Reinaldo Azevedo: Tribunal poderia fazer história. Mas deve reiterar vergonha
Nesta terça, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga, a partir das 14h, com transmissão ao vivo por seu canal no Youtube, o Agravo Regimental a Recurso Especial que contesta a condenação do ex-presidente Lula a 12 anos e um mês de prisão, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. Condenado no dia 12 de julho de 2017 pelo então juiz Sérgio Moro — hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro — a nove anos e meio de reclusão, Lula teve a sentença confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal na 4ª Região no dia 24 de janeiro de 2018, mas com elevação da pena. No dia 07 de abril daquele ano, Lula foi preso. A 5ª turma do STJ é formada pelos ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan ParcioniK. O caso reúne todos os elementos para um julgamento histórico, recuperando balizas do Estado de Direito no país. Mas, para ser franco, não creio que vá acontecer. E acho que a condenação de Lula será referendada pelo tribunal, a despeito do que dizem os autos.
Vivemos dias de tal sorte surrealistas que o STJ, em sua página, informa que se vai julgar algo que o próprio Sérgio Moro, juiz original da condenação, diz não ter acontecido. Falo sério. E nem por isso se vai recobrar a sobriedade nesse e em outros casos. Está escrito o seguinte na página do tribunal: "De acordo com a ação penal, Lula teria recebido vantagem indevida em contrato da construtora OAS com a Petrobras. Além disso, o ex-presidente teria ocultado e dissimulado a titularidade do apartamento no litoral paulista."
De fato, a denúncia do Ministério Público diz isso. Ocorre que, ao condenar Lula, Moro ignorou os contratos como causa da condenação. Mais do que isso. Em embargos de declaração, ele afirmou explicitamente que nunca considerou que os ditos-cujos teriam gerado os recursos que resultaram no apartamento — que, de resto, não se provou pertencer ao petista. Escreveu Moro: "Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente".
Perceberam? O próprio STJ diz que vai julgar uma causa de condenação que o juiz que condenou diz não ter existido. Mas então por que Moro condenou e o TRF-4 referendou? Explica-se nas palavras de Moro: "A corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel".
Acontece que não há uma miserável evidência de que existisse essa tal "conta geral de propinas" no caso da OAS. Quem se saiu com essa foi Léo Pinheiro, que comandava a empreiteira, em depoimento prestado quando estava preso. A sentença de Moro está aqui. Leiam para ver se não é como falo. Explico com mais detalhes a questão neste post, 19 de julho de 2017. Continua aqui>>>
Avivamento?
Os evangélicos chamam isso (acima) de "Avivamento", eu chamo de Viçamento, e você chama de que?
Vida que segue
Ditadura do judiciário é a pior que existe
Ontem as 18:30 a defesa do ex-presidente Lula pediu informação ao relator sobre julgamento de um recurso. Resposta do desembargador Félix Fisher: "Não há previsão de data e horário."
Menos de duas horas depois (20:00 horas), a imprensa foi informada que o julgamento seria hoje (23/04), com direito a transmissão ao vivo pelo Youtube.
Basta este pequeno exemplo para vê que a imparcialidade e seriedade do stj é ímpar.
Cínicos!
Mafiosos de toga!
Tijolaço: Lula não vai ser solto porque a Justiça está presa
Infelizmente, por ser um julgamento político muito antes que técnico, há pouco que esperar do recurso de Lula a ser julgado hoje pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ainda que algum dos juízes possa ter consciência dos inúmeros atropelos contidos no processo do triplex do Guarujá – sobre o qual se criou a inédita figura do “atribuído a Lula”, pois este jamais foi seu dono ou fruidor – e em supostos atos de corrupção em contratos que não se sabe especificar quais, é improvável que algum deles se erga a dizer o óbvio.
O Judiciário brasileiro está de tal forma submetido ante a onda de extrema-direita e seu belicismo encarcerador – e reconheça-se que com o prazer ideológico de muitos dos seus integrante – que seria tolice esperar qualquer decisão diferente daquela que está proferida antes mesmo que o processo começasse: Lula é culpado, arranje-se do quê.
Nem mesmo a reversão do seu regime prisional para o domiciliar – afinal, não há razões de periculosidade para mantê-lo numa solitária – deve acontecer, ainda que fosse para apascentar a culpa dos seus julgadores.
A rigor, a prisão que será mantida hoje, mais que a de Lula, é a da Justiça, que não é mais livre para decidir com base nos autos e na consciência.
Prisão por ela mesma decretada quando no julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente houve o voto confesso da senhora Rosa Weber, dizendo que sua consciência dizia sim, mas “colegialidade” – versão encolhida da “opinião pública” – a obrigava a dizer não.
Aquele foi o ponto de virada, o momento em que se puseram algemas nos tribunais superiores. Depois disso – e Toffoli e Alexandre de Moaes estão provando agora deste amargo – só podem fazer o que seus carcereiros deixam.
por Fernando Brito
Vida que segue
Desmascarando
E, mudando de pau pra cacete. Pois não é que Bolsonaro censurou os estudos que embasam a salvadora reforma da previdência...pode isso Arnaldo?
Vida que segue
Destaque do dia
Bolsonaro nega acesso e mantém sigilo sobre estudos sobre a reforma da previdência social
Vida que segue
Isso é prova cabal de que tem algo de muito podre nos dados que embasaram a tal economia de hum trilhão de reais em 10 anos. De onde sairão está montanha de dinheiro, dos privilegiados ou do lombo dos mais necessitados?
E os parlamentares cometerão a irresponsabilidade de votar uma matéria sem as informações necessárias?
Vamos aguardar para ver.Vida que segue
Assinar:
Postagens (Atom)