Sonegação da Globo: Então a rastaquera vai presa e o corruptor fica impune?
Sonegação da Globo está na PF, vai dar no Jornal Nacional?
A PF apurará dois crimes: 1) contra a Ordem Tributária, que é o crime da sonegação propriamente dita, e que pode envolver evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro; e 2) ocultação de bens, diretos ou valores, que corresponde ao misterioso desaparecimento dos documentos originais, nos quais os auditores da Receita decidem pela condenação da Rede Globo pelo crime de sonegação.
Confira o documento:
Segundo apurado pelo blog, este ofício está sendo analisado pela Corregedoria da PF, procedimento preliminar à abertura de um inquérito policial. Fontes da própria PF nos informaram que a praxe é que o procedimento seja concluído de 60 a 90 dias.
O Barão de Itararé, na próxima semana, enviará uma comitiva às dependências da Superintendência da PF-RJ para pressionar pela abertura desse inquérito, no mais curto prazo possível. Iremos lembrar às autoridades da magnitude do valor em questão, e da importância que ele adquire como exemplo contra a sonegação de impostos.
O sonegômetro atualizado esta semana pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) deve chegar a R$ 415 bilhões em 2013. Trata-se de uma das maiores chagas nacionais, ainda mais grave que a corrupção, que sangra os cofres públicos em R$ 50 a 80 bilhões por ano.
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Abaixo, um fác-símile do protocolo que deu origem ao ofício que está na PF:
Para saber mais sobre a sonegação da Globo, clique aqui.
Paulo Nogueira - Roberto Marinho foi um gênio, há que reconhecer
Mas um gênio do mal.
Sua maior obra foi montar um esquema inviolável de manipulação dos poderes no Brasil.
As emissoras afiliadas, entregues a políticos amigos, como Sarney e ACM, garantiram que no Congresso a Globo jamais seria questionada seriamente.
Já sem ele, a obra de controle foi estendida à Justiça pelo Instituto Innovare, do qual falei aqui outro dia.
Na fachada, o Innovare premia anualmente práticas inovadoras no judiciário em cerimônias às quais comparecem os juízes mais poderosos do país, notadamente os do Supremo.
A aproximação, neste processo, dos Marinhos com os juízes é uma aberração do ponto de vista ético e uma agressão ao interesse público, dados os interesses econômicos da Globo.
Contar com juízes amigos é bom para a Globo e ruim para a sociedade.
Um dia Gilmar Mendes, por exemplo, terá que explicar por que concedeu habeas corpus a uma funcionária da Receita flagrada tentando fazer desaparecer os documentos da célebre sonegação – trapaça é a melhor palavra – da Globo na Copa de 2002.
Uma passagem anedótica do Innovare junta Roberto Irineu Marinho, presidente da Globo, e o juiz Cesar Asfor Rocha. Uma foto registra um abraço cordial entre ambos numa premiação. Rocha presidia o STJ e era cotado para uma vaga no STF, na gestão Lula. Acontece que chegou a Lula uma história segundo a qual Rocha pegara uma propina para favorecer uma empresa num julgamento.
O mais curioso é que Rocha acabou votando contra quem lhe deu “uma mala de dinheiro”, segundo gente próxima de Lula. Investigado ele não foi — nem pela Globo, nem pela Polícia Federal, nem por ninguém. Mas, se manteve a alegada bolsa, perdeu a indicação. Rocha, sem problema nenhum com a Justiça depois da denúncia, acabaria decidindo voltar depois para a advocacia.
A melhor prática para a Justiça é absoluta distância da plutocracia para que possa decidir causas com isenção e honestidade. (Investigar juízes acusados de pegar uma mala de dinheiro também vai bem.)
O Innovare é a negação disso.
Que políticos frequentem barões da mídia é lamentável, mas comum mesmo em democracias avançadas como a Inglaterra.
Nos últimos 30 anos, na Inglaterra, Rupert Murdoch – o Roberto Marinho da mídia britânica — foi procurado e bajulado por líderes conservadores e trabalhistas, indistintamente. (Um deles, Tony Blair, acabou estendendo a proximidade para a jovem mulher chinesa de Murdoch, com a qual teve um caso que levaria ao divórcio de Murdoch.)
Mas se juízes frequentassem Murdoch uma fronteira seria transposta. Jamais aconteceu. O juiz Brian Leveson não poderia conduzir as discussões sobre novas regras para a mídia inglesa se privasse com Murdoch.
Isto é óbvio, mas o poder prolongado da Globo a deixou de guarda baixa quando se trata de preservar a própria reputação.
O Innovare é um escândalo em si. E uma inutilidade monumental em seu propósito de fachada: melhorar a Justiça brasileira.
São dez anos de atividade. Quem poderá dizer que a justiça brasileira melhorou alguma coisa com o Innovare?
A Globo tem nas mãos como que um controle remoto com o qual comanda as coisas que lhe são essenciais no Brasil.
No futebol, um negócio de alguns bilhões por ano, a Globo teleguiou durante décadas os homens fortes da CBF, Havelange primeiro e depois Ricardo Teixeira.
‘Teleguiar” significou dar propinas, ou eufemisticamente, “comissões”. O Estadão mergulhou num caso que está na justiça suíça, relativo à Fifa. E escreveu numa reportagem: “Havelange recebeu propinas de uma empresa para garantir o contrato de transmissão do Mundial de 2002 para o mercado brasileiro.”
