Dilma: Temos que usar outros instrumentos de combate contra a crise

A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira (12), durante a entrega de obras do Porto do Futuro, no Rio de Janeiro, as medidas anticíclicas adotadas pelo governo em anos anteriores, mas disse que é hora de mudar. “Trouxemos para as contas públicas e orçamento fiscal da União os problemas que, de outra forma, recairiam sobre a sociedade e os trabalhadores. Agora, temos que usar outros instrumentos de combate”.

“Passamos por uma conjuntura em que esgotamos todos os nossos recursos de combater a crise que começou lá em 2009”, explicou.

Governo pagou sua parte para manter empregos na crise

Ela destacou os efeitos da crise mundial e as medidas que foram tomadas pelo governo no combate à crise, desde o início até agora, como desemprego elevado em todas as nações, forte redução da taxa de crescimento prolongada pelos últimos seis anos. “Nós não deixamos que isso acontecesse no Brasil. E não deixamos, usando como instrumento tanto uma política de crédito bastante subsidiada, como também uma política de desonerações fiscais”, detalhou.

Ela afiançou que o governo continua combatendo para não trazer para o Brasil o desemprego e o baixa de crescimento estruturais e permanentes. Para a presidenta, as medidas agora tomadas para o ajuste fiscal visam a fortalecer “a nossa base, os nosso fundamentos econômicos. Melhorar as contas públicas permite que o governo melhore também o seu desempenho”.

E citou o Porto do Futuro como exemplo de que, mesmo agora neste período de ajuste, “continuamos a buscar investimentos na economia brasileira, lançando e continuando a lançar programas sociais”.

E enfatizou: “O que queremos é um crescimento sustentável para o Brasil. Aqui [no Porto do Futuro] verificamos o esforço de um período. Não aconteceu ontem o que aqui está cristalizado. Aconteceu por decisões tomadas no passado e investimentos sistemáticos feitos”. E lembrou que o porto trará impactos positivos nas exportações e importação de automóveis. Tanto porque atinge a demanda do Rio de Janeiro quanto parte de Minas Gerais.

Melhoria no padrão de vida

Dilma Rousseff disse que é preciso garantir a continuidade da melhoria do padrão de vida dos brasileiros. “São mais de 40 milhões, são 44 milhões que chegaram à classe média no Brasil, 36 milhões saíram da pobreza. Nós temos de cuidar hoje do que falta ainda tirar da pobreza, que é um remanescente”, declarou.

Mas observou que esses avanços, em si mesmos, não representam o fim da miséria e da pobreza extrema. “É só um começo. A partir daí, o desafio maior é garantir educação de qualidade, saúde de qualidade. E para isso, precisamos de emprego de qualidade, que precisa de investimentos em infraestrutura, que levarão o País ao crescimento. Empregos na área de infraestrutura são algo que nós estamos vendo aqui ser realizado [no Porto do Futuro]”, concluiu.

Mas, a corrupção não foi inventada em 01/01/2003?

• MUTIRÃO DO HSBC

QUI, 12/03/2015 - 17:50

ATUALIZADO EM 12/03/2015 - 18:11

Patricia Faermann

Entre os novos nomes descobertos, com a adesão de O Globo nas investigações, estão de ex-diretores denunciados no esquema de cartel do Metrô de São Paulo

 

 

Jornal GGN - Depois de divulgar que empreiteiras envolvidas com a Lava Jato estavam na lista das contas secretas do HSBC da Suíça, com um hiato na divulgação de mais notícias e o ingresso de outros jornais nas tentativas independentes de investigação, o jornalista Fernando Rodrigues deixou para agora as informações de talvez maior impacto. Os dados são resultado da parceria de O Globo, que agora integra a equipe do ICIJ, consórcio de jornalistas que têm os arquivos suíços.

 

Dois ex-diretores do Metrô de São Paulo tinham contas na época em que foi firmado o acordo com a Alstom; assim como Paulo Roberto Grossi, denunciado de participação no mensalão petista e no mensalão tucano; dois advogados e o então procurador-geral do INSS, durante a Máfia do INSS; três condenados no caso SERPROS, de desvio do fundo de previdência complementar, entre 1999 e 2001.

