Assis Ribeiro: A "justiça exemplar"

Um breve resumo das irregularidades nas diversas fases do julgamento da AP 470

Inventaram que os desvios de dinheiro foi para "comprar votação" (mensalão) quando não passou de auferimento ilegal de recursos para campanha (caixa dois) já prescritos na época do julgamento.

Alguns ministros mudaram várias jurisprudências para prejudicar os réus como, por exemplo, o desmembramento para facilitar a qualificação do crime de formação de quadrilha e conseguir condenar Dirceu. Tanto que para o caso do mensalão tucano desmembraram e mandaram para o foro de MG.

Mudou-se a interpretação do domínio do fato para poder enquadrar Dirceu. O Domínio do Fato é uma figura concebida para aumentar a proteção do indivíduo contra o braço forte do estado. No julgamento conseguiram inverter a sua finalidade para criar a dispensa da comprovação da culpa de José Dirceu.

Houve um exagero nas penas, muitas delas acima do crime de homicídio. Essa fase da dosimetria foi marcada por uma constrangedora confusão entre os ministros, e a intenção do relator Joaquim Barbosa era aumentá- las  para que alguns réus não fossem beneficiados pela legislação vigente e fossem amparados pela prescrição.

José Dirceu foi condenado sem prova material. As provas trazidas aos autos foram as testemunhais e muitas delas afirmaram que Dirceu não participou dos acordos financeiros do partido para quitar dívidas de campanha. Barbosa se apegou ao depoimento de um dos réus; Roberto Jefferson.

Houve várias outras mudanças na esfera do julgamento propriamente dito.

Na fase da aplicação das penas houve outras inúmeras irregularidades.

Algumas delas:

Barbosa determinou a prisão dos réus no dia da proclamação da República, feriado, de forma monocrática, sem a definição do regime prisional para cada condenado. Não foi expedida a "carta de sentença" instrumento obrigatório para que o Juiz das Execuções Penais cumpra o seu exercício, uma violação clara da Lei de Execuções Penais  e da orientação do CNJ.

Vários réus iniciaram as suas penas em regime fechado quando tinham direto assegurado na lei de cumprir as suas penas no regime semiaberto.

Forma tantas confusões impetradas por Joaquim Barbosa que ele teve que chegar ao desplante de ditatorialmente substituir o juiz responsável pela Execução Penal.

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Como sair da rotina

Simples, vivendo com prazer tudo que faz.
Saboreando o dia, a hora, o minuto, o segundo, o instante atual.
Valorizando o trabalho, o descanso, o encanto que a vida nos traz.
E sempre que se olhar no espelho, afirmar:
Missão cumprida. Eu sou feliz!

Joel Neto

Paulo Henrique Amorim com a ajuda do passarinho de Brasília

Não faz sentido a SECOM ainda aplicar 60% da verba em TV.

Nem na Globo.

A internet – sem o Google – tem que ser 20% da verba.

E tudo papai e mamãe, dentro dos rigorosos critérios da mídia técnica.

Para isso, tem que enfrentar a Globo e as agências de publicidade – na maioria estrangeiras, que mamam no BV da Globo (e do Governo).

Quem não enfrenta não governa.

Além da Ley de Medios: falar, falar, entrar em rede, dar entrevista = Lula.

Viu o que aconteceu quando ela apareceu na TV?

Não adianta o chororô.

Eles perderam feio.

Ela vai passar quatro anos inaugurando obras.

Aecioporto não vai a lugar nenhum.

Perdeu em Minas duas vezes, no Rio, e em Pernambuco.

Quem ganhou em SP não foi ele – foi o Alckmin.

Alckmin – o que ele tem a oferecer à maioria ?

Eles não falam com a maioria. Ponto.

Essa eleição não é o fim do ciclo: foi a mais difícil.

Lula 2018 virá por gravidade.

Em tempo: de volta a Brasília, o passarinho sobrevoava o casebre em que Cerra mora quando voltou para dar outro recado:

"Acho que dessa vez ela aprendeu, com o dedinho do Bonner e a tabela Veja-jn, que não se faz omelete com a Globo".

Lendo, Josias & cia um Marciano diria: Aécio Neves foi o grande vencedor

Vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer ofereceu na noite desta terça-feira (5) um jantar para congressistas, governadores, ministros e caciques regionais do seu partido. Além do repasto, os convidados mastigaram Dilma Rousseff no Palácio do Jaburu. Morderam também o PT. Entre a entrada e a sobremesa, previram um 2015 inóspito, com crise econômica e turbulência política.