Quem transmitiu? E que jornal ou revista investigou o caso? A Veja não se gabava tanto de seu poder investigativo? Ou só vale para seus inimigos?
A mesma lógica de ocupação manipuladora a Globo promoveu em sua fonte de receita – a publicidade.
Nos últimos dez anos, a Globo perdeu um terço da audiência, em parte pela ruindade de sua programação, em parte pelo avanço da internet.
Mesmo assim, sua receita publicitária não parou de subir. Há uma aberração no Brasil: com 20% do bolo de audiência, medido pelo Ibope, a Globo tem 60% do dinheiro arrecadado com publicidade.
Ganhar mais publicidade com menos público é façanha para poucos.
O milagre, ou truque, se chama Bônus Por Volume, o infame BV. Basicamente, quanto mais uma agência veícula na Globo, mais recebe.
Meu amigo Jairo Leal, antigo presidente da Abril, me disse que muitas agências simplesmente quebrariam se não fosse o dinheiro do BV.
É claro que uma hora o anunciante vai se incomodar com o dinheiro excessivo posto numa emissora que perde, perde e ainda perde espectadores.
Mas até lá você – em boa parte graças ao BV – vai ver os Marinhos no topo dos bilionários do Brasil.
Diogo Costa: Rachaduras na redoma
O pior é que isso é verdade! E o pior, quer dizer, o melhor, é que as peças do quebra-cabeças (que já estavam sobre a mesa desde antes do julgamento-linchamento) vão se encaixando, uma após a outra. A grande verdade que os articuladores dessa canhestra tentativa de golpe branco de estado chamada de AP 470 não gostam de dizer é a seguinte, límpida e cristalina, desde sempre...
Desde o estouro desse caso, em 2005, a oposição fracassada e a mídia venal se utilizam do episódio para formar uma redoma de proteção a favor dos seus aliados políticos! Utilizam o caso como um biombo, se escondem atrás do biombo e do maniqueísmo dos 'homens bons' versus os 'malvados do PT'.
Desde a reforma feita no Banco do Brasil, no final do governo Itamar Franco, todas as decisões são tomadas de forma colegiada, por diversos diretores da instituição. Na AP 470, todos os diretores nomeados por FHC estão fora do processo, foram ignorados alguns e outros mandados para o julgamento em primeira instância, apenas Henrique Pizzolatto responde ao processo junto ao STF, como boi de piranha. Porque?
Porque ele é o único diretor do Banco do Brasil que na época dos fatos não havia sido nomeado pelo PSDB! O ex procurador Antonio Fernades de Souza, após deixar suas funções na procuradoria, tornou-se advogado de Daniel Dantas. Daniel Dantas não foi indiciado na famosa CPI dos Correios, em 2005/2006, justamente porque ele é o elo de ligação entre Marcos Valério (seu despachante de luxo), o PSDB, a Rede Globo, Eduardo Azeredo, Serra, FHC, Aécio e a Privataria Tucana.
Não esqueçam também de Carlos Cachoeira e de Demóstenes Torres! O primeiro foi o grande 'jornalista' oculto que forneceu dezenas, talvez centenas de materiais para que a Revista Veja fizesse a sua habitual campanha de ódio contra Lula e o PT. Sempre com interesses escusos, sempre atuando como uma máfia que assassinava reputações de pessoas e de empresas que atrapalham os interesses da quadrilha junto ao estado brasileiro.
O segundo era o "Catão da ética, da moral e dos bons costumes"... Sempre foi um impostor, um farsante que atuava como ponte do mafioso Cachoeira e como seu representante comercial, dentro da estrutura estatal. Contava, para tanto, com a defesa intransigente que a quadrilha máfio-midiática fazia dele todos os dias.
Esse grupelho, que assaltou o estado brasileiro com voracidade ímpar nos tempos da Privataria Tucana, grita e esperneia desde a eleição de Lula em 2002. Já foram infinitamente mais poderosos, já tiveram um controle muito maior sobre as estruturas do estado, lutaram e lutam bravamente para imputar ao PT todos os males da humanidade, numa manobra diversionista para esconder as suas próprias tramoias e para defender seus interesses empresariais.
O biombo está caindo, a redoma de vidro está rachada há muito tempo! Percebam agora essa questão da Rede Globo de Sonegação Fiscal. Que a Rede Globo age como uma máfia, nenhuma novidade. Eles tem lá as suas toneladas de dossiês contra tudo e contra todos, dossiês que ficam lá, em 'prateleiras de supermercado', intocáveis, e que sempre são utilizados pela Vênus Platinada como instrumento de chantagem.
Quem ousa atravessar o caminho da organização que se fortaleceu e que criou um império lambendo as botas dos ditadores fardados, é 'mandado para a Sibéria' ou atacado virulentamente até que pare de ameaçar os interesses dos Marinho. Pois bem, não é que agora some o processo em que a Rede Globo é acusada de sonegação fiscal, em valores que, corrigidos, chegam a astronômica casa de mais de um bilhão de reais!
