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Aparelhamento inverso


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Pressão da Globo sobre o judiciário, sim. Pressão popular, não? por Armando Rodrigues Coelho Neto
Na condição de capitã do mato do golpe de 2016, a Polícia Federal, que falava grosso com a legítima Presidenta Dilma Rousseff, hoje nem fino consegue piar com o impostor Michel Temer. Tornou-se abrigo natural do ideário que inspira em parte a obra “A Elite do Atraso” (de Jessé de Souza) e por assim ser, era muito comum ouvir dentro da Corporação, em todas as suas unidades Brasil afora, que o PT havia aparelhado a instituição. Neste GGN, mostrei por A + B que não só a PF, mas todas as instituições brasileiras estavam aparelhadas ao contrário, ou seja, cultural e instrumentalmente organizada para trabalharem contra aquele partido (e para destruir o projeto por ele representado). Um dos representantes de classe da PF chegou a emitir comunicado dizendo que “estava vigilante quanto à infiltração petista na entidade”. Só isso dá a ideia desse aparelhamento inverso.
O minoritário senso crítico remanescente na PF - composto por delegados da mais alta competência, por vezes perseguidos, e que por razões obvias não podem explicitar suas opiniões - encontra-se hoje sequestrado pelas facções golpistas. Em consórcio de ideias com esse minoritário grupo de policiais que ainda conserva noções de legalidade e direitos humanos, e inspirado numa entrevista do Ex-ministro da Justiça Eugenio Aragão, publiquei neste GGN o quanto membros do Ministério Público Federal vivem mais a serviço do corporativismo do que mesmo a serviço da sociedade. Nessa linha, ficou claro o alinhamento do MPF com a mesma elite do atraso, fato, aliás, marcante no Judiciário, capaz de projetar figuras como Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Bretas, Sejumoro, Carmens Lúcias. Engrossam a lista o juiz que usava o carro apreendido de Eike Batista, o outro que foi “desacatado” por uma guarda de trânsito e mais outro que mandou soltar o filho de uma desembargadora do Mato Grosso -  preso com 129 quilos de maconha...
Consolidado o golpe com participações de membros das facções golpistas instaladas nas três instituições antes referidas, majoritariamente composta pela elite do atraso, logo a seguir veio a notícia sobre o óbvio: “o grande acordo nacional com o supremo e tudo”. Restou, nessa conjuntura, aos integrantes das três armas militares verem-se forçados a prestar continência a um usurpador, cujos crimes (acusações) estão congelados por um parlamento predominantemente corrupto. Sim, faltavam eles, os militares. Ou não faltavam, já que, segundo cochichos com Renan Calheiros, os militares estariam “monitorando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)”. Tudo com o apoio da horda de paneleiros que repetia os mantras de guia da mais cínica sabotagem política da história, tendo a Farsa Jato como capitã do mato.
Noutras palavras, com a bênção da elite do atraso e a caterva representante da dita grande mídia, as instituições brasileiras se uniram em favor do golpe. Rasgaram a Constituição Federal e declararam guerra ao povo, contra qualquer coisa que pudesse representar redistribuição de renda, progresso econômico com inclusão e a redenção da sociedade a qual tais instituições deveriam servir. No melhor estilo lugar de pobre é na sarjeta, promoveram a destruição de governos progressistas, lideranças populares, indústria nacional, setores econômicos estratégicos, grandes empresas públicas e privadas, bancos oficiais, cultura e educação e seguem empenhados na extinção de direitos sociais. Abriram mão de preciosidades que sequer são de direita ou esquerda, tais como soberania, dignidade, nacionalidade.
Eis que revisitei uma entrevista do ministro do STF Dias Tofolli. Sim, aquele que, segundo a imprensa, sua esposa (advogada Roberta Rangel) teria recebido (?) pelo menos R$ 300 mil (2008 e 2011) da construtora Queiróz Galvão (envolvida no Petrolão). Pois bem, ele disse que juízes precisavam julgar de acordo ou em consonância ou com o anseio popular. Mas, ao mesmo a TV Globo e seu rancho, alimentados por compinchas da Farsa Jato, se encarregava de alimentar/formar a opinião pública conforme os interesses do golpe de 2016. Algo assim, o juiz não tem prova e de soslaio ou de forma escancarada, pede apoio da imprensa, dá a letra à sorrelfa e a mídia prepara o povo para aceitar a ilegalidade. Fechou o circo.
Rememoro, ainda, outro barnabé do judiciário, um certo ministro Barroso, que afirma que a “percepção social” sobre a corrupção e a realidade nacional continua a mesma e que finalmente o judiciário deixou de ser aquele que só pega menino pobre com cem gramas de maconha. A corrupção tornou-se sistêmica e não se lida mais com falhas pontuais... Claro! Corrupção é irmã siamesa da ganância, que é força motriz do capital, de um sistema no qual 99% da riqueza do mundo está na mão de 1% e a cada um minuto nove crianças morrem de desnutrição. E o mais grave: esse modelo é a grande referência da elite do atraso, cujos representantes fervilham nas instituições que apoiaram o golpe.
Hoje, o grande desafio é manter a aparência de democracia e da legalidade. Ninguém entende que Gilmar Mendes, que desenterrou o processo de cassação da chapa Dilma-Temer é o mesmo que salvou Temer. O que vale pra Delcídio não vale pro Aécio, o que vale pra Aécio não vale para parlamentares cariocas. Decisões monocráticas não servem para uns, mas valem para outros. Contudo, a aparência democrática “sobrevive” porque lá está o vice da Presidenta golpeada. Como outrora a ditadura se revestia de legitimidade "democrática" com a dicotomia MDB - ARENA (duas faces da mesma moeda golpista).
É, finalmente, nesse contexto que a grande imprensa (associada ao golpe) tenta cooptar o Exército Nacional, afirmando que este monitora o MST "com atenção", que as mobilizações populares "acenderam o sinal amarelo" e outras notas venenosas. Claro, fazer pressão sobre o Poder Judiciário é monopólio da imprensa golpista. Naquele que, dentre os três poderes, é o menos controlado e impermeável às demandas concretas do povo brasileiro (só tem olhos e ouvidos para as demandas da elite) ninguém esconde a intenção de promover não um julgamento, mas o justiçamento do ex-Presidente Lula.
A imprensa golpista sabe que o povo já tomou consciência de que foi enganado. Agora, tenta impedir que a soberania popular (revelada por pesquisas eleitorais) possa se aliar aos movimentos sociais, aos democratas e aos que desejam um julgamento limpo, baseado em provas, isento de ilações. Trata como “pressão” sobre o Judiciário. Mas, quando essa era formulada pela mídia golpista, incentivada por Sejumoro era legítima. E não havia quem exigisse/ sugerisse a atuação do Exército Brasileiro...
Cuidado golpistas! Exército, Marinha e Aeronáutica são corporações lastreadas na hierarquia e na disciplina e abrigam patriotas. Embora as forças do atraso apostem alto no conservadorismo de tais estruturas, é certo que as lideranças militares não compactuam com a entrega das riquezas naturais do Brasil, nem com a venda a estrangeiros do controle da Embraer, a aniquilação do projeto do submarino nuclear, a doação da base aérea de Alcântara. E, finalmente, mas não menos importante, é certa a grande insatisfação na caserna sua transformação paulatina de força de garantia da soberana nacional numa polícia militar de reserva - o que consiste na mais absoluta subversão do relevante papel que lhe foi conferido pela Constituição Federal.
Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo
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Judiciário - o mais corrupto dos poderes

