Delação premiada

Jorge da Mota e Silva, no Correio Brasiliense

Preliminarmente, registro que, durante cinco anos, cinco meses e cinco dias, me impus silêncio total sobre as críticas infundadas que a mídia nacional publicou e ainda publica contra a Telebrás. Período em que tive a honra e o privilégio de presidi-la. Não ocuparei espaço para relatar o que foi feito durante a minha gestão. Tenho certeza de que serei lembrado pelo que não deixei que fizessem: fechá-la. Lutei quase solitariamente, tive apenas o apoio da diretoria, dos conselhos de Administração, Fiscal e de empregados dedicados.

Só agora, quando deixo a presidência, dou esse grito sufocado por tanto tempo, para repor o verdadeiro papel que teve a empresa ao longo desses 38 anos de existência. A grande transformação das telecomunicações brasileiras deu-se após a sua criação em 1972. As redes de fibras óticas, a criação da Embratel, o uso dos satélites, as transmissões a cores pelas televisões, a modernização do sistema, integrando o Brasil de norte a sul, de leste a oeste, foram conquistas, sim, do monopólio estatal. Muitos de boa ou má fé teimam em dar como exemplo de anacronismo a estagnação da telefonia fixa, fruto de políticas adotadas pelos governos, que para manter o famigerado superávit primário impôs restrições aos investimentos, mesmo que houvesse recursos próprios das empresas estatais.

Mas eis que surgem novamente, com as garras aguçadas, os cavaleiros do apocalipse. Os gênios que criaram o atual modelo das telecomunicações, que um brilhante jornalista classifica de privataria. Não a privatização em si, mas o formato. Quem não se lembra da célebre frase estamos no limite da irresponsabilidade, em conversa gravada entre o então presidente do BNDES e um diretor do Fundo Previ (naquela época já se grampeavam as conversas telefônicas)?

O grande argumento da privataria era a busca da livre concorrência para o setor. A abertura para o capital privado, o melhor para o Estado, os exemplos de outros países etc. Hoje, os arautos do modelo da privatização, quase todos a serviço das teles, como lobistas, consultores ou empregados diretos, ganhando polpudos pro labores, querem mais incentivos do governo para levar aos brasileiros o que já deveriam ter feito ao longo desses 12 anos de gordas tarifas e perdão de obrigações assumidas nos contratos de concessão que não cumpriram. Querem sempre mais. Não bastou a distribuição que receberam, em 1998, de ativos da Telebrás da ordem de R$ 31 bilhões e, mais adiante, quase R$ 8 bilhões em compensações tributárias. Agora querem também ditar as políticas públicas de telecomunicações.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está apenas corrigindo distorções que são flagrantes no atual modelo das telecomunicações, estendendo o braço do Estado a milhões de brasileiros ávidos em participar das conquistas da tecnologia, através do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), a preços compatíveis com as suas condições econômicas.

Não é possível falar de modernização das telecomunicações no Brasil sem desfraldar a bandeira da Telebrás. Tanto é assim que, até hoje, após 12 anos, a Anatel acha imprescindível ao seu funcionamento a permanência de técnicos cedidos pela Telebrás, de reconhecida competência, que prestam relevantes serviços àquela agência reguladora.

É importante destacar que todo o arcabouço jurídico e legal que criou a Telebrás permanece inalterado. A lei que a criou, em 1972, continua em vigor. Obedece também à legislação que regula as sociedades anônimas, seu estatuto e regimento, possuindo mais de 2 milhões de acionistas, com papéis negociados na Bovespa. Não está incluída no Programa de Desestatização, sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento. Ficou todos esses anos sem operacionalidade, fruto do modelo que deixou para a viúva apenas os ossos da privatização, representados pelo passivo judicial das ações nas áreas dos direitos civil, tributário e trabalhista.

Não seria justo terminar sem prestar a minha homenagem ao melhor dirigente que, durante 12 anos, presidiu a empresa e fez o seu logotipo ser reconhecido e respeitado internacionalmente, nas bolsas de valores de Nova York e Frankfurt. José Antônio de Alencastro e Silva será sempre lembrado pelos que reverenciam a honradez e o cumprimento do dever. Prestou grandes serviços ao Brasil, exemplo de dedicação e competência deixado na história das telecomunicações brasileiras.

Começa agora um novo tempo com o Programa Nacional de Banda Larga. A palavra chave é concorrência. Não ao monopólio privado. Essa, a minha delação. O prêmio é a volta da Telebrás.