E isso refere-se a questão da Copa do Mundo de 2002... Quem é mais mafioso, Ricardo Teixeira ou a Rede Globo? Esse episódio responde bem às indagações sobre o ódio visceral da Globo por Lula e pelo PT. Antes, a Globo sempre contou com facilidades no aparelho estatal, inclusive nomeando e demitindo ministros ao seu bel prazer. Isso mudou com a eleição de Lula e a Rede Globo precisa urgentemente recolocar em Brasília pessoas mais dóceis e permeáveis aos seus interesses.
Por isso a batalha furiosa contra o PT, desde sempre. Batalha furiosa mas que nem de longe é inconsequente, desde o ponto de vista da Globo. É uma batalha pensada, calculada, estrategicamente desenvolvida para retomar o poder que um dia ela já teve neste país.
É por isso também que permanece a lúgubre simbiose entre PSDB e Rede Globo, afinal, ambos se conhecem muito bem, defendem-se mutuamente e se deram muito bem obrigado nos dois governos de FHC. A Rede Globo é uma das tantas empresas beneficiárias da Privataria Tucana!
Antes que alguém venha dizer que sou otimista demais com os governos do PT e a questão da mídia, reitero que é uma necessidade imperiosa para a democracia brasileira que se faça uma Ley de Medios. O Codigo Brasileiro de Telecomunicações é de 1962, feito no tempo de João Goulart! Óbvio que precisa ser atualizado, de acordo com os preceitos da Carta de 88.
Tudo isso é verdade, como também é verdade que antes do governo de Lula, menos de 500 veículos recebiam recursos da SECOM, hoje, são mais de 8.000 veículos recebendo recursos da SECOM. Ou seja, houve uma pulverização e uma desconcentração inimagináveis antes dos governos do PT. A Rede Globo ainda recebe muita grana do governo federal, mas nem se compara, em absoluto, com o que recebia antes de 2003...
Por fim, penso que é chegada a hora de apertar o cerco contra essa tentativa ridícula e relativamente eficaz (pelo menos até hoje) da oposição fracassada e da quadrilha oligopólica máfio-midiática, de esconder seus crimes protegendo-se na redoma que criaram com a farsa do "mensalão" e, posteriormente, com o julgamento-linchamento desse mesmo caso.
Joaquim Barbosa: “A vida pública deve ser e tem que ser vigiada pela imprensa.”
A internet ajudou a desmascarar o jornalismo chapa branca
Merval, Leitão, Jabor, Garcia e cia não vão comentar a sonegação da Globo?
Ferro lembra que o episódio teve origem na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002 junto à Fifa, mas a emissora tentou fraudar a Receita Federal brasileira ao disfarçar a aquisição do evento, através de uma operação nas Ilhas Virgens Britânicas. “Eu estranho a transação envolvendo a FIFA em interesse de transmissão da qual a Globo participou. Houve inclusive a condenação do João Havelange e do Ricardo Teixeira. A Rede Globo foi condenada porque nessa transação sonegou recursos em paraísos fiscais, na verdade, nos infernos fiscais”, ironizou o parlamentar.
“Na época, valores de 2006, a dívida da Globo era de 615 milhões. Hoje, já passa de 1 bilhão. E o curioso é que o processo desapareceu pelas mãos de uma funcionária que foi processada, inclusive, demitida e estava presa. Entrou em cena o ministro Gilmar Mendes, que lhe concedeu uma liminar e a liberou”, lembrou Ferro.
O deputado cobrou uma manifestação de alguns dos principais comentaristas da Globo que costumam fustigar o PT e o governo. “Uma emissora de televisão, como a TV Globo, sonega, fala em reforma tributária e, no entanto, não cumpre os procedimentos mais comezinhos da sua relação com o fisco brasileiro. Nós aguardamos os comentários indignados da Miriam Leitão, do Jabor e do imortal Merval Pereira”, concluiu Ferro.
Durante o Dia Nacional de Lutas, no último 11 de julho, ocorreram protestos em várias cidades do País contra a emissora. No Rio de Janeiro, manifestantes projetaram na fachada da sede da empresa, no Jardim Botânico, uma imagem com a inscrição “Globo Sonega”.
A Rede Globo afirmou em nota oficial que não possuía pendências com a Receita, informação contestada, em reportagem do jornalista Rodrigo Vianna no blog Escrevinhador, pela mesma fonte que denunciou o caso a Miguel do Rosário. O Ministério Público do Distrito Federal abriu investigação para apurar o caso.
Globopar: em Corrupção, fraude e sonegação é ímpar
Agora, sete anos depois da autuação da Receita, com o vazamento da existência do processo a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de sonegação.
Como notou o juiz, o processo da Globopar envolvia uma cobrança superior a 600 milhões de reais – 183 milhões de imposto devido, 157 milhões de juros e 274 milhões de multa. Foi resultado do Processo Administrativo Fiscal de número 18471.000858/2006-97, sob responsabilidade do auditor Alberto Sodré Zile. Como ele constatou crime contra a ordem tributária, pelo menos em tese, abriu a Representação Fiscal para Fins Penais sob o número 18471.001126/2006-14.
Fisicamente, os dois estavam anexados.
A existência da cobrança foi primeiro revelada pelo blogueiro Miguel do Rosário, n’O Cafezinho. Posteriormente, Miguel atuou em parceria com tuiteiros e blogueiros, especialmente com O Tijolaço, de Fernando Brito. Especulou-se sobre o sumiço do processo, até a revelação de que Cristina tinha sido condenada pela retirada da papelada relativa à Globo de uma repartição da Receita no Rio.