O que mais surpreende na notícia de que Joaquim Barbosa quer garantir o emprego de 46 pessoas de seu gabinete não é o fato em si.

Todo mundo, quando se aposenta, se esforça para que seus subordinados sobrevivam.

O que realmente chama a atenção é o número de funcionários de JB: 46. É um pequeno exército.

O que tanta gente faz?

Conhecida a baixa produtividade da Justiça brasileira, eis um mistério.

Quantos funcionários terá cada juiz do Supremo? Se não a quase meia centena do presidente, quantos?

Qual o exemplo que o STF dá à sociedade de uso do dinheiro público? Quem fiscaliza?

Curiosa a mídia: entre tantos perfis endeusadores de Joaquim Barbosa, jamais trouxe à luz a informação do batalhão de funcionários sob suas ordens.

Suponhamos que ele tenha herdado todos. Num mundo menos imperfeito, ele teria realizado um ajuste exemplar, e feito disso um caso de ganho de eficiência num Judiciário tão carente de modernização.

Compare o STF com seu equivalente sueco. Você pode fazer isso caso leia um livro chamado "Um País sem Excelências e Mordomias", da jornalista brasileira Claudia Wallin, radicada na Suécia.

Recomendo fortemente.

Claudia entrevistou Goran Lambertz, presidente da Suprema Corte sueca. "Como todos os juízes e desembargadores da Suécia, Lambertz não tem direito a carro oficial com motorista nem secretária particular", escreve Claudia. "Sem auxílio moradia, todos pagam do próprio bolso por seus custos de moradia."

Para ver quanto é diferente a realidade brasileira, no final do ano passado foram comprados carros de 130 mil reais para que os juízes do Supremo façam seus deslocamentos por Brasília.

Lambertz mora numa cidadezinha a 70 quilômetros de Estocolmo. Vai todos os dias da semana para a capital da seguinte maneira: pega sua bicicleta e pedala até a estação de trem.

Ele tem um pequeno escritório, e não tem secretária e nem assistentes. "Luxo pago com dinheiro do contribuinte é imoral e antiético", disse ele a Claudia.

Uma equipe de 30 jovens profissionais da área de direito ajuda os 16 juízes da Suprema Corte. Fora isso, são mais 15 assistentes administrativos que ajudam todos os magistrados.

Isso quer dizer o seguinte: 45 pessoas trabalham para todos os integrantes da Suprema Corte da Suécia. Repito: todos. É menos do que os funcionários de Joaquim Barbosa sozinho.

Refeições, Lambertz mesmo paga. "Não almoço com o dinheiro do contribuinte." Algum juiz do STF poderia dizer o mesmo?

A transparência na Suécia é torrencial. "Qualquer cidadão pode vir aqui e checar as contas dos tribunais e os ganhos dos juízes", diz Lambertz.

"Autos judiciais e processos em andamento são abertos ao público. As despesas dos juízes também podem ser verificadas, embora neste aspecto não exista muita coisa para checar. Juizes usam bem pouco dinheiro público e não possuem benefícios como verba de representação. Os juízes suecos recebem seus salários e isso é o que eles custam ao Estado."

Os gastos dos juízes são fiscalizados fora do sistema judiciário. "Se você é um juiz, certamente tem o dever de ser honesto e promover a honestidade, além de estar preparado para ser fiscalizado todo o tempo", diz Lambertz.

Como um cidadão sueco reagiria à informação de que o presidente da mais alta corte do país gastou o equivalente a 90 mil reais para, como fez Barbosa, reformar banheiros do apartamento funcional?

É uma situação impensável — até porque juiz sueco paga sua própria casa, como qualquer pessoa.

Claudia perguntou a Lambertz como que o Brasil poderia avançar no mesmo rumo da Justiça sueca. Lambertz falou em "líderes que dêem bons exemplos, líderes que mostrem que não estão em busca de luxo para si".

Joaquim Barbosa foi proclamado pela Veja, num instante de euforia delirante, "o menino pobre que mudou o Brasil".

Mas ele cabe na descrição de líder transformador feita por Lambertz? Que um juiz sueco diria de uma equipe de 46 funcionários para um único homem?

Começa uma nova etapa no STF sem Barbosa.

Que comece ali uma reforma de mentalidades ao fim da qual tenhamos uma Justiça ao menos um pouco mais parecida do que a comandada por Garen Lambertz.

