Acordo de leniência do MP também é corrupto, senhor Procurador?
POR FERNANDO BRITO
No domingo, o procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima (o "mais velho" da turma de incontíveis rapazes) deu uma intolerante entrevista a O Globo. O essencial do conteúdo está lá, no recorte menor da imagem.
Ontem, o Ministério Público Federal firmou um acordo de leniência com dois executivos da SBM, fornecedora de navios à Petrobras, cobrando uma multa de R$ 250 mil ao presidente da empresa, o francês Bruno Chabas , e outra, igual, ao membro do Conselho da empresa holandesa Sietze Hepkema.
Com isso, os dois se livram do processo , pagando muito menos do que pagaram em acordo igual na Holanda, onde pagaram US$ 240 milhões, como resultado de inquérito de dois anos, a respeito de transações realizadas no Brasil, Angola e Guiné Equatorial, entre 2007 e 2011.
Teria sido o MPF, seção do Rio de Janeiro, "corrupto", na visão do seu colega "lavajatista"?
E os acordos de leniência firmados pela Controladoria Geral da União, que não livra os indivíduos de ações penas, mas apenas preserva o direito de a empresa continuar contratando se devolver o dinheiro indevidamente recebido, multa e outras sanções, são corruptos, Dr. Carlos Fernando?
Com esta mesma SBM fechou-se um acordo que prevê a devolução de R$ 1 bilhão à Petrobras, 65% em dinheiro e o restante em prestação de serviços. Valor bem semelhante ao pago à Holanda, se convertido em dólares.
Será que os holandeses também foram corruptos, Sr. Procurador?
Não, excelência, eles querem punir mas não destruir uma das maiores empresas daquele país. Simples assim, não querem botar fora a fazenda por causa de um boi ladrão.
Não se tem notícias de que nossos tão celebrados "delatores premiados", arruinados pela devolução das fortunas que roubaram, tenham ido viver em quitinetes ou estjam trabalhando, de tornozeleira e tudo, como camelôs na Central do Brasil para poderem comprar o "dicumê".
Ao contrário, estão todos instalados em belas mansões e vivendo muito bem.
Não seria corrupção comprar a própria liberdade e uma "anistia" patrimonial ao preço de dedurar a grego e troianos, eles que fiquem mofando na cadeia?
Perdoem-me os ecos, mas o MP e Sérgio Moro, com seu "Feirão da Delação", mudaram o ditado: agora, ladrão que dedura ladrão (ou não) tem direito a perdão, mansão e carrão.
Morojás - árvore e frutos podres e venenosos
A Lava Jato e a teoria do fruto da árvore venenosa
Alguns dos procuradores do Lava Jato e o juiz Sergio Moro cometem irregularidades flagrantes na conduta do processo. Os jornais noticiam agora que atropelaram normas brasileiras e tratado internacional, ao pedirem, receberem e usarem documentos de nação estrangeira (Suíça), para servirem como provas contra um dos acusados. Os trâmites deveriam passar pelo Executivo (Ministério da Justiça).
Temos três poderes na República, que deveriam se respeitar e respeitar as normas constitucionais de competência, por consequência também a Constituição foi desrespeitada. A Folha da semana passada tem uma página inteira com informações tiradas de vários vídeos de delatores depondo, negados aos advogados de defesa. E não há notícia de uma única providência para apurar isto ou quem repassa essas informações, ou fotos, como as da capa de uma revista semanal, fotos essas que deveriam ser preservadas, direito que assiste ao preso (ou já foram suprimidos?). Ainda foi confirmado que um dos delatores, cujos relatos serão usados como prova, disse que determinado cidadão nunca participou de determinado ato e o depoimento foi transcrito deturpando o que foi dito. Neste caso, o advogado de defesa pediu a correção (embargos de declaração) e Moro e procuradores recusaram dizendo que a objeção era protelatória.
No direito penal o Judiciário tem aplicado, tradicionalmente, o princípio de anular provas que são obtidas ilegalmente. Trata-se da chamada teoria dos frutos da árvore venenosa. Se a árvore não presta, assim devem se considerar seus frutos. Se uma prova é obtida ilegalmente, não pode ser usada em um processo judicial, seria uma contradição.
Defesa de José Dirceu deve pedir transmissão de depoimento ao vivo
Tem alguma dívida do partidarismo do Moro. Vedado pela constituição. pic.twitter.com/AmgTHpDqoL
— celso oliveira (@celsorca2011) 26 janeiro 2016A melhor defesa para José Dirceu seria apelar a Justiça para seu depoimento aos morojás e seu chefe (o Torquemada do Paraná) ser transmitido ao vivo via web. Com certeza o deus de Curitiba negaria. Mas, pelo menos serviria para mostrar a canalhice que a quadrilha organizada, com membros da PF - Polícia Federal -, MPF - Ministério Público Federal -, Judiciário e mídia bandida é capaz de fazer na Operação vaza a jato.