Rodrigo Vianna, do Escrevinhador, testou a hipótese de que o sumiço teria relação com um acordo entre Globo e o governo Lula, fechado entre o primeiro e o segundo turnos das eleições de 2006.
Fernando Brito, d’O Tijolaço, apresentou uma cronologia importante, reproduzida parcialmente abaixo:
1– A Globo é autuada em 16 de outubro de 2006 por sonegação de impostos devidos pela compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Total da autuação: R$ 615 milhões.
2 — No dia 7 de novembro, José Américo Buentes, advogado da Globo, passa recibo de que recebeu cópia da autuação.
3 – No dia 29 deste mesmo mês, a Globo apresentou uma alentada defesa, de 53 páginas, pedindo a nulidade da autuação.
4 — No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelos auditores.
5 — No dia 29/12/2006, o processo é remetido da Delegacia de Julgamento I, onde havia sido examinado, para o setor de Sistematização da Informação, de onde são expedidas as notificações. Uma sexta-feira, anote.
6 — Sábado, 30; Domingo, 31; Segunda, 1° de janeiro, feriado. Dia 2, primeiro dia útil depois da remessa do processo ao setor, a servidora Cristina Maris Meirick Ribeiro, que estava de férias, vai à repartição, pega o processo, enfia numa sacola e o leva embora.
A Globo nega qualquer relação com o sumiço do processo. Em nota, disse que só ficou sabendo da condenação de Cristina pelo “extravio” em 9 de julho deste ano. Acrescentou: “ A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação”.
A empresa havia informado, em nota anterior, que não tem qualquer dívida com a Receita relativa ao fato que motivou a acusação de sonegação, a compra dos direitos de TV da Copa do Mundo de 2002. Para a Receita, a Globo usou indevidamente uma empresa de nome Empire no refúgio fiscal das ilhas Virgens britânicas. Investiu nela e, um ano depois, se desfez da empresa. Com o capital, pagou pelos direitos de TV sem recolher os impostos devidos ao Fisco, aplicáveis na compra dos direitos de eventos internacionais.
“A pessoa jurídica realizou operações simuladas, ocultando as circunstâncias materiais do fato gerador de imposto de renda na fonte”, escreveu um funcionário da Receita no processo.
“Todos os procedimentos de aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 pela TV Globo deram-se de acordo com as legislações aplicáveis, segundo nosso entendimento. Houve entendimento diferente por parte do Fisco. Este entendimento é passível de discussão, como permite a lei, mas a empresa acabou optando pelo pagamento”, disse a Globo em nota.
No processo que levou à condenação de Cristina Ribeiro, a Globopar não foi ouvida nem como testemunha. O mesmo não valeu para outras empresas em tese beneficiadas por Cristina.
Como revelou o Viomundo, o dono e dois funcionários da empresa Forjas Brasileiras — incluída na mesma ação em que a Globopar é citada — foram condenados.
Localizamos outros 14 processos que envolvem o nome de Cristina na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
A maioria é por fraude em créditos de compensação tributária. Também há um processo no qual Cristina é acusada de emitir novos CPFs para pessoas com nome sujo na praça. No caso das empresas, há desde multinacionais até loja de material de construção.
Em todos os casos, funcionários, diretores e até presidentes das companhias são réus no processo, exceto no caso da Globopar.
Por sinal, é o único em que foi registrado o furto do processo, já que a maioria das ações é por inserção de dados falsos no sistema da Receita Federal. O da Globopar é o processo com o maior valor registrado.
Cristina nega tudo e argumenta que a senha dela teria sido usada por outra pessoa.
Todos os processos estão acessíveis no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
São os seguintes:
1 – 0006497-41.2012.4.02.5101
07ª Vara Federal do Rio de Janeiro
AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Histórico: Cristina é acusada de adulterar o sistema e trocar o CPF de 12 pessoas que estavam com problemas no Serasa e ficaram com o crédito reabilitado. Entre as pessoas, há uma recepcionista terceirizada que trabalhava com ela na Receita.
2 – 0011843-12.2008.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Histórico: Desdobramento do processo acima. Também são réus dois homens que trocaram o número do CPF e abriram empresas fraudulentas com o CPF novo.
3 – 0013029-31.2012.4.02.5101
02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos
Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. É uma empresa que fornece quentinhas para o Governo do Rio.
4 – 0027491-90.2012.4.02.5101
08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. Entre os réus está um advogado tributarista.
5 – 0802017-60.2007.4.02.5101
01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL/PECULATO
Não há maiores informações sobre este processo
6 – 0803728-66.2008.4.02.5101
02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: Megadata Computações Ltda
Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. Cristina alterou os dados de uma mulher deficiente física que pediu isenção de IPI para um pedido de habilitação de crédito e usou para criar os créditos para a empresa. A Megadata é uma empresa do grupo Ibope e realiza todo o processamento do seguro obrigatório (DPVAT) do país. Um dos réus é Homero Frederico Icaza Figner, presidente da Megadata. Ele é sócio de Carlos Augusto Montenegro.
7 – 0803937-35.2008.4.02.5101
04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: Banas Calçados e Componentes Ltda
Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. A Banas é da cidade de Canindé, no Ceará.