Sobre o Autor

O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

De anjos e juizes, por Mauro Santayana

A estúpida invasão do Parlamento, com a tomada do plenário da Câmara dos Deputados por um bando de imbecis - que davam vivas ao Juiz Sérgio Moro  e pediam uma “intervenção” militar - não é um absurdo isolado no crescente cerco à Democracia e às instituições nacionais.
A cerrada pressão corporativa do Judiciário e do Ministério Público sobre deputados e senadores para consolidar o controle de um grupo de plutocratas sobre a República, o Legislativo e o Executivo, e, direta e indiretamente, sobre o eleitorado e os cidadãos comuns, representa uma outra face da ascensão de um fenômeno perverso, antidemocrático e fascista - a Antipolítica.
Não interessa se o legislativo que aí está aprovou,  majoritariamente, um golpe que tirou do poder um governo que, venhamos e convenhamos, havia se tornado de certa forma insustentável, por sua própria incapacidade em recusar uma agenda neoliberal recessiva - criada também para facilitar a sua derrocada - e de resistir a uma campanha tenaz, mentirosa e fascista que se desenvolvia claramente desde 2013 e que iria - só os imbecis e os ingênuos não acreditavam nisso - chegar, inexoravelmente, à derrubada da Presidente da República.
O Congresso Nacional - e nele há também aqueles que tentaram resistir bravamente a essa farsa - não é perfeito.
Mas ninguém chega ali sem voto.
E o voto reflete em boa parte a essência, a opinião, a qualidade e o que determina a população brasileira.
Tão ou mais responsáveis pela queda de Dilma, do que os deputados e senadores que votaram pelo seu impeachment foram  certos grupos do Ministério Público e do Judiciário, oriundos majoritariamente de uma classe média reacionária e conservadora, que investiram tenazmente na fabricação de uma longa série de factoides, arbitrariedades e escândalos, destinados a dizimar o PT nos tribunais e - em cumplicidade com uma mídia mendaz, parcial e seletiva - junto à opinião pública.
Ou alguém acredita que, se não existisse a Operação Lava Jato, e seu deletério exemplo, com o evidente antipetismo do Juiz e de vários procuradores envolvidos com sua "força-tarefa" - mesmo com a coleção de equívocos táticos e políticos do governo anterior e de seu partido - teria se conseguido derrubar a Presidente da República?
A “Lava Jato” não apenas destruiu o país, provocando 140 bilhões de reais de prejuízo e aprofundando os efeitos da política recessiva e da crise internacional - arrebentando com as maiores empresas brasileiras e seus milhares de trabalhadores, acionistas e fornecedores

Aldo Fornazieri - A Lava Jato e a rebelião do procuradorismo



A operação Lava Jato é mais obra dos Procuradores da República do que do juiz Sérgio Moro. Este foi apenas o julgador, o sentenciador, o manifestador de juízos de valor prévios em seus despachos para a realização de operações. Anunciava a culpa antes dos julgamentos. Mas todo o edifício da Lava Jato foi erguido pelo Ministério Público Federal. Nestes termos, a Lava Jato pode ser definida como uma rebelião procuradorista – em certa medida, como uma rebelião do Estado contra o governo político. Explique-se: procuradores, a Política Federal, a Receita Federal e juízes, que constituem as equipes das diversas investigações, são agentes do Estado, ocupam carreiras típicas de Estado. Os seus alvos são agentes políticos, operadores de esquemas de lavagem de dinheiro que fazem as mediações entre os corruptores das empresas que têm negócios com o Estado e os políticos que se corrompem e beneficiam essas empresas com contratos superfaturados. Há nesse entremeio, também funcionários de carreira do Estado ou funcionários concursados de estatais.

Nessa rebelião do Estado contra o governo político existem algumas similitudes e muitas diferenças entre a rebelião procuradorista e as rebeliões tenentistas das décadas de 1920 e 1930. O tenentismo também vinha do Estado – do Exército, particularmente – contra o governo político. Atacava as oligarquias, a política do café com leite, prometia libertar e proteger o povo, propugnava uma reforma política e novas instituições públicas, advogava a reforma eleitoral com o fim do voto aberto e o voto de cabresto, pois, naquele tempo, a eleição era uma coisa muito mais de poder do que de política. Um dos grandes males do Brasil, para o tenentismo, era a corrupção.

