Blog do Briguilino

Como é o TCU que vai julgar as contas de Dilma Rousseff

A edição brasileira do Le Monde Diplomatique (a versão internacional mais chamada de “Diplo“) publica artigo esclarecedor – e estarrecedor para quem não conhece as cortes administrativas brasileiras – sobre o Tribunal de Contas da União que, na semana que vem, começa a julgara contabilidade de 2014 do Governo de Dilma Rousseff.

O autor, que assina com o pseudônimo de João da Silva- o jornal se responsabiliza expressamente por ele – e é, provavelmente, servidor ou ex-servidor do órgão, narra assim a composição do TCU:

“O TCU (…) é composto majoritariamente por indicados pelo Congresso Nacional entre ex-políticos e funcionários de carreira do Parlamento. No total, os seis integrantes estão assim dispostos: três membros do partido Democratas (DEM) – ministros Aroldo Cedraz (ex-deputado federal), José Jorge (ex-senador) e Raimundo Carreiro (ex-funcionário do Senado); um do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – ministro Ubiratan Aguiar (ex-deputado federal); um do Partido Progressista (PP) – ministro Augusto Nardes (ex-deputado federal); e um do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – ministro Valmir Campelo (ex-senador). Integram também o colegiado os três indicados pelo presidente da República: Marcos Villaça (nomeado diretamente por José Sarney); Benjamin Zymler (colocado na vaga de ministro-substituto pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso); e Walton Alencar (também recomendado por FHC na vaga do Ministério Público junto ao TCU). Estes dois últimos ingressaram no TCU por concurso público. “

Os ministros que eram parlamentares, lembra o texto, tiveram suas campanhas financiadas por empresas que tem as contas de obras que realizam ou realizaram para o governo julgadas ali: “O ex-senador José Jorge, por exemplo, teve como principal financiador de sua eleição em 1998 a CBPO Engenharia. Já o ministro Aroldo Cedraz, em sua campanha para deputado federal pela Bahia em 2006, recebeu recursos da empresa Norberto Odebrech, uma das maiores prestadoras de serviços ao governo federal”.

E mesmo os que não têm esta origem passam, ali, a ter grandes amizades.

“Recentemente, a Polícia Federal abriu investigação sobre a empreiteira Camargo Corrêa por suspeita de remessa ilegal, superfaturamento de obras públicas e doação irregular a partidos. Por duas vezes, a investigação esbarrou no TCU. A primeira, com o filho do ministro Valmir Campelo, Luiz Henrique, diretor de Relações Institucionais da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e citado na operação como intermediário de supostas doações ilegais da empreiteira Camargo Corrêa para políticos. Valmir Campelo é relator da auditoria que investiga supostas irregularidades nas obras da refinaria do Nordeste, em Pernambuco, que tem participação da Camargo Corrêa. A segunda foi com o ministro Augusto Nardes: soube-se, via investigação da PF, que um funcionário da empresa, Guilherme Cunha Costa, atuou para que o ex-deputado Nardes fosse nomeado ministro do TCU, em 2005. Já no cargo, Nardes avaliou o contrato da Camargo Corrêa para a construção da eclusa da hidrelétrica de Tucuruí (PA) e permitiu à empresa obter um pagamento extra, maior que o previsto no contrato – de R$ 62 milhões, o adicional passou para R$ 155 milhões. “

João da Silva pergunta: quem controla essas decisões do TCU?

“Em tese, o peso e contrapeso (…) poderia ser exercido pelo Ministério Público junto ao TCU. Porém, o procurador-geral Lucas Furtado, que está há dez anos no cargo, expediu portaria em 2005 limitando a atuação dos demais procuradores e avocando para si a prerrogativa de interpor recurso em qualquer processo.”

Lá no TCU, o poder “é meu e ninguém tasca”…

Fernando Brito - Tijolaço

Presidente Dilma reduz em 10% seu próprio salário e o de ministros; confira 11 pontos da reforma

Entre as medidas tomadas no âmbito da reforma administrativa anunciada hoje sexta-feira (2), pela presidenta Dilma Rousseff estão a redução em 10% do salário da própria presidenta, do vice-presidente e dos ministros de Estado.

A reforma tem o objetivo de melhorar a gestão pública, elevar a competitividade do País e continuar assegurando a igualdade de oportunidade aos cidadãos.

Confira os principais pontos da reforma:

– Redução de 8 ministérios
– Redução de 30 secretarias nacionais
– Extinção de 3 mil cargos comissionados
– Redução em 10% do salário da presidenta, do vice-presidente e dos ministros
– Redução de 20% em gastos de custeio e terceirização
– Revisão dos contratos de aluguel e de serviços como vigilância, segurança e TI
– Revisão do uso do patrimônio da União; governo só ficará com prédios que servirem a políticas públicas
– Criação de central de automóveis, com objetivo de reduzir e otimizar a frota
– Limites de gastos com telefones, passagens e diárias
– Metas de eficiência no uso da água e da energia
– Criação da Comissão Permanente de Reforma do Estado

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De bar em bar

Passarela do álcool e algo mais em Porto Seguro

"Baiano é bom pra inventar nomes de lugares. No centro de Porto Seguro, uma sequência enorme de barraquinhas que vendem bebidas é conhecida como “passarela do álcool”. A bebida típica do local tem o nome de “capeta”. É feita com vodka, pó de guaraná, leite condensado, canela e outros ingredientes, além de […]"

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Onde estão os paneleiros?

Cunha, pede pra sair

Onde estão todos aqueles cidadãos que nas manifestações de ruas, nas mídias sociais, nos panelaços de janelas de prédios bacanas, se manifestam contra a corrupção no Brasil?