 

Também foram dectadas contas do casal de diretores do TRE-RJ acusado de desviar recursos do Tribunal, em 1998; cinco condenados na operação Sexta-feira 13, de evasão de divisas e lavagem de dinheiro de grupos suspeitos de fraudar licitações para importar matéria-prima para a fabricação de coquetel anti-HIV; denunciados do caso INTO, de suposta fraude de licitações no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, ligado ao Ministério da Saúde, entre 1997 e 2001; do lobista condenado Correa Júnior, que atuava em diferentes partidos e casos desde 1987; José Alexandre Guilardi de Freitas, condenado no caso Porto Cred, por crimes contra o sistema financeiro entre 2002 e 2007; e do banqueiro Exequiel Nasser, que ficou conhecido por adquirir o Banco Econômico por 1 real, em 1996.

 

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Frase do dia

Dia Nacional de Luta

DIA 13 DE MARÇO – DIA NACIONAL DE LUTA EM DEFESA:

- Dos Direitos da ClasseTrabalhadora

- Da Petrobrás

- Da Democracia

- Da Reforma Política

CONTRA O RETROCESSO!

TODOS NA PRAÇA DA IMPRENSA

Na esquina da av. Ant. Sales com Des. Moreira

Horário: a partir das 8h00

Um dos maiores desafios dos movimentos sindical e social hoje é defender, de forma unificada e  organizada, o projeto de desenvolvimento econômico com distribuição de renda, justiça e inclusão social. É defender uma Nação mais justa para todos.

Defender os Direitos da ClasseTrabalhadora

A agenda dos Trabalhadores que queremos ver implementada no Brasil é a agenda do desenvolvimento, com geração de emprego e renda.

Governo nenhum pode mexer nos direitos da classe trabalhadora.Quem ousou duvidar da nossa capacidade de organização e mobilização já viu do que somos capazes.

Defender os trabalhadores é lutar contra medidas de ajuste fiscal que prejudicam a classe trabalhadora.

As MPs 664 e 665, que restringem o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, são ataques a direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.

Se o governo quer combater fraudes, deve aprimorar a fiscalização; se quer combater a alta taxa de rotatividade, que taxe as empresas onde os índices de demissão imotivada são mais altos do que as empresas do setor, e que ratifique a Convenção 158 da OIT.

Lutaremos também contra o PL 4330, que  da maneira como está imposto libera a terceirização ilimitada para as empresas, aumentando o subemprego e reduzindo os salarios e colocando em risco a vida dos/as trabalhadores/as.

Defender a Petrobrás

Defender a Petrobrás é defender a empresa que mais investe no Brasil – mais de R$ 300 milhões por dia – e que representa 13% do PIB Nacional. É defender mais e melhores empregos e avanços tecnológicos. É defender uma Nação mais justa e igualitária.

Defender a Petrobrás é defender um projeto de desenvolvimento do Brasil, com mais investimentos em saúde, educação, geração de empregos, investimentos em tecnologia e Formação profissional.

Defender a Petrobrás é defender ativos estratégicos para o Brasil.É defender um patrimônio que pertence a todos os brasileiros e a todas as brasileiras.É defender nosso maior instrumento de implantação de políticas públicas que beneficiam toda a sociedade.

Defender a Petrobrás é, também, defender a punição de funcionários de alto escalão envolvidos em atos de corrupção.Exigimos que todos os denunciados sejam investigados e, comprovados os crimes, sejam presos.Tanto os corruptores, como os corruptos.  A bandeira contra a corrupção é dos movimentos social e sindical. Nós nunca tivemos medo da verdade.

Defender a Petrobrás é não permitir que as empresas nacionais sejam inviabilizadas para dar luga ra empresas estrangeiras. Essas empresas brasileiras detém tecnologia de ponta empregada na construção das maiores obras no Brasil e no exterior.

Defender a Democracia – Defender Reforma Política

Fomos às ruas para acabar com a ditadura militar e conquistar a redemocratização do País. Democracia pressupõe o direito e o respeito as decisões do povo, em especial, os resultados eleitorais. A Constituição deve ser respeitada.

Precisamos aperfeiçoar a nossa democracia, valorizando a participação do povo e tirando a influência do poder economic sobre nosso processo eleitoral.

Para combater a corrupção entre dirigentes empresariais e políticos, temos de fazer a Reforma Política e acabar de uma vez por todas com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A democracia deve representar o Povo. Não cabe as grandes empresas e as corporações aliciar candidatos e politicos para que sirvam com o representantes de seus interesses  empresariais em detrimento das necessidades do povo.