03/07 - Artigo do dia


A mídia e a maldição da Lava Jato, por Luis Nassif
Primeiro, incutiram o ódio. Foram anos e anos de campanha negativa, criminalizando todos os atos, criando versões conspiratórias de todas as políticas.
Depois, trataram de jogar a autoestima brasileira no seu nível mais baixo, naquele que deveria ser o momento mais alto de celebração nacional, uma Copa do Mundo.
Antes disso, tinham levado a disputa política para outro campo, o da Justiça, embriagando o Ministério Público com o porre da celebrização, transformando jovens imaturos em heróis nacionais, entregando o poder a um juiz ambicioso, inescrupuloso até a medula, e pressionando um Supremo temeroso a ponto de esquecer de suas obrigações constitucionais.
Depois, convocaram as multidões para as ruas, bradando discursos de ódio. Cometeram, contra si próprios, a pior das autoimolações: desacreditaram a essência do seu trabalho, as informações, os conceitos, os pactos que regem sociedades civilizadas, a própria Constituição e as leis, valores que legitimavam sua missão em ambientes democráticos.
Apelaram para fakenewssem fim, as invasões das FARCs, os dólares em garrafas de rum, os lobistas com narrativas improváveis. Aliaram-se a organizações criminosas, como a de Carlinhos Cachoeira, montaram parcerias com grampeadores e procuradores inescrupulosos. E recorreram ao jogo recorrente de manipulação da informação, juntando informações verdadeiras – o vasto e histórico esquema de corrupção política que existia -, como âncora para toda sorte de teorias conspiratórias e de ataques seletivos aos adversários. Ao usar a corrupção como instrumento político seletivo, foram corruptos, e eles sabem disso. Esse é o drama.
E os céus amaldiçoaram a mídia e os que implantaram o terror, o ódio fratricida e abriram as jaulas para a selvageria, julgando que, com o chicote e as cenouras, com os quais influenciavam o país institucional, manteriam o país selvagem sob controle.
Os bárbaros ajudaram a trucidar o governo deposto e não mais pararam. Primeiro, tomaram da mídia o controle sobre as informações, com suas redes de WhatsApps, e estratégias de viralização montadas por consultores internacionais, muito mais eficientes.
Criaram seu próprio público, cortando o cordão umbilical com a mídia, se apropriando do discurso de ódio com muito mais propriedade do que a geração inicial de cronistas do ódio, uma mescla de cronistas culturais, novos e velhos jornalistas tentando se reciclar, atendendo à demanda da mídia, visando atrair e instrumentalizar o sentimento de ultradireita que emergia globalmente. Com todas as regras civilizatórias e sociais revogadas, os almofadinhas da mídia, que fingiam falar duro, os cronistas-ternura que ocuparam a demanda por discursos de ódio foram rapidamente destronados por bestas-feras autênticos, daqueles que coçam o saco, arrotam em público, batem em velhinhas vestidas de vermelho.
Finalmente, os hunos conquistaram o poder político, elegendo um capitão da reserva, deputado baixo clero, com vinculações claras com as milícias e um ódio visceral à mídia. Só aí caiu a ficha da mídia, de que seu poder derivava diretamente da democracia, do respeito às regras do jogo, da credibilidade das informações e, especialmente, das narrativas. Ao colocar em xeque as instituições, expunha-se a si própria a qualquer autoritário de plantão. E, especialmente, perdia o controle para outros praticantes de fakenews e de teorias conspiratórias, desses que acreditavam que o Jornal Nacional e a Veja eram instrumentos das esquerdas.
Ali, rompeu-se o pacto com Satanás e o jornalismo tentou o duro regresso, a recuperação dos valores jornalísticos, a defesa, ainda que tímida, de bandeiras legitimadoras. Colunistas foram liberados, então, para criticar Bolsonaro e se concentrar na defesa de temas sociais, de meio ambiente, retomando a crítica à ditadura, mas poupando a Lava Jato. Os jovens jornalistas foram apresentados a uma biografia repaginada dos seus ídolos, da qual foi apagada não a história passada, mas a história recentíssima. E poupando a Lava Jato.
Mas o passado recente sempre voltava para atormentar e ele atendia pelo nome de Sérgio Moro e da Lava Jato.
Como justificar, para seu público, que tudo não passou de uma enorme armação, na qual a bandeira legítima do combate à corrupção serviu de escada para golpes políticos, onde o prêmio final foi o cargo de Ministro da Justiça conferido ao campeão da moralidade?
Teve início, então, um malabarismo de Houdini: criticar Bolsonaro e poupar Moro, como se ambos não fossem da mesma natureza, disputando o mesmo projeto de poder autoritário.
Não escaparam da maldição que acompanha todos os que brincam com a democracia. Arrumaram álibis para a nomeação do seu campeão para Ministro da Justiça. Ele seria a âncora de racionalidade do governo, o que não permitiria que o arbítrio se fizesse ao largo das leis.
Depois, quando alvo de ataques, o campeão se encaixou debaixo da asa protetora do seu presidente, que o exibiu como um troféu em jogos de futebol, mostrando que, agora, ele havia se tornado o avalista da âncora. E ainda balbuciou palavras de agradecimento à confiança, não da opinião pública, não da mídia, mas a confiança que lhe foi depositada por Bolsonaro. E se agarrou ao que imaginou ser sua boia de salvação, as manifestações de rua, que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo.
Agora, a mídia entra na sua escolha de Sofia. Sérgio Moro é acometido pela síndrome do escorpião e atravessa o Rubicão, valendo-se do COAF para retaliar o jornalista que divulga suas falas. É o mais grave atentado à liberdade da imprensa desde a redemocratização, porque se valendo do poder de Estado, do comando da Polícia Federal, para interromper a divulgação de notícias de interesse público. E eles sabem disso. Pior: eles sabem que os leitores também sabem disso.
E agora? O Globo esconde a informação, o Estadão esconde, a Folha caminha sozinha para recuperar a aura das diretas, perdida nos últimos anos.
Em parceria com a Globo, a Lava Jato tenta de todas as maneiras criar uma contra narrativa. Desenterra as delações de Palocci,  sustentando que Lula era o comandante, tudo isso depois do The Intercept revelar como eram feitas as salsichas das delações premiadas.
A reconstrução da mística jornalística ficará pela metade. Os jovens repórteres, inebriados com congressos em que os colegas mais velhos discorrem sobre as virtudes do jornalismo, apagando uma história de infâmia muito recente para ser esquecida, não terão nem o consolo da hipocrisia para manter a chama acesa.
Esta é a maldição final, terrível, dolorosa, o desafio final a ser enfrentado pela mídia. Calando-se, ante a investida de Moro, revelará toda sua impotência, sua fragilidade, na defesa de suas próprias prerrogativas. E o país está coalhado de inimigos, à esquerda, mas, principalmente, à direita, esperando o primeiro sinal de fraqueza para avançar.

