Lula - Eu não tenho o pig, mas tenho o Povo

do Brasil 247 - No dia em que brasileiros de várias capitais do País foram às ruas protestar contra a perseguição política e judicial ao ex-presidente Lula e pela saída de Michel Temer, Lula fez um discurso contundente; "Foram num Banco da Suíça procurar o Lula e acharam o Aécio”, disse o ex-presidente, ao falar sobre a falta de provas contra ele; "O problema deste país não é o Lula, é o golpe. É o presidente que eles colocaram no lugar da Dilma, sem que ele tivesse disputado a eleição", discursou Lula para cerca de 120 mil manifestantes que enfrentaram o frio na avenida Paulista; "Nós temos que nos preocupar não é com o que está acontecendo comigo. A gente tem que se preocupar é com o que está acontecendo com o nosso País, e com o povo brasileiro. Acontecendo com milhões de trabalhadores, que já perderam o emprego. Com milhares de jovens que não têm perspectivas de emprego."

Lula - eu não tenho o pig, mas tenho o Povo

- temos que nos preocupar com o que está acontecendo com o nosso país

- eles se incomodam com a trabalhadora ter 30 dias de férias, o trabalhador se aposentar com 60 anos

- o trabalhador que muitas vezes começou a trabalhar na roça, no bar do pai, com 10 anos de idade

- eles têm que aprender que o trabalhador neste país não nasceu só pra trabalhar

- quer ter o direito de se aposentar, de viver uma vida decente e, quando estiver aposentado, não perder a sua dignidade

- esse país só será consertado por um governo com credibilidade, que seja respeitado, que pense no país não para meia dúzia de ricos, mas para o povo pobre

- eu provei que quando o pobre é incluído no tal do mercado de trabalho e no orçamento, não tem jeito... a Economia vai crescer!

- talvez seja por isso que alguns deles não me suportam

- nem sei se estarei vivo pra ser candidato

- talvez o que mate eles de ódio seja saber que a empregada doméstica tem o direito de ter salário decente e carteira assinada, é saber que a empregada doméstica na segunda-feira vai trabalhar usando o mesmo perfume que a madame

- é saber que o pedreiro vai comprar um carro novo!

Mensagem da Vovó Briguilina

Existir
Você
Já
Existe.

Que
Tal
Agora
Viver?

Confirmado aumento de impostos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou hoje 20/07 que o governo de Michel Temer vai aumentar a alíquota do PIS/Confins para os combustíveis. A intenção é diminuir o deficit das contas públicas e garantir dinheiro para os rentistas nacionais e internacionais.

Até agora não vi nem ouvi nenhuma manifestação de paneleiros.

Acho que estão esperando Bonner dá a manchete para começaram o espetáculo.

Ato na Paulista

Em defesa da Democracia, de Lula e contra as reformas trabalhista e da previdência

Fernando Horta - o cidadão contra a Lei

Desde o Império Romano se tem claro que o Estado dispõe de tantos meios e recursos que é preciso dar-lhe um limite. Lá, no Velho Continente, depois da Revolta do Monte Sagrado (494 a.C.) os plebeus ganharam o direito de terem um representante seu no Senado. A figura recebeu o nome de "Tribuno da Plebe", também para que ficasse claro que ele não era (nem nunca poderia ser) senador. As fontes falam em algo entre 4 e 10 representantes da plebe. O número jamais faria frente ao número de senadores, mas o Tribuno tinha dois importantes poderes: tinha poder de veto e sua casa era inviolável. O poder de veto dava ao Tribuno uma oportunidade de barganhar em favor da plebe e a inviolabilidade de sua casa o protegia das artimanhas do Estado e de opositores.

Esta percepção, da possibilidade do abuso do poder, vai ir e voltar durante a Idade e Média e Modernidade, tornando-se sólida apenas após a Revolução Francesa. Era preciso proteger o cidadão do Estado. Os direitos individuais, tornados, ao longo do século XIX e XX, pétreos e, em seguida, aumentados para os "direitos humanos", têm por função também tal proteção. Para dizer pouco, esta é a pedra-de-toque da construção de todo o arcabouço político e social norte-americano.