8 – 0806856-31.2007.4.02.5101
03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresas beneficiadas: Mundial S/A Produtos de Consumo, Forjas Brasileiras S/A, P&P Porciúncula e Globopar.
Histórico: Caso da Globo já revelado anteriormente.
9 – 0809204-22.2007.4.02.5101
08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa Beneficiada: Prevcor Ipanema S/A
Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. A Prevcor é uma rede de clínicas de cardiologia no Rio de Janeiro. Eles usaram títulos da Eletrobras que estavam prescritos e com a ajuda de Cristina conseguiram habilitar o crédito de mais de R$ 600 mil.
10 – 0814243-63.2008.4.02.5101
07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL/ESTELIONATO
Histórico: Não há dados disponíveis com detalhes da ação. O réu é o advogado tributarista Walmir Antonio Barroso, que possui um grande escritório no Rio de Janeiro.
11- 0814324-46.2007.4.02.5101
04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: Vicari Indústria e Comércio de Madeira
Histórico: Cristina é acusada de criar processo falso de habilitação de crédito tributário reconhecido por decisão judicial para compensação tributária. Este tipo de procedimento exige que a empresa apresente os documentos à Receita para o andamento do processo. No entanto, a empresa foi habilitada a compensar mais de R$ 4 milhões sem entregar nenhum papel. A Vicari é uma empresa de São Paulo que fabrica embalagens e pallets de madeira.
12 – 0814710-76.2007.4.02.5101
01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda
Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. A Bem Nutritiva é uma empresa de merenda que fornece para a rede pública de ensino do Rio de Janeiro. Um dos réus era sócio do Canecão.
13 – 00814711-61.2007.4.02.5101
05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: KRONES DO BRASIL LTDA
Histórico: Cristina é acusada de criar processo falso de habilitação de crédito tributário reconhecido por decisão judicial para compensação tributária. Ocorre que foi habilitado o crédito de uma empresa do Rio Grande do Sul para uma empresa de São Paulo em uma agência da Receita do Rio de Janeiro. Além disso, os créditos tributários de mais de R$ 8 milhões foram cedidos por uma pequena fábrica de sapatos de Sapiranga (RS), a Musa Calçados, para uma multinacional alemã, gigante no setor de embalagens para bebidas, a Krone. A legislação não autoriza este tipo de cessão. O presidente da empresa alemã, da empresa de calçados e Cristina são réus no processo.
14- 0814756-65.2007.4.02.5101
07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: AGRÍCOLA FERRARI LTDA
Histórico: Cristina é acusada de criar processo falso de habilitação de crédito tributário reconhecido por decisão judicial para compensação tributária. A Agrícola Ferrari é uma empresa de Passo Fundo (RS) produtora de milho de pipoca, entre outros produtos. Nesta ação, o Ministério Público federal informa que eles identificaram mais de 70 empresas que se beneficiaram do esquema fraudulento.
15 – 0817045-34.2008.4.02.5101
02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos
Histórico: Cristina é acusada de criar processo falso de habilitação de crédito tributário reconhecido por decisão judicial para compensação tributária. A Profarma teria adquirido créditos tributários da empresa Artur Lange S/A, uma pequena indústria de cosméticos que fica em Turucu (RS). O dono da empresa, Manoel Birmarcker, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos, foi absolvido. A Justiça entendeu que a culpa era dos consultores que ele contratou – e de Cristina.
PS do Viomundo: *TC é experiente repórter investigativo que por enquanto prefere não se identificar.
Querem entregar a Petrobras aos gringos
A direita brasileira, que nunca aceitou a existência da Petrobrás, quer entregá-la aos gringos!
Por Emanuel Cancella
A direita brasileira sempre foi contra a Petrobrás, primeiro tentando barrar a sua criação, depois tentando entregá-la aos estrangeiros, principalmente os americanos. Vale lembrar que só o povo nas ruas garantiu a criação da Petrobrás.
Assis Chateaubriand, dono das comunicações no Brasil de 1940 a 1960, uma espécie de Globo na época, chegou a propor ao presidente Getúlio Vargas, criador da Petrobrás: " Esqueça a Petrobrás e podemos até apoiá-lo". Getulio preferiu suicidar-se e entrou para a história!
Lula, que governou o país de 2003 a 2010, pegou a Petrobrás semi- destruída, pois o presidente Fernando Collor de Mello, em 1990, o primeiro presidente eleito depois de 21 anos de ditadura militar extinguiu as subsidiárias Interbrás Petromisa, eliminando assim seu braço comercial e petroquímico. Vale Lembrar a Globo apoiou e cresceu a sombra da ditadura e Collor foi cria também da Globo.
E o presidente Fernando Henrique Cardoso, que governou o país de 1994 a 2002, tentou trocar o nome da empresa para Petrobrax, e , sem sucesso, ousou privatizar a Petrobrás; mas quebrou o monopólio, congelou os concursos públicos enfraquecendo seu corpo técnico e destruiu a indústria naval. FHC teve apoio da Globo para tentar implodir a Petrobrás, esta chegou a comparar a Petrobrás a um paquiderme e chamou os petroleiros de marajás.
Lula restabeleceu o corpo técnico da Petrobrás, através de concurso público, retomou a indústria naval, e em seu governo, em 2006, a companhia descobriu o pré-sal. Em represália, Lula enfrentou no STF o mensalão só do PT, uma armação da Globo para atingir a base do governo Lula, quando durante vários meses o jornalismo da emissora pautava prioritariamente ataques ao PT, principal partido da base do governo.