Judiciário, o mais corrupto dos poderes. Corrompe a ideia, o ideal de Justiça

O judiciário Dupla Face

O regime de exceção se renova na posse clandestina da filha de Roberto Jefferson 

por Jeferson Miola

Michel Temer aguardou Humberto Martins assumir interinamente a presidência do stj para então recorrer da liminar que proibia a posse de Cristiane Brasil no ministério do trabalho.
O juiz Humberto Martins deve possuir predicados especiais, e Temer talvez possua a qualidade de conhecê-los. Por isso programou o momento exato para submeter a ele, e não a outro juiz, a análise do recurso.
A decisão de Humberto Martins, tão célere como o julgamento fura-fila do Lula no TRF4, contrasta com a característica lenta do judiciário no julgamento dos poderosos. E, além disso, chama atenção que a decisão tenha sido apressadamente proferida numa tarde de sábado, 19/1.
A argumentação do presidente do stj consegue ser tudo, menos uma peça jurídica. Humberto Martins argumentou que "O perigo da demora [sic] – grave risco de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável – está suficientemente demonstrado pela necessidade de tutela da normalidade econômica, política e social".
O argumento do juiz é risível e bizarro. O governo usurpador levou o desemprego à casa dos 15%. A urgência nacional é pelo encerramento desta tragédia, não pela sua continuidade e normalidade.
A lei dispensaria Humberto Martins deste blá-blá-blá enganador. A Constituição não proíbe que pessoas com antecedente problemático como Cristiane Brasil assumam cargo ministerial. Bastaria a ele, portanto, justificar objetivamente a decisão, citando o inciso I do artigo 84 da Carta Magna, que trata da competência privativa do presidente da república de "nomear e exonerar Ministros de Estado". Ponto!
Humberto Martins sabe que o próprio judiciário, cúmplice e legitimador da derrubada fraudulenta da Presidente Dilma, concedeu ilegitimamente a Temer a prerrogativa que é própria de um presidente legítimo, de "nomear e exonerar" ministros. O juiz deveria, por isso, simplesmente amparar sua decisão neste comando, poupando-se de divagações políticas e sociológicas.
Além deste aspecto jurídico, deve-se levar em conta que Cristiane é a própria imagem da cleptocracia que assaltou o poder; ela é uma caricatura perfeita da oligarquia golpista.
A decisão de autorizar a posse dela se ampara no mesmo artigo da Constituição espezinhado por Gilmar Mendes em 18 de março de 2016, quando o juiz tucano proibiu a posse do Lula na Casa Civil do governo Dilma. Na ocasião, Gilmar Mendes e Moro se uniram na caçada ao Lula.
Sérgio Moro divulgou na Rede Globo, com ares de escândalo, conversas telefônicas da Presidente Dilma gravadas ilegalmente. Nos EUA, a pátria que ele reverencia e que dirige estrategicamente a Lava Jato e orienta os procedimentos dele e dos Dalagnóis, ele seria preso e condenado à prisão perpétua por conspiração e alta traição.
Aquele preciso momento, o 18 de março de 2016, foi um momento capital a favor da empreitada golpista. Por isso Moro se expôs à aposta de altíssimo risco, assim como Gilmar.
Hoje, tanto o stj quanto o stf se fazem de mortos em relação ao Gato Angorá [o Moreira Franco], um multi-denunciado que se refugia no foro privilegiado assegurado numa medida provisória escrita sob medida pelo seu comparsa Temer, que o protege no biombo de um cargo ministerial.
Desta vez, contudo, nem Moro nem Gilmar invoca o "desvio de finalidade" na nomeação do Angorá da lista de propina da Odebrecht.
A nomeação de Cristiane Brasil apenas comprova a dupla face do judiciário. Por um lado, o judiciário persegue, caça e condena Lula e o PT. Por outro lado, o judiciário protege os tucanos e o governo de ladrões que tomou de assalto o poder.
Temer agendou a posse da Cristiane Brasil para as 8 horas da manhã de segunda-feira, 22/1, horário raro para cerimônia de posse de autoridades em Brasília. É provável que seja a única vez, em toda a história nacional, incluído aí o período ditatorial, uma posse em horário tão incomum. Por isso será uma posse a portas fechadas, apenas sob o testemunho de corujas sonolentas.
Temer é um precavido. Com a posse clandestina, "temprana" e rápida, ele se antecipa a novas medidas judiciais que possam impedir a posse da filha do Roberto Jefferson quando iniciar o expediente nas repartições judiciais.
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Judiciário, o mais corrupto e hipócrita dos poderes
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Ex-senador do Tocantins é preso suspeito de abuso sexual contra crianças de 6 e 8 anos

O ex-senador por Tocantins e ex-deputado estadual Nezinho Alencar foi preso ontem sábado, acusado de abusar sexualmente de duas crianças, uma de 6 e com 8 anos. As investigações avançaram depois que o pai das vítimas, um vaqueiro que trabalhava em uma das fazendas do político, conseguiu gravar as imagens dos crimes com um celular escondido. Segundo a Polícia Federal, responsável pela prisão

"A ocasião faz o ladrão" e mais 16 frases que perderam o sentido no Brasil de hoje, por Celso Vizenci



No Brasil do golpe, aquele do grande acordo com “o Michel Temer, com o Supremo, com tudo”, muitas coisas perderam o sentido. Já não significam (quase) nada. Honra, dignidade, ética, justiça… essas palavras vão, digamos assim, perdendo a serventia.

O mesmo acontece com velhos ditados, frases, provérbios e outras expressões que já não exprimem o que representavam em outros momentos. Em alguns casos, caíram completamente em desuso, em outros, exigem uma nova interpretação. Vamos a alguns deles:

O crime não compensa.
Quem ainda teria coragem de pronunciar isto? As malas de dinheiro do Geddel e tantas outras que “foram morar sozinhas” em apartamentos ou viajam para paraísos fiscais estão aí para confirmar que este provérbio caiu em desuso.

Pau que bate em Chico também bate em Francisco.Foi substituída por pau que bate em Delcídio NÃO bate em Aécio… nem a pau, Juvenal!

Em boca fechada não entra mosca.E muito menos as regalias oferecidas pela delação premiada na Lava Jato. Quem não abre a boca pra falar o que o Moro quer, vai ficar espantando moscas na prisão.

Um dia é da caça, outro do caçador.
Com essa bancada da bala e do boi, um dia é do caçador e o outro também.

Mais vale um pássaro na mão do que dois voando.
Provérbio foi adaptado. Hoje em dia, mais vale um tucano na mão de um judiciário manso e protetor do que inimigos do golpe, voando como zumbis, de processo em processo, nas mãos da Lava Jato.

Se queres conhecer o vilão, põe-lhe uma vara na mão.
E puseram! A 13ª (quanta ironia!) Vara Federal Criminal, onde a justiça do Moro funciona com “dois pesos, duas medidas”.

A ocasião faz o ladrão.Hoje em dia não é mais preciso esperar por uma ocasião, talvez única, na vida. Há eleições a cada dois anos. Depois de eleito é só se locupletar. Quase todos, afinal, confundem tomar posse com “apossar”.

A mentira tem perna curta.
Mas corre pra caramba, nas redes sociais e nos principais veículos de comunicação. Ao contrário do que tenta induzir o provérbio, até hoje tem se dado muito bem, principalmente no Jornal Nacional.

Quem tem boca vai a Roma.
O correto é “vaia” Roma, ou seja, na época, um protesto contra o centro do poder, o império. Durante o golpe contra Dilma, quem tinha boca, carro na garagem, apartamento classe média e inteligência mediana bateu panela, gritou e vaiou da sacada do apartamento. Hoje, continua a escrever nas redes sociais contra Lula, Dilma e o PT. A corrupção pós-golpe e todo retrocesso que acontece no país, ah, deixa pra lá…

Quem ama o feio, bonito lhe parece.
Esta é uma exceção, posto que continua atualíssima, principalmente para a Cláudia e a Marcela, esposas do Cunha e do Temer, respectivamente.