O cidadão prestar o primeiro depoimento depois de passar 5 meses preso?...
Isso é tortura, chantagem e canalhice jamais visto no Brasil, nem nos tempos da ditadura.
Sobre Daniel Dantas ter sido condenado a dez anos de prisão, Eduardo Azeredo a vinte e não passarem um dia encarcerado os mininistros do STF - Supremo Tribunal Federal -, não dão um pio. E dão quando é para soltar bicudos privatistas, como fez Gilmar Dantas 2 HCs em menos de 48 horas.
É por essas e muitas outras que reafirmo pela milionéssima vez:
O judiciário é o mais corrupto dos poderes
Corja!
O desafio impertinente do Procurador à Presidenta
por J. Carlos de Assis
Está sendo articulada no Rio uma audiência dos mais representativos dirigentes sindicais e empresariais do Brasil ao Ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, com o fim de apresentar ao Governo um desagravo da cidadania contra a crítica impertinente de um dos procuradores da Lava Jato, em Curitiba, Carlos Fernando dos Santos Lima, à expedição da medida provisória que regula os acordos de leniência. Recorde-se que a sugestão da MP (que tomou o número 703) partiu justamente daqueles dirigentes numa reunião com a Presidenta Dilma Roussef no início de dezembro.Em declarações anteriores, a própria Presidenta explicou o sentido da MP como sendo essencial para separar empresas de empresários eventualmente envolvidos com a Lava Jato, de forma a punir empresários que venham a ser condenados por corrupção mas mantendo as empresas em funcionamento, inclusive como contratadas do setor público, de forma a preservar empregos. A crítica do procurador, estimulada por O Globo, e não se sabe a soldo de quem, vai no sentido de quebrar as empresas de construção, levando ao desemprego e à ruína centenas de milhares de trabalhadores delas e de suas cadeias produtivas.Já é estranho um procurador da República, abusando da liberdade de opinião, atacar abertamente a Presidenta da República e a seu Governo por atos absolutamente legais praticados dentro da institucionalidade e com base em suas prerrogativas. Ainda mais estranho é a cobertura que suas falácias obtiveram de O Globo, refletindo posição editorial do próprio Globo semanas atrás. Para quem conhece, como eu, o funcionamento desse jornal – trabalhei nele -, não se trata de uma declaração espontânea. O Globo não transmite notícias. Fabrica-as. Ele foi buscar no Paraná o papagaio vaidoso que devia vocalizá-las.Em relação aos propósitos ocultos do jornal, esta é mais uma evidência da determinação dele de quebrar as grandes empresas brasileiras de engenharia a fim de abrir espaço para as internacionais e enfraquecer nossa capacidade de manter grandes empresas de construção e desenvolver um setor de defesa genuinamente nacional. A aliança Globo-procurador da República é uma agressão à nacionalidade e, do ponto de vista concreto, um instrumento de multiplicação do desemprego e de generalização da miséria, o que se revela nos ataques reiterados ao Estado nacional.Espera-se que o Ministro da Justiça saia da letargia e reaja ao ataque violento do procurador. Do contrário, perderá totalmente a autoridade já debilitada pelos desmandos da Lava Jato. Infelizmente, esse tipo de impertinência não é por acaso. Em má hora, por excesso de boa fé na conduta futura de procuradores, a Constituinte conferiu um leque absurdo de poderes ao Ministério Público. Era uma espécie de compensação dialética pela ausência absoluta de seu poder sob a ditadura. A prática se revelou desastrosa. Os procuradores mandam mais que qualquer autoridade eleita. E não prestam contas sequer a si mesmos.Esse erro terá de ser reparado numa futura Constituinte que venha a tratar da reforma do Estado, e não apenas da reforma política. Nas discussões que temos tido na Aliança pelo Brasil esse é um ponto vital. Temos que acabar com o caráter corporativo do Estado, pelo qual procuradores, promotores, juízes, tribunais se colocam abertamente acima da lei. É um absurdo, por exemplo, que o chefe do Ministério Público Federal seja nomeado automaticamente como o primeiro de uma lista tríplice votada por sua corporação. Isso não é democracia. É um mandarinato. E um convite claro à anarquia.
J. Carlos de Assis - Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Editora. Textonovo, São Paulo, 2015.
no Aliança Brasil
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