Partidos como o PSDB e o DEM que também participaram do Mensalão, foram ignorados, com o agravante de que o mensalão do PSDB foi anterior ao do PT. O mensalão do PSDB e do Dem nunca foi sequer julgado pelo STF.
A presidente Dilma se elegeu em 2010 e se reelegeu em 2014 prometendo fortalecer a Petrobrás. A Petrobrás é a locomotiva do Brasil, nenhuma empresa investe mais neste país. Dilma quer construir três refinarias, e retomar o braço petroquímico da Petrobrás através do Comperj.
A direita novamente se manifesta, tendo à frente a Globo, no afã de entregar a Petrobrás aos gringos, num país onde nenhuma CPI foi instalada para investigar corrupção em casos emblemáticos, como por exemplo o escândalo do metrô de São Paulo, as privatizações de FHC, da Sabesp, da Lista de Furnas, aeroporto de Cláudio em Minas Gerais, da compra de voto para reeleição de FHC, da sonegação do imposto de renda da Globo, e diante de tanta omissões e conluio da instituições brasileira a Petrobrás vai enfrentar a segunda CPI para investigar a corrupção.
Como fizeram no mensalão só do PT, a Petrobrás é manchete diária em toda a mídia de forma negativa. O STF, que produziu o espetáculo do mensalão, só do PT, está sendo substituído pela operação "Lava a jato" da Polícia Federal.
Para se ter idéia da parcialidade dos integrantes dessa CPI, dois delegados da Polícia Federal, que apoiaram a candidatura derrotada de Aécio Neves do PSDB à presidência, chegaram a chamar, em seu blog de campanha, o presidente Lula de "anta"; e o juiz Sérgio Moro que chefia a operação, sua mulher advoga para o PSDB, sem esquecer que Moro serviu de assistente à ministra Rosa Weber do STF, na AP 470, conhecida como mensalão só do PT.
Para não deixar dúvida da suspeição dessa operação da Policia federal, a mesma Globo que tratou como celebridade o juiz Joaquim Barbosa - JB que presidiu o STF no chamado mensalão só do PT, deu ao juiz Sérgio Moro o título de cidadão do ano de 2014. Joaquim Barbosa criou uma empresa de fachada para burlar a receita federal na compra de um imóvel em Miami. JB relutou em devolver o apartamento funcional do STF, teve que ser cobrado a devolver, e seu colega de STF o ministro Eros Graus dentro do Supremo acusou JB de ter um um registro policial por agressão a mulher. A Globo que exaltou JB já o abandonou vamos ver até aonde vai a probidade do juiz Sérgio Moro?
É sempre bom lembrar que quando praticamente não se sabia do petróleo no Brasil, na década de 40/50, foi o povo nas ruas, na campanha " O petróleo é Nosso!, que viabilizou a criação da Petrobrás e o monopólio estatal do petróleo. Só a mobilização popular pode salvar a Petrobrás e o pré-sal dos entreguistas!
Emanuel Cancella é diretor do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiro
Operação Zelotes: O Globo ainda não dedicou manchete de capa a seus maiores parceiros e patrocinadores
por Luiz Carlos Azenha
Um leitor nos encaminha levantamento da cobertura de uma semana do jornal O Globo sobre a Operação Zelotes, da Polícia Federal. Neste período a Operação Lava Jato, direta ou indiretamente, mereceu três manchetes de primeira página. Três dentre dezenas nos últimos meses. A Operação Zelotes, por outro lado, saiu em chamadas de primeira página, mas nunca na manchete principal. Poderíamos argumentar, em defesa do jornal, que a manchete principal foi dedicada a assuntos nos quais o diário detinha exclusividade — na Zelotes, O Globo foi atropelado pelo Estadão. Mas, se é assim, como explicar que o escândalo do HSBC, no qual o jornal dos irmãos Marinho divide exclusividade no acesso aos dados com o UOL, também não mereceu uma única manchetona de capa?
O mesmo leitor notou que o Grupo RBS, ligado umbilicalmente aos Marinho, mereceu exatamente duas menções em toda a cobertura: num texto que reproduziu a denúncia do Estadão — com direito de resposta da RBS — e num editorial. Depois, nada, zip, zero.
É mesmo curioso observar a edição de sábado de O Globo . No alto da primeira página, uma denúncia lateral à Lava Jato, sobre suposto esquema envolvendo empreiteiras na construção de estradas. Remete à manchete da nobre terceira página, aquela que a gente abre de cara. Enquanto isso, a Zelotes foi parar num cantinho da primeira página, remetendo a um texto no caderno de economia, página 23. Talvez seja mera coincidência. Talvez tenha a ver com quem são os acusados: num dos escândalos, o da Lava Jato, tem petistas envolvidos. Nos outros, ainda não. Por outro lado, nos casos do HSBC e da Zelotes tem muita gente que frequentou ou frequenta as colunas sociais de O Globo. Para não falar na viúva de Roberto Marinho, no sócio dos Marinho no jornal Valor Econômico (o dono da Folha, beneficiário de uma conta no HSBC), na turma da RBS e nos poderosos patrocinadores. Segundo o Estadão: Bradesco, Banco Safra, Pactual, Santander, Bank Boston, Ford, Mitsubishi, BR Foods, Petrobras, Gerdau, RBS, Camargo Corrêa e Light.