Deus tem mais para dar do que o diabo para tirar.
Não é o que tem acontecido, ultimamente. Pelo menos em boa parte das igrejas evangélicas, Deus não consegue repor o tanto que pastores, com seu fiel escudeiro, o diabo, tiram dos fiéis todos os dias.

Para bom entendedor, meia palavra basta.
Aécio para Joesley: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer a delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho.” Para o juiz Moro, o Congresso Nacional, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal nem meia dúzia ou mais de palavras claras, claríssimas, permitiram vislumbrar algum tipo de crime.

O boi engorda é com o olhar do dono.
Hoje em dia engorda mais com a grilagem de terras, com a invasão do Cerrado e da Amazônia, com financiamentos agrícolas camaradas e que, ainda assim, muitos não pagam, e com o perdão de dívidas.

Mato tem olhos, paredes têm ouvidos.
Ainda mais no Brasil, onde quase todo mundo tá grampeado.

Quem semeia vento, colhe tempestade.
Mudou para: Quem semeia ignorância, colhe bolsonaros.

Não é pelos vinte centavos!
Verdade! É pelo golpe, pela destruição do país, pela entrega das nossas riquezas, pela perda da soberania, pelo eterno papel de colônia de outras nações.

***
Porém:
O judiciário é o mais corrupto dos poderes
Não perdeu o sentido. E hoje é a mais sentida pela sociedade brasileira.

Crônica de uma condenação anunciada ou por que um juiz deveria se calar? por Juarez Cirino dos Santos

- Os que me conhecem sabem que considero o judiciário o mais corrupto dos poderes, o que tenho a dizer sobre a atuação do Moro e do Bochenek?...Estão à altura do podre poder! - Joel Neto

No Justificando
Em artigo sobre a Operação Lava Jato (Estadão, 29/03), os juízes federais Sérgio Moro e Antônio Bochenek surpreenderam o País com a informação de provas sobre um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro de dimensões gigantescas, que reconhecem estar pendente de exame definitivo, mas afirmam ser o maior escândalo criminal descoberto no Brasil.
1. A surpresa não é causada pela informação, mas pelos autores dela: Moro é o Juiz Federal competente para processar e julgar os fatos da operação Lava Jato; Bochenek é o Juiz Federal presidente da Associação dos Juízes Federais. Como sabem os autores da informação, a lei proíbe magistrados de manifestar opinião sobre processos pendentes de julgamento, por qualquer meio de comunicação (art. 35, III da LOMAN). Não obstante, ao falar das provas de um esquema criminoso gigantesco o Juiz Moro teria manifestado opinião sobre a natureza criminosa de informações em processos criminais submetidos ao seu julgamento. O Juiz Bochenek também teria manifestado igual opinião sobre o mesmo processo. Ambos teriam, portanto, infringido a lei de organização da magistratura brasileira.
É verdade, o artigo não cita nomes de acusados e fala de provas dependentes de confirmação pelo Judiciário. Mas tais omissões ou ressalvas não desfazem o ilícito administrativo: é sobre processos pendentes de julgamento ou sobre fatos do processo que os juízes não podem manifestar opinião. Agora, surge o dilema: ou os autores do artigo seriam responsabilizados pela infração praticada, ou juízes brasileiros estariam autorizados a manifestar opinião, pelos meios de comunicação disponíveis, sobre processos pendentes de julgamento.
2. Mas Sérgio Moro, o mais popular magistrado do Brasil, teria causado surpresa maior: mais do que manifestar opinião sobre processos pendentes de julgamento, o magistrado teria prejulgado a causa, com lesão da garantia de imparcialidade do Juiz. O conteúdo e a forma das opiniões manifestadas no artigo exprimiriam a convicção pessoal do juiz da causa sobre a natureza criminosa dos fatos pendentes de julgamento nos processos da Lava Jato. Essa convicção apareceria até em forma de ato falho do artigo, que suprime ressalvas sobre empresas “envolvidas no esquema criminoso“ – que muda de suposto para real. E atos falhos seriam, em Psicanálise, confiáveis mecanismos de revelação das emoções inconscientes do ser humano.
Alguém poderia perguntar: depois de falar das provas de um esquema criminoso gigantesco, que seria o maior escândalo criminal do Brasil, o Juiz Moro seria capaz de admitir, na futura sentença judicial, que o esquema não seria criminoso, ou que não teria descoberto nenhum escândalo criminal – com absolvição dos acusados, retratação das opiniões publicadas e desculpas por informações precipitadas? Se parece difícil acreditar nisso, então as opiniões escritas do Juiz Moro constituiriam prejulgamento da causa, com lesão da garantia de imparcialidade do Juiz, verdadeiro pressuposto subjetivo de validade do processo, oferecida pelos portadores do poder jurisdicional para os destinatários da jurisdição. Logo, apesar do saber jurídico e das qualidades morais inegáveis, o Juiz Moro ter-se-ia tornado suspeito para julgar a operação Lava Jato e, para garantir julgamento imparcial, deveria ser afastado da causa – ou teríamos uma condenação anunciada, independente da reprovação pública dos fatos imputados, que merecem todo repúdio.
3. Os autores do artigo também opinam – em ciência, o futuro do pretérito é desnecessário – sobre questões que parecem não conhecer: apresentam explicações da criminalidade e propõem políticas criminais. Assim, sob a premissa de que crimes de corrupção existem por causa da ineficiência da justiça criminal – que produz nulidades processuais e prescrição das penas –, propõem a eficácia imediata da sentença condenatória em casos de crimes graves, com prisão dos condenados independente de recurso para os Tribunais – porque a hipótese do erro judiciário (que legitima os recursos) reduz a eficácia da sentença condenatória, suspensa pela presunção de inocência até decisão final. E concluem com uma alternativa apocalíptica: ou mudamos para um sistema penal eficiente ou afundamos em esquemas criminosos.
A relação entre crimes de corrupção e ineficiência da justiça é ingênua: a experiência histórica mostra que a criminalidade independe da efetividade do sistema penal, que em vez de corrigir condenados introduz pessoas em carreiras criminosas. Prova disso: no Brasil, a população de condenados criminais cresceu de 90 mil (em 1990) para 716 mil (em 2015) – ou seja, multiplicou por 7 em 25 anos, uma taxa superior à dos EUA, que multiplicou por 5 em 30 anos. Hoje, o Brasil é o país que mais pune no mundo, mas os ideólogos da repressão insistem em falar de impunidade, como se penas criminais pudessem resolver problemas sociais.
E a proposta de eficácia imediata da sentença condenatória é simplista, porque ignora as determinações estruturais e institucionais da criminalidade, que a repressão imediata não pode alterar: ao nível da estrutura econômica, o capital produz desigualdade e violência social; ao nível das instituições do Estado, o poder produz acesso à riqueza e corrupção. Por outro lado, a proposta de eficiência e de efetividade do sistema penal não é invenção original dos autores do artigo: é a marca registrada da criminologia etiológica tradicional e das políticas criminais de defesa social, com uma história secular de proposição renovada e de fracasso reiterado.
Ninguém nega que os magistrados referidos conhecem a dogmática do sistema de justiça criminal, como metodologia jurídica de aplicação da lei penal, mas parecem carecer de informação científica sobre os fundamentos sociais, econômicos e políticos da criminalidade. Assim, prestariam um grande serviço à população se permanecessem nos limites estritos de seu ofício institucional, de grande relevância para a sociedade brasileira.
Juarez Cirino dos Santos - advogado criminal, professor de Direito Penal e Criminologia da UFPR e autor de vários livros.