No dia 13 de março vamos mobilizar e organizar nossas bases, garantir a nossa agenda e mostrar a força dos movimentos sindical e social. Só assim conseguiremos colocar o Brasil na rota de crescimento econômico com inclusão social, ampliação de direitos e aprofundamento de nossa democracia.

Estamos em alerta, mobilizados e organizados, prontos para ir às ruas de todo o país defender a democracia e os interesses da classe trabalhadora e da sociedade sempre que afrontarem a liberdade e atacarem os direitos dos/as trabalhadores/as.

Não aceitaremos retrocesso!

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FUP – Federação Única dos Petroleiros

CTB – Central dos Trabalhadores do Brasil

UGT – União Geral dos Trabalhadores

NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

UNE – União Nacional dos Estudantes

MST – Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra

CMP – Central dos Movimentos Populares

MAB – Movimento de Atingidos por Barragem

Fora do Eixo

Midia Ninja

Levante Popular da Juventude

FAF – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

MNPR – Movimento Nacional das Populações de Rua

Imprensa & Escândalos: Swissleaks, um iceberg na Suíça

do Observatório da Imprensa

Por Luciano Martins Costa

O Globo inicia na quinta-feira (12/3) uma série de reportagens sobre o caso conhecido como "Swissleaks", ou seja, o vazamento de informações sobre contas mantidas por 106 mil clientes e 20 mil empresas na filial suíça do banco britânico HSBC. O trabalho do diário carioca vai focalizar parte dos 8.687 brasileiros que aparecem na lista como donos de pelo menos US$ 7 bilhões. Esse montante se refere apenas a um pacote de documentos revelado pelo engenheiro de software Hervé Falciani, que coletou os dados de 2006 e 2007.
Não é crime possuir uma conta no exterior, mas o caráter sigiloso desses contratos chama a atenção da Polícia Federal, conforme explica o jornal.Esse cuidado em não criminalizar a priori os proprietários do dinheiro se destaca na primeira reportagem, e nenhum dos que foram localizados pelos jornalistas admitiu ser titular das contas. No entanto, o jornal relacionou 23 deles a casos de corrupção, fraude e outros crimes investigados ou julgados nos últimos anos, o que significa que o que veio à tona pode ser apenas a ponta de um imenso iceberg.

O Globo vincula esses nomes, entre outros, ao caso das licitações superfaturadas no sistema de trens e metrô de São Paulo, à "máfia da Previdência", à falência fraudulenta do Banco Econômico, a dois esquemas ligados a compras de medicamentos no Ministério da Saúde, e a pelo menos um dos envolvidos na operação Lava Jato.

Não há como deixar de relacionar essas fortunas suspeitas também a casos ainda não citados pelo jornal, como o escândalo do Banestado, considerado por policiais e procuradores como a matriz dos esquemas de evasão de divisas no Brasil.

O cuidado do jornal se justifica pelo fato de que nem todos os correntistas são criminosos, mas levanta uma questão de método: por que essa mesma cautela, própria do bom jornalismo, não se aplica com equanimidade a outros escândalos, nos quais a imprensa transforma automaticamente em réus todos os citados?

No caso das contas suspeitas na Suíça, a primeira amostra da investigação jornalística pode impulsionar a ação policial, como observa o Globo, e daí pode nascer uma parceria capaz de fazer revelações importantes.

A questão das fontes

Qual a diferença entre o "Swissleaks" e os demais escândalos que pululam diariamente na imprensa brasileira? Basicamente, a diferença está na fonte das informações: o escândalo que nasce no banco britânico por iniciativa de um ex-funcionário está sendo destrinchado por um consórcio de centenas de jornalistas de várias nacionalidades, o que dificulta a manipulação seletiva dos dados. Uma "versão nacional" que viesse a destoar das publicações em outros países colocaria sob risco a reputação do jornal.

Nos casos de corrupção e fraudes investigados no Brasil, pode-se construir qualquer narrativa, ao sabor da vontade dos editores, porque as fontes são em geral vazamentos clandestinos de inquéritos que se desenvolvem sob sigilo oficial, mas que servem a propósitos políticos. E é isso exatamente que tem acontecido nos últimos anos, principalmente após as primeiras revelações do esquema de financiamento de campanha que resultou na Ação Penal 470.