Passaram pelo Jaburu mais de uma centena de políticos. Não houve discursos nem decisões. No jogo de aparências que caracteriza o exercício do poder, o evento fora concebido como uma confraternização que projetasse para fora a imagem de um partido relativamente coeso, pronto para prover a Dilma mais quatro anos de governabilidade.

"O encontro se destina a nos confraternizarmos'', disse Temer ao saudar os comensais. "Por mais que tenhamos divergências localizadas, elas não acontecem em um encontro nacional.''

Na sequência, o que se viu nas mesas e nas rodas foram manifestações de um partido unificado, por assim dizer, no ressentimento e a desconfiança. Líder do governo no Senado, Eduardo Braga, por exemplo, soou como um pemedebista do primeiro grupo. Derrotado na sua tentativa de retornar ao governo do Amazonas, ele se referiu com de maneira inamistosa ao governo e, sobretudo, ao PT.

O ex-deputado gaúcho Eliseu Padilha revelou-se um pemedebista do segundo tipo. Amigo de Temer, ele frequenta o noticiário como ministeriável. Mas, questionado sobre seu ânimo, levou o pé atrás. Ministro, eu não poderia indicar nem o cara que serve o cafezinho, brincou Padilha, ecoando uma queixa antiga do PMDB sobre a indisposição de Dilma de ceder ministérios por inteiro —de porteira fechada, como se diz em Brasília.

Referindo-se a Dilma como "essa mulher", o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, disse que, considerando-se o modo como a presidente sempre tratou o PMDB, o partido tem de "arrancar tudo dela'' se for participar do governo no

Relator do Orçamento da União de 2015, o senador Romero Jucá anteviu um agravamento da crise econômica. Ouviram-se vozes de concordância ao redor. Uma delas, irônica, disse que Dilma passará pelo vexame de ter de adotar as medidas impopulares que, na campanha eleitoral, acusou o antagonista Aécio Neves de tramar.

Numa das rodas que se formaram no Jaburu, a Petrobras se impôs como assunto incontornável. Houve concordância quanto ao potencial destrutivo dos depoimentos prestados sob o manto diáfano da delação premiada. Ali mesmo, no salão da casa do vice, estavam personagens alvejados pelos delatores. Entre eles Renan Calheiros, presidente do Senado.

Eterno todo-poderoso do Senado, Renan sofrera na véspera uma nova fissura no escudo protetor. Acusado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa de lhe repassar R$ 500 mil em verbas sujas, provenientes de propina, o ex-senador Sérgio Machado teve de se licenciar da presidência da Transpetro, cargo para o qual Renan o indicara em 2003.

A governadora maranhense Roseana Sarney, também alvejada pela petro-delação, disse noutra roda que vai mesmo se retirar da política. Aposenta-se depois de passar a faixa, em janeiro, para o governador eleito Flávio Dino (PCdoB), adversário do clã Sarney.

Diferentemente de Roseana, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, parece enxergar diante de si uma avenida larga. Festejado por alguns dos convivas de Temer como opção presidencial do PMDB para 2018, Paes não refugou a ideia. Ao contrário, recebeu-a com hedionda naturalidade.

O deputado Eduardo Cunha, desafeto de Dilma, desfilou pelo Jaburu como uma espécie de presidente da Câmara esperando para acontecer. Ele havia conversado mais cedo com Temer, que andava incomodado com o timbre semi-oposicionista e antipetista de suas manifestações. Aparentemente, para desassossego de Dilma, o diálogo entre dois foi proveitoso para Cunha.

Nesta quarta, sob a presidência de Temer, o PMDB reúne seu conselho político. Dessa vez, para discutir um tema específico, apontado por Dilma como prioritário: a reforma política. Nessa matéria, o partido tem um único consenso: não concorda com o plebiscito sugerido pela presidente. Topa, no máximo, um referendo.

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Fernando Brito: Uma imprensa sem cérebro, um leitor que… nem tanto

A matéria mais acessada na página de economia do site da Folha, neste momento, é a que noticia que o Brasil bateu, pelo quarto mês consecutivo, o recorde de produção de petróleo e gás natural, extraindo  quase 3 milhões de barris entre petróleo e gás natural em cada dia de setembro deste ano, 12,6% a mais do que um ano antes.