Daniel Gibrail disse...

Como sempre, respondo em verde, cor de nossa amada bandeira brasileira e não no vermelho do sangue de inocentes derramados pela esquerda na União Soviética, no Cambodja, em Cuba, na Hungria, na África e em diversas partes do mundo. Minha homenagem aos que tombaram lutando pela democracia e pela liberdade de expressão que o petismo desja banir de nossa sociedade.
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Caro Sr. Laguardia, a única diferença do que Lula está fazendo, e o péssimo ator Ronald Reagan fez, é que Reagan desonerou as classes mais abastadas, ao contrário do que Lula vem fazendo.
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Daniel, talvez você seja muito novo e não tenha acompanhado a política econômica de Ronald Regan, afinal de contas lá se vão quase vinte anos. Regan também pegou o país saindo de uma crise econômica e uma de suas primeiras medidas foi a redução de impostos em todos os níveis, tal e qual fez Lula aqui. Reduziu também impostos das empresas, tale qual Lula, fazendo assim que os produtos ficassem mais baratos e que o povo tivesse mais dinheiro na mão para consumir. Com isto reativou a economia e criou empregos para todos indistintamente de classe social, tal e qual Lula está tentando fazer aqui.
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Por acaso Lula desonerou os impostos dos carros populares, ou de luxo?
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Lula desonerou impostos dos carros chamados populares, se é que um carro que custa R$ 23.000,00 pode ser chamado de popular e estar ao alcance de um torneiro mecânico que ganha R$ 1.600,00 mensais e tem que sustentar familia, pagar aluguel etc. Se financiar o carro os juros são tão altos que no fim das prestações terá pago por dois carros zero.
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Lula reduziu o IRPF de quem ganha mais ou de quem ganha menos?
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No nosso sistema de imposto progressivo Lula reduziu impostos de todo o mundo, independentemente do que ganha. Se quizer posso te explicar como funciona o imposto de renda progressivo e você vai ver que todos sairam ganhando.
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Sr. Laguardia, o senhor me perdoe com o que vou falar. Mas, o briguilino está certo. Realmente o senhor está se tornando um fanfarrão, manipulador da verdade.
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Gostaria que você me desse um exemplo de onde eu estou manipulando a verdade e sendo fanfarrão para que eu possa me corrigir, pois esta não é a minha intensão, e se eu estiver errado ser-lhe-ei imensamente grato por me ajudar a me corrigir, pois creio que não sou perfeito e sempre tenho espaço para mudança de opinião e principalmente de comportamento.
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O senhor pode ter inúmeras razões para não gostar do Lula e criticá-lo, como vem fazendo ao longo do tempo, e eu sempre respeitei isso. Porém, não brinque com a verdade, que o senhor vai acabar perdendo a minha consideração, e de inúmeras pessoas que te respeitam.
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Novamente como disse acima gostaria de que você me desse exemplos de onde estou brincando com a verdade, pois esta não é a minha intensão. Quero realmente me corrigir se estiver cometendo algum ato falho.
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Realmente não gosto do Lula por diversos motivos. O principal é o fato de sua falta de honestidade e tenho repetido isto aqui por diversas vezes. Como também não gosto de FHC pois acho que também lhe falta honestidade que gostaria de ver em um presidente do Brasil. Lula é mais criticado por mim porque é quem está no poder agora, e nada fez para processar os mal feitos de seu antecessor, muito antes pelo contrário, está sendo conivente cometendo os mesmos crimes.
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A característica desse Neoliberalismo, que está em decadência, foi, como você por ser um homem culto sabe, devido ao desmantelamento do Estado, a concentração do capital e dos lucros nas mãos de poucas pessoas. Basta vermos que, mesmo com todo o crescimento da economia, as desigualdades sociais nos EUA, nesses últimos 30 anos aumentaram, e muito.
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Data venia, como dizem os advogados, aqui tomo a liberdade de discordar de sua opinião. Sou partidário do liberalismo econômico e como você tem notado um admirador de Milton Friedman. No entanto reconheço que o sistema não é perfeito. Sua maior imperfeição é seus seguidores tem tirado do estado o que acho ser o papel primordial do estado, ou seja o de regular a atividade econômica.
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Me explico: Quando falo em estado pequeno, é que acredito que o dever do estado é o de regular e fiscalizar a economia e as empresas. É dever do estado prover educação, saúde, seguridade social e segurança para seus cidadãos.
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O estado ao administrar empresas (as vezes até hotéis, como é o caso do governo de Minas), perde o foco de seu dever. Como é que o estado pode fiscalizar a si mesmo?
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O estado não pode nunca perder o foco e ficar socializando o prejuizo e privatizando o lucro das empresas. Acho que depois desta crise teremos um estado mais fiscalizador. O estado não poderia ter deixado os bancos emprestarem dinheiro a pessoas que sabidamente não teriam como pagar seus empréstimos, confiados em que receberiam socorro do estado se a vaca fosse para o brejo, como aconteceu.
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O contribuinte não pode pagar pelo erro da iniciativa particular.
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O que o Lula vem desenvolvendo em seu governo, e por isso, eu acredito, vem sendo tão aprovado por todos, é permitir que o capitalismo, ou melhor o mercado funcione livremente, mas ao invés de fazer, com que as benéfices do crescimento econômico fique restrito nas mãos de poucos, através da atuação do MARAVILHOSO ESTADO, de políticas sociais, e de distribuição de renda, permitir que esse crescimento da economia possa chegar a todas as camadas da sociedade. Basta vermos, que as desigualdades socias diminuíram profundamente no governo Lula.
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Concordo com você, e isto tenho dito inúmeras vezes, é que um dos pontos positivos de Lula é que manteve o Plano Real implementado em 1994 pelo
Governo Itamar Franco.