Estão perdendo o trem da história em não agir, agora em defesa da cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Essa sim é uma questão real, e que por sua absurda continuidade está se tornando surreal.

O que estão esperando para se juntar aos movimentos sociais sérios que hoje pedem a saída de Eduardo Cunha?

Enquanto os proprietários das grandes construtoras deste país e líderes petistas estão presos - a maioria preventivamente - Eduardo Cunha, com cinco denúncias por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, continua livre, leve e solto.

O que estamos permitindo que Eduardo Cunha faça? que incentive a crença na impunidade e continue a tumultuar a pauta da Câmara e do Congresso, com expedientes nada ortodoxos, no intuito explícito de dificultar a governabilidade.

O que está acontecendo com os brasileiros? Por que isso acontece e uma maioria silenciosa aceita ?

Gente, é fato consumado. É dado oficial divulgado pela PGRque Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e seus familiares possuem contas secretas na Suiça, e que os valores já foram, inclusive, bloqueados pelas autoridades daquele país.

Que outros indícios de bandidagem suas excelências, senhores congressistas necessitam para pedir o afastamento de Cunha da presidência da Casa?

Com a denúncia, Cunha, que já foi citado por cinco delatores da Operação Lava Jato, em outros crimes, perde totalmente as condições de se manter à frente de uma das casas do Poder Legislativo.

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, no dia 30 de setembro, os autos da investigação contra Eduardo Cunha, por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e a transferência da investigação criminal foi aceita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça, mas a transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, que assegura a continuidade da investigação ou processo na jurisdição mais adequada.

No Brasil a causa é de competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da Câmara.

A responsabilidade pela abertura de ação penal contra Eduardo Cunha caberá ao plenário do STF, após a análise das acusações pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo.

Na denúncia apresentada ao STF, em agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação, em 2006 e 2007, de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries.

O negócio, formalizado sem licitação, ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, preso há nove meses em Curitiba.

Segundo investigações da Polícia Federal, Cunha teria usado a igreja a que pertence, a Assembleia de Deus em Madureira, Zona Norte do Rio, para lavar dinheiro e distribuir parte da propina arrecadada, durante sua campanha eleitoral.

Cunha nega tudo. Diz que não tem contas na Suiça e que nunca recebeu vantagens devidas ou indevidas. Ou seja, ele está afirmando, então, que o governo suíço está mentindo? O presidente da Câmara dos Deputados com suas declarações cria um impasse diplomático.

Ele também foge às perguntas sobre as declarações do ex-gerente da área internacional da Petrobras Eduardo Musa, segundo o qual era Cunha quem dava a palavra final em relação às indicações para a Diretoria Internacional da estatal.

Quanto mais denúncias de corrupção pululam contra ele mais ele age com desenvoltura contra os interesses do país, impondo condições para incluir na pauta da Câmara questões de extrema importância como os vetos de Dilma a projetos recentemente votados.

Os cidadãos sérios deste país - que sonham entrar para a história como gente que trabalhou pelo bem do Brasil - devem se unir à luta dos movimentos que defendem a saída imediata de Cunha; assinar as campanhas neste sentido cujo número de adeptos cresce na internet; e exercer o direito democrático de se manifestar na frente do Congresso Nacional pela cassação de Eduardo Cunha.

por Chico Vigilante -

Fernando Brito - O “pacto com o diabo” da oposição pelo impeachment de Dilma

Da coluna Painel, da Folha, hoje:

A promessa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de que decidirá sobre todos os pedidos de impeachment –inclusive o de Hélio Bicudo– em até 15 dias foi vista como a última cartada do presidente da Câmara na tentativa de manter a oposição ao seu lado. PSDB e DEM, no entanto, já fizeram chegar ao peemedebista que, tão logo e se aparecer prova de que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras e tem mesmo conta no exterior, o alinhamento hoje vigente vai ruir.

Simples assim O efeito na oposição sobre as revelações do dinheiro de Cunha no exterior foi assim resumido por um deputado: "Resta agora rezar para que a conta só apareça mesmo depois da votação do impeachment".

O critério de moralidade, portanto, é o de conveniência.

E qual será o critério do Ministério Público Federal para manter sigilosos documentos que lhe foram enviados como resultado de uma investigação oficial de um país estrangeiro, para que se tomassem aqui as providências devidas, já que Cunha não pode ser extraditado para responder lá na Suíça?

Então, se o Brasil for lançado numa crise institucional imensa e, cinco minutos depois, aparecer "a conta" (ou "as contas" que mostram os crimes cometidos pelo homem qu, pouco antes, houver manobrado para o impeachment, os senhores juristas vão dizer: a, ele é um criminosa, mas "até agorinha" não era…

Se a "oposição" (leia-se aí o contubérnio formado pelos tucanos, pelo DEM, pelos petebistas da filha do Roberto Jefferson e pelo "terço de Cunha", os 20 peemedebistas que ainda o acompanham entre os 60 do partido) quiser Cunha como seu líder e instrumento de seu golpismo, vai ter de levar o pacote completo.

E o Brasil vai entrar na História do mundo como quem derruba alguém eleito e contra quem não há uma acusação de corrupção sequer por decisão de um corrupto que já tem inquérito no Supremo e provas internacionais de seu crime, faltando apenas que, a tempo, alguém se digne a torná-lo réu.

Já não é o caso de pedir respeito à democracia ou dignidade moral á oposição. Tornou-se inevitável falar em senso de ridículo e vergonha na cara.