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Na Folha de São Paulo
Como Collor, Cunha não parece muito afeito à ideia de limites estabelecidos pela Constituição
Há 25 anos, o então presidente Collor, indignado com o fato de o Congresso ter expressamente rejeitado uma de suas medidas provisórias, determinou que, com alguns disfarces, a medida fosse reeditada.Essa farsa jurídica deu origem a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-293), relatada pelo ministro Celso de Mello. Ao perceber a chicana, o então "novato" ministro do Supremo Tribunal Federal determinou a imediata suspensão da ilegítima medida provisória.Para o ministro Celso de Mello, "modificações secundárias de texto, que em nada afetam os aspectos essenciais e intrínsecos da medida provisória expressamente repudiada pelo Congresso Nacional, constituem expedientes incapazes de descaracterizar a identidade temática que existe entre o ato não convertido em lei e a nova medida provisória editada".Pela primeira vez, no curto e conturbado reinado de Collor, o Supremo se levantou para dizer, de forma clara, que o fato de ter sido eleito pela maioria não dava ao presidente Collor o poder para fazer o que bem entendesse.Começava então a ruir um governo prepotente e arbitrário.Como Collor, Eduardo Cunha parece não ser muito afeito à ideia de limites, mesmo que esses sejam estabelecidos pela Constituição. Circundado por suspeitas e vendo a confiança no parlamento rolar precipício abaixo, busca dispersar a atenção de todos, com a apresentação de medidas controvertidas e não necessariamente constitucionais.Inconformado com a derrota no plenário da Câmara dos Deputados de sua proposta de emenda destinada a reduzir a maioridade penal (PEC 171), Cunha não vacilou: enviou ao plenário "emenda aglutinativa" com o mesmo objeto do projeto de emenda que havia sido rejeitado 24 horas antes.O mais surpreendente desse episódio é que 323 deputados, sem qualquer cerimônia, chancelaram a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, apesar da Constituição expressamente proibir que uma proposta de emenda rejeitada seja reapresentada na mesma sessão legislativa (artigo 60, paragrafo 5º, da Constituição Federal).Importante frisar que essa não é uma regra destituída de sentido. Seu objetivo é esfriar o processo político, buscando impedir que a Constituição fique vulnerável a paixões momentâneas.Ao estabelecer quórum diferenciado, votação em dois turnos, submissão às cláusulas pétreas, bem como proibir a imediata reapreciação de projeto de emenda rejeitado, o constituinte buscou proteger o texto constitucional de ataques aventureiros, ainda que respaldados por maiorias eventuais.A dissimulada "emenda aglutinativa" de Cunha, aprovada em clara afronta ao "devido processo legislativo", seguirá agora para o Senado, que terá a oportunidade de corrigir a falha grosseira cometida pelos deputados. Caso não o faça, restará ao STF a missão de preservar o cumprimento das regras do jogo.Isso não deverá ser uma tarefa difícil para um tribunal que há 25 anos, ao impor limites à escalada autoritária do então presidente Collor, determinou que "a Constituição não pode submeter-se à vontade dos poderes constituídos... ao Supremo Tribunal Federal incumbe a tarefa, magna e eminente, de velar para que essa realidade não seja desfigurada".
O que a grande e corrupta mídia não diz
Eles escondem que a inflação caiu, a cesta básica caiu, o dólar caiu e a produção industrial cresceu.
Os urubologos fazem questão de divulgar apenas notícias negativas, ruins.
Corja!
Dilma mostrará à direita as contas de sua súbita bondade?
Autor: Fernando Brito

Tomara que estejam certos os repórteres Max Leone e Marco Aurélio Reis, de O Dia, que anunciam que Dilma vai propor uma alternativa para viabilizar o aumento de aposentados com os mesmos índices de reajuste dados ao salário mínimo: a taxação de grandes fortunas.
Demorou, como diz a rapaziada aqui no Rio.
Porque é preciso colocar a direita brasileira, que hoje distribui prodigamente os aumentos salariais e benefício que jamais deram ao povo brasileiro com o claro intuito de inviabilizar as contas do Governo, aquelas que enchem a boca para dizer que têm de ser superavitárias.
Dizem os repórteres que o reajuste dos benefícios estaria condicional à aprovação "do PLC 130/2012 (que) prevê alíquotas de 0,5% a 1% que incidiriam sobre fortunas acima de US$ 1 milhão (R$ 3,4 milhões)".
Isso renderia, segundo as contas do jornal, uma arrecadação extra "de R$6 bi a R$10 bilhões", proveniente de 200 mil contribuintes. Ou 0,1% dos brasileiros, se tomarmos como base a população.
Já estava na hora de fazer voltar sobre eles a festança parlamentar o discurso que gostam de citar sempre, de que "não há almoço grátis".
Se é preciso melhorar aposentadorias e vencimentos de carreiras do funcionalismo – dos salários eles não acham isso, porque o empresário tem de pagar – é preciso melhorar a arrecadação sobre quem tem para dar.
A carga tributária sobre as empresas tem a desvantagem de ir parar sempre sobre quem consome os produtos e serviços que elas fabricam ou prestam. Portanto, sobre o consumidor, não importa se rico, de classe média ou pobre.
Será que alguém vai desistir de ter R$ 5 milhões em títulos que rendem 1,07% num mês porque terá de pagar 0,5% ao ano de imposto?
