainda assim, por debaixo dos panos, o Palácio do Eliseu seguiu fielmente as ordens da Casa Branca.

10 – Depois de descobrir que se tratava de uma informação falsa e que Snowden não estava no avião, Paris decidiu anular a proibição.

11 – Itália, Espanha e Portugal também seguiram as ordens de Washington e proibiram Evo Morales de sobrevoar seu território, antes de mudar de opinião, quando souberam que a informação não era verídica, e permitir que o presidente boliviano seguisse sua rota.

12 – Antes disso, a Espanha até exigiu revistar o avião presidencial, violando todas as normas legais internacionais. “Isto é uma chantagem; não vamos permitir por uma questão de dignidade. Vamos esperar todo o tempo necessário”, respondeu o presidente boliviano. “Não sou um criminoso”, declarou Evo Morales.

13 – A Bolívia denunciou um atentado contra sua soberania e contra a imunidade de seu presidente. “Trata-se de uma instrução do governo dos Estados Unidos”, segundo La Paz.

14 –  América Latina condenou unanimemente a atitude da França, Espanha, Itália e Portugal.

15 – A Unasul (União de Nações Sul-Americanas) convocou em caráter de urgência uma reunião extraordinária após esse escândalo internacional e expressou sua "indignação" por meio de seu Secretário-Geral, Ali Rodríguez.

16 – A Venezuela e o Equador condenaram "a ofensa" e "o atentado" contra o presidente Evo Morales.

17 – O presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, condenou "uma agressão grosseira, inadequada e não civilizada".

18 – O presidente equatoriano, Rafael Correa, expressou sua indignação: "Nossa América não pode tolerar tanto abuso!".

19 – A Nicarágua denunciou "uma ação criminosa e bárbara".

20 – Havana fustigou o "ato inadmissível, infundado, arbitrário que ofende toda a América Latina e o Caribe".

21 – A presidente argentina, Cristina Kirchner, expressou sua consternação: "Definitivamente, estão todos loucos. O chefe de Estado e seu avião têm imunidade total. Não pode haver esse grau de impunidade".

22 – Por meio de seu Secretário-Geral José Miguel Insulza, a OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou a decisão dos países europeus: "Não existe justificativa alguma para cometer tais ações em detrimento do presidente da Bolívia. Os países envolvidos devem dar uma explicação das razões pelas quais tomaram essa decisão, particularmente porque isso colocou em risco a vida do primeiro mandatário de um país-membro da OEA".

23 – A Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América) denunciou "uma flagrante discriminação e ameaça à imunidade diplomática de um Chefe de Estado".

24 – Em vez de outorgar o asilo político à pessoa que lhe permitiu descobrir que era vítima de espionagem hostil, a Europa, particularmente a França, não vacila em criar uma grave crise diplomática com o objetivo de entregar Edward Snowden aos Estados Unidos.

25 – Esse caso ilustra que, se a União Europeia é uma potência econômica, é também um engodo político e diplomático incapaz de adotar uma postura independente em relação aos Estados Unidos.

(*) Doutor en Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relaciones entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama The Economic War Against Cuba. A Historical and Legal Perspective on the U.S. Blockade, New York, Monthly Review Press, 2013, com prólogo de Wayne S. Smith e prefácio  de Paul Estrade. Contato: lamranisalim@yahoo.fr ; Salim.Lamrani@univ-reunion.fr.  Página no Facebook.

São contra vinda de médicos estrangeiros, por que?

Reserva de "mercado?"

Do G1 MA com informações da TV Mirante

Ontem, em entrevista no Bom Dia Mirante, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão afirmou desconhecer a afirmação de que, na cidade de Imperatriz existe, há três anos, uma vaga para pediatra intensivista com salário de R$ 30 mil. 

Apesar da declaração do presidente, o secretário-adjunto de Saúde do Município, Arnaldo Alencar confirma a existência da vaga.