Thomas Hobbes, por exemplo, defendia o direito do cidadão se rebelar contra o Estado no caso deste estar-lhe ameaçando a vida. John Adams, um dos "pais fundadores" dos EUA, em discussões sobre o arcabouço jurídico de lá, lembrava que se a constituição não provesse meios institucionais para proteger o cidadão das arbitrariedades do Estado ou não fosse seguida, "sempre existiria a solução armada".

Ainda hoje, apenas o viés político diferencia uma "guerra de resistência" de populações "submetidas à violência do Estado" de uma sedição ilegal. Muitas discussões na ONU são travadas neste sentido. Populações que se levantavam contra a "opressão" do presidente X são tratadas como oposição legítima e precisam ser "defendidos". Outros grupos, que pediam independência na Espanha, na Escócia ou mesmo no Canadá e nos EUA, são tratados como criminosos que buscam a divisão do país. Semana passada mesmo, o plebiscito na Catalunha, tão ilegal aos olhos constitucionais do país, foi tratado como "um absurdo", ao passo que a mesma ilegalidade na Venezuela – na mesma página de jornal – era incentivada como uma manifestação lícita de resistência. Pelo Estado, as leis são torcidas, consideradas ou desconsideradas segundo a política.

Paulo Lemos - as instituições estão funcionando, para quem?

Se Lula tem a propriedade oculta do triplex do Guarujá, ou se é dono dos pedalinhos, nem eu, nem você, nem o Sérgio Moro sabe ao certo. A verdade é essa!

No caso, em se tratando de processo penal, no mínimo, o princípio da presunção de inocência e o do "in dubio pro reo" deveriam prevalecer, como ensina basicamente a unanimidade da literatura e se extrai da jurisprudência mansa e pacífica dos tribunais, até por força da Constituição e de tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

O que está em jogo, para além de defender ou objurgar a sentença condenatória pelo viés da dogmática jurídica, que não é tão exata como a física ou a matemática, é responder as seguintes indagações:

Qual foi a real motivação da decisão, jurídica ou política?

As provas produzidas pela acusação foram fortes o suficiente para superar as provas indiciárias, ou, além da importação distorcida da teoria do domínio do fato, no julgamento do mensalão, agora foi aplicado o direito penal do inimigo, com responsabilidade objetiva, ao revés de subjetiva, com inversão do ônus da prova, obrigando o réu a provar sua inocência, ao invés de a acusação ter de provar a culpa do réu, e com conversão do princípio do "in dubio pro reo", no "in malam parte"?

A mesma régua usada contra Luís Inácio e Dilma Rousseff será usada contra Michel Temer e Aécio Neves, ou seja, será feita "justiça para todos", com iguais pesos e medidas da balança, fio da navalha da espada afiada e posição da venda nos olhos da "gloriosa Têmis"?

Como explicar o quadro em que Dilma foi deposta mediante suposto crime de responsabilidade até hoje não compreendido pela população, bem como contestado por parte significativa da comunidade jurídica, Lula condenado num processo com provas frágeis, para não dizer inexistentes ou forjadas, enquanto Aécio e Temer continuam nos exercícios dos seus mandatos, mesmo após serem flagrados em áudio e imagem em negociatas e recebimento de malas cheias de propinas, por intermédio do primo e do assessor?

A Lava Jato, objetivamente, foi e é uma operação contra a corrupção, indistinta e indiscriminadamente, ou contra um partido e suas lideranças, em especial a maior e mais popular delas?

A corrupção acabou? A economia melhorou? A política atual é mais republicana? As reformas aprovadas no Congresso são inclusivas? A democracia foi ampliada, as leis estão sendo cumpridas e as instituições conquistaram credibilidade?

A quais interesses a Lava Jato atendeu até aqui, aos do povo humilde e calejado, ou aos das elites esnobes e privilegiadas? Afinal de contas, as instituições estão funcionando para quem?