A inapetência para o assunto talvez tenha relação com o imenso telhado de vidro das Organizações Globo quando se trata de sonegação fiscal. Afinal, a empresa foi acusada por um auditor da Receita Federal de montar um esquema com empresa de fachada num refúgio fiscal — a Empire, nas ilhas Virgens Britânicas — com o objetivo de sonegar impostos na compra dos direitos de TV das Copas de 2002 e 2006, esquema pelo qual os irmãos Marinho foram multados em mais de R$ 600 milhões. Bota telhado de vidro nisso!
Acredito que O Globo ainda merece o benefício da dúvida.
Quando eu trabalhava na Globo, a gente media o interesse dos donos da empresa por este ou aquele assunto a partir dos recursos humanos e materiais dedicados pela empresa às investigações. Quando investiguei caixa dois do PT em Goiânia, viajei com um dos melhores produtores da emissora, tive tempo e recursos à vontade. Quando investiguei as ambulâncias superfaturadas no Ministério da Saúde, o que poderia respingar no tucano José Serra, não pude viajar nem até Piracicaba. Foi tudo feito por telefone!
Se O Globo destacar seus mais competentes profissionais para investigar a relação entre a RBS e o Fisco, aí meu amigo terá cometido uma grande injustiça com o diário carioca.
Corrupção graúda sem Globo e Judiciário envolvidos é igual falar do Vaticano e não falar do Papa
A respeito das delações da Odebrecht, que alguns muitos chamam de delações do fim do mundo, três coisas precisam ser ditas:
1) Se os números assustam, é preciso saber que se trata de UM esquema dentre VÁRIOS que existem – não se constrói maioria em parlamento no Brasil, seja em Xiririca da Serra ou no Congresso em Brasília, sem propina, e quem paga a propina são os fornecedores do Executivo.
2) Faltam delatados na delação do fim do mundo – Judiciário e grandes veículos de comunicação participaram deste banquete, mas agora que a conta está sendo paga, eles saíram de fininho.
3) No que realmente importa, um País livre da corrupção, não vai dar em nada. O que está havendo é uma troca de elenco.
Alguns são expulsos de campo e trocam-se os treinadores eos jogadores, tudo para que o jogo de cartas marcadas continue.
Sobre os esquemas: na década de 90, o mesmo Sérgio Moro, já juiz federal no Paraná, colocou a mão em algo gigantesco. As contas CC5 do Banestado.
Era a forma como políticos e empresários enviaram dinheiro da corrupção e da sonegação para fora do País.
Em 2003, houve uma CPI Mista no Congresso Nacional, que não deu em nada.
A exemplo do que se vê hoje, dezenas de inquéritos foram abertos em consequência das investigações, mas, muito provavelmente como acontecerá com os casos atualmente em apuração, não deu em nada.
Descobriu-se que o equivalente a 19 bilhões de dólares sem origem declarada foi enviado para o exterior e só 17 milhões de dólares repatriados.
Ninguém foi efetivamente punido.
Havia indicações de políticos do PSDB por trás de algumas contas.
José Serra, por exemplo, é citado numa perícia da PF como um dos responsáveis por uma conta chamada Tucano – isso mesmo, Tucano — , que recebeu quase 177 milhões de dólares entre 1996 e 2000.
Nos bastidores da CPI, que tinha um tucano como presidente e um petista como relator, era do conhecimento de todos de que na selva do Banestado tinha uma floresta de tucanos e de políticos ligados ao PFL (depois DEM) e uma meia dúzia de árvores petistas.
Houve um grande acordo e a CPI terminou sem relatório.
A mídia praticamente ignorou o caso. Nas contas do Banestado, também foi descoberto dinheiro da Rede Globo.
Em 2009, a Polícia Federal colocou a mão no caixa 2 da construtora Camargo Corrêa e descobriu que essa contabilidade não oficial irrigava as contas de políticos ligados ao PSDB.
Descobriu-se até uma anotação que constrange o jornalista Reinaldo Azevedo. Sem nome antecede uma flechinha apontando para Andrea Matarazzo e a cifra 50 mil.
Em 2011, o então presidente do STJ, César Asfor Rocha, concedeu liminar que anulou toda a investigação, liminar que foi depois confirmada unanimemente pelo plenário da corte, a partir do voto da relatora Maria Tereza de Assis Moura.
O argumento central aceito pelo STJ é que a investigação tinha origem em uma denúncia anônima.
César Asfor Rocha é o ministro cujo filho advogou para o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, o dono do hotel Emiliano, que morreu no acidente de avião com o ministro Teori Zavascki.
O filho de Asfor Rocha conseguiu no STJ numa vitória que o advogado Carlos Miguel Aidar, que já presidiu a OAB no Estado de São Paulo, considerava impossível.
O filho de Asfor Rocha anulou a penhora do hotel Emiliano, obtida por uma família que negociou com Filgueiras uma área nobre em São Paulo para a construção de apartamentos, e não recebeu um centavo por isso.
O relator do processo era um ministro do mesmo Estado de Asfor Rocha, Ceará, com nomeação que era tida, no meio jurídico, como apadrinhada por ele, de resto um frequente hóspede do Hotel Emiliano e comensal de Filgueiras em jantares no restaurante do chef Alex Atala.
