PL da Terceirização
"Elite quer colocar trabalhador brasileiro em padrão de direitos pior que o do chinês", Ruy Braga
Vejo:
Pergunto:
Por que empregados domésticos, vigilantes e transportadores de valores podem ter "padrão de Direitos pior que o chinês, podem serem escravizados, mutilados e mortos?..
Dá para responder ou tá difícil?...
Quando Zelotes bate na "zelite" Moro vira perigo, por Antonio Lassance
Logo quando a operação Zelotes flagrou grandes figurões da elite brasileira em práticas criminosas, a presunção de inocência resolveu dar o ar da graça. Antonio Lassance (*)
Nada como um dia após o outro. De repente, não mais que de repente, um editorial de O Globo considera o padrão Moro de "justiça" muito perigoso.
No texto "Lava-Jato inspira proposta de mudança na Justiça", o jornal relata que juízes, "Sérgio Moro um deles, defendem que penas sejam cumpridas a partir da sentença de primeira instância, ideia perigosa, mas que Congresso precisa debater".
Ideia perigosa? Como assim? Desde quando? Que curioso, não?
Se prender suspeitos e mantê-los trancafiados até que confessem o que sabem e o que não sabem foi saudado até agora como um bom padrão de execução da judiciária, que medo é esse de uma sentença condenatória em primeira instância?
Manter o réu preso sem julgamento pode, mas prendê-lo depois do julgamento não pode? Estranho raciocínio. Muito estranho mesmo.
É muita coincidência que essa... tomada de consciência - chamemos assim - tenha acontecido quando um escândalo de proporções muito maiores do que qualquer petrolão evidenciou algo banal, trivial, óbvio: o maior escândalo de corrupção de todos os tempos, em qualquer época, em qualquer país, é a sonegação dos ricos, estejam eles ligados a que esquema for - do petrolão ao suíçalão do HSBC e, agora, ao esquema desbaratado pela operação Zelotes, da Polícia Federal.
Logo quando a Zelotes flagrou grandes figurões da elite brasileira em práticas criminosas, vis, tão dignas de escárnio quanto qualquer propina intermediada por doleiros, a presunção de inocência resolveu dar o ar da graça. Justo ela que andava tão sumida.
Justo agora que, entre outros, uma afiliada das organizações Globo (a gaúcha RBS) aparece na mira das investigações, se resolve falar novamente, alto e bom som, em presunção de inocência.
Esperemos para ver que juiz vai ter a coragem - não é assim que se chama? - de prender tais figurões e fazê-los ver o sol nascer quadrado até que confessem seus crimes já expostos e supliquem por delações premiadas.
Se tem dinheiro público, se tem propina, sem tem lavagem de dinheiro, não vai ter prisão? Agora não vai ter? Por quê? Afinal, O Globo está com medo de quê? Esse editorial terá sido feito por gente que nasceu ontem?
Quem o escreveu não sabe que o padrão Moro de qualidade judicial já é corriqueiramente aplicado em nossa Justiça?
Em média, mais de 40% da população carcerária brasileira é formada por presos em situação provisória, ou seja, não têm condenação definitiva. Em alguns presídios, o número de presos provisórios ultrapassa 60%.
Depois de ter premiado Moro com o prêmio "Faz Diferença" de personalidade do ano, quem sabe o jornal não se disporia a conferir um troféu "Sérgio Moro" a presídios com as estatísticas mais altas de gente presa sem condenação, aguardando delações premiadas e julgamento a perder de vista?
O Globo assustou-se e alerta: o "Congresso precisa debater".
Claro!
Os leitores de O Globo, pelo menos aqueles que não nasceram ontem, entenderam bem que a sugestão do jornal é para que a proposta encontre o caminho certo para ser imediata e solenemente sepultada, com o sinal verde de aplausos em futuros editoriais.
A defesa da presunção de inocência por parte de uma mídia que se vende, diariamente, atropelando essa mesma presunção de inocência mostra o quanto muitos de seus editoriais são meros exercícios de hipocrisia, assim como os pedidos de desculpas por seu golpismo entranhado.