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Concordo também que o mercado deve funcionar livremente, mas contudo com a regulamentação e fiscalização do estado.
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A forma das benécis do crescimento econômico não ficarem nas mãos de poucos é o estado não permitir os oligopólios e monopólios. O monopólio não é bom nem quando na mão do estado aí é pior ainda porque o estado perde o foco de suas responsabilidades.
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Aqui novamente tenho crítica ao governo Lula quando permite a formação de grandes empresas que vão dominar o mercado e diminuir em muito a livre concorrência prejudicando o consumidor. Aqui falo da fusão da Brt/Oi, do Itaú/Unibando, e esta não é da época do Lula, da Vale se tornar um monopólio do Minério de Ferro no Brasil ao comprar as principais mineradoras particulares. Vai aí uma crítica também ao monopólio estatal do petróleo.
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As desigualdades sociais vêem diminuindo no Brasil anteriormente ao governo Lula. Busque os índices nos sites do IBGE, FGV etc. para você não dizer que estou manipulando dados, veja por si só.
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O que diminui a desigualdade social com dignidade para o povo é a criação de empregos. Programas paternalistas de doação de dinheiro devem ser emergênciais, e provisórios. Os nossos se tornaram moeda de troca.
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Eu acredito que no Brasil do presidente Lula está surgindo um novo tipo de pensamento. O CAPITALISMO SOCIAL.
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O Capitalismo social já existe há decadas na escandinávia, Canadá e de certa forma nos Estados Unidos.
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Nossa tendência está em seguir o exemplo de alguns países do norte da Europa, de permitir que o mercado atue, porém através de uma alta carga tributária, fazer com que os dividendos provenientes desse capitalismo possa chegar à todos. Ou seja, a socialização dos lucros.
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Aqui você está certo. Mas vou abordar dois pontos. Alta carga tributária nós já temos no Brasil, uma das mais altas cargas tributárias do mundo. O problema é que estes recursos não estão sendo investidos no que o povo precisa, ou seja educação e saúde principalmente. E quando digo saúde não é só o SUS, é também na parte de profilaxia, saneamento básico etc. Grande parte dos recuros é gasto com um estdado gicante que não atua como deve. Um legislativo enorme, ineficaz, um judiciário emperrado e burocrático e um executivo mais preocupado em fazer seu sucessor do que em cuidar do povo.
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Para você não dizer que estou manipulando dados, pesquise o percentual da receita que o governo gasta com a folha de pagamento e outros itens fora da saúde e educação.
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Está surgindo um novo paradigma na economia mundial, e muitos não estão percebendo.
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De novo concordo com você. Está surgindo um novo paradigma na economia mundial que muitos não estão percebendo. A globalização veio para ficar não há retrocesso. O estado vai se tornar cada vez mais regulador e fiscalizador, mais focado em seu papel, menos protecionista.
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A história da humanidade nos mostra que os extremos tendem sempre a desaparecer. Primeiro foi o fim do comunismo, agora está vindo a derrocada do capitalismo neoliberal. Acredito que o pensamento que surgirá agora será um meio termo entre os dois. Um pensamento que respeite o lado positivo desses dois conceitos. Um pensamento que respeite a individualidade de cada pessoa, mas que também pense no ser humano, permitindo que os que não tenham tanta capacidade de vencer, possam levar a sua vida com dignidade.
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Não há como discordar de você neste parágrafo, a não ser no que você chama de neo liberalismo. O que você provávelmente chama de neo liberalismo eu chamo de capitalismo selvagem, que é aquele capitalismo sem controle do estado.
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Eu chamo de neo liberalismo o capitalismo onde o mercado é livre, o povo faz com o dinheiro o que lhe bem aprouver, sem a direção do estado, mas onde o estado está bem focado em seu dever de fiscalizar, prover educação de qualidade para todos, saúde de qualidade para todos e seguridade social digna.
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Acredito que a humanidade está trilhando naturalmente o caminho de um mundo mais igualitário e humano.
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Para que a humanidade possa avançar mais neste caminho mais igualitário e humano é preciso que o cidadão seja respeitado, tenha dignidade, e dignidade eu digo tenha oportunidade de emprego e não dependência de donativos do estado, e que tenha governos éticos, honestos, livres de corrupção.
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Corrupção é um cancer que está acabando com o Brasil. Por isto combato o governo atual que é conivente e pratica a corrupção. Houve corrupção no governo FHC, isto não dá ao governo Lula o direito de ser corrupto. Isto não dá ao governo Lula o direito de ser conivente. Deve sim processar e por na cadeia os corruptos do passado e de hoje.
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Só me resta agradecer a sua colaboração honesta e sincera neste blog democrático do Briguilino.

A máscara tucademo caiu

- O que ainda não caiu foi a blindagem midiática e o tratamento diferenciado que o Ministério Público e Judiciário dão a corrupção dos colegas -