Observe-se que, ao contrário dos períodos anteriores, os órgãos públicos de investigação e o sistema judiciário brasileiros têm atuado na última década com plena desenvoltura e sem interferências dos demais poderes. A Polícia Federal tem autonomia para conduzir seus inquéritos, a Procuradoria Geral da República simplesmente dá curso às denúncias que lhe compete conduzir e ninguém ouve falar, desde 2002, de manobras para ocultar, obstruir ou engavetar processos. Pelo contrário, é em certo gabinete do Supremo Tribunal Federal que se localiza o "triângulo das Bermudas" de alguns casos recolhidos para vistas e que em seguida desaparecem do noticiário.

Na quinta-feira (12), alguns comentaristas começam timidamente a alertar para o risco de confrontos nas manifestações marcadas para o próximo domingo, onde estarão misturadas expressões legítimas de insatisfação com o governo federal, oportunistas de todo tipo e aventureiros que defendem a volta da ditadura militar. O clima beligerante foi criado pela imprensa brasileira, ao convencer os midiotas de que a corrupção foi uma invenção do século 21.

A série de reportagens iniciada pelo Globo é o modelo que foi esquecido.

Um discurso para presidente Roussef

O que a presidente não disse

por  Mauro Santayanna

Mauro Santayanna, que reproduzo abaixo, explica – mais didático, só desenhando – o que tem faltado no discurso adotado pelo Governo e pela Presidenta Dilma Rousseff.

Aquilo que Malba Tahan dizia pela boca de seu "Homem que Calculava":medir, senhora, é comparar.

Porque as pessoas só podem avaliar corretamente a situação do país, em meio ao trem-fantasma que a mídia constrói, todos os dia em torno delas, se buscarem referências naquilo que já viveram.

A realidade – passada e presente – é sempre melhor ponto de partida para a comunicação que as intenções.

O que a presidente não disse

Mauro Santayanna

Em pleno bombardeio institucional – Dilma Roussef foi vaiada em uma feira de construção em São Paulo, apesar de seu governo ter financiado a edificação de dois milhões de casas populares – e às vésperas da realização de manifestações pedindo o impeachment da Presidente da República, sua assessoria preparou um discurso, para a sua estréia em Rede Nacional de Rádio e Televisão, no segundo mandato, rico em lero lero e pobre em informações.
O grande dado econômico dos "anos PT", não são os 370 bilhões de dólares de reservas monetárias, que deveriam, sim, ter sido mencionados, ao lado do fato de que eles substituem, hoje, os 18 bilhões que havia no final do governo FHC, exclusivamente, por obra e graça de um empréstimo de 40 bilhões do FMI, que foi pago em 2005 pelo governo Lula.

Nem mesmo a condição que o Brasil ocupa, agora, segundo o próprio site oficial do tesouro norte-americano, de quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos. Mas o fato de que o PIB, apesar de ter ficado praticamente estagnado em 2014, saiu de 504 bilhões de dólares em 2002, para 2 trilhões e 300 bilhões de dólares, em 2013, com um crescimento de mais de 400% em 11 anos, performance que talvez só tenha sido ultrapassada, nesse período, pela China.

E, isso, conforme, não, o IPTE – como está sendo apelidado o IBGE pelos hitlernautas de plantão nas redes sociais – mas segundo estatísticas da série histórica do site oficial do Banco Mundial.

Faltou também dizer que não houve troca de dívida pública externa por interna, já que, no período, a dívida pública líquida caiu de quase 60% do PIB, em 2002, para aproximadamente 35%, agora, depois de ter praticamente duplicado no governo Fernando Henrique, com relação ao final do governo Itamar Franco.

Há outros dados que poderiam negar a tese de que o país inviabilizou-se, econômicamente, nos últimos anos, como o aumento do salário mínimo de 50 para mais de 250 dólares em menos de 12 anos, ou a produção de grãos e de automóveis ter praticamente duplicado no período. É claro que o PT cometeu erros graves, como estimular a venda de carros sem garantir a existência de fontes nacionais de combustíveis, gastando bilhões de dólares no exterior na compra de gasolina, quando poderia ter subsidiado, em reais, a venda de etanol nacional no mercado interno, diminuindo a oferta de açucar no mercado internacional, enxugando a disponibilidade e aumentando os ganhos com a exportação do produto.