A presunção de inocência de muitos veículos é ditada por um cálculo de conveniência. Tem dia em que ela está valendo, tem dia que não está.
Justiça seja feita, há momentos em que a grande e tradicionalíssima imprensa esforça-se muito e dedica todo amor e carinho a proteger a reputação de seus políticos prediletos, a ponto de até mesmo parentes envolvidos em escândalos serem chamados de "supostos parentes" - uma expressão que já deveria estar nos manuais de redação desses luminares.
Precisou da Zelotes para a turma de O Globo se lembrar que a Justiça, em qualquer lugar, é feita não apenas de leis, mas de juízes e de precedentes.
Juízes tratados como astros de rock se engraçam a dar seu show à parte e rasgam a lei como quem quebra a guitarra em pleno palco. Quem precisa delas - da lei, da guitarra?
Os precedentes que alguns juízes criam podem ser ainda mais graves, pois tornam-se regras que, longe de serem uma homenagem às leis, espezinham-nas.
Que tipos de juízes preferimos?
O Globo prefere um que atenda aos seus caprichos e proteja seus amigos diletos - convenhamos, um "princípio" que é o fim de qualquer noção razoável e responsável de justiça.
Confissões de um homem sincero
Ela estava de volta à cidade por uns dias para visitar a mãe. Mariza, depois que rompemos, conheceu uma fazendeiro de Mato Grosso. Logo se casaram e ela mudou para lá para viver seu novo amor bucólico.
“Graças a Deus.”
Rimos e o gelo se quebrou. Era uma piada particular nossa. Mariza é atéia. Ela jamais acreditou em Deus. Num certo momento, deixou de acreditar também em mim. Foi aí que nosso romance começou a terminar. Reencontros com amores passados servem para mostrar muita coisa. Mostram, por exemplo, como uma intimidade construída em anos pode ser dissolver instantaneamente com o rompimento. Você trata com cerimônia constrangida alguém com quem, até pouco antes, tinha a mais absoluta liberdade. Só falta a gente dar continência ao outro.
“A melhor coisa que você fez por mim, em muito tempo, foi indicar na revista este livro”, ela disse. “Sou realmente muito grata a você.” Era a Mariza de sempre, irônica, às vezes ferina mesmo num banal agradecimento pela indicação de um livro.
A maior lição que se extrai da Operação Zelotes. por Paulo Nogueira
A verdade, a dura verdade é a seguinte. O Brasil não teria que promover uma revolução tributária que – finalmente – fizesse os ricos darem sua justa contribuição. Bastaria cobrar o devido. É talvez a maior lição que se extrai da Operação Zelotes.
Não pode ser tão fácil sonegar.
Isso destrói qualquer economia, mesmo as mais sólidas.
Foi a grande mensagem do governo alemão quando pegou um cidadão tido como exemplar – então presidente do Bayern – com uma conta secreta de cerca de 20 milhões de euros na Suíça. Isso ocorreu há cerca de dois anos, e o sonegador, publicamente arrependido aliás, já está na cadeia, numa sentença de cinco anos.
É uma questão cultural e, também, policial. Cultural porque a sociedade tem que ter clareza sobre a importância vital dos impostos. Policial porque os sonegadores, especialmente os grandes, têm que ser severamente punidos.
Sonegar no Brasil virtualmente não traz riscos – e isso tem que acabar se quisermos nos tornar uma sociedade avançada.
O caso Zelotes traz muitas reflexões. Como se atribui tanto poder econômico a um grupo de pessoas – o Carf, tribunal que pode anular dívidas bilionárias com a Receita — sem uma fiscalização intensa?
Isso não existe. É um lugar comum dizer que a transparência é o melhor detergente, e na Zelotes isto é chocantemente real.
Os brasileiros desconhecíamos, até a semana passada, a mera existência do Carf.
O Carf tem que ser conhecido. Seus dirigentes também. Suas grandes decisões, mais ainda.
Transparência, transparência e ainda transparência.