E olhe lá, porque provável é que um Imposto sobre Grandes Fortunas, na difícil – mas possível – hipótese de ser aprovado vai ter inúmeras deduções e uma espécia de "parcela a deduzir", calculando-se apenas sobre o excedente a ela…
Além do mais, sem grandes danos à arrecadação, pode-se reduzir o impacto permitindo que se abata do limite o valor parte de um único imóvel de residência até uma quantia estabelecida, se este não for gerador de renda.
Quem sabe, junto, venha alguma decisão de fazer os donos de jatinhos e iates pagarem algum imposto sobre seus brinquedos, assim como eu pago sobre a miniatura chinesa de quatro rodinhas que me carrega?
E um ajustamento para os impostos existentes sobre herança, a maioria hoje em 4%, que são pesados para os pequenos mas, comparados com o restante do mundo, muito pequenos para os grandes herdeiros. Quem quiser entender como é diferente em outros países, veja aqui como é diferenciado (e muito mais pesado) para os maiores herdeiros nos Estados Unidos, o céu do dinheiro.
Vamos ver como suas excelências se comportam na hora de ter de votar sobre como pagar a conta das bondades.
Zé Dirceu: uma semana e tanto, no Brasil e no Mundo
A contrarreforma contra o povo
No Brasil a Câmara, sob a liderança de Eduardo Cunha, promove uma contrarreforma política, social e cultural. Apenas para ficar na reforma política, sem esquecer a redução da maioridade e a terceirização, acabaram com eleições a cada dois anos. Agora é a cada cinco anos, sem reeleição. Reduziram o tempo de campanha de 90 para 45 dias e o tempo de campanha no rádio e na tevê de 45 para 35 dias. Tudo na direção do parlamentarismo, como não escondem grande parte do PSDB e Eduardo Cunha. Não querem correr o risco de Lula vencer ou de outro Lula aparecer, só eles podem e devem governar, para isso precisam que o povo fique fora das decisões, entre elas a da escolha do presidente.Constitucionalizam a doação das empresas privadas, o poder econômico nas eleições, maquiaram a manutenção das doações das empresas, repudiada por 74% dos eleitores, com tetos ridículos e a proibição, apenas na região da obra,de doação de empresas com obras publicas. Uma piada.
A China
As bolsas da China caíram e subiram, marcando o dia em que a China realmente entrou no mundo da especulação financeira, do crédito fácil, das bolhas e do riscos para sua economia.Papa Francisco e a Teologia da Libertação
Na América do Sul, o papa Francisco fez na igreja, de certa forma, uma atualização da Teologia da Libertação, uma volta da igreja católica ao povo e a libertação social. "Digamos juntos de coração: nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos, nenhum povo sem soberania, nenhuma pessoa sem dignidade, nenhuma criança sem infância, nenhum jovem sem possibilidades, nenhum idoso sem velhice digna. Sigam a sua luta e, por favor, cuidem muito da Mãe Terra", foi seu discurso na Bolívia. Os discursos do papa são um guia de inspiração e luta para os pobres e miseráveis de nosso sofrido continente.Petrobras
Ainda no Brasil, continua a sanha contra a soberania nacional e a Petrobras. No Senado tivemos uma vitória: o projeto do senador José Serra para desmontar o modelo de partilha, começando por retirar da Petrobras o direito de ser a única operadora com pelo menos 30% do capital dos consórcios do pré-sal, perdeu a tramitação em regime de urgência. Agora é lutar e mobilizar para conquistar uma maioria e derrotar o projeto, que tem como segundo passo a eliminação do conteúdo nacional e depois a liquidação da partilha e da obrigatoriedade de investir os royalties em educação, saúde, meio ambiente e inovação. A disputa pela renda do petróleo e sua propriedade entre as grandes petroleiras e a Petrobras continua.Implodindo o ajuste
No mesmo Senado, uma maioria demagógica e populista aprovou a extensão dos reajuste do salário mínimo para os aposentados. A medida, a priori, é mais do que justa. Mas neste momento, na prática, significa uma implosão do ajuste fiscal, assim como outras medidas aprovadas nas últimas semanas no parlamento. Melhor seria, então, rever toda estratégia da política econômica, começando por reduzir os juros, liberar o câmbio, fazendo uma reforma tributária e um pacto nacional pelo crescimento e em defesa da indústria e do emprego.BRICS
A boa notícia vem dos BRICS. Apesar da crise nos países que compõem o bloco, os BRICS que se consolidam, com o Banco de Desenvolvimento e o Tratado do Aranjo Contingente de Reservas, um para financiar os investimentos em infraestrutura, outro para proteger os países membros dos movimentos dos mercados financeiros. A reunião do Conselho Empresarial do Bloco foi mais um passo na direção da consolidação dos BRICS, responsáveis por 40% do crescimento mundial, em um momento de queda dos investimentos externos diretos. Mais de 40 projetos de interesse dos países membros na indústria, energia, transporte, logística e tecnologia de informação foram aprovados.A marcha da insensatez
Aqui no Brasil, no entanto, continua a sanha golpista da oposição e de certa mídia, a marcha da insensatez. Agora falam em parlamentarismo e antecipação das eleições, brigam entre eles pela cadeira de presidente, estimulam manifestações de rua, apostam na politizacão das decisões do TSE-TCU, que pressionam sem pudor e publicamente, na certeza que agiram com cobertura da midia impunemente. É preciso ir para as ruas e defender a soberania popular e a Constituição, sem medo e com coragem. Nossa resposta deve ser a unidade do PT e de nossos governos e bancadas sob a liderança de Lula, condição para uma ampla frente em defesa da legalidade e da soberania nacional. Ao governo da presidenta Dilma, cabe governar de forma a preservar as conquistas econômicas e sociais dos últimos 12 anos.