Ou o de dar início a grandes obras de infra-estrutura – de resto absolutamente necessárias – sem se assegurar, antes, por meio de rigoroso planejamento e negociação, que elas não seriam interrompidas dezenas de vezes, como foram. Quem quiser, pode encontrar outros equívocos, que ocorreram nestes anos, e que poderiam ter sido corrigidos com a participação de outros partidos, até mesmo da base "aliada", se sua "colaboração" não se limitasse ao interesse mútuo na época das campanhas eleitorais, e à chantagem e ao jogo de pressões propiciados pelos vícios de um sistema político que precisa ser urgente e efetivamente reformado.
Mas o anti-petismo prefere se apoiar, como Goebbels, na evangelização de parte da opinião pública com mentiras, a apontar os erros reais que foram cometidos, e debruçar-se na apresentação de alternativas que partam do patamar em que o país se encontra historicamente, agora.

Soluções que extrapolem a surrada e permanente promoção de receitas neoliberais que se mostraram abjetas, nefastas e indefensáveis no passado, e a apologia da entrega, direta e indireta, do país e de nossas empresas, aos interesses e ditames estrangeiros. No discurso do governo – súbita e tardiamente levado a reagir, atabalhoadamente, pela pressão das circunstâncias – continua sobrando nhenhenhém e faltando dados, principalmente aqueles que podem ser respaldados com a citação de fontes internacionais, teoricamente acima de qualquer suspeita, do ponto de vista dos "analistas" do "mercado". Isso, quando o seu conteúdo – em benefício, principalmente, do debate – deveria ser exatamente o contrário.

Governo conquista vitória com aprovação de vetos presidenciais

G

O Congresso Nacional manteve ontem quarta-feira (11) todos os vetos presidenciais, ao apreciar dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff em diversos projetos de lei. A oposição não conseguiu derrubar nenhum dos vetos presidenciais colocados na pauta e apreciados durante todo o dia e parte da noite. Foi uma importante vitória política do governo.

Moreira Mariz/Agência Senado

A manutenção dos vetos presidenciais foi uma vitória do governo, numa demonstração de que se abrem novas condições de governabilidade

O mais polêmico de todos, o que trata do reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), foi mantido na votação da Câmara. Foram 239 votos contra o veto e 208 a favor. Com esse resultado, o veto não foi levado à apreciação do Senado. Para derrubar um veto são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 257 deputados e 41 de senadores. 

A decisão abre caminho para o acordo fechado entre o governo e o Congresso para a nova tabela, que determina um reajuste escalonado entre as faixas de renda. O novo modelo está definido em medida provisória editada pelo Executivo nesta terça-feira (10), e passa a vigorar a partir de abril.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o lado mais importante do debate em torno do reajuste do IR foi a abertura da negociação entre Congresso e governo pela nova proposta apresentada. “Essa iniciativa permitiu um diálogo elevado, com apresentação de propostas e contrapropostas, e chegamos a um entendimento com a presidente e o ministro da Fazenda. O simbolismo do entendimento é a coisa mais importante que conseguimos construir com esta medida”, afirmou.

Como já estava tarde, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acertou com as lideranças partidárias concluir a votação dos vetos e transferir para terça-feira (17) da próxima semana a votação da proposta orçamentária para este ano. 

Durante as várias votações dos vetos presidenciais, os deputados conseguiram derrubar o veto do Executivo a 11 dispositivos relacionados ao setor de energia elétrica. Foram 310 votos de deputados a favor da derrubada do veto contra 154. Com isso, a matéria foi levada à votação no Senado, mas apenas 39 senadores votaram pela queda do veto. Eram necessários, no mínimo, 41 votos pela rejeição do dispositivo. 

Outro veto que foi colocado em votação, e mantido pelo plenário do Congresso, foi o aposto ao projeto que aumenta de 84 meses para 180 meses o prazo para que as empresas em processo de recuperação judicial parcelem suas dívidas com a Fazenda Nacional. O veto foi mantido pelos deputados. 

O veto ao projeto que dispensava de licenciamento as colheitadeiras, tratores e outros maquinários agrícolas também foi mantido na votação na Câmara. Foram 215 votos pela derrubada contra 168 pela manutenção. Eram necessários, no mínimo, 257 votos de deputados. 

O veto ao dispositivo que estendia, do fim de 2015 para o fim de 2025, os incentivos tributários concedidos a montadoras e fabricantes de veículos instalados ou que se instalem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi também mantido na votação na Câmara; 254 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto 165 pela sua manutenção. Era preciso, no mínimo, 257 votos pela derrubada para que o dispositivo fosse apreciado pelo Senado.

A manutenção dos vetos presidenciais foi uma vitória do governo, numa demonstração de que se abrem novas condições de governabilidade e para o desenvolvimento de relações de confiança mútua entre o Executivo e o Legislativo. 

Com Agência Brasil e Agência Senado