Mídia no "fundo do poço"

Jornalista Ricardo Kotscho critica a postura dos “barões da imprensa” e sugere que a presidente Dilma Rousseff apresente a criação de um marco regulatório das comunicações diante da última tentativa de manipulação eleitoral da Veja. Leia:

Mídia vai ao fundo do poço e sofre a 4ª derrota

2002, 2006, 2010, 2014.

Nas últimas quatro eleições presidenciais, a velha mídia familiar brasileira fez o diabo, vendeu a alma e foi ao fundo do poço para derrotar o PT de Lula e Dilma.

Perdeu todas.

Desta vez, perdeu também a compostura, a vergonha na cara e até o senso do ridículo.

Teve até herdeiro de jornalão paulista que deu uma de black bloc e foi sem máscara à passeata pró-Aécio em São Paulo, chamada de

"Revolução da Cashmere" pela revista britânica "The Economist", carregando um cartaz com ofensas à Venezuela.

Antigamente, eles eram mais discretos, mas agora perderam a modéstia, assumiram o protagonismo.

Agora, não adianta rasgar as pregas das calças nem sapatear na avenida Faria Lima. "The game is over", como eles gostam de dizer em bom inglês.

Se bem que alguns já pregam o terceiro turno e pedem abertamente o impeachment da presidente reeleita Dilma Rousseff, que derrotou o candidato deles, o tucano Aécio Neves, por 51,6% a 48,4%. Endoidaram de vez. E não é para menos: ao final do segundo mandato de Dilma, o PT terá completado 16 anos no poder central, um recorde na nossa história republicana.

Só teremos nova eleição presidencial daqui a quatro anos. Até lá, terão que esperar no banco de reservas do poder os herdeiros dos barões de imprensa e seus sabujos amestrados, inconformados com o resultado das urnas, se é que vão sobreviver aos novos tempos da mídia democratizada. Cegados pela intolerância, ainda não se deram conta de que já nem elegem nem derrubam mais presidentes. Alguns ficaram parados em 1932 ou 1964, por aí. Vivem ainda em tempos passados, dos quais o Brasil contemporâneo não tem saudades. Devo-lhes informar que o país mudou, e não é mais o mesmo dos currais midiáticos de meia dúzia de famílias, hoje abrigadas no Instituto Millenium.

Diante da gravidade dos acontecimentos nas últimas 48 horas que antecederam a votação, a partir da publicação da capa-panfleto da revista "Veja", a última "bala de prata" do arsenal de infâmias midiáticas para mudar o rumo das eleições, não dá agora para simplesmente fingir que nada houve, virar a página e tocar a bola pra frente, como se isso fosse algo natural na disputa política. Não é.

Caso convoque uma rede nacional de rádio e televisão para anunciar os rumos, as mudanças e as primeiras medidas do seu novo governo _ o que se tornou um imperativo, e deve ocorrer o mais rápido possível, para restaurar a normalidade democrática no país ameaçada pelos pittbulls da imprensa _ a presidente Dilma terá que tocar neste assunto, que ficou de fora do seu pronunciamento após a vitória de domingo: a criação de um marco regulatório das comunicações.

No seu brilhante artigo "Dilma 7 X 1 Mentira", publicado pela Folha nesta segunda-feira, o xará Ricardo Melo foi ao ponto:

"Além do combate implacável à corrupção e de uma reforma política, a tarefa de democratizar os meios de informação, sem dúvida, está na ordem do dia. Sem intenção de censurar ou calar a liberdade de opinião de quem quer que seja. Mas para dar a todos oportunidades iguais de falar o que se pensa. Resta saber qual caminho Dilma Rousseff vai trilhar".

A presidente reeleita, com a força do voto, não precisa esperar a nova posse no dia 1º de janeiro de 2015. Pode, desde já, demitir e nomear quem ela quiser, propor as reformas que o país reclama, desarmando os profetas do caos e acabando com este clima pesado que se abateu sobre o país nas últimas semanas de campanha.

Pode também, por exemplo, anunciar logo quem será seu novo ministro da Fazenda e, imediatamente, reabrir o diálogo com os empresários e investidores nacionais e estrangeiros, que jogaram tudo na vitória do candidato de oposição, especulando na Bolsa e no dólar, e precisam agora voltar à vida real, já que eles não têm o hábito de rasgar dinheiro. Queiram ou não, o Brasil continua sendo um imenso mercado potencial para quem bota fé no seu taco e acredita na vitória do trabalho contra a usura.

O povo, mais uma vez, provou que não é bobo.

Valeu a luta, Dilma. Valeu a força, Lula.

Vida que segue.