Maria Tereza é a ministra que, recentemente, concedeu prisão domiciliar para a advogada Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, sob o argumento de que ela precisava cuidar dos filhos.
Há diferentes maneiras de verificar que o buraco da corrupção no Brasil é muito mais embaixo.
A perversa concentração de renda no País é uma delas.
Mas se pode também verifica-la a partir de estudos de caso. E, nesse sentido, a Globo é um paradigma.
A empresa sai maior de cada crise política.
Começou com dinheiro estrangeiro, na década de 60, contrariando a Constituição da época.
Foi incriminada por uma CPI, mas se livrou de penalidade às vésperas do AI 5, quando obteve licença definitiva para funcionar.
No movimento das diretas, a Globo demorou para desembarcar do tanque dos militares, mas, quando foi para a calçada, indicou o ministro das Comunicações do governo de Tancredo Neves, Antônio Carlos Magalhães.
Esse episódio está contado no livro “A História Secreta da Rede Globo”, de Daniel Herz.
Em outra obra pouco divulgada no Brasil, o documentário “Muito Além do Cidadão Kane”, o jornalista britânico Simon Hartog narra que ACM, como ministro, asfixiou o antigo proprietário da indústria de equipamentos de telecomunicações NEC e criou as oportunidades para a compra da empresa, a preço vil, por Roberto Marinho.
A família de ACM se tornou, na mesma época, fraqueada da Rede Globo na Bahia.
Na era Collor, a emissora promoveu o caçador de marajás, estrela de um Globo Repórter, e depois, também com atraso, desembarcou do Morcego Negro – como era chamado o avião de Collor/PC.
Nos dois anos e três meses de governo Itamar Franco, tocou a vida, até encontrar em Fernando Henrique Cardoso o seu grande amigo.
Os companheiros Roberto Marinho e FHC
Eram tão amigos que, em maio de 1997, Roberto Irineu Marinho, recebido num almoço no Palácio do Alvorada, se sentiu à vontade para aconselhar Fernando Henrique Cardoso a ter mais “autoridade”.
O próprio Fernando Henrique conta, em suas memórias, o que entendeu pelo conselho do dono da Globo.
“Entenda-se por isso maior repressão, sobretudo no que se refere ao MST”, escreveu ele em Diários da Presidência.
No almoço, Roberto Irineu Marinho deixou de presente para Fernando Henrique um livro que relatava como o presidente peruano, Alberto Fujimori, muito popular em seu país na época, havia endurecido.
Fujimori havia dissolvido o Congresso e fechado o Poder Judiciário e o Ministério Público, com a colaboração das Forças Armadas.
A família Marinho conseguiu no governo Collor um empréstimo ajuros camaradas da Caixa Econômica Federal, para fazer o Projac, e nadou de braçada nos anos de Fernando Henrique, com financiamentos do BNDES e participação direta e indireta nos leilões de concessão e privatização.
No governo do PT, pelo menos em seus primeiros anos, teve vida fácil, e Antonio Palocci , ministro da Fazenda, prestaria um grande serviço ao País se levasse adiante o que teria insinuado num conversa com procuradores em Curitiba.
Dois procuradores, numa sondagem para saber quem Palocci poderia implicar num eventual acordo de delação premiada, ouviram: “Roberto Irineu Marinho”.
Os jornalistas que cobrem a Lava Jato sabem dessa história e enviei uma pergunta ao advogado de Palocci, Roberto Batochio, para saber se era verdade.
Como resposta, obtive o silêncio.
Nos anos de Palocci no Ministério da Fazenda, a Receita Federal descobriu um caso de sonegação da Rede Globo, ocorrido na aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo em 2002.
A dívida só aumentou até 2009, quando uma Medida Provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional, que concedeu desconto na multa e na correção monetária e permitiu o parcelamento da dívida.
Não só da Globo, mas de todas os devedores, inclusive da Odebrecht, que agora confessa ter pago propina pelo benefício.
A ação penal contra os três filhos de Roberto Marinho – Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto — , denunciados pela Receita Federal pelo crime contra a ordem tributária, não ocorreu, porque os autos que descrevem o delito desapareceram da Receita Federal.
Eu os encontrei numa casa do subúrbio do Rio de Janeiro, depois que passou pelas mãos de uma quadrilha que tinha o envolvimento de uma funcionária da Receita.
Sem confrontação, a Globo segue com a hegemonia da narração da “delação do fim do mundo” e pode contar a história como quiser.
No Fantástico deste domingo, por exemplo, a emissora colocou no ar o trecho em que Emílio Odebrecht fala que o pagamento de propina é uma sistema de mais de trinta anos.
Na sequência, Emílio disse que a imprensa tinha pleno conhecimento. Chamou de demagogia a denúncia feita agora pela imprensa. Esta parte, a Globo cortou.
Emílio Odebrecht disse demagogia, mas talvez outra palavra se encaixe melhor: hipocrisia.
No purgatório que vive, a corrupta Odebrecht é bode expiatório.
A empresa ficou na mesa e agora paga sozinha a conta da corrupção.
Os outros comensais saíram do restaurante e hoje contam para o público o que se passou, mas, claro, omitem o fato de que estavam lá.
por Joaquim de Carvalho, especialmente para o Diário